sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Construir castelos no ar é fácil


Não assisti ao discurso de Jerónimo de Sousa na abertura  do XIX Congresso do PCP, tendo apenas lido os relatos publicados nos órgãos de informação, on line. Não ouso, por isso, dizer que Jerónimo de Sousa se limitou a repetir a "cassete", até porque, segundo creio, a "cassete" já caiu em desuso. Certo, no entanto, é que, tendo em conta os citados relatos, não se descortina no discurso do secretário-geral do PCP o mínimo resquício de alguma novidade.
Se não me engano na leitura, diria que o discurso de Jerónimo de Sousa se caracteriza, antes de mais, por um evidente irrealismo das soluções propostas e pela completa ausência de auto-crítica.
Não existe no discurso, a menor referência ao facto de o PCP ter contribuído para a ascensão do governo de direita ao poder. O escamotear das responsabilidades do PCP em tal matéria tem como efeito contribuir para retirar credibilidade às soluções que propõe para o momento que o país vive, credibilidade que o irrealismo das soluções, em boa verdade, só por si, já não consente.
Defende o PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa, a demissão do governo, a realização de novas eleições e a formação de um novo governo (de esquerda, presumo), mas sem a participação do PS. Construir castelos no ar é fácil e a proclamação de tal intenção até pode servir para entusiasmar fiéis, mas, como é evidente, construções no ar levam mais tempo a construir do que a desfazer-se.
Hostilizando, uma vez mais, o PS, desvalorizando a contribuição do Bloco de Esquerda e desconfiando dos movimentos sociais, como de novo ficou claro, com que votos contará o PCP para construir um Governo de esquerda? Só com os votos dos fiéis? Manifestamente, são muito poucos para tamanha ambição.
Não, por este caminho, nem o PCP, nem a esquerda chegam lá. É pena, porque, desta forma, vamos ter que assistir, impávidos, ainda que não serenos, à destruição do país às mãos duma direita que já revelou até onde pode levar a insânia e o fundamentalismo de que se sustenta. Repito: é pena.
(imagem daqui)

É claro que é preciso!


"(...)
A demissão de um primeiro-ministro é algo de muito sério. Não se exige por desfastio, ao não lhe irmos com a cara ou as ideias, mas só e apenas quando se torna claro que é incapaz e indigno. Quando fica evidente que chegou ao poder através de um colossal e calculado embuste, negando o que tencionava fazer (Catroga, um dos autores do programa do PSD, revelou agora que o aumento de impostos foi rasurado do documento). Quando anuncia medidas incendiárias num dia para as retirar semana e meia depois; quando todas as suas previsões - todas, sem exceção - falham sem que sequer o admita ("tenho noção da realidade", escandaliza-se ele). Quando aumenta brutalmente os impostos e, perante o que todos menos ele e o seu Gaspar previam, a queda da receita fiscal, fala de "surpresa orçamental" - para a seguir voltar a fazer o mesmo, em pior. Quando toma medidas inconstitucionais e a seguir se queixa do tribunal que lho diz e o culpa por ter de tomar mais - e mais inconstitucionais. Quando se recusa a aproveitar a aberta da Grécia e a renegociar o acordo com a troika, mas não se incomoda em rasgar todos os compromissos assumidos com os eleitores e se prepara para, após anunciar a venda ao desbarato de todos os ativos nacionais, trucidar até o pacto social que funda o regime.
Demite-se um PM quando é mais danoso para o País mantê-lo no lugar que arriscar outra solução, por fraca e incerta que pareça. Quando cada dia que permanece no lugar para o qual foi eleito cria perigo para a comunidade. Demite-se um primeiro-ministro quando é preciso. É preciso."
(Fernanda Câncio; "Obviamente"; na íntegra: aqui)

A bater no fundo e a grande velocidade

Há pouca gente, se é que ainda há alguma, a acreditar nas previsões em que o actual governo se baseou para elaborar o Orçamento do Estado para 2013.
Trata-se, manifestamente, de gente de pouca fé e aí estão os números do desemprego divulgados hoje pelo Eurostat a confirmar que o governo não só alcança as metas previstas como até as consegue ultrapassar ainda antes de a execução orçamental referente a 2013 ter sido iniciada. Com efeito, a taxa de desemprego em Portugal, segundo o Eurostat, atingiu já, em Outubro, os 16,3%, valor que está para além das "melhores" previsões do governo. 
Não há dúvida, pois, de que o programa de ajustamento a caminho do empobrecimento preconizado por Passos Coelho vai de vento em popa. Pelo menos, para quem, como Coelho, defende um "ajustamento" quanto mais rápido melhor. À velocidade imprimida por Passos Coelho, não tarda que Portugal bata no fundo. Isto, admitindo que até para um fundamentalista da austeridade, como Passos Coelho, o poço tem fundo. Do que, se me é permitido, duvido cada vez mais. De facto, o fanatismo de Coelho e de Gaspar e a inércia de Cavaco não me consentem outra visão.

Vão fazer a vontade ao rapazola

Parece que se esfumou a hipótese de Portugal e a Irlanda virem a beneficiar das condições concedidas à Grécia, no âmbito do seu programa de ajustamento, defraudando-se assim as expectativas criadas pelas afirmações de Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, e alimentadas pelo ministro Gaspar.
A confirmar-se que tal hipótese foi ao ar, quem deve, a estas horas, estar todo satisfeito, é o rapazola que ultimamente tem feito as vezes de primeiro-ministro de Portugal o qual, desde logo, se mostrou algo incomodado com a eventualidade de Portugal aproveitar a boleia.
É que o rapazola não gosta mesmo nada que o Portugal ande à boleia e muito menos à boleia de um país chamado Grécia. Prefere, de longe, que Portugal ande a pé e se for descalço e com toda a carga às costas, tanto melhor.
Ao que tudo indica, os parceiros da Zona Euro preparam-se para lhe fazer a vontade. Lixa-se o país, é verdade, mas também já ninguém espera outra coisa desta espécie de primeiro-ministro.

"Já não há estrelas no céu"



Como é já longa tradição, o Luís leva a efeito, na sua Barbearia, mais um concurso de Natal, desta vez subordinado ao tema "uma estrelinha que os guie". 
Infelizmente, não poderei participar, porque "já não há estrelas no céu". Recomenda-se, no entanto, a participação a quem ainda consegue ver alguma estrela. O concurso é sempre muito interessante.
(Ilustração roubada ao Luís)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O pior é certo. Só a dimensão do desastre é incerta

Ainda há quem se entretenha a afirmar, a propósito do Orçamento do Estado para 2013, que o pior é possível. Sinceramente, não percebo por que se continua a especular sobre tal tema. É que o pior não só é possível, como é certo. 
E não é preciso fazer nenhum exercício de adivinhação para tal concluir. Gaspar e o próprio primeiro-ministro não têm dúvidas sobre isso. De facto, que outro significado pode ter a afirmação repetida de que há que desencantar 4 mil milhões de euros para atingir, em 2013 e em 2014, as metas do défice acordadas com a troika, mesmo que a economia evolua de acordo com as fantasiosas previsões do governo? 
Idêntico sentido se pode retirar da afirmação de Passos Coelho, feita ontem durante a entrevista à TVI de que em 2014 vai cortar ainda mais nas prestações sociais, na saúde e na educação. Isto depois de, em 2013, termos sido sujeitos ao maior agravamento de impostos de que há memória.
Alguma dúvida?
Depois disto,  façamos então um exercício de imaginação e vejamos o que poderá acontecer se se confirmar a previsão do Citigroup que aponta para uma queda do PIB, em 2013, da ordem dos 4,6%, percentagem que mais que quadruplica a previsão governamental  (1%). 
Sobre este ponto, sim, vale a pena especular, porque, a concretizar-se a previsão, teremos então um desastre completo e, sendo assim, mais vale prevenir que remediar. Prevenir como? Só vejo uma maneira que é a proposta pelos signatários desta carta: a demissão deste (des)governo.

Esperteza saloia


"O Governo impôs esta quinta-feira que 50% dos subsídios de férias e de Natal do próximo ano sejam pagos em duodécimos no setor privado. Os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente.
Quando se chega ao ponto de o Governo determinar como devem as empresas gerir os seus fluxos de caixa já estamos para lá de Bagdad em matéria de intromissão do Estado na vida do setor privado.
Mas como é evidente, o Governo não está preocupado com as empresas ou com as famílias: está preocupado consigo e com os efeitos que terão nas folhas salariais o brutal aumento de impostos que está contido no Orçamento do Estado para 2013.  
A revolta que daí decorreria seria tanta e a indignação tamanha que o Executivo resolveu fazer uma esperteza saloia. Com este pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal ao longo dos 12 meses disfarça a enorme quebra salarial que aí vem devido ao aumento dos impostos - e prepara, ao mesmo tempo, o fim definitivo daqueles dois subsídios.
É a tentativa de, por um truque barato de circo, impor a ilusão de que afinal a subida dos impostos não é assim tão feroz.(...)"
(Nicolau Santos; "O Governo em versão barata de Luís de Matos"; na íntegra: aqui)


Tirando o "Exmo. Senhor Primeiro-Ministro", também subscrevo


"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.
À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.
O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.
Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.
Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.
Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.
Perdeu-se toda e qualquer esperança.
No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.
O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.
A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.
Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.
É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.
PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.
Lisboa, 29 de Novembro de 2012"
(A carta e os subscritores: aqui)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Burro novo também não aprende línguas

Diz o provérbio que "burro velho não aprende línguas". Ouvindo a entrevista do primeiro-ministro, chego à conclusão de que burro novo também não. Nem línguas, nem coisa nenhuma.
E se "errar é humano e persistir no erro é burrice", é evidente que Passos Coelho é burro, pois demonstrou, ex abundante, durante a entrevista que, apesar de a política por ele seguida, durante o ano e meio que leva de governação, ter redundado num falhanço em toda a linha, em vez de inverter o rumo, persiste nas mesmas políticas que estão destruir o país e a condenar a sua gente à pobreza e à miséria.

Um governo e uma maioria à margem da lei e da moral

"Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional.

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.

Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente..."

(Bagão Félix"A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões"; no "Público", hoje, sem link)

Mais palavras para quê?

Mais vale enterrá-lo já

Como escreve aqui o Henrique Monteiro com quem, só uma vez por outra, consigo estar de acordo, como  é desta vez o caso, "o Orçamento para 2013 vai morrer. Alguns dos seus artigos serão declarados inconstitucionais, pois só com grandes artifícios jurídicos, o mesmo Tribunal Constitucional que não permitiu a iniquidade entre funcionários públicos e privados permitirá iniquidade maior (e mais injusta) entre reformados e trabalhadores ativos".
Por essa razão, mas não só, é certo e sabido que a Lei do Orçamento, quer o governo queira ou não queira, vai passar pelo crivo do Tribunal Constitucional. Se não for a instâncias de Cavaco, sê-lo-á, a requerimento dum número suficiente de deputados, incluindo alguns dos que sentam na bancada do PS, queira ou não queira, o Seguro. 

É óbvio que, quanto mais tarde o Tribunal Constitucional se pronunciar, maiores serão os danos, caso o Tribunal Constitucional conclua pela existência de normas inconstitucionais, como, a meu ver, é o mais provável, se é que não é certo. 
Sendo assim, mandaria o bom senso que o "enterro" tivesse lugar o quanto antes, possibilidade que está apenas na mão de Cavaco. É ele, pois, quem tem a palavra. Terá ele também o bom senso? 

Valha-nos a Grécia!

"Educam-nos a olhar para a Grécia como um doente leproso mas Atenas tem sido o anjo da guarda do resgate português. Se não fossem os negociadores deste país e sobretudo a ameaça que o seu colapso representa para a zona euro, Portugal teria hoje um perfil de dívida pública ainda mais insustentável.
Sem que o Governo português tenha levantado um só dedo, a Grécia acaba de entregar de novo a Portugal um naipe de vantagens apreciáveis ao seu resgate, que vê reduzido o fardo com a sua dívida esta década. É o chamado bom contágio. Para dar uma aparência de sustentabilidade à Grécia, o Eurogrupo teve de facilitar as condições de crédito para todos. Isto não é, nem pouco mais ou menos, um ‘game-changer', mas no actual quadro é uma ajuda que cai do céu.
O serviço anual da dívida será menor. O País vê cancelados os custos operacionais que paga de juros ao fundo de resgate, numa poupança de centenas de milhões de euros. Vai ficar mais dez anos sem ter de pagar juros. Além disso, fica isento do mini-perdão de dívida à Grécia, continuando a cobrar uma margem de 1,5% pelo seu crédito de 1,1 mil milhões a Atenas. Por outro lado, o país pode usar o exemplo grego para reclamar os lucros com a compra da sua própria dívida pelo BCE nos mercados (calculada entre 15 e 20 mil milhões).
(...)
Foi assim desde o início do resgate: o governo garante as tranches, passando a limpo as aulas da ‘troika', e a Grécia encarrega-se de melhorar os créditos. É o chamado free-riding.
(...)
Pior que não se bater pelo interesse nacional, ou não agradecer a boleia da Grécia, é aproveitá-la para fins políticos. Fazer de conta que é tudo mérito do Governo. Foi o que fez, há dias, Passos Coelho, apresentando uma poupança de 800 milhões em juros como produto da habilidade negocial do governo. Se fosse verdade, era de facto extraordinário: o Governo tinha acabado de tomar posse e, no espaço de dias, arrancava em Bruxelas uma descida de juros de Portugal, Grécia e Irlanda, duplicava as maturidades e ainda conseguia flexibilizar o resgate. Não há decoro.
(Luís Rego;  "A Grécia é o nosso anjo da guarda"; na íntegra: aqui)

Já estou mesmo a vê-los a arder!

Os milhões de euros entregues ao soba da Madeira, por Passos, Gaspar & Portas, por via de aval para pagar dívidas, milhões que os portugueses vão ter que pagar, como é mais que certo e sabido, foram, pelo menos em parte, desviados durante a viagem até à Madeira. Alguns já estou mesmo a vê-los a arder!
Basta-me olhar para a imagem (infra) e ler esta notícia: "Madeira gasta  dois milhões nas iluminações e fogo-de-artifício".

terça-feira, 27 de novembro de 2012

A Constituição é papel de embrulho?

Depois de se ter pronunciado e votado contra o Orçamento de Estado (OE) hoje aprovado na Assembleia da República pela maioria (paralamentar) de direita, António José Seguro que, de seguro, pelos vistos só tem o nome, esquivou-se a pronunciar-se sobre uma possível iniciativa de deputados do PS tendente a requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do OE para 2013. 
Em vez de responder directamente à questão, desviou a conversa, limitando-se a dizer que "É no terreno político que continuarei a lutar contra este orçamento".
António José Seguro tem obrigação de saber que a luta contra este Orçamento, "no terreno político", terminou com a provação do OE na Assembleia da República pela maioria de direita. Resta-lhe, se quiser continuar a luta, o recurso ao Tribunal Constitucional. 
Se recusar a única forma de luta de que, nesta altura, pode dispor, é justo dizer que, tal como para a direita que desgoverna o país, também para António José Seguro, a Constituição da República não passa de papel de embrulho.
E a ser assim, lamento dizê-lo, mas sou forçado a dar razão a quem tem afirmado que Seguro, não é tanto o líder de que o maior partido da oposição precisa, porque é, antes de mais, o seguro de vida deste Governo.
Quem tiver olhos, que veja e quem tiver ouvidos, que ouça!
(citação e imagem daqui)

Comediantes, farsantes e outros tratantes

Nos últimos tempos foi-nos dado assistir à representação de uma comédia e de uma farsa que culminou, hoje, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2013. Os "artistas" intervenientes nas peças são os identificados aqui (v. infra). A eles que se intitulam como deputados e, logo, como representantes do povo tem este o direito de pedir contas pela tragédia inscrita nas páginas do Orçamento. Deseja-se, por estas bandas, que o exercício de tal direito seja feito a breve trecho.


    Abel Baptista (Viana do Castelo, CDS-PP), Adão Silva(Bragança, PSD), Adolfo Mesquita Nunes (Lisboa, CDS-PP), Adriano Rafael Moreira (Porto, PSD), Afonso Oliveira (Porto, PSD), Altino Bessa (Braga, CDS-PP),Amadeu Soares Albergaria (Aveiro, PSD), Ana Oliveira(Coimbra, PSD), Ana Sofia Bettencourt (Lisboa, PSD),Andreia Neto (Porto, PSD), Ângela Guerra (Guarda, PSD), António Leitão Amaro (Lisboa, PSD), António Prôa (Lisboa, PSD), António Rodrigues (Lisboa, PSD),Arménio Santos (Viseu, PSD), Artur Rêgo (Faro, CDS-PP), Assunção Esteves (Lisboa, PSD), Bruno Coimbra(Aveiro, PSD), Bruno Vitorino (Setúbal, PSD), Carina Oliveira (Santarém, PSD),Carla Rodrigues (Aveiro, PSD), Carlos Abreu Amorim (Viana do Castelo, PSD),Carlos Alberto Gonçalves (Europa, PSD), Carlos Costa Neves (Castelo Branco, PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (Fora da Europa, PSD), Carlos Peixoto (Guarda, PSD), Carlos Santos Silva (Lisboa, PSD), Carlos São Martinho (Castelo Branco, PSD), Clara Marques Mendes (Braga, PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (Madeira, PSD), Conceição Bessa Ruão (Porto, PSD), Correia de Jesus (Madeira, PSD),Couto dos Santos (Aveiro, PSD), Cristóvão Crespo (Portalegre, PSD), Cristóvão Norte (Faro, PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (Porto, PSD), Duarte Marques(Santarém, PSD), Duarte Pacheco (Lisboa, PSD), Eduardo Teixeira (Viana do Castelo, PSD), Elsa Cordeiro (Faro, PSD), Emídio Guerreiro (Braga, PSD), Emília Santos (Porto, PSD), Fernando Marques (Leiria, PSD), Fernando Negrão (Braga, PSD), Fernando Virgílio Macedo (Porto, PSD), Francisca Almeida (Braga, PSD),Graça Mota (Braga, PSD), Guilherme Silva (Madeira, PSD), Hélder Amaral (Viseu, CDS-PP), Hélder Sousa Silva (Lisboa, PSD), Hugo Lopes Soares (Braga, PSD),Hugo Velosa (Madeira, PSD), Inês Teotónio Pereira (Lisboa, CDS-PP), Isabel Galriça Neto (Lisboa, CDS-PP), Isilda Aguincha (Santarém, PSD), Joana Barata Lopes (Lisboa, PSD), João Figueiredo (Viseu, PSD), João Gonçalves Pereira(Lisboa, CDS-PP), João Lobo (Braga, PSD), João Paulo Viegas (Setúbal, CDS-PP),João Pinho de Almeida (Porto, CDS-PP), João Prata (Guarda, PSD), João Rebelo(Lisboa, CDS-PP), João Serpa Oliva (Coimbra, CDS-PP), Joaquim Ponte (Açores, PSD), Jorge Paulo Oliveira (Braga, PSD), José de Matos Correia (Lisboa, PSD),José de Matos Rosa (Lisboa, PSD), José Lino Ramos (Lisboa, CDS-PP), José Manuel Canavarro (Coimbra, PSD), José Ribeiro e Castro (Porto, CDS-PP), Laura Esperança (Leiria, PSD), Lídia Bulcão (Açores, PSD), Luís Campos Ferreira (Porto, PSD), Luís Leite Ramos (Vila Real, PSD), Luís Menezes (Porto, PSD), Luís Montenegro (Aveiro, PSD), Luís Pedro Pimentel (Vila Real, PSD), Luís Vales (Porto, PSD), Manuel Isaac (Leiria, CDS-PP), Margarida Almeida (Porto, PSD), Margarida Neto (Santarém, CDS-PP), Maria Conceição Pereira (Leiria, PSD), Maria da Conceição Caldeira (Lisboa, PSD), Maria das Mercês Borges (Setúbal, PSD), Maria João Ávila (Fora da Europa, PSD), Maria José Castelo Branco (Porto, PSD), Maria José Moreno (Bragança, PSD), Maria Manuela Tender (Vila Real, PSD), Maria Paula Cardoso (Aveiro, PSD), Mário Magalhães (Porto, PSD), Mário Simões (Beja, PSD),Maurício Marques (Coimbra, PSD), Mendes Bota (Faro, PSD), Michael Seufert(Porto, CDS-PP), Miguel Frasquilho (Porto, PSD), Miguel Santos (Porto, PSD),Mónica Ferro (Lisboa, PSD), Mota Amaral (Açores, PSD), Nilza de Sena (Coimbra, PSD), Nuno Encarnação (Coimbra, PSD), Nuno Filipe Matias (Setúbal, PSD), Nuno Magalhães (Setúbal, CDS-PP), Nuno Reis (Braga, PSD), Nuno Serra (Santarém, PSD), Odete Silva (Lisboa, PSD), Paulo Batista Santos (Leiria, PSD), Paulo Cavaleiro (Aveiro, PSD), Paulo Mota Pinto (Lisboa, PSD), Paulo Rios de Oliveira(Porto, PSD), Paulo Simões Ribeiro (Setúbal, PSD), Pedro Alves (Viseu, PSD),Pedro do ó Ramos (Setúbal, PSD), Pedro Lynce (Évora, PSD), Pedro Pimpão(Leiria, PSD), Pedro Pinto (Lisboa, PSD), Pedro Roque (Faro, PSD), Raúl de Almeida (Aveiro, CDS-PP), Ricardo Baptista Leite (Lisboa, PSD), Rosa Arezes(Viana do Castelo, PSD), Rui Barreto (Madeira, CDS-PP)Sérgio Azevedo (Lisboa, PSD), Telmo Correia (Braga, CDS-PP), Teresa Anjinho (Aveiro, CDS-PP), Teresa Caeiro (Lisboa, CDS-PP), Teresa Costa Santos (Viseu, PSD), Teresa Leal Coelho(Porto, PSD), Ulisses Pereira (Aveiro, PSD), Valter Ribeiro (Leiria, PSD), Vasco Cunha (Santarém, PSD) e Vera Rodrigues (Porto, CDS-PP).

A representação da última peça - a tragédia - fica a cargo doutros tratantes:
Este; estes; e mais estes.

(A lista dos deputados que aprovaram o Orçamento da tragédia e a composição fotográfica foram pescadas aqui)

A comédia e a farsa, seguidas da tragédia

Ontem assistimos a uma comédia em dois actos. Hoje, com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado, pelos autores da comédia e seus comparsas, foi representada, na Assembleia da República, uma farsa. Com a execução do Orçamento aprovado por esta maioria paralamentar, vamos ter uma tragédia. Os que  lhe sobreviverem conhecerão, então, o significado de "abismo".

Da declaração de voto ao balbuciar


1º acto: um grupo de 18 deputados do PSD decide a apresentar uma declaração de voto sobre a matéria fiscal da proposta de Orçamento do Estado para 2013, onde se criticam várias opções do governo na referida matéria, como pode ler-se aqui.
2º acto: horas depois, os mesmos 18 "valentes" deputados desistem dessa declaração de voto, em favor de um documento conjunto da bancada social-democrata onde toda a carneirada se limita a balbuciar um apelo ao Governo para que reveja as funções do Estado de forma ser possível uma "reversão das medidas fiscais que, em geral, foram concretizadas nos anos anteriores e durante a vigência" do memorando"
Uma comédia em dois actos não é, Frasquilho!

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

É muita gente junta




"Censos desvendam dado que já peca por defeito. Há cada vez mais pessoas a deixar o lar por falta de dinheiro. Em Portugal, há 450 mil famílias a viver em casas sobrelotadas, cem mil das quais com duas ou mais de três divisões em falta."

Como digo, em título, é muita gente junta e mais um sinal da miséria e da pobreza que não cessam de aumentar à medida que os dias passam com este (des)governo em funções.
(citação e imagem daqui)


Sapatos do defunto

Ao que parece, ainda há por cá quem esteja à espera que Cavaco Silva vete a Lei do Orçamento do Estado, ou, pelo menos, que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva das suas normas.
É caso para dizer a quem assim pensa que, tendo em conta os antecedentes, tal esperança é mais ou menos a mesma de quem espera por sapatos de defunto.

O devedor excelentíssimo

Com um primeiro-ministro a afirmar que não conhece nenhum caso em que o devedor tenha saído a ganhar duma renegociação com os seus credores (afirmação que é contrariada, todos os dias, por centenas ou milhares de renegociações levadas a cabo, só em Portugal) e com um membro do actual governo a garantir que os juros da dívida pública são baixos, bem se pode dizer que os detentores de dívida pública portuguesa têm neste governo um bom defensor dos seus interesses. 
De facto, Portugal, com este governo, é o que se pode chamar um devedor excelentíssimo. Tão excelente que nem dá para os credores acreditarem. A prova está no facto de que, no mercado secundário, os juros da dívida pública se mantêm a níveis altos e, hoje, por sinal, até estão a subir.

Mais um aviso caído em saco roto

"O Governo português pode estar a levar o rumo da austeridade demasiado longe e a puxar a economia portuguesa para uma espiral recessiva. Não vai conseguir curar o défice orçamental e reestruturar a dívida pública assim" (um aviso de Paul De Grauwe e um conselho: "Vítor Gaspar, não exagere").




domingo, 25 de novembro de 2012

A estupidez tem novo nome

De facto, quem tem engrossado as manifestações são os banqueiros, os Catrogas e outros que tais.
Que não se admire o autor, se, destruindo a classe média, vier a ter um lindo funeral.

  

Arte pública

Título: Titã-fragmento
Escultora: Beatriz Cunha
Local: Exposição de Escultura ao Ar Livre - Sintra Arte Pública IX - "Os Mitos e a Mitologia"

sábado, 24 de novembro de 2012

Observação dos dias

O pior não é termos um humorista falhado (Cavaco) e um humorista involuntário (Passos Coelho) como (ir)responsáveis máximos da República. O pior  mesmo é que fomos nós (salvo seja eu e mais uns tantos) a escolhê-los.
Desculpem lá o desabafo. A culpa é do dia baço.


O "Álvaro" na oposição?

Destaco das notícias chamadas à 1ª página do "Expresso" a afirmação atribuída ao ministro Álvaro Santos Pereira de que a "austeridade cega, ano após ano, vai dar mau resultado" . 
Para o ministro "Álvaro" fazer uma tal afirmação é porque, ou viu mesmo a luz e chegou à conclusão de que Gaspar é mesmo "um ministro muito impressionante"  a falhar os alvos e a não alcançar as metas, ou, na melhor das hipóteses, ter-se-á ficado pelo "sei-lá-se-é" em relação àquela afirmação. De qualquer forma, o ministro Álvaro, com uma tirada destas, passou-se para a oposição e, provavelmente, contrafeito ou por sua livre vontade, a estas horas está já a fazer as malas, o que é uma pena. Já tínhamos um dos partidos da coligação com um pé dentro e outro fora do governo. Não era bem interessante ter também um ministro, mesmo sendo o "Álvaro", na oposição? 

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Emblema na lapela

"Num gesto mais próximo do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte do que do PSD nacional, Alberto João Jardim decretou que o próximo congresso do PSD-Madeira decorrerá à porta fechada.(...) O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho validará com a sua presença este atropelo às regras básicas da democracia. O facto de um partido se reunir às escondidas é por si só muito grave: trata-se, na verdade, da negação da democracia.(...)"
(Extracto do Editorial "A democracia fechada à chave" hoje, no "Público"

Face às constantes violações das regras democráticas, por parte do soba da Região, já se sabe, há muito, que a democracia na Região Autónoma da Madeira não passa de um emblema para usar na lapela durante as campanhas eleitorais e para deitar fora logo depois.
Alberto João Jardim contou sempre, senão com o aplauso, pelo menos, com a complacência do PSD nacional, o que só pode ter o significado de que o PSD nacional convive bem com o modelo de democracia do tipo "usa e deita fora". A presença do líder nacional do PSD e actual primeiro-ministro no congresso à porta fechada é só mais uma confirmação. Qual é, pois, o espanto?

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Olha quem fala!

Julgava eu que Cavaco Silva tinha sido primeiro-ministro durante dez anos que foram, precisamente, os anos em que foram esquecidos, para além de abandonados, "o mar, a agricultura e a indústria".
Devo estar enganado: o primeiro-ministro Cavaco Silva deve ter sido outra pessoa que não Cavaco Silva, presidente da República, pois não me consta que este, alguma vez tenha assumido a quota (não pequena) de responsabilidade, que lhe caberia, enquanto primeiro-ministro, no abandono dos mencionados sectores da economia. De facto, nunca vi Cavaco Silva, presidente da República, dizer mea culpa

terça-feira, 20 de novembro de 2012

À 7ª, como vai ser?

Confesso que estou cheio de curiosidade.

Já só falta um niquinho!

Foi um feito e tanto ter conseguido aguentar mais de uma hora a assistir à conferência de imprensa  do ministro Gaspar, mas valeu a pena. Não por ter ficado a saber da nota positiva dada pela troika ao processo de ajustamento, facto que não tenho na conta de surpreendente, já que se trata duma auto-avaliação, mas por nos  ter sido revelado que a troika considera que está já "cumprido 95% do Memorando de Entendimento."
Deite-se ao lixo o resto da charla do ministro Gaspar, que outro destino não merecem as suas previsões, e fixemos este ponto que é, quanto a mim, o mais importante.
Se, de facto, já só faltam 5% para o memorando se cumprir integralmente, isto quer dizer que, dentro em pouco, este governo dará por acabado o serviço que tem entre mãos. A manter-se a actual velocidade,  mais um mês ou dois é quanto basta para que o governo dê a tarefa por cumprida e passe a jorrar por aí, com abundância, o leite e o mel. 
Animem-se, pois, os desalentados, os desconfiados, os esfomeados! Graças à acção deste governo, não é só a luz que já brilha ao fundo do túnel. É uma nova era de abundância que está a chegar. É só esperar mais um niquinho. Alguém duvida?
(Reeditada)

O fatídico mês de Setembro

"Todos os indicadores quantitativos recuaram em Setembro: consumo privado e investimento registaram reduções mais intensas; as exportações nominais desaceleraram e importações acentuaram diminuição. Também todos os sectores de actividade acentuaram perdas."(Fonte)
"Salários em atraso até Setembro são mais do dobro do que todo ano de 2011". (Fonte
O programa de ajustamento, como garante o governo, está a ser um êxito. Como se vê. 
Ao fatídico mês de Setembro, provavelmente, outros ainda se seguirão. Dezembro? Março? Ou este, tal como por aí tem sido previsto, será não só fatídico, mas fatal?

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Feito e desfeito

Este resultado deve-se, sem margem para grandes dúvidas, ao forte investimento feito durante os governos de José Sócrates nessas áreas (um efeito Sócrates, chamar-lhe-ia eu)
aprendizagem nessas matérias, refere a peça "linkada", é uma das oito competências-chave que a União Europeia identificou como devendo ser desenvolvidas nos sistemas educativos.
Entre o dever e o fazer intrometeu-se, entretanto, este governo que, em matéria de educação, como noutras áreas, só conhece o desfazer. 
Não admira, por isso, que o que foi feito não tarde muito a ser completamente desfeito. Também é um efeito: o de Passos a caminhar para trás. 

domingo, 18 de novembro de 2012

Passos Coelho tem futuro...

... como "humorista".
Sorte a dele, porque, como político que até os seus ministros desconsidera publicamente, o "artista" já deu o que tinha a dar.

Tremoços

Há quem não passe sem tremoços,  como parece ser o caso do CDS, que (coitado!) continua incomodado e a digerir o desconforto de não ter conseguido nas negociações com o ministro das Finanças que a sobretaxa de IRS se ficasse pelos 3%, em vez dos 3,5% aceites pelo ministro Gaspar. Sabendo-se, pelas contas já feitas por especialistas, que a diferença entre os 4% previstos inicialmente na proposta do Orçamento apresentada pelo Governo e os 3,5% que o ministro acabou por aceitar, se traduz, para grande parte dos contribuintes, numa poupança anual à volta dos 27 euros, forçoso é concluir que o CDS, no que respeita ao alívio fiscal, se contentaria com bem pouco. Para se sentir confortável, ao CDS bastar-lhe-ia ter conseguido uma poupança fiscal que, em grande parte dos casos, não ultrapassaria 50 euros, em relação a um ano inteiro.
Dava, efectivamente, e só, para comprar tremoços! 

sábado, 17 de novembro de 2012

Acorda, Cavaco. Cavaco, acorda!


Com um governo de incompetentes, completamente desacreditado, divorciado dos interesses nacionais, apenas preocupado em mostrar-se "bom aluno" à Europa da senhora Merkel e, por via disso, cada vez mais detestado por amplas camadas da população, Portugal não vai lá.
(reeditada)

Cortar nas "gorduras"? Nas nossas? Está quieto!

Para o partido (PSD) que fez boa parte da sua campanha eleitoral com base na defesa da tese do corte das "gorduras do Estado", pelos vistos,  há "gorduras" e "gorduras". Se o corte se reflectir na qualidade de vida  dos cidadãos, tudo bem. Se, de algum modo, o corte afectar as suas receitas, aí, alto lá e pára o baile, que já cá não está falou!

Tanto barulho para obter uma migalha


Fomos metralhados durante todo o santo dia de ontem pela comunicação social dando conta dos  "enormes esforços" desenvolvidos pelos deputados dos partidos da maioria parlamentar, junto do ministro Gaspar, com vista a aliviar a carga fiscal decorrente da versão do Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo Governo. 
Vi-os todos satisfeitos, prontos para votarem um Orçamento que "é, do ponto de vista fiscal, o precipício em que vão morrer milhões de contribuintes". Para tal contentamento, bastou-lhes a obtenção duma migalha que outra coisa não é o desagravamento fiscal correspondente a menos de 0,1% do PIB (manchete do "Público" supra e também aqui). Tanta satisfação e tamanha prontidão levam-me a concluir que os deputados da maioria, ou são inconscientes, ou dóceis ovelhas e mansos carneiros. Caro leitor, a escolha é sua.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Esta semana aprendi muito

Como a Fernanda Câncio escreve muito melhor do que eu, aqui vai, pela pena dela, muito do que aprendi:

"Foi uma semana em cheio. Aquela em que o Governo assumiu o Estado de sítio ao receber Merkel num forte e não na sede do Governo, para em sua augusta presença jurar que queremos muito fazer do trabalhador português um alemão, e que, portanto, os insultos mentirosos que a chanceler disse na terra dela sobre os povos do Sul, e que a própria imprensa alemã desmentiu, para o Executivo português são verdade e inspiração. Aquela de uma greve geral em que o PM chamou cobardes aos grevistas, ao elogiar a coragem dos que trabalham, enquanto reconhecia ter ficado surpreendido com a brutalidade dos números do desemprego para logo nos sossegar com o facto de ter "corrigido" as previsões: espera que ele suba mais, porque é algo "por que temos de passar". Aquela em que Passos, ao discursar na inauguração de uma fábrica que ardeu, a comparou ao país para nos certificar de que não estamos enganados: temos um PM que sonha com uma reconstrução radical a partir de escombros fumegantes, um glorioso amanhã que cantará depois de todo o desemprego e pobreza todos por que temos de passar até que, milagre, dos portugueses nasçam alemães - ou lá o que é.
É a mesma semana na qual se noticia um défice de 9% até setembro; em que o desemprego avança mais uma décima, para 15,8%; em que o Banco de Portugal prediz para 2013 uma recessão de 1,6% (mais 0,6% que a inscrita no OE) e juros da dívida portuguesa voltam a subir. É a semana em que Cavaco quebra o silêncio, não para se manifestar preocupado com a catástrofe social em curso, não para declamar "chegámos a uma situação insustentável" e "estamos à beira de uma situação explosiva" (como, relembra-nos, disse em janeiro de 2010), mas para se demarcar de quem protesta de forma pacífica e constitucionalmente consagrada assegurando que ele, ao contrário dos calões, quiçá sabotadores e traidores à pátria, dos grevistas trabalha no duro, recebendo um colega no seu palácio.
É, tudo isto numa semana. Faz então sentido que tenhamos também nela ficado a saber que, enquanto se corta na saúde e na educação e nos apoios sociais e se propõe cortar ainda mais, para as polícias há um incremento de 10,8 por cento em 2013. E não, não venham dizer que é para fazer face a "um previsível aumento da criminalidade"; esta tem vindo a decrescer, notavelmente, nos últimos dois anos. Nem há de ser para enfrentar "a meia dúzia de profissionais da desordem" identificados pelo ministro Macedo na "manif" de quarta (e à conta dos quais centenas de cidadãos foram perseguidos e espancados pelo crime de estarem ali). É mesmo contra nós todos, contra o País que, como a fábrica da Sicasal, deve renascer das cinzas, que o Governo se aprovisiona. Quem nos condena a "passar pelo desemprego" como quem diz "o que arde cura" e "se morreres, morreste" não arrisca passar por nós sem boa proteção.
"Há tolerância mas também há uma linha vermelha", disse ontem Passos.(...)"

(Fernanda Câncio; Portugal já arde?; Na íntegra aqui)

"Isto não está a resultar"

"(...)
Tudo começou com as novas previsões do insuspeito Banco de Portugal: afinal, o desvio no défice de 2012 (que pagaremos com mais austeridade em 2013) será ainda pior do que admite o Governo e a recessão no próximo ano deverá atingir 1,6%, mais grave do que a previsão de 1% feita pelo ministro das Finanças (em que ninguém, de boa-fé, pode acreditar face ao enorme aumento de impostos que está previsto).
Vieram, depois, as notícias sobre mais derrapagens no défice real deste ano, que antecipam um agravamento da execução orçamental no 3º trimestre, a qual o Governo estaria já a reconhecer em privado embora continue a negar em público.
Seguiram-se os dados oficiais do INE: a recessão agravou-se no 3º trimestre para uns trágicos -3,4%, em termos homólogos; a "reindustrialização" de que tanto fala o Ministro da Economia deu em Setembro numa queda da produção industrial de 12%; as próprias exportações inverteram a tendência positiva, começando a cair em Setembro; e o desemprego subiu dramaticamente para 15,8% - um aumento nunca visto de 3,7 p.p. e de quase 200 mil desempregados em apenas cinco trimestres, desde que o actual Governo entrou em funções, com esta sua absurda estratégia de austeridade "além da troika". Veio, depois, o sucesso político da Greve Geral e os lamentáveis incidentes provocados diante do Parlamento, com imagens de confrontos que, queira-se ou não, correram Mundo, ameaçando o quadro de paz social que até aqui distinguia a situação portuguesa.
Finalmente, apesar da intervenção do BCE, da bênção de Merkel e do discurso oficial sobre a alegada "recuperação da credibilidade internacional", os juros da dívida portuguesa no mercado secundário voltaram a subir, situando-se em torno dos 9% a dez anos, bem acima dos 7,6% que se verificavam no célebre dia 11 de Março de 2011, dia em que o dr. Pedro Passos Coelho, então líder do maior partido da oposição, anunciou que ia "chumbar" o PEC IV (apoiado pelas instituições europeias) e atirar assim o País para a crise política - e, consequentemente, para o pedido de ajuda externa.
Mais défice, mais recessão, mais desemprego, mais contestação social, juros mais altos nos mercados financeiros - foi essa a resposta pronta da realidade à ficção encenada no início da semana. É certo que, ao contrário do que se diz, é sempre possível contra factos esgrimir argumentos. Mas não argumentos que resistam à força incontornável dos factos. E a realidade é só uma: isto não está a resultar."
(Pedro Silva Pereira; A força dos factos; na íntegra: aqui)

Competição

Na competição "aparato policial", Passos ganha a Cavaco.
Não admira, é mais novo.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

"Eles não aprendem nada"

Cavaco confessou que não viu as imagens dos desacatos e da carga policial ocorridos, ontem, frente à Assembleia da República e Passos Coelho não sei se as chegou a ver. Facto é que nem um, nem o outro  se dispensaram de fazer comentários sobre os acontecimentos, elogiando, sem mais, a actuação policial. 
No caso de Cavaco Silva é simplesmente espantoso que alguém que não viu o que se passou possa, quando questionado sobre se não tinha havido excessos por parte das forças policiais, retorquir que "afirmações desse tipo só podem ser um insulto à polícia". Espantoso e preocupante, para não ir mais longe.
No caso de Passos Coelho, como digo acima, não sei se as chegou a ver. Em todo o caso, para fazer os comentários que fez, não deve ter tido tempo para as ver bem.
Em qualquer caso, pode em relação quer a um, quer ao outro, aplicar-se o que escreve Vítor Belanciano  num artigo de opinião com o título que serve de epígrafe a este "post", artigo que é, ao mesmo tempo um testemunho presencial dos factos e cuja leitura se recomenda, sobretudo a Cavaco Silva e a Passos Coelho. Isto, claro, partindo do pressuposto de que, embora não tenham aprendido nada, até agora, ainda queiram aprender para tirarem as devidas conclusões. Não sei é se, tal como conclui Vítor Belanciano, não é já tarde de mais.
Esperemos que não.

Quem precisa dum primeiro-ministro destes?


"Não são os Governos que criam emprego", diz Passos Coelho o que é inteiramente verdade quando reportada a afirmação à acção deste governo, porque, de facto, este não só não cria emprego, como o destrói, estando preparado para, no próximo ano, despedir, "de caras", mais 50.000 funcionários públicos, aumentando exponencialmente o número de desempregados.
Mesmo que, em tese geral, aquela afirmação fosse verdadeira, sempre teria que ser acompanhada duma outra consideração que passa pelo reconhecimento de que cabe aos Governos criar as condições para que o emprego aumente, consideração que, pelos vistos, nem sequer passa pela cabeça do actual primeiro-ministro.
Tanta imponderação e tamanha inacção na luta contra o desemprego justifica que se faça a pergunta: quem precisa dum tal primeiro-ministro?
Os patrões e os empresários? Duvido muito, porque, se a contracção da economia, fruto, em boa medida,  das opções deste governo, vai continuar a arrastar milhares e milhares de portugueses para a pobreza, a maioria dos patrões e dos empresários também sofrerão as consequências. Muito poucos, se é que alguns, ficarão incólumes.
(Imagem daqui)

Estamos feitos!

Basta dar uma vista de olhos ao gráfico (infra) para não restarem dúvidas que se está a perder em S. Bento um bom  contador de anedotas. O mesmo que já ontem tinha dado boas provas da massa de que é feito, ao pronunciar-se sobre os novos dados sobre o aumento do desemprego. Dantes, quando tais números eram anunciados ainda aparecia um ou outro ministro a declarar que os números eram "preocupantes". Agora, este contador de anedotas limita-se a dizer que o aumento do desemprego está "em linha" com as previsões do governo, afirmação que, para além de revelar uma assinalável falta de sensibilidade social, não deixa de ser uma outra boa anedota, pois, que se saiba, as previsões do governo não batem certo com o dados espelhados no gráfico.
Mas, a bem dizer, nem é necessário o gráfico para concluir que Passos Coelho passa a maior parte do seu tempo como primeiro-ministro a contar anedotas, para não dizer mentiras. Basta pensar no que é a vida das centenas de milhares de pessoas desempregadas e sem subsídio de desemprego que continuam a aumentar de forma galopante; atentar noutros dramas semelhantes de que são vítimas os idosos e outros carenciados; e olhar para que se passa na  vida do cidadão comum deste país e à sua volta. 
Com um primeiro-ministro desta estirpe, já estou como o outro que dizia: Estamos feitos!

(Clicando na imagem, amplia)

O reforço com efeitos imediatos






O ministro da Administração Interna veio louvar a actuação da polícia, logo pouco depois dos incidentes ocorridos, ontem, frente à Assembleia da República. O louvor não surpreende, pois corresponde ao habitual em idênticas situações. Acresce que, no caso, o ministro tem uma razão suplementar para estar satisfeito, pois teve oportunidade de constatar que o anunciado reforço de verbas para as forças de segurança teve o efeito de se repercutir de imediato no vigor das bastonadas.
Vistas as coisas pelo lado do cidadão comum, já a história é outra. De facto, a actuação da polícia foi tudo menos louvável. Ao invés, é duplamente criticável: excedeu-se, por um lado, na paciência com que suportou o activismo e as provocações de duas ou três dezenas de arruaceiros que, tendo em conta o números de agentes policiais no local, poderiam ter sido facilmente neutralizados e, por outro, excedeu-se na brutalidade da carga sobre a maioria dos que se manifestavam no local de forma absolutamente pacífica.
As imagens supra ( pescadas aqui) e as que foram vistas, transmitidas pelas televisões, assim o atestam e são corroboradas pelo testemunho a seguir publicado (repescado daqui)

"AQUILO QUE HOJE SE PASSOU, DO PONTO DE VISTA DE UM MANIFESTANTE PACÍFICO:
Para que não vinguem as mentiras da Administração Internas aqui têm o meu relato do que realmente se passou em frente à assembleia.
Sim, é verdade que cerca de 20 a 30 pessoas passaram mais de uma hora a atirar petardos, pedras e garrafas à polícia. Por essa razão, os outros 99% de CIDADÃOS PACÍFICOS mantiveram a devida distância, para nem serem confundidos nem fazerem parte da acção de alguns animais. A certa altura, as pessoas perceberam que algo se estava a passar. Demasiadas movimentações de polícia na Assembleia demasiado organizadas.
Cá em baixo, numa das laterais um grupo de polícia à paisana abandona rapidamente a manifestação. Mais tarde, as televisões diriam que as pessoas foram avisadas para dispersar. Cá de baixo, posso-vos dar uma certeza, nenhuma pessoa com uma audição normal ouviu um único aviso.
A polícia disparou cerca de 4 a 6 petardos pela manifestação e carregou. Como estávamos todos bem afastados, os CIDADÃOS PACÍFICOS não fugiram. Mas quando vi um pai a fugir com o filho no colo e a levar bastonadas percebi que quem estava atrás das viseiras já não eram pessoas.
Fugimos, mas por mais rápidos que tentássemos ser, eram pessoas a mais para conseguirem ser mais rápidas que a polícia. Felizmente não recebi carga, infelizmente porque atrás de mim tinha um escudo humano a tentar fugir. Ao meu lado, um senhor tentava fugir com a mulher de cerca de 50 anos, que chorava com a cara cheia de sangue. Não, esta senhora não levou com pedras dos manifestantes. Esta senhora estava cá atrás. Esta senhora levou com um cassetete.
Fugimos para uma rua afastada, onde pensávamos estar todos seguros e mostrar à polícia que não queríamos estar na confusão, nós os CIDADÃOS PACÍFICOS. Nada nos valeu, pois a polícia perseguiu as pessoas pelas várias ruas em redor da Assembleia, carregando em todos. O que me safou foi uma porta aberta de um prédio, onde me refugiei com mais 8 CIDADÃOS, incluindo jornalistas da Lusa. O que lá fora se passava era incrível. Uma senhora de idade que chegava a casa tentava entrar no seu prédio mas a polícia gritava-lhe para que descesse a rua.
Só mais de 30 minutos depois conseguimos sair e o que mais me impressionou foi a quantidade de sangue que havia pelos passeios, bem longe da Assembleia.
NÃO ACREDITEM EM MENTIRAS. ERA POSSÍVEL NÃO TER PERSEGUIDOS CIDADÃOS PACÍFICOS QUE FUGIAM POR RUAS AFASTADAS MAIS DE 200 METROS DA ASSEMBLEIA.
Mesmo quando estava “barricado” no prédio, mesmo com a porta fechada tive, pela primeira vez, muito medo da polícia.
O que sinto agora não é nem raiva, nem revolta. É um vergonha enorme e uma imensa e profunda TRISTEZA.
É assim que se tira a vontade ao povo civilizado de se manifestar. Tira-se-lhe a esperança.
"

Diria, em jeito de conclusão, que, com esta actuação da polícia, os alicerces da "refundação" ficaram ainda mais à vista. 

Um cábula de primeira


Os elogios de circunstância proferidos por Merkel durante a recente visita a Portugal são insuficientes para escamotear a realidade de que este governo, ao qual, estranhamente, tem sido atribuído o título de "bom aluno", não passa, efectivamente, dum cábula. Os sucessivos falhanços nas metas acordadas com a troika em relação ao défice,  não consentem outra leitura.
Porém, se se vierem a confirmar os rumores que circulam segundo os quais o défice este ano pode chegar perto dos 9% do PIB, então teremos que concluir que o governo de Passos, Gaspar, Portas & Cª é, não só um cábula, mas um cábula de primeira. E "teimoso que nem um burro". Isto digo eu, que faço acompanhar a comparação de um pedido de desculpas dirigido a tão simpáticos animais.