Cavaco batido logo ao primeiro "round"

Com 120 votos introduzidos em urna, Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito Presidente da Assembleia da República,  logo à primeira volta, .

A tradição, várias vezes invocada, em vão e com manifesto azedume, pelos líderes das bancadas do PSD e do CDS, pelos vistos, já não é o que era. Felizmente.

Ainda que, porventura, a alegada tradição não tenha sido seguida, muitíssimo mais importante é que tenha vingado a democracia. E sobre este ponto não pode haver a mínima dúvida: Ferro Rodrigues foi eleito com os votos da maioria dos deputados eleitos.

Cavaco, que, no discurso que ontem proferiu, fez um apelo velado à desobediência ou à dissidência dos deputados do PS, foi também derrotado com esta votação. Os deputados do PS, apesar de se tratar de uma eleição por voto secreto, não tiveram dúvidas em votar no candidato indicado pelo seu partido. Os apelos de Cavaco caíram, pois, em saco roto, como cairão - é agora mais que certo - quando estiver em causa a votação da moção de rejeição do programa do governo que Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro indigitado, vier a apresentar à Assembleia da República,

Cavaco, com o discurso de ódio que fez, não merece outra coisa que não sejam sucessivas derrotas até desaparecer da cena política, Assim seja!

(Imagem do DN)

Será que o Palácio de São Bento ainda está de pé?

O PSD defende que a manter-se a recusa da oposição em integrar a comissão [parlamentar de Reforma do Estado] esta “será o mais violento ataque ao funcionamento da nossa democracia, ao respeito pelas regras do nosso Estado de Direito e pelo funcionamento do nosso sistema político e de Governo previsto na Constituição”.

Será que o Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, símbolo máximo da democracia  portuguesa, depois de tão "violento ataque" ainda permanecerá de pé?

Se o PSD considera a recusa de todos os partidos da oposição em integrar a dita comissão como um caso de extrema gravidade é, porque, para o maior partido do governo, a democracia  é um regime próprio de ovelhas e carneiros onde nem à oposição é permitido dizer não. 

Nem toda a gente, pelos vistos, aceita fazer parte do redil. Felizmente.

Mais vale só do que mal acompanhado

Não é a primeira vez que o tema do "enriquecimento ilícito" é abordado neste blogue. Digitando aquelas palavras em "Pesquisar" o leitor eventualmente interessado pode ler o que penso sobre o assunto.

A questão está novamente na ordem do dia, uma vez que, hoje ontem, na Assembleia da República foram aprovados, na generalidade e simultaneamente, três projectos de lei (um apresentado em conjunto pelo PSD e pelo CDS, outro do PCP e outro do BE) configurando o dito "enriquecimento ilícito" como tipo legal de crime. A aprovação só não contou, em nenhum dos casos, com o voto favorável do PS o qual viu também ser chumbado um seu projecto sobre o mesmo assunto.  É este isolamento do PS que me leva a titular esta nota de "Mais vale só do que mal acompanhado", porque aquilo a que se assistiu hoje na Assembleia da República não passa duma farsa para enganar tolos.

Explico-me. O texto que vier a ser aprovado na especialidade, de duas, uma: ou implica a inversão do ónus da prova, ou não.

No primeiro caso, não há a mínima dúvida de que o "crime" de "enriquecimento ilícito" viola claramente o princípio constitucional da presunção de inocência em direito criminal e é mais que certo que não passa no Tribunal Constitucional. Se se der o caso inverso, ou seja, se couber ao Ministério Público fazer a prova do "crime", a nova figura jurídica não passa duma inutilidade, pois não adianta nem atrasa. Por uma razão simples: o enriquecimento ilícito, para o ser, resulta, forçosamente, da prática de um ou mais actos já qualificados e tipificados como crime, alguns dos quais já referenciados por mim aqui. O que significa,  por um lado, que o resultado que se pretende obter com a criminalização do "enriquecimento ilícito" também pode ser alcançado através da prova dos ilícitos subjacentes e, por outro lado, que é óbvio que se o Ministério Público não consegue fazer prova dos ilícitos que estão na fonte do enriquecimento ilícito, também não conseguirá fazer a prova deste como crime autónomo. É, repito, uma inutilidade, mas o populismo tem destas coisas. A democracia dispensa-as.
O combate ao enriquecimento ilícito faz-se, sem violação dos princípios constitucionais e com respeito pelas conquistas civilizacionais, onde cabe o princípio "in dubio pro reo", com reforço dos meios postos à disposição dos agentes a quem cabe a investigação criminal. E, ou se faz assim, ou não se faz. Não é com atropelos como este que se lá chega. Quem for vivo, verá.
(Imagem daqui)

De derrota em derrota até à vitória

A Assembleia da República iniciou os seus trabalhos da melhor forma possível ao derrotar a eleição do candidato Fernando Nobre para presidente da Assembleia da República, candidato que se viu forçado a desistir depois de ter perdido duas votações. 

A derrota da candidatura de Fernando Nobre não é, porém, apenas do candidato derrotado, pois atinge também o proponente Passos Coelho, porque a candidatura foi  fruto (e apenas fruto) duma negociata entre ambos e que não honra nem um, nem o outro. Nobre pode ter um "ego" do tamanho do mundo, mas não tinha, nem tem, nem o perfil, nem a experiência parlamentar para desempenhar com dignidade as funções que se propunha exercer.  A eleição de Fernando Nobre, em tais circunstâncias, teria constituído uma afronta à Assembleia da República, afronta que esta não tolerou. E muito bem.

Honra, pois, aos deputados que não pactuaram com uma manobra de baixo nível. A vitória é deles.

Fernando Nobre e Passos Coelho ainda têm, pelos vistos, muito que aprender. Veremos no futuro se com esta decisão da Assembleia da República aprenderam alguma coisa.

Provavelmente, não, porque já deram provas de que a humildade democrática não faz parte do elenco das suas "virtudes". E  a coerência, pelo menos em relação a Nobre, parece que também não, pois  vai exercer o mandato de deputado, quando antes afirmara o contrário. Resta-lhe, a partir de agora, arrastar-se pelos salões da Assembleia da República. Que lhe faça bom proveito.

O que querem é uma democracia "faz de conta" ?

No Diário Correio da Manhã de hoje, um tal Manuel Catarino assina mais uma diatribe contra a deputada Inês Medeiros, tudo indicando que a polémica à volta das suas viagens está para lavar e durar. Daí o sentir-me tentado a retomar o assunto para me interrogar sobre a motivação de tantos opinantes sobre o tema. Estaremos perante um caso de populismo, de mesquinhez, ou tais posições serão antes reflexo dum fraco conceito de democracia ? Acabo por optar por esta alternativa, atendendo a que já vi defensores da ideia de que deveria ser o PS a pagar os custos da viagens da deputada, porque lhe cabe a responsabilidade de a ter escolhido. De facto, pergunto, se um partido não pode livremente escolher quem o represente, que raio de democracia é esta?

Mas, dir-se-á: as viagens são caras. Pois são. Só que um tal argumento só se compreende do ponto de vista de quem tem um conceito de democracia do género "faz de conta". Para uma democracia assim, o "quanto mais barato, tanto melhor" faz, na verdade, todo o sentido. Doutro modo, não. Só que, assim sendo, justificar-se-ia também que quem questiona os custos das viagens da deputada já se tivesse lembrado de propor como condição de elegibilidade para a Assembleia da República que os candidatos tenham residência nas proximidades de S.Bento, de forma a possibilitar as deslocações a pé. Realmente, ainda não se lembraram ? Aqui fica a sugestão.

Já agora, além da sugestão, uma pergunta:

Se o apreço que tanta gente manifesta pelo órgão de soberania que dá pelo nome de Assembleia da República (formado exclusivamente por deputados eleitos)  é assim tão escasso, ao ponto de se questionarem os custos das viagens duma deputada, por que não questionar, por idêntico motivo, as viagens do Presidente da República e das respectivas comitivas? Sirva de exemplo a realizada recentemente a Praga, viagem que, à primeira vista, para pouco mais serviu do que para o PR ouvir, de bico calado, da boca do seu homólogo checo, uns tantos enxovalhos, dando provas de que, pelo menos na República Checa, a boa educação e arte de bem receber convidados não constituem requisitos de elegibilidade para a Presidência da República.

Estou só a perguntar. Resposta não é precisa.

Pobrezinha ! (II)

Apesar da discordância do António de Almeida, manifestada num comentário a um "post" aqui publicado sob o mesmo título, quanto à indigitação de Guilherme Silva, por parte do PSD, para ocupar uma das vice-presidências da Assembleia da República, continuo na minha quanto à apreciação que faço da bancada do PSD: muito pobrezinha. A formalização da candidatura de Aguiar Branco ao cargo de líder parlamentar confirma-o. É verdade que o seu empenho na campanha eleitoral ao lado de Ferreira Leite merecia alguma recompensa e esta porventura nem seria a que ele esperava. Tal facto, no entanto, não lhe aumenta a estatura, nem a competência. O futuro o dirá.

Pobrezinha !

A direcção parlamentar cessante do PSD vai propor hoje que o deputado eleito pela Madeira Guilherme Silva seja novamente candidato a vice-presidente da Assembleia da República.

Guilherme Silva, para além de outras qualidades que eventualmente terá, passa por ser um serventuário de Alberto João Jardim, ligação que, na minha perspectiva, é suficiente para o desqualificar para o exercício do cargo de vice-presidente da Assembleia da República.

Será que na bancada do PSD não existe outro deputado que pudesse desempenhar o cargo, sem acarretar desprestígio para a Assembleia da Republica? Ou dar-se-á, antes, o caso de o PSD continuar refém das exigências do soba da Madeira?

Seja assim, ou seja assado, temos de concluir que a bancada do PSD é muito pobrezinha!

Passou o teste e com brilho

Ao recolher 204 votos, entre os 228 deputados presentes, Jaime Gama passou com brilho o teste para a sua eleição como presidente da Assembleia da República, sinal de que, para os seus pares, exerceu o mesmo cargo, durante a legislatura cessante, por forma a agradar a gregos e a troianos, o que não é pequeno mérito.

Idêntico resultado não teve, no entanto, há dois dias, aquando da sua passagem pelo programa "Os Gato Fedorento esmiúçam os escrutínios", onde, a meu ver, não passou no teste. Prova de que política e o humor têm exigências distintas, ainda que a política se preste ao tratamento humorístico e com o humor também se possa fazer política. Não virá daí grande mal ao mundo. Antes pelo contrário, acho eu.

Não há pachorra !

Alguns deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Sector Bancário mostraram-se hoje muito ofendidos (em declarações prestadas antes da audição do ministro das Finanças) pelo facto de José Sócrates, na entrevista dada à SIC, ter manifestado a sua surpresa com o tratamento de deferência dado por alguns deputados inquiridores às pessoas a quem são imputadas responsabilidades pela situação a que chegou o BPN, em contraponto com o tratamento insolente (e no caso de Nuno Melo, malcriado) proporcionado ao governador do Banco de Portugal.

Já vi, a este propósito, atribuir a tais deputados o qualificativo de "virgens ofendidas". Ora, eu penso que não são uma coisa, nem outra. Na verdade, essa mesma afirmação ouviram eles da boca do governador do Banco de Portugal, durante a sua inquirição, que lhes disse isso mesmo, cara a cara, tendo eles comido e calado. Ora, se assim foi, tal significa que, ao ouvir o mesmo reafirmado por José Sócrates, já não era a primeira vez (logo não são virgens) e se, na altura própria, não reagiram, é porque não se sentiram ofendidos.

Ao que parece e ao que é por eles afirmado, no entender de tais deputados, José Sócrates, só pelo facto de ser primeiro-ministro está impedido de fazer apreciações menos lisongeiras para suas excelências, só porque as excelências são membros de um órgão de soberania de que o Governo depende.

O Governo depende, de facto, da Assembleia da República, mas não depende, nem do deputado A, nem do deputado B ou C. Por isso, criticar o órgão (Assembleia da República) parece-me inadmissível para o primeiro-ministro que dele depende. Pelo contrário, acho que o cidadão e secretário-geral do PS (José Sócrates) tem todo o direito de manifestar as suas opiniões em relação ao comportamento de cada um dos deputados e em relação todos os partidos onde eles se integram, em igualdade com todos os cidadãos e dirigentes partidários deste país. Isto parece-me tão evidente que julgo que nem carece de demonstração.

Tinha, aliás, a sua graça se levássemos o entendimento de tais deputados até às suas últimas consequências: em qualquer debate parlamentar, o primeiro-ministro teria de entrar mudo e sair calado, a menos que fizesse coro com todos os que o confrontassem.

Em nota de rodapé, devo dizer que assisti, em parte, ao desenrolar dos trabalhos da dita Comissão, pelo que posso testemunhar que, no caso do ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, assisti a uma audição, entremeada até com algumas graças para amenizar o ambiente e, no caso do governador do Banco de Portugal, o que vi foi uma inquirição. Só pela utilização das palavras (audição e inquirição) já se vê o quão justos foram os reparos de Vítor Constâncio e de José Sócrates.

Tais deputados, que são tão expeditos a criticar, quanto sensíveis às críticas quando estas lhes tocam, não gostaram. Paciência ! É que não há pachorra para tanta sensibilidade ! Digo eu.

Moção de censura: um tiro pela culatra

Já se sabia, à partida, que a moção de censura ao Governo apresentada hoje pelo CDS na Assembleia da República era um acto inútil, pois, a três meses de eleições legislativas, nenhum resultado relevante dela resultaria, mesmo que fosse aprovada, o que não aconteceu, como também era previsível que o não fosse.

O que não se esperaria é que moção acabasse também por ser um tiro saído pela culatra. Virando-se o feitiço contra o feiticeiro, o debate da moção demonstrou que a direita parlamentar, constituída pelo partido proponente (CDS) e pelo partido que a votou favoravelmente (PSD) é incapaz de apresentar uma alternativa de Governo. Diga-se que, em boa verdade, aqueles partidos nem sequer tentaram fazê-lo. Não o tentou o partido proponente, que transformou a moção numa série de perguntas ao Governo como se estivesse num debate parlamentar e não o tentou o PSD, que continua enredado na "grande" questão do TGV, como se este fosse o grave problema com que o país se confronta.

Uma tristeza !

Adenda:

Embora a probabilidade de, alguma vez, estar de acordo com Alberto João Jardim, fosse diminuta, acabou por acontecer com a sua afirmação de que a "moção de censura do CDS ao Governo de José Sócrates foi um "favor" de Paulo Portas ao primeiro-ministro". E ao PS e ao Governo, tendo, para o efeito, contado com a prestimosa colaboração do PSD, acrescento eu.

Ainda a saga do Provedor

Não tendo sido possível obter um consenso entre os partidos com representação parlamentar sobre a eleição do Provedor de Justiça, ao PS não restava outra alternativa que não fosse avançar com o nome do Prof. Jorge Miranda, depois de ter sido dada publicidade ao facto de este ter sido o candidato proposto ao PSD, durante as negociações entre os dois partidos. Isto, claro, no pressuposto da aceitação do candidato, como parece ser o caso.

Não sendo ainda conhecidos os candidatos dos restantes partidos, mas tendo em conta a qualidade do candidato proposto pelo PS e, em particular, a sua isenção e o seu não enfeudamento a nenhum partido em especial, afigura-se-me que a sua eleição representaria uma excelente opção que, além do mais, dignificaria a Assembleia da República. Acho eu.

Pior a emenda que o soneto

O deputado do PSD, José Eduardo Martins pediu hoje desculpa aos deputados pelo palavrão que ontem dirigiu ao deputado socialista Afonso Candal, mas excluiu do pedido de desculpas o deputado ofendido.

Salvo melhor opinião, José Eduardo Martins, revelou, com uso (reiterado) de palavras menos próprias, que é uma pessoa "grosseira" e que não dignifica o Parlamento onde tem assento e, por outro lado, com este pedido de desculpas, mostra ter uma mentalidade de menino birrento e mesquinho.

Se, num momento de tenção, é admissível o descontrolo emocional, a atitude posterior e "a frio"de excluir, ostensivamente, do pedido de desculpas a quem se ofendeu com palavras soezes, é inadmissível.

Eu diria até que foi "pior a emenda que o soneto".

Paulo Pedroso : O regresso

Alberto Martins, líder da bancada do PS na Assembleia da República anunciou que Paulo Pedroso vai retomar o seu lugar na Assembleia da República na próxima segunda-feira, facto que Paulo Pedroso já confirmou, adiantando considerar terem cessado as razões que o impediam de exercer as funções de deputado para que fora eleito em 2005. Esta decisão surge após ter sido proferida sentença na acção que Paulo Pedroso interpôs contra o Estado e em que foi reconhecido que Paulo Pedroso foi vítima de "erro grosseiro" quando contra ele foi ordenada a prisão preventiva no processo Casa Pia.

Por muitos e divergentes que possam ser (e sejam) os comentários sobre a culpabilidade ou a inocência de Paulo Pedroso (cada cabeça tem direito às suas certezas) o que é indesmentível é: (i) que a juíza que apreciou o processo após a fase da instrução concluiu e decidiu não haver provas para levar Paulo Pedroso a julgamento; (ii) que ele foi vítima de um "erro grosseiro" quando foi ordenada a sua prisão preventiva é também hoje um ponto assente e facto confirmado por sentença judicial. Direi, aliás, a propósito do "erro grosseiro" que só não viu o erro quem não vê, ou não quer ver. Onde é que existia perigo de fuga e de continuação da actividade criminosa, pressupostos da prisão preventiva? Só na cabeça de alguém que, ao proferir tal decisão, não honrou, nem a toga que enverga, nem a magistratura a que pertence.

Saúdo, pois, o regresso de Paulo Pedroso ao Parlamento: É um político cheio de qualidades (já demonstradas na Assembleia da República e no Governo) e é um homem de bem. Este é, pelo menos, o meu ponto de vista.

(A fotografia foi colhida aqui)