BPP: ponto final

O Banco de Portugal (BdP) retirou a autorização para o exercício da actividade ao Banco Privado Português. Acautelados os interesses dos depositantes através do accionamento do fundo de Garantia de Depósitos e resolvido, finalmente, o caso dos clientes de produtos de retorno absoluto, com a criação do Fundo Especial de Investimento para estes clientes que a ele aderiram na sua grande maioria e concluindo pela  “inviabilidade dos esforços de  recapitalização e recuperação” do banco, não restava ao BdP outra solução que, diga-se, ainda assim tardou, dando ocasião a movimentações várias, incluindo algumas por parte de responsáveis pela derrocada.

Com o encerramento do banco, haverá certamente contas a prestar, mas é aos seus ex-administradores que cumpre dá-las e é aos accionistas que cumpre arcar com as consequências. Não aos contribuintes, que, pela conversa, era o que uns e outros  pretendiam. 

Coisas de pasmar !

A repetida ocupação de instalações do BPP por parte dos clientes deste banco, titulares de aplicações de retorno absoluto, como forma de protesto é obviamente um acto ilegal. Não se compreende, por isso, a passividade com que as autoridades policiais têm vindo a lidar com o problema.

Será porque os "ocupas" usam fato e gravata (os cavalheiros) e casacos de peles (as damas) ?

Seja como for, tanta condescendência leva a que qualquer um se sinta no direito de fazer o que muito bem lhe apetece e de considerar como ilegítima a intervenção da polícia para repor a ordem, como foi agora o caso, mesmo se a actuação policial, como hoje aconteceu, não vai além da ameaça do uso da força.

Se a contemporização policial com estes "ocupas" já é de pasmar, que dizer então dos órgãos de comunicação social que passaram todo o dia a relatar, em directos e em prime time, mais esta ocupação, como se fosse o facto mais natural deste mundo, indo ao ponto de seguir as instruções de um qualquer "engravatado" para filmar a cena de dois "cavalheiros" e de uma "dama" forçando a entrada no portão de acesso às instalações?

Donde virá tanto amor para com estes "pobrezinhos" que vestem casacos de peles e fatos de bom corte, sobretudo quando se sabe que tais "damas" e "cavalheiros" não são simples depositantes, mas sim clientes de produtos de risco?

Fica a pergunta, pois resposta não tenho. Mas lá que é de pasmar, é.

BPP: A lógica da direita

Se bem me lembro, quer o PSD, quer o CDS, com maior ou menor veemência, criticaram a nacionalização do Banco Privado Português (BPN) durante os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, porque, alegadamente, haveria outra solução que passava (pelo que dão a entender) pela aceitação do plano Cadilhe, plano que o Governo considerou inviável e cuja aceitação teria representado para o Estado a assunção dos encargos, enquanto os accionistas tomariam os proveitos.

Não se compreende, por isso, a posição dos dois partidos que, por uma forma ou outra, insistem agora em pedir a intervenção do Estado no Banco Privado Português (BPP), não obstante o Governo já ter declarado, uma e mais vezes, que não pretende injectar dinheiros públicos no BPP, por entender não haver risco sistémico, ao contrário do que sucedia no caso do BPN. Compreende-se que assim seja, visto que os riscos da não intervenção (que existiam no caso BPN) não existem no caso do BPP.

O que não se compreende é a lógica das posições da direita (PSD e CDS ) a menos que essa lógica seja a de defender o funcionamento do mercado, salvo se o mercado não conseguir salvaguardar os interesses da sua clientela.

Diz e diz bem ...

Diz o ministro das Finanças que os depósitos de retorno absoluto não são "tecnicamente" depósitos e que "não faz sentido que sejam os contribuintes a substituir-se ao banco nas garantias dadas pelo banco."

Diz e diz bem. Não é o Estado (ou os contribuintes) quem tem de suportar os riscos de negócios em que não foi havido (o Estado) nem achados (os contribuintes). Quem correu os riscos que os assuma e ponto final. Ubi commoda ibi incommoda. Já era assim no tempo dos romanos.

Os clientes do BPP estão "completamente insatisfeitos" com a decisão do Governo em não injectar dinheiro público para garantir o retorno total das aplicações no Banco Privado Português? E eu ralado!

O Estado deve assegurar os meios de subsistência a quem deles careça, mas "não é nenhuma vaca leiteira". (Passe a pouca elegância da expressão).

O "sim" e o "mas"

Na política à portuguesa, nunca há um "sim" puro e simples, mesmo quando a oposição faz o favor de concordar com as decisões do Governo. Há sempre um "mas" para atravessar e para atrapalhar. Para não fugir à regra, o PSD e o PCP estão de acordo com a decisão do Governo de não assumir as responsabilidades decorrentes de relações contratuais estabelecidas entre o BPP e os seus clientes e relacionadas com a gestão de carteiras de investimento e com a gestão de fortunas pessoais.

Mas (lá vem o "mas") o PSD entende que a decisão carece de ser esclarecida em relação aos depósitos de clientes do BPP e questiona-se mesmo sobre quais os depósitos que são abrangidos e até que montante. Ora, julgo que até o próprio Paulo Rangel tem a resposta, já que sabe que só os depósitos bancários até 100 mil euros é que têm cobertura legalmente prevista.

Por seu turno, o PCP declara que "a decisão, [...] vai ao encontro do que temos vindo a defender nas últimas semanas" mas tal "não anula [antes] releva até para primeiro plano, a necessidade de o Governo dar explicações muito precisas". As explicações de que o PCP precisa, não dizem, no entanto, respeito ao caso BPP, antes se referem à renegociação de "empréstimos leoninos" junto da CGD com os empresários A e B.

Na minha terra chama-se a isto desconversar e, assim sendo, digo eu: Ora bolas !

A cada um a sua crise !

"O Governo entende que não cabe ao Estado substituir-se ao BPP ou aos seus accionistas na assumpção de responsabilidades decorrentes das relações contratuais respeitantes à gestão de carteiras de investimento, nem é adequada a utilização de fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais" diz em comunicado o Ministro das Finanças, afirmando, no entanto, que os depósitos estão assegurados.

Supunha-se que já era essa a posição do Governo. Em todo o caso, fica agora preto no branco que a intervenção do Estado ao prestar o aval aos bancos que financiaram o BPP, não visava salvaguardar as grandes fortunas, mas apenas os vulgares depósitos. É mais que justo. Como diria o outro: A cada um a sua crise. Os ricos que paguem a sua.

Mais vale prevenir que remediar ...

A prestação do aval por parte do Estado aos seis bancos que emprestaram 45o milhões de euros ao BPP, para o salvar de uma situação de aperto derivada da depreciação dos seus activos, tem levantado uma onda de indignação que até chegou à bancada parlamentar do PS, no pressuposto de que a intervenção do Estado se destinou a salvaguardar "as grandes fortunas" geridas pelo BPP.

Tal intervenção também suscitou algumas dúvidas por estas bandas, mas não parece justificável o alarido que por aí se levantou. Explico (ou melhor, tentarei explicar) porquê.

Desde logo, não é verdade que o aval do Estado venha a salvaguardar "as grandes fortunas", porque, caso o aval venha a ser accionado, o Estado vai ressarcir-se do que venha a pagar em honra do aval, através da venda dos activos dados como contragarantia, o que, a acontecer, levará à falência do BPP, com as inevitáveis perdas para os accionistas (que suponho serão os detentores das "grandes fortunas").

Por outro lado, parece evidente que, sendo os activos dados em garantia ao Estado suficientes para cobrir as responsabilidades decorrentes do aval (e não há motivos para duvidar de tal facto, sabido que a avaliação de tais activos foi feita por técnicos do Banco de Portugal, como agora veio a lume) não há o risco de virem a ser envolvidos dinheiros públicos na operação, conforme se garante aqui.

Dir-se-á que, depois de, num primeiro momento, o ministro das Finanças ter afirmado que a situação do BPP não implicava qualquer risco sistémico, a intervenção do Estado não faz sentido. Ora tal facto não impede que, ponderados todos os dados e informações (designadamente os dados relativos aos compromissos do BPP face à banca internacional) o ministro não possa ter chegado a outra conclusão, como parece ser o caso. Na verdade, se há quem afirme que a falência do BPP não iria afectar internacionalmente a imagem do sistema financeiro nacional, também não falta quem assegure o contrário e afirme mesmo que "o efeito de uma falência como a do BPP implicaria um aumento do custo da emissão de dívida pública"

Perante opiniões e sinais contraditórios e vivendo-se actualmente uma situação de grande instabilidade e desconfiança nos mercados financeiros internacionais, em que qualquer pequeno incidente de percurso tende a ser sobrevalorizado (facto que convém lembrar), o ministro das Finanças optou por seguir o velho ditado do "mais vale prevenir que remediar". Quem se atreve a condená-lo por isso? Eu não, tanto mais que tenho de partir (como qualquer pessoa de boa fé) do pressuposto de que a avaliação dos activos dados em garantia ao Estado é séria e, consequentemente, de que não há o risco de os contribuintes virem a pagar os custos da intervenção do Estado.

"Deixar correr o marfim", perante estas circunstâncias, é que talvez não fosse a atitude mais prudente. Aliás, imagino o clamor que não se levantaria se, por inacção do Estado neste momento, o custo da dívida pública viesse a conhecer um agravamento, como alguns admitem.

BPP: Dúvidas por esclarecer

Não embarco na demagogia que por aí circula, até em cartazes, de que o Estado dá aos bancos o que nega às "pessoas", pela razão simples de que é evidente que se o Estado presta aval aos bancos é com a finalidade de assegurar que estes possam ter acesso no mercado financeiro internacional a fundos para eles, por sua vez, poderem financiar as "pessoas" e as empresas, a nível interno, a juros menos elevados do que seriam se não houvesse o aval do Estado. Isto parece-me claro e sem margem para dúvidas e demagogias.

Todavia, a prestação de garantias por parte do Estado aos seis bancos que se disponibilizaram a emprestar 450 milhões de euros ao BPP, já me levanta dúvidas. Se, como foi dito pelo ministro das Finanças, não havia "risco sistémico" porquê a prestação de garantias por parte do Estado?

A resposta, segundo tenho ouvido, prende-se com o receio de a falência do BPP e o consequente incumprimento de compromissos internacionais por parte deste banco poderem vir a afectar a confiança dos meios financeiros internacionais em relação a toda a banca nacional e ao próprio país. Admitindo (sem conceder) como boa esta explicação, ainda assim continua sem suficiente resposta esta outra pergunta que é a de saber por que razão não disponibilizaram os bancos (os primeiros interessados) os fundos necessários ao BPP, recebendo em garantia os activos oferecidos como contragarantia do aval do Estado.

Se os activos do BPP dados em garantia ao Estado valem os 672 milhões de euros em que foram avaliados (valor muito superior aos 450 milhões do financiamento) por que motivo, exigiram os bancos o aval do Estado e este acedeu a prestá-lo? Na resposta a esta questão é que a "porca torce o rabo".

Actualização:

Ao contrário de Louçã, não me parece que o acordo para salvar o BPP enferme de falta de cobertura legal (tantos foram os juristas duma parte e doutra a cozinhá-lo) e também julgo que a intenção do Governo não foi a de "proteger as grandes fortunas", até porque, se se der o caso de o banco entrar em incumprimento, o BPP irá mesmo à falência, pois os seus activos dados em garantia serão vendidos para o Estado se ressarcir do que vier a pagar em função do aval prestado. Continua sim sem explicação o motivo por que é que os bancos exigiram o aval do Estado e este aceitou prestá-lo, a ser real o valor dos activos.

Nova Actualização:

Como o PSD já marcou um debate parlamentar para amanhã sobre a intervenção do Estado no caso BPP, veremos o que Teixeira dos Santos terá para dizer e se as suas explicações serão suficientes para remover as dúvidas.