Demissão imediata: a opção mais fácil, mas a mais perigosa.

A demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa e a do ministro da Defesa, José Alberto Azeredo Lopes, aquela pedida logo no rescaldo dos incêndios que tiveram início no martirizado concelho de Pedrógão Grande e a do ministro reclamada na sequência do "roubo de armas de Tancos", continuam, pelos vistos, na ordem do dia.
Justifica-se, por isso, que também aqui se escrevam umas quantas linhas sobre o assunto.
Começo por salientar que tendo a concordar com a declaração da ministra da Administração Interna quando ela afirmou que pedir a demissão teria sido para ela a opção mais fácil, afirmação que, estou seguro, o ministro da Defesa, José Alberto Azeredo Lopes não teria qualquer dúvida em subscrever. Essa opção seria, sem sombra de dúvida, para qualquer deles, a forma mais expedita de se livrarem de todas preocupações relacionadas com os infaustos acontecimentos e ao mesmo tempo o melhor modo de fazer esquecer eventuais responsabilidades. Sabe-se como é: bodes expiatórios sacrificados, culpas expiadas.
Para o Estado e para o país, porém, a demissão imediata dos referidos ministros, tal como vem sendo insistemente reclamada pelos  estridentes líderes do PSD e do CDS, antes de apurados os factos e as correspondentes responsabilidades, seria um erro, visto que não há responsabilidade política sem culpa apurada, a menos que se entenda que a responsabilidade política dos ministros é objectiva, entendimento que não só não tem sustentação nem legal, nem constitucional, como é perigoso. De facto, alargue-se o conceito de responsabilidade política objectiva a todos os titulares dos órgãos de soberania (e, uma vez que se enverede por esse caminho, não haverá forma de parar) e extraiam-se as consequências. Duvido que se encontre melhor forma de decapitar o Estado.
Parece-me que os defensores da demissão imediata não perderiam nada se, por momentos, pensassem nisto.  O país era capaz de ganhar alguma coisa. 

"Comissão de cortes"

Que sentido faz a criação duma comissão eventual para a reforma do Estado, se nem o governo, nem a maioria par(a)lamentar que a pretende criar,  apresentaram ainda qualquer documento ou qualquer proposta sobre a matéria?

A menos que a ideia seja a de debater os cortes propostos no relatório dito do FMI, mas encomendado pelo governo. Se assim for, à comissão deveria ser atribuída a designação de "comissão de cortes", como diz o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos Zorrinho e, nesse caso, faz todo o sentido que os partidos da oposição se recusem a participar na palhaçada.

O dito não significa que os partidos da oposição se devam abster de participar num debate sério sobre a reforma do Estado ou que, inclusive, não possam e não devam as forças da oposição, tomar elas próprias a iniciativa de o promover, no Parlamento e fora dele, se entenderem que esse debate faz sentido. Se entenderem o contrário, que o digam claramente para ver se a gente se entende.