E se metessem a viola no saco?

Já tinha lido que o Orçamento de Estado para 2016, ao contrário dos elaborados pela defunta comissão liquidatária formada pelo PSD e CDS, não padece de qualquer inconstitucionalidade, o que, para dizer a verdade, não chega a ser surpreendente, visto que os partidos que o aprovaram não têm pela Constituição da República o desamor que é apanágio dos partidos da direita que, há que reconhecê-lo, têm feito o favor de não o disfarçar.

Surpreendente sim é o facto de um grupo de 17 economistas terem avaliado "o rigor, a transparência e a responsabilidade orçamental do Orçamento", concluindo que, no que respeita aos citados itens, o Orçamento ora aprovado "é o melhor dos últimos anos". (fonte)

Como o PSD e o CDS têm dito cobras e lagartos do Orçamento para 2016, acusando o diploma de tudo e do seu contrário, pergunto-me perante a conclusão tirada por tão ilustres economistas se não terá também chegado a altura de os partidos da direita meterem a viola no saco.

As opções da "garotada"*

(* Outro nome não merece um partido que se comporta da forma que aqui se comenta.)

O genuflexório com sinais de uso

«Podem acusar o Orçamento do Estado (OE) para 2016 de fazer figas para que tudo corra bem, como se revelasse uma fé inquebrantável em Deus (sendo que o Senhor nem voltou à terra, nem consta que frequente os mercados). Mas há algo que este OE faz e faz bem: deixou de fazer mal às pessoas por antecipação. Incorpora fé, sim, mas também opções orçamentais que visam a progressiva reposição de direitos que, durante anos, foram retirados enquanto alguns comemoravam com champanhe: cada vez que a troika simulava a saída, ia-se cravando mais fundo nos bolsos dos mais desfavorecidos, pela porta dos fundos das opções de Passos e Portas. Fruto dos acordos parlamentares com o BE e o PCP, a histórica aprovação deste plano orçamental é o primeiro capítulo de uma não capitulação ou rendição total a Bruxelas, saindo do pensamento da inevitabilidade do empobrecimento dos mesmos, dos cortes de salários e das pensões, cumprindo a Constituição. Pela primeira vez em muitos anos, a sensação de nos termos levantado do banquinho com encosto sobre o qual as pessoas se ajoelham para rezar. Esse mesmo, o genuflexório.(...)»

(Miguel Guedes:"A voz maviosa e o genuflexório"

(Vale mesmo a pena ler. Na íntegra. Aqui. Destaques meus)

(Imagem da web)

A geringonça, afinal, funciona...

A Assembleia da República aprovou esta terça-feira na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2016, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e Verdes.

Parabéns!

Boa pergunta e melhor resposta

:

A pergunta:

“Este não é o nosso Orçamento. (...)Mas que Orçamento estaríamos aqui a debater neste momento se a maioria do nosso povo não tivesse lutado durante quatro anos e com o seu voto não tivesse decidido alterar a composição da Assembleia da República ?”

 A resposta: 

Um novo orçamento da responsabilidade da coligação de direita “Só ia aumentar o sofrimento da maioria dos portugueses, como fizeram todos os orçamentos do Governo PSD/CDS”.

(Autor da pergunta e da resposta: Jerónimo de Sousa)

(citações e imagem do Expresso)

Coelho não gosta?

É bom sinal.

Ora então, tomem lá!

Os Orçamentos de Estado são, por definição, documentos de "toma lá, dá cá", já que não passam de instrumentos de previsão de receitas que o Estado haverá de cobrar e de despesas que ao Estado cumpre satisfazer. A expressão "toma lá, dá cá" usada pelos partidos da direita (PSD e CDS) como fórmula de crítica ao Orçamento de Estado para 2016 apresentado pelo Governo PS é, pois, perfeitamente inútil.

Em todo o caso, se quisermos dar alguma utilidade àquela expressão, teremos de concluir, acompanhando o que escreve Rafael Barbosa, que estamos perante «um "toma lá, dá cá" que obedece a uma lógica de redistribuição de rendimentos mais equilibrada do que a receita aplicada pelo Governo anterior que, convém não esquecer, aplicou a austeridade com convicção e mentiu sem pudor (por exemplo, o engodo da devolução da sobretaxa).»

E, já agora, secundemos o que, na sequência, o mesmo autor escreve: 

«Se os rendimentos do trabalho continuam a ser taxados a níveis exorbitantes, é a Passos e Portas que é preciso apontar o dedo. Foram eles que decidiram o "brutal" aumento de impostos que continuamos a pagar. Se Bruxelas se habituou a uma obediência cega aos tratados e às suas interpretações, foi porque os líderes de PSD e CDS preferiram a postura do "bom aluno" ao de defensores do povo que os elegeu. Supor que, com este primeiro Orçamento, ascenderíamos das trevas para a terra do leite e do mel é coisa para crentes desmiolados.»

Aldrabões e desmiolados. É isso mesmo. Gostaram?

Aumento de impostos: sim ou não?

«Está tudo muito impressionado porque – dizem-nos – vai haver aí um aumento de impostos. Sim ou não? Bom, vamos por partes.

Em primeiro lugar, podem os portugueses estar descansados, não vem aí nem nada que se pareça com o aumento de 3.000 milhões de euros no IRS cobrado a quem ainda conseguiu manter o seu trabalho para Vítor Gaspar poder tapar em 2012, e anos seguintes, o brutal dano causado à economia portuguesa pela peregrina ideia de aplicar mais austeridade e mais depressa.

Em segundo lugar, podem estar descansados que o tempo em que se aumentava o imposto sobre o salário para baixar o imposto sobre os lucros das empresas também termina este ano (embora alguns dos efeitos da descida de 2015 ainda se façam sentir). Como termina aquela maneira de calcular a dedução dos encargos com os filhos que privilegiava quem ganhava mais. Sim, leram bem, quem ganhava mais. 

Em terceiro lugar, vamos a contas: só a sobretaxa de IRS diminui 430 milhões de euros, que passam a ficar nos bolsos de quem trabalha. É pena não poder ser mais, mas sempre são 430 milhões mais do que a promessa feita pelo PSD e CDS em campanha teria na realidade dado, e que sabemos hoje (e já desconfiávamos na altura) é um redondo zero. Ia haver, isso sim, mais uma baixa do imposto sobre lucros. Essa não falharia de certeza.

Então mas não aumentam vários outros impostos? Bom, quarto lugar, sim. Fruto de opções do Governo e das negociações com Bruxelas alguns impostos especais sobre o consumo sofrem algum agravamento.

Mas esse agravamento é muito menor do que à primeira vista parece. Desde logo, parte do aumento de receita desses impostos não vem do aumento do que pagamos, vem do facto de irmos parar de asfixiar a Economia com cortes brutais e cegos que custaram ao País muitas dezenas de milhares de milhões de euros de riqueza que ficou por produzir. Parte dessa riqueza começará a voltar a ser produzida e, só por isso, o total de imposto cobrado aumenta, mas sem que isso signifique aumento da respectiva taxa.

Depois, com a excepção do ISP (já lá vamos) o agravamento em causa não é, todo junto, maior do que o valor só da devolução da sobretaxa e incide sobre consumos específicos, como os maços de tabaco (fumador me confesso, mais 7 cêntimos é bem menos do que tenho visto aumentar o preço nos últimos anos) e álcool, que são um consumo facultativo, os carros novos (ora quem pode pagar um carro novo poderá também pagar um pouco mais por ele) e o crédito ao consumo, o que é uma medida que se destina a impedir que as famílias se endividem demasiado junto da Banca para depois ainda ouvirem políticos como Passos Coelho dizerem-lhes que a culpa da crise é delas porque viveram acima das suas possibilidades.

Ou seja, para a esmagadora maioria dos portugueses que mais precisam de proteção, e ao contrário do que acontece com a devolução dos 430 milhões de euros de sobretaxa, que é feita a eles primeiro, estes aumentos, ainda assim relativamente pequenos, não lhes pesarão no bolso. Se isto não é cuidar de quem precisa, não sei o que seja.

Já o aumento do ISP é feito dentro de um contexto de baixa do preço do petróleo que tem de ser considerado antes de nos pormos a falar de efeitos perversos na Economia portuguesa.

É que em 2012, por exemplo, o preço da gasolina estava mais elevado do que ficará agora na sequência do imposto e não foi por isso que morreu alguém. Por mim, entre pagar 1,6 euros para os bolsos sei lá de quem e pagar agora 1,4 euros sabendo que 0,07 euros (sim, é esse o aumento expectável) permitem ajudar quem mais precisa sei o que prefiro. Eu ainda estou a pagar menos, essa é que é a realidade.

Tudo visto e ponderado, o que este OE nos diz, do lado fiscal, é que trocamos uma política de tirar salários às pessoas para baixar impostos às empresas por uma política fiscal que devolve rendimentos às pessoas, começando pelas que menos têm, optando por tributar alguns consumos com os quais a maioria dos portugueses pode apenas sonhar (como o de comprar carro novo) ou em níveis que são, ainda assim, conducentes a preços mais baixos do que os que tivemos de pagar num passado recente.

Gostaria de ver um OE que pudesse fazer a devolução de rendimentos sem penalizar estes consumos de tabaco, álcool e com carros? Se calhar gostava, mas se a política é a arte de fazer escolhas difíceis neste caso nem precisamos de tanto. A escolha é fácil: repor rendimento aos novos pobres criados pela crise em que estivemos mergulhados deve vir antes de tudo o resto.»

(Marco Capitão Ferreira: "Aumento de impostos é com quem diz". Hoje na edição impressa do Público  e no Público on line só para assinantes)

"Afinal foi boa ideia mudar de Governo"!

«(...)

Um dos compromissos políticos do PS, convém recordar, era ter uma atitude mais enérgica na defesa do interesse nacional junto da UE. Nada de novo: é assim que os outros países fazem há muito tempo, num esforço permanente de negociação e compromisso. 

Foi exactamente assim que França, Itália e Áustria, por exemplo, negociaram, com pequenas concessões, os seus orçamentos e é assim que o Reino Unido está neste momento a negociar todo um caderno reivindicativo, tendo em vista o referendo sobre a sua permanência na própria UE. É claro, era outra a famigerada cultura do “bom aluno” alimentada pelo governo PSD/CDS: “Se eles, que até falam estrangeiro, mandam, a nossa obrigação de país humilde, pobre e pequeno, é obedecer”. Esta atitude submissa e subserviente foi cumprida com tamanho excesso de zelo que Passos e Portas chegaram ao ponto de perfilhar, por incrível que pareça, uma assumida estratégia de empobrecimento do país e fizeram até questão de ir “além da ‘troika’”, aplicando o dobro da austeridade que estava prevista no memorando inicial.

Os resultados são conhecidos: três anos consecutivos de recessão, níveis nunca vistos de desemprego, vagas de emigração em massa, queda abrupta da natalidade, derrocada ou venda ao desbarato dos activos estratégicos nacionais e, não obstante toda a austeridade, falhanço absoluto nas metas do défice e aumento exponencial da dívida pública. Foi por todas estas excelentes razões que a maioria dos portugueses votou por uma mudança de política.

Não seria de esperar, evidentemente, que uma inflexão importante na política de austeridade pudesse acontecer sem alguma resistência de Bruxelas, onde há muita gente que olha para Portugal a pensar em Espanha e ainda prevalece, apesar dos sinais de maior flexibilidade, a doutrina austeritária. Todavia, com cedências de parte a parte, a aproximação de posições, embora não sendo total (nem isso seria de esperar), permite perspectivar um OE para 2016 capaz de cumprir integralmente o triplo objectivo nuclear da política económica do Governo socialista e da maioria de esquerda: aumentar os rendimentos das famílias, pôr fim ao ciclo de empobrecimento e estimular o crescimento da economia e do emprego.

Tudo isto, obviamente, aflige a direita - e, pelos vistos, não é pouco. Afinal, entre o défice mirabolante de 1,8% que Passos e Portas pretendiam atingir em 2016 (e que inscreveram no PEC enviado para Bruxelas em Abril) e os 2,4% que António Costa agora negociou com a Comissão Europeia há uma diferença enorme de 0,6 p.p. do PIB. Ou seja, os portugueses vão sofrer menos mil milhões de euros de austeridade do que queriam PSD e CDS! De uma assentada, ficarão assim à vista três verdades, todas elas muito importantes, mas também muito inconvenientes para a direita: primeiro, sempre vale a pena “bater o pé” em Bruxelas para defender o interesse nacional; segundo, é possível pagar salários e pensões por inteiro, repor os apoios sociais, eliminar a sobretaxa e até aumentar o salário mínimo em concertação social; terceiro, afinal foi boa ideia mudar de Governo.»

(Pedro Silva Pereira: "Bater o pé". Na íntegra: aqui. Destaque meu)

(Imagem do Económico)

"Passava lá ele, o Orçamento!"

«(...)

O orçamentista fartou-se de grasnar, este ano. Que não dava. Passava lá ele, o Orçamento! Bruxelas é que lhe ia cortar o pio, à geringonça... A piadeira, com o aproximar do Carnaval, travestiu-se de abutre. O velho abutre de Sophia, que "alisa as suas penas/ A podridão lhe agrada e os seus discursos/ Têm o dom de tornar as almas mais pequenas." O gozo que daria aos orçamentistas que Bruxelas nos fizesse mais pequenos.

Olha, parece que não. Bruxelas faz o seu papel, Portugal faz o seu papel. Até aqui, 50 por cento do que costumava acontecer. Desta vez, estando ambos a cumprir - uma, lá, para cortar, outro, cá, para não deixar ser cortado -, parece que vai chegar-se a acordo, que é o que costuma acontecer a negócios entre iguais. Só cede quem negoceia; só consegue quem tenta. Quem, como antes, ia mais além contra si próprio, era recebido de braços abertos em Bruxelas. Pudera...»

(Ferreira Fernandes: "Passarinhos e passarões, aves de rapina e cucos". Na íntegra: aqui)