Bem mais loucos do que o suposto!

Fazer uma maratona de 18 horas para aprovar a proposta de lei do Orçamento de Estado é coisa de loucos, escrevi eu, mas, visto isto, forçoso é concluir que os tipos são bem mais loucos do que o suposto. 

Se o eleitorado tiver dois dedos de testa (não é preciso mais) onde é que esta gentinha estará em 2016?

É de loucos!

A sério. E deixam-nos exercer governar, o que é ainda mais espantoso!

Debate do orçamento rectificativo

Intervenções de deputados do PS:

(João Galamba)

(Pedro Marques - 1ª intervenção)

(Pedro Marques - 2ª intervenção)

"Esmagados" os mesmos de sempre

Na 1ª página do Jornal de Notícias de hoje.

Verdade e fábulas

"(...)

Uma parte crescente do declínio económico prende-se com a desconfiança generalizada entre os empresários face a um Governo - que confunde estratégia com improviso e coragem com imprudente submissão às fábulas da troika - transformado no principal obstáculo à possibilidade de uma recuperação nacional futura."

( VIRIATO SOROMENHO-MARQUES: "Fábula orçamental")

(Na íntegra, com as fábulas e o restante, aqui)

Tremoços

Há quem não passe sem tremoços,  como parece ser o caso do CDS, que (coitado!) continua incomodado e a digerir o desconforto de não ter conseguido nas negociações com o ministro das Finanças que a sobretaxa de IRS se ficasse pelos 3%, em vez dos 3,5% aceites pelo ministro Gaspar. Sabendo-se, pelas contas já feitas por especialistas, que a diferença entre os 4% previstos inicialmente na proposta do Orçamento apresentada pelo Governo e os 3,5% que o ministro acabou por aceitar, se traduz, para grande parte dos contribuintes, numa poupança anual à volta dos 27 euros, forçoso é concluir que o CDS, no que respeita ao alívio fiscal, se contentaria com bem pouco. Para se sentir confortável, ao CDS bastar-lhe-ia ter conseguido uma poupança fiscal que, em grande parte dos casos, não ultrapassaria 50 euros, em relação a um ano inteiro.

Dava, efectivamente, e só, para comprar tremoços! 

Esperem antes por "sapatos de defunto"

"Os líderes das bancadas do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmaram hoje esperar que os deputados da maioria parlamentar contribuam para introduzir “melhorias” à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013"

Mas que grandes artistas este senhores Montenegro e Magalhães!

É evidente que estamos perante mais uma cena de pantomina a cargo dos líderes parlamentares dos partidos da coligação sinistra. Se havia melhorias a introduzir já houve mais que tempo para terem sido concretizadas, atentas as cenas protagonizadas pelo Paulo Portas ainda antes do início da discussão do Orçamento na Assembleia da República. E não o foram porque o Orçamento para 2013 é e será o que Gaspar e Passos querem: acelerar a corrida para o desastre e encurtar o caminho para o, por eles, desejado empobrecimento, para castigo deste país de "gastadores". Se o não foram então, também não o serão agora.

Se acreditasse minimamente na seriedade das suas afirmações, recomendar-lhes-ia que em vez de estarem à espera de "melhorias", deveriam antes esperar por "sapatos de defunto" Que nunca chegam.

Pelos vistos, não sabia...

"(...)

O Orçamento que vai ser apresentado hoje é um insulto aos portugueses, um baixar de braços do Governo, um levar as mãos à cabeça dos empresários, um murro no estômago dos funcionários públicos e pensionistas, uma bofetada à classe média, um levar as mãos aos céus dos pobres e desvalidos, um fechar as mãos e rezar dos desempregados. E combina a corrente do realismo alucinatório com laivos cómicos e surrealistas, aumentando o imposto a tudo o que mexe: escritores, caracóis, cientistas, periquitos, artistas e bichos-da-seda. E se não mexer é porque está morto. E se está morto também paga mais impostos. E se não está morto e finge que está morto é porque é um artista. E os artistas também vão pagar mais impostos.

O Governo contrapõe e bem: se não querem que aumente os impostos então digam onde é que vou cortar na despesa? Não sei. Mas quando os portugueses votaram no PSD pensavam que ele sabia."

(Pedro Carvalho; "Este Orçamento merecia o Nobel da Literatura"; na íntegra: aqui)

Baratas tontas

Tantos são os avanços e recuos e tais as voltas e reviravoltas que o governo tem dado em redor do Orçamento do Estado que mais parece que a governação do país está entregue a uma equipa de baratas tontas. Isto digo eu, que não pretendo ofender ninguém e muito menos as baratas que, alegadamente, até sabem o que andam a fazer.
Lendo isto, ou isto, acho que até não estou a exagerar.

Como fabricar ricos em menos de 24 horas

OS NOVOS ESCALÕES DE IRS:

Até 7.000€ - 14,5%

Entre 7.000 e 20.000 - 28,5%

Entre 20.000 e 40.000 - 37%

Entre 40.000 e 80.000 - 45%

Mais de 80.000 - 48%
Fonte

A confirmarem-se estes escalões, não há dúvida que os "ricos" aumentaram imenso em Portugal e em menos de 24 horas:

Quem tenha um rendimento mensal à volta de 2800 € é "rico". Quem receba mensalmente 1500 €, para lá caminha e quem tenha um rendimento mensal à volta de 5700 €, é "riquíssimo", pois leva com a taxa máxima de imposto. Para este governo, não há dúvida de que é mesmo. 

Compreende-se, finalmente o porquê das 20 horas de reunião do Conselho de Ministro. Fabricar, dum momento para o outro, tantos milhares de novos ricos não era e não foi tarefa fácil.

Como diria o Marques Mendes, isto é "um ataque à mão armada", embora eu prefira falar de uma "roubalheira descarada".

Felizmente, "mitigada".À moda do Gaspar, Claro!

"Esforços": tantos e tão pouco

Depois de Vítor Gaspar ter anunciado estar a trabalhar para procurar mitigar o agravamento da carga fiscal por ele próprio qualificado como "enorme", coube, hoje, a Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência, a vez  de vir dizer que o governo  “envidará todos os esforços para reduzir ao mais possível a sobrecarga fiscal que terá de haver” e que  “está a ser feito um esforço muito grande de contenção de despesas públicas.”

Temo bem que, com tanto trabalho e tamanhos esforços, o governo ainda acabe por estoirar antes da apresentação formal do Orçamento na Assembleia da República, no já próximo dia 15.

Seria de esperar que, perante "tamanho esforço" do governo, houvesse também da parte da comunicação social algum esforço para não levar a sério toda e qualquer patranha que saia da boca dum qualquer governante. 

Pois não será óbvio que, sendo o governo o responsável pela elaboração do Orçamento e tendo sido o próprio governo a anunciar as medidas de agravamento fiscal, todo o discurso posterior sobre "trabalho" e "esforços", seja para minimizar, seja para mitigar a carga fiscal, não passa de pura propaganda?

Como é que os artolas que nos (des)governam vão descalçar esta bota?

"O Tribunal Constitucional declarou nesta quinta-feira a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, mas determina que “os efeitos desta declaração” não se aplicam à suspensão deste ano".

Parabéns, antes de mais, aos deputados do PS e de BE que não se atemorizaram perante os terroristas da direita que nos (des)governa e que ousaram questionar junto do TC a constitucionalidade do esbulho de que foram vítimas os funcionários públicos e pensionistas.

Lamentável, do meu ponto de vista, é a determinação sobre os efeitos da declaração. Sendo inconstitucional o corte, não me parece nada curial a justificação sobre a limitação de efeitos da declaração. O governo destes artolas ficava em maus lençóis é verdade, sim senhor, mas quem lhes mandou ser imprudentes, para não dizer temerários. Nesta parte, o acórdão acaba por representar um benefício a favor do infractor.

Feita esta observação, há que saudar esta decisão do TC. Não só porque é inteiramente justa, porque não cauciona a iniquidade deste governo, mas, sobretudo porque prova que, não obstante as tentativas em contrário deste executivo, ainda vivemos num estado de direito. Se já não podíamos confiar, nem neste governo que não tem qualquer vergonha em atropelar a Constituição quando muito bem lhe apetece ou lhe convém, nem no actual presidente da República que, depois de ter feito não sei quantos avisos sobre a inconstitucionalidade da medida, acabou, cobardemente, por promulgar a Lei do Orçamento, sem sequer se dar ao trabalho de requerer a verificação prévia da constitucionalidade do diploma, como por muito boa gente lhe pediu. A conclusão só pode ser a de que, tendo jurado defender e fazer cumprir a Constituição, as juras de Cavaco não são para levar a sério. Nem as juras, nem ele, obviamente.

Felizmente, pelos vistos, ainda se pode confiar em algumas instituições da República e, em especial, no Tribunal Constitucional. Felizmente, digo eu, porque a sensação de opressão e de arbítrio estava a tornar-se insuportável.

Ainda que outra razão não houvesse, só a certeza, fundada nesta decisão, de que o Tribunal Constitucional é um obstáculo sério ao arbítrio destes governantes, é mais que motivo para me regozijar.

(Reeditada)

Gente de pouca fé

O governo acredita tanto nas suas previsões que inscreveu no Orçamento Rectificativo cerca de 200 milhões de euros a mais em despesa com juros da dívida do que a troika está a prever que seja necessário gastar. A "folga" criada com esta rubrica, que já foi várias vezes revista pelo executivo, poderá vir a servir para compensar os efeitos negativos da recessão sobre as contas públicas: mais gastos com as prestações sociais e menos receitas de impostos.

Este procedimento só pode classificar-se como falta de rigor e transparência. Por onde é que andarão agora estes conceitos que a direita, ora no poder, tão frequentemente invocava quando na oposição?

Gaspar: truques e habilidades

"(...)

A consolidação pela receita

No Relatório da UTAO sobre o Orçamento Rectificativo, a páginas 27, cá vem à tona a verdade dura. Em vez dos dois terços de consolidação pela despesa que nos prometeram, afinal temos uma consolidação em 2012 que é feita em três quartos do lado da receita (2,3% do PIB pela receita, 0,7% do PIB do lado da despesa). Todo o discurso de Vítor Gaspar tem apontado que a consolidação estrutural se faz pela despesa. Pois a evidência é nua e crua, a fazer face nos números da UTAO. O Governo escolheu uma vez mais a via da receita. Mais, muito mais, carga fiscal. Lá caiu com estrondo mais um mito.

Os truques orçamentais

A) Neste Orçamento Rectificativo, reconhece o Governo que recorreu à velhinha sub-orçamentação no sector da Saúde, aumentando agora em 200 milhões a transferência do Estado para o sector, com apenas três meses de execução. 

B) Empurrou o Governo para 2012 uma receita que era de 2011, apesar de o Governo ter dito que tal não aconteceria, e que a Troika nem autorizava. Trata-se das concessões de comunicações 4G, que valem 272 milhões de Euros na receita de 2012, e que faltaram no ano transato. 

C) Ou ainda a margem que guardaram no OE2012. Avisámos que tinham orçamentado juros e comissões a mais no OE 2012, que assim estavam a impor austeridade a mais (mesmo para lá do previsto no Memorando), e que isso agravaria a situação das famílias e acentuaria a recessão. O Governo dizia que não. Afinal, agora, três meses passados, já há 684 milhões de euros de juros e comissões que estavam orçamentados a mais, e que já podem ser reduzidos no Rectificativo, para compensar a perda de receita fiscal e aumento de subsídios de desemprego, efeitos da recessão agravada, que também resultou da sobre-dose de austeridade.

As receitas extraordinárias 

Finalmente, as receitas extraordinárias, por demais conhecidas, provavelmente as maiores de sempre (6.000 milhões de euros), a transferência dos fundos de pensões das instituições financeiras para o Estado. A despesa permanente, com as pensões dos bancários, essa fica para pagar durante mais de dez anos, obrigando a mais austeridade. Só este ano, já são mais de 500 milhões de Euros a pesar no Rectificativo.

(...)"

(Pedro Marques; A queda de um anjo; in Jornal de negócios)

Contra factos não há argumentos, mas pode haver descaramento

Dizem os do governo que o plano de ajustamento está a correr como previsto. No entanto, os números já conhecidos e os agora avançados no Orçamento Rectificativo (OR) estão muito longe de baterem certo com as previsões do memorando acordado com a troika. Senão vejamos:

O OR aponta para uma queda do PIB de 3,3% contra os 1,8% previstos no memorando; o desemprego no final de fevereiro já ia nos 15%, ultrapassando as próprias estimativas do governo para o final do ano; o investimento, que era suposto sofrer uma quebra de 7,4%, já caiu, de facto, 10,2%; o consumo privado caiu mais do que o previsto (5,8% contra 3,8%) e, ao invés, o consumo público, onde se previa uma queda de 4,6% fica-se por uma descida de 3,3%, confirmando-se assim que o anúncio do corte das gorduras do Estado não passou disso mesmo, dum anúncio.

Os números alinhados são mais que suficientes para se poder afirmar, com verdade, que "o plano de ajustamento [não] está a correr como previsto". 

Costuma dizer-se que contra factos não há argumentos, mas, para este governo, não é bem assim. O descaramento é tanto que até dá para contrariar os factos. 

A Constituição é letra morta?

Depois da corajosa iniciativa de alguns deputados do Partido Socialista (Vitalino Canas, Isabel Moreira , Alberto Costa et al.), iniciativa a que se associaram os deputados do Bloco de Esquerda e que aqui se saúda*, vamos ficar a saber, na sequência do pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei do Orçamento, se o Tribunal Constitucional considera que a letra da Constituição é válida ou se é  letra morta sempre que o governo actual assim o entenda. Porque, quanto a saber-se se a Lei do Orçamento está ferida  de inconstitucionalidade por violação dos "princípios do Estado democrático (protecção da confiança), da proporcionalidade e igualdade", não há grandes dúvidas.

(*Iniciativa tanto mais de saudar quando é certo que partiu de alguns deputados do PS, à revelia da direcção do partido e da direcção da bancada parlamentar, provando que no PS nem todos são moscas-mortas.Graças a Zeus!)

A imagem ilustra a notícia "linkada" supra

O "génio" das finanças que não sabe somar

O défice previsto no Orçamento do Estado para 2012  (4,5%) já era. Ainda a procissão não saiu do adro e já  se sabe que o défice vai ficar em 5,4%, se não forem tomadas medidas adicionais. Se ficar. 

Isto, porque o "génio" das finanças, mais conhecido por Gaspar, além do mais, '"esqueceu-se" de registar no OE 478 milhões de euros de pensões dos bancários que a Segurança Social vai ter de pagar em 2012".

Os adicionais, como é bem de ver, dalgum lado hão-de sair. Aceitam-se inscrições.

Cá se fazem, cá se pagam

Quem estava à espera que os "avisos" de Cavaco (sobre a iniquidade dalgumas medidas contidas no Orçamento do Estado violadoras de "princípios constitucionais básicos") tivessem alguma consequência prática, bem pode ir tirando o cavalinho da chuva. É que, segundo o Jornal de Negócios, Cavaco deixou passar o prazo para enviar o Orçamento ao Tribunal Constitucional.

O governo passista tem assim caminho livre para violar a Constituição, com total impunidade, as vezes que lhe der na gana, já que o presidente da República que a jurou defender e fazer cumprir, se não está disposto a defendê-la, muito menos está empenhado em fazê-la cumprir.

Os "avisos" de Cavaco não passam, pois, de "assobios" destinados a disfarçar a sua própria nulidade. Pelos vistos, com êxito, se atendermos aos resultados das últimas presidenciais. Mas, como diz o outro: Cá se fazem, cá se pagam!

Peão de brega

A confirmar-se a continuação de negociações entre o PS e o governo sobre o Orçamento será mais um erro do PS a somar ao que já cometeu ao decidir, unilateral e previamente, abster-se na  votação da Lei do Orçamento.

Isto, porque, ainda que venha a obter algumas pequenas concessões, se é que as alcança, tais concessões em nada vão alterar a iniquidade do Orçamento. O "ganho" por parte do PS, em tal eventualidade, será o de ficar ainda mais associado à injustiça intrínseca de que este Orçamento enferma.

Lamento dizê-lo, mas o PS, com estas manobras de última hora, está a prestar-se a fazer o papel do peão de brega. Ajuda na faena, mas ninguém vai ovacioná-lo. Assobios, sim, vai ouvi-los.

Estado-perdulário/Estado-mesquinho

O Estado português não se comporta apenas como mau pagador e ladrão. Também pode ser apelidado de Estado-perdulário.

De facto, que nome dar a um Estado que, por opção deste (des)governo e da maioria que o apoia, se esfalfa à procura de migalhas (que é no que se traduz o agravamento da tributação do subsídio de refeição) quando, através de um imposto, ainda que modesto, lançado sobre as grandes fortunas, poderia arrecadar milhões?
Em boa verdade, atendendo à alternativa escolhida (a das migalhas) também se pode dizer, com toda propriedade, que estamos perante um Estado-mesquinho.