A dupla Cavaco/Passos nas páginas do "Público"

A dupla Cavaco/Passos Coelho escreve agora no "Público", usando para o efeito o nome e o rosto dum tal João Miguel Tavares. Lendo este texto,  é fácil chegar a uma tal conclusão.

A choldra

Na minha terra, um indivíduo a quem fosse atribuída a prática dos actos relatados nesta peça * não se livrava de ser tido na conta de um vigarista. Ou de um escroque.

Num país chamado Portugal, com dirigentes que, pelos vistos, convivem bem com todo o tipo de trapaças, o dito cujo é primeiro-ministro. E, porque Portugal, de há uns anos a esta parte já não tem Presidente da República, o tal indivíduo, primeiro-ministro é, e primeiro-ministro continuará a ser.

Conclusão: Portugal pode não ser a choldra de que falava Eça, mas não há dúvida de que está entregue à choldra. E uma grande choldra.

(*A peça, em  reprodução parcial)

"Afinal qual é a importância de Passos Coelho ter estado ou não em exclusividade na Assembleia da República entre 1995 e 1999? A resposta é simples: se esteve em exclusividade não podia ter recebido qualquer pagamento pelo exercício de actividades profissionais exteriores ao Parlamento. E se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, isso quer dizer que recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros, correspondentes a parte do subsídio de reintegração que requereu e foi aceite.

Mas se for verdade que recebeu cinco mil euros por mês da empresa Tecnoforma, entre 1997 e 1999, para desempenhar as funções de presidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC) — uma organização não-governamental criada por aquela empresa para lhe angariar financiamentos internacionais —, então o problema é bastante mais complicado: terá violado as regras da exclusividade e terá incorrido num crime fiscal por não ter declarado tais rendimentos nas suas declarações de IRS.

A referência aos pagamentos alegadamente feitos pela Tecnoforma, empresa de formação profissional de que Passos Coelho foi consultor a partir de 2002, e mais tarde administrador, surgiu na revista Sábado, que noticiou na semana passada o facto de o Ministério Público estar a investigar uma denúncia nos termos da qual o actual primeiro-ministro recebeu cerca de 150 mil euros naqueles três anos para dirigir o CPPC, estando em exclusividade.

Já em 2012 Passos Coelho tinha-se recusado a responder a uma pergunta do PÚBLICO sobre se tinha recebido alguma remuneração pelo cargo que desempenhara na organização. Respondeu a todas as outras perguntas, menos a essa.

Este fim-de-semana não negou que tivesse recebido os valores referidos pela Sábado, limitando-se a dizer — como fez hoje ao PÚBLICO, ao ser confrontado com o facto de ele próprio ter declarado à Assembleia da República que tinha estado em exclusividade — que “mantém a convicção de que sempre cumpriu as suas obrigações legais”.

No entanto, as declarações feitas na quinta-feira ao PÚBLICO pelo antigo patrão da Tecnoforma, Fernando Madeira, no sentido de que Passos Coelho receberia efectivamente retribuições da Tecnoforma pelos serviços prestados ao CPPC, vão no mesmo sentido da denúncia feita ao MP.

O que as declarações de IRS que entregou em São Bento para receber o subsídio de reintegração provam é que Passos Coelho não declarou ao fisco qualquer outro rendimento que não fosse o vencimento de deputado e os cerca de 24.100 euros (4.825 contos) que recebeu pelas suas colaborações em vários órgãos de comunicação social. Ou seja: se recebeu algum dinheiro da Tecnoforma naquele período cometeu um crime de fraude fiscal. Crime que estará prescrito há vários anos.

Passos Coelho nunca inscreveu no seu registo de interesses da Assembleia da República, como estava obrigado a fazer, o facto de ter presidido ao CPPC desde 1997. Na declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional em 1995, no início do mandato, não mencionou quaisquer rendimentos que tivesse obtido no ano anterior, o último do seu primeiro mandato de deputado. No final desse mandato, em 1999, não apresentou a declaração de rendimentos a que a lei o obrigava, só voltando a satisfazer essa imposição legal quando assumiu a direcção do PSD em 2010.")

Passos em duplo e "público" destaque

O facto (in)consumado

Em editorial, o "Público", na sua edição de hoje considera que, por pressão da Comissão Europeia, o governo já não pode recuar na aplicação das anunciadas alterações da Taxa Social Única através das quais se opera uma brutal transferência de rendimentos dos trabalhadores para os detentores do capital. Essas alterações seriam, na perspectiva do "Público" um "facto consumado".

Como assim?

Pressão por pressão, ainda estou para ver qual das pressões é mais "pressionante" (passe a redundância): se a pressão da Comissão Europeia, se a pressão do povo.

Além do mais, é bom não esquecer que foi este governo quem sugeriu à troika a adopção dessa e doutras medidas para remediar o fracasso da sua própria política, inclusive no que respeita à consolidação das contas públicas. 

Se agiu impensada e estupidamente e colocou o país numa situação absurda, cabe-lhe a ele resolver o problema, com a apresentação de outras medidas que não firam o sentimento de justiça dos portugueses. E, depois disso, ficar-lhe-ia bem demitir-se para dar o lugar a alguém que tenha a prudência e a competência que este governo comprovadamente não tem.

"Fumou, mas não inalou"

Por três votos a favor e dois contra, conclui a ERC que o ministro Relvas não exerceu “pressões ilícitas” sobre o "Público" nem sobre a jornalista Maria José Oliveira.

Nem comento a seriedade da deliberação da ERC, nem a probidade de quem a votou. Basta-me, para infirmar uma e outra, a  declaração de voto de Alberto Arons de Carvalho que o leitor interessado pode ler aqui. 

Permito-me, no entanto, acrescentar uma nota sobre a magna "jurisprudência" implícita nas declarações prestadas ao "Público" (acessíveis na edição impressa do jornal) por Carlos, o Magno, segundo o qual "houve uma pressão inadmissível mas não uma pressão ilícita", expressão que me faz lembrar a do outro que dizia que "fumou, mas não inalou" e que demonstra a "grandeza" de quem, sendo presidente da ERC, a formulou.

Por portas travessas

A crer nas notícias vindas a público nos órgãos de comunicação social, o senhor Dr. Miguel Relvas ainda não foi demitido do cargo de ministro adjunto para os assuntos Parlamentares, não obstante, segundo o Conselho de Redacção do jornal "Público", ter ameaçado promover um boicote de todos os ministros ao Público; apresentar uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC); e last, but not least, divulgar na internet detalhes da vida privada da jornalista Maria José Oliveira, caso viesse a ser publicada uma notícia sobre as contradições no testemunho do ministro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na passada terça-feira.

Apesar de se tratar de pressões e ameaças gravíssimas que, com um Governo que se levasse a sério, já teria sido demitido, é natural que Miguel Relvas não o tenha sido, nem é provável que o venha a ser. Por "boas" e "compreensíveis" razões.

Há que notar, logo à cabeça, que o ministro Relvas "nega", de novo, "ter fumado ou inalado" e que Passos/Coelho que é o líder dum governo (e não dum Governo) não tem outra alternativa que não seja acreditar. Pois que faria ele, sem o seu factotum?

Acresce que o partido de que ambos fazem parte tem uma larga tradição em matéria de pressões e ameaças dirigidas à comunicação social. O caso do companheiro Alberto João jardim é a todos os títulos exemplar. Não usa e abusa ele de todas as formas de controlar a comunicação social na Madeira? E não o fez sempre com total impunidade? Vistas as coisas a esta luz, o procedimento de Miguel Relvas nada tem de extraordinário em relação à prática seguida pelo PSD/Madeira. E se na Madeira, a regra é a impunidade, por que razão não há-de o PSD nacional seguir a mesma regra no resto do país? 

A propósito deste caso sobram-me duas perguntas que daqui endereço ao Dr. Relvas:

- Se desmente '"categoricamente" as ameaças confirmadas pelo Conselho de Redação e pela direção do jornal', telefonou para o Público a pedir desculpa de quê? 

- Como chegaram ao seu conhecimento os "detalhes da vida privada da jornalista Maria José Oliveira" que, alegadamente, ameaçou divulgar pela Internet ? 

Pergunto, porque fica-se com a sensação de que o "caso das secretas" vai acabar por regressar de novo à ribalta. Agora, por estas portas travessas.