Pontos nos is

"Foi a rejeição do PEC 4 que precipitou a crise de financiamento" [Teixeira dos Santos, ouvido na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privados (PPP) onde adiantou que "houve um programa, chamado PEC 4, que teria permitido ao país enfrentar as dificuldades que tinha na altura", pois o Governo tinha "um acordo com o Banco Central Europeu (BCE) que garantia condições de financiamento semelhantes às que neste momento estão a ser concedidas à Espanha."]

Graças a Zeus, ainda há alguém com memória e com capacidade para pôr os pontos nos is!

Poupanças de resto zero ou a falácia da negociação das PPP

Aqui há dias assisti na SIC Notícias a uma entrevista em que o presidente da Estradas de Portugal EP, declarou  todo ufano, sob o olhar embevecido do jornalista José Gomes Ferreira, que o Estado teria conseguido uma poupança de 81 milhões de euros com a renegociação da sub-concessão da A4, a também designada "auto-estrada transmontana". 

Como é evidente, se Gomes Ferreira se comportasse como verdadeiro jornalista e não como mais um gestor da imagem deste governo, teria de questionar o entrevistado sobre os termos da renegociação e ficar-se-ia então a saber que, como contrapartida, a sub-concessionária se viu desobrigada da realização de obras de manutenção e de conservação das estradas nacionais que servem a auto-estrada, obras que passaram a ser encargo da Estradas de Portugal.

Interroga-se um leitor do "Expresso" (José Alegre Mesquita) em carta dirigida ao referido semanário e publicada na sua edição de hoje: "Chama-se a isto poupança?"

Interroga-se e com toda a razão, pois, na verdade, um poupança naquele montante só será efectiva se o Estado, através da Estradas de Portugal, deixar as referidas estradas nacionais ao abandono, eventualmente como reserva para a fauna selvagem local que, naturalmente, até agradece. Numa tal hipótese, a do abandono, os agradecimentos não virão apenas da fauna selvagem. Como salienta o referido leitor, a sub-concessionária  também terá todas as razões para celebrar, pois verá aumentar a procura e a circulação na auto-estrada sub-concessionada.

Afastada a improvável hipótese do abandono, terão forçosamente que se contabilizar os encargos com as obras de manutenção e de conservação entretanto transferidos para a Estradas de Portugal EP no âmbito da renegociação e só então se saberá a quanto monta a poupança, se é que da renegociação resultou alguma. Não é, aliás, de excluir, que dessa renegociação, sem as contas feitas e apresentadas, não venha a resultar uma dispêndio superior ao da suposta poupança. 

Alguém fez as contas?

Pergunto, porque, como sublinhava Correia de Campos numa crónica publicada, há uns meses, no "Público", este governo dispensou-se da obrigação de realizar estudos sobre a relação custo/benefício para tomar decisões por mais graves que sejam as suas consequências, contando, constato eu, com a cumplicidade de Cavaco Silva e da comunicação social, o que não deixa de ser surpreendente. E daí talvez não.

O elefante vai parir um rato?

"A pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos

O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.

As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança.

Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita. 

Cuidado com as falsas Poupanças

As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias. 

No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal. 

Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas). 

Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo. 

Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar. 

Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados. 

Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes."

(Manuel Caldeira Cabral - Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado! - in jornal de negócios)

Da leitura deste texto de Manuel Caldeira Cabral parece inferir-se que toda a encenação montada à volta da renegociação das PPP não passa disso mesmo, duma encenação. O "elefante" vai parir um "rato", pela certa. Em todo o caso, há que reconhecer que a direita já conseguiu obter o efeito pretendido: lançar dúvidas sobre a lisura da negociação das PPP existentes e, designadamente, sobre as relativas às auto-estradas. E ainda dizem que a direita no poder é "burra"! Qual quê!  Esperta é o que ela é! Infelizmente, não tem tido, por parte dos partidos da esquerda, uma resposta à altura. Hélas!