Perigoso como nunca. O mundo

«(...)

O fenómeno Trump dá que pensar. Como é evidente, nada o qualifica para um lugar de tamanha responsabilidade: não tem experiência política, não tem um pensamento minimamente estruturado e não revela possuir sequer aquele mínimo de bom senso que se recomenda para quem vai ter na mão o poder de usar armas nucleares. Todavia, Trump aí está: derrotou todos os seus (medíocres) adversários internos, obteve um número recorde de votos nas eleições primárias, encerrou a Convenção de Cleveland com um discurso eficaz dirigido ao coração do povo norte-americano (quase apagando os muitos incidentes ocorridos ao longo da Convenção, desde o discurso plagiado pela mulher até às ausências dos mais notáveis republicanos e à corajosa dissidência de Ted Cruz) e, pior ainda, vem recuperando de forma consistente nas sondagens a ponto de já ninguém considerar a sua vitória contra Hillary Clinton como algo do domínio do impossível.

O fenómeno Trump diz-nos quatro coisas essenciais. Primeiro, o ambiente mediático das sociedades modernas está a tornar a democracia uma presa fácil dos populismos mais primários. Segundo, o sentimento de insegurança das populações e o descontentamento popular com o agravamento das desigualdades nestes tempos de globalização são um terreno fértil para as lógicas antidemocráticas que se escondem por trás dos discursos ditos "antissistema". Terceiro, é preciso o Partido Republicano ter descido muito baixo para consentir na sua captura por uma deriva securitária e protecionista tão frontalmente contrária ao valor da liberdade, desde sempre inscrito na sua matriz. Quarto, as coisas são como são: perante um candidato que anuncia uma política externa e militar claramente aventureira, uma política fiscal e comercial notoriamente irresponsável e uma política de imigração perigosamente incendiária, é tempo da democracia americana cerrar fileiras contra Trump. Não pode haver hesitação: a democracia precisa de dar uma resposta forte, em legítima defesa. Oxalá o faça antes que seja tarde demais.»

(Pedro Silva Pereira; "Trump e a democracia na América". Na íntegra: aqui)

(Imagem daqui)

"Pé ante pé (...) ainda acaba por ir longe"

A "geringonça".
Oxalá!

"Afinal foi boa ideia mudar de Governo"!

«(...)

Um dos compromissos políticos do PS, convém recordar, era ter uma atitude mais enérgica na defesa do interesse nacional junto da UE. Nada de novo: é assim que os outros países fazem há muito tempo, num esforço permanente de negociação e compromisso. 

Foi exactamente assim que França, Itália e Áustria, por exemplo, negociaram, com pequenas concessões, os seus orçamentos e é assim que o Reino Unido está neste momento a negociar todo um caderno reivindicativo, tendo em vista o referendo sobre a sua permanência na própria UE. É claro, era outra a famigerada cultura do “bom aluno” alimentada pelo governo PSD/CDS: “Se eles, que até falam estrangeiro, mandam, a nossa obrigação de país humilde, pobre e pequeno, é obedecer”. Esta atitude submissa e subserviente foi cumprida com tamanho excesso de zelo que Passos e Portas chegaram ao ponto de perfilhar, por incrível que pareça, uma assumida estratégia de empobrecimento do país e fizeram até questão de ir “além da ‘troika’”, aplicando o dobro da austeridade que estava prevista no memorando inicial.

Os resultados são conhecidos: três anos consecutivos de recessão, níveis nunca vistos de desemprego, vagas de emigração em massa, queda abrupta da natalidade, derrocada ou venda ao desbarato dos activos estratégicos nacionais e, não obstante toda a austeridade, falhanço absoluto nas metas do défice e aumento exponencial da dívida pública. Foi por todas estas excelentes razões que a maioria dos portugueses votou por uma mudança de política.

Não seria de esperar, evidentemente, que uma inflexão importante na política de austeridade pudesse acontecer sem alguma resistência de Bruxelas, onde há muita gente que olha para Portugal a pensar em Espanha e ainda prevalece, apesar dos sinais de maior flexibilidade, a doutrina austeritária. Todavia, com cedências de parte a parte, a aproximação de posições, embora não sendo total (nem isso seria de esperar), permite perspectivar um OE para 2016 capaz de cumprir integralmente o triplo objectivo nuclear da política económica do Governo socialista e da maioria de esquerda: aumentar os rendimentos das famílias, pôr fim ao ciclo de empobrecimento e estimular o crescimento da economia e do emprego.

Tudo isto, obviamente, aflige a direita - e, pelos vistos, não é pouco. Afinal, entre o défice mirabolante de 1,8% que Passos e Portas pretendiam atingir em 2016 (e que inscreveram no PEC enviado para Bruxelas em Abril) e os 2,4% que António Costa agora negociou com a Comissão Europeia há uma diferença enorme de 0,6 p.p. do PIB. Ou seja, os portugueses vão sofrer menos mil milhões de euros de austeridade do que queriam PSD e CDS! De uma assentada, ficarão assim à vista três verdades, todas elas muito importantes, mas também muito inconvenientes para a direita: primeiro, sempre vale a pena “bater o pé” em Bruxelas para defender o interesse nacional; segundo, é possível pagar salários e pensões por inteiro, repor os apoios sociais, eliminar a sobretaxa e até aumentar o salário mínimo em concertação social; terceiro, afinal foi boa ideia mudar de Governo.»

(Pedro Silva Pereira: "Bater o pé". Na íntegra: aqui. Destaque meu)

(Imagem do Económico)

Movido a ódio

(...)

Em todo este processo, o Presidente da República teimou em fazer “bluff” com os poderes presidenciais, simulando uma autoridade política que nem a Constituição lhe confere, nem o desempenho do cargo lhe granjeou. Confrontado com os resultados eleitorais, que deram lugar ao único cenário que não lhe tinha ocorrido estudar, começou por querer distinguir, como se isso fosse possível, entre os partidos autorizados ou proibidos de apoiar o Governo; depois, ao arrepio do desenho constitucional do sistema de governo, optou por ignorar a posição maioritária dos partidos com assento parlamentar para insistir na nomeação de um governo minoritário da direita, que sabia não ter qualquer viabilidade; rejeitado esse governo pela maioria de esquerda, não escondeu a tentação de se constituir como força de bloqueio da solução governativa proposta pela maioria parlamentar: foi dois dias para a Madeira, enalteceu as virtudes dos governos de gestão, sugeriu até que podia prolongar a situação meses a fio sem inconvenientes de maior e promoveu um caricato corropio de audiências a um público seleccionado, mas sempre sem fazer o que faria um verdadeiro institucionalista se tivesse realmente dúvidas: ouvir o Conselho de Estado. 

Depois da sugestão de alternativas políticas que nunca existiram e da encenação de exigências que nunca foram feitas, o Presidente ainda inventou a figura exótica da “indicação” do primeiro-ministro para, finalmente, dar a entender que fazia uma espécie de “avaliação curricular” dos novos membros do governo, cuja “aceitação”, por sorte, viria a anunciar. Tudo acabou, porém, como tinha que acabar: com o Presidente da República a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

Se foi preciso dar tantas voltas para chegar ao óbvio, é apenas porque o Presidente é um fingidor. E finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente.»

(Pedro Silva Pereira: "A grande encenação". Na íntegra: aqui. Destaque meu)

Claro como água *

«Se as negociações à esquerda forem bem sucedidas, como é perfeitamente legítimo que aconteça, o quadro político-parlamentar decorrente dos resultados eleitorais será absolutamente inédito na democracia portuguesa.

Sendo assim, revisitar a história à procura de precedentes é como ir à caça de gambozinos.

Comecemos pelo básico: ao contrário do que se apressaram a dizer algumas vozes mais precipitadas, não existe de todo na Constituição portuguesa, nem no espírito do nosso sistema de governo, nem sequer nos precedentes estabelecidos na nossa história democrática a tão falada e sugestiva regra "quem ganha, governa", cujo pretenso corolário, no caso presente, seria a fantástica "obrigação" do Partido Socialista viabilizar um Governo da direita para executar uma política que não tem o seu acordo. Como está bem de ver, não é assim que as coisas funcionam. O que a Constituição determina, de forma sábia, não é que o Presidente da República tem necessariamente que nomear como primeiro-ministro o líder do partido mais votado mas sim que essa nomeação deve ocorrer "ouvidos os partidos" com assento parlamentar e "tendo em conta os resultados eleitorais".

Naturalmente, ter em devida conta os resultados eleitorais implica averiguar primeiro, como está a ser feito na fase em curso, se o líder do partido mais votado é capaz de reunir as condições políticas para formar um governo viável, e de preferência estável, no novo quadro parlamentar. Todavia, se não for capaz - o que pode ficar irremediavelmente claro logo na audição dos partidos pelo Presidente da República, no início da próxima semana - impõe-se poupar o País a manobras dilatórias ou cerimoniais inúteis e averiguar de imediato, sempre em nome do critério constitucional de respeito pelos "resultados eleitorais", se há outra força política em condições de liderar a formação de um governo viável, e de preferência estável, no novo quadro parlamentar, porventura até suportado por uma maioria absoluta comprometida com um acordo formal para toda a legislatura. Se tal solução política estiver disponível, respaldada por uma declarada maioria parlamentar (ainda que não integrando o partido mais votado), não há que ter dúvidas: é obrigação constitucional do Presidente da República nomear um tal Governo. E a razão é simples: uma eventual recusa por parte do Presidente, para além de sujeitar o País a uma perigosa e escusada trapalhada institucional, significaria rejeitar dar consequência aos resultados eleitorais. Dito de outro modo, o Presidente estaria a violar a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir.

(...)»

 (Pedro Silva Pereira. "O precedente que nunca existiu". Na íntegra: aqui.)

(* Falo de água limpa, como é óbvio.  Naturalmente que quem insiste em pescar em águas turvas não conseguirá ter a mesma clareza de visão, o que explica, aliás, que apareça por aí tanta gente a dizer disparates.)

Na tragédia grega não há inocentes (II)

«Confirmado o referendo em Atenas e suspensas as negociações em Bruxelas, nunca esteve tão eminente o pior dos cenários para o povo grego é para a zona euro: a saída desordenada da Grécia. Na lógica simplista da política prevalecente nas modernas sociedades mediáticas, um desastre de tamanhas proporções precisa, obviamente, de um culpado, alguém a quem possam ser imputadas responsabilidades pelas consequências da ruptura a que se chegou. Ao que parece, o candidato natural é Alex Tsipras. Mas nem sempre o que parece é. 

Sem dúvida, Tsipras fez mais do que o suficiente para partilhar pesadas responsabilidades. Oriundo de uma formação política radical, o jovem primeiro-ministro grego subiu na vida política vendendo ilusões e prometendo o que não podia cumprir. Apostou tudo numa atitude negocial de confrontação - e falhou. O seu falhanço, como se vislumbra já, não é coisa pouca: implica o caos no sistema financeiro e no funcionamento da economia e do Estado. Ao longo de meia dúzia de meses, Tsipras tardou em apresentar propostas convincentes e acabou, no final, por ser forçado a consentir em quase tudo o que antes dizia rejeitar: primeiro, o agravamento da austeridade (via enorme aumento de impostos) e, depois, o pedido de um terceiro resgate. Como se não bastasse, foi dele a iniciativa de abandonar unilateralmente as negociações (que depois, desesperadamente, tentou retomar) e foi dele a ideia de convocar este bizarro referendo (enquanto ainda mantinha uma intensa troca de cartas com propostas negociais). Entretanto, o seu ministro das Finanças, Varoufakis, acenava aos eleitores com a derradeira ilusão, anunciando o propósito de regressar na segunda-feira à mesa das negociações como se nada fosse, mas em posição reforçada por um "grande não", para fechar "rapidamente" (!) um acordo imaginário, sabe-se lá com quem. Embora convocado em nome da democracia, este apressado referendo decorre sob pressupostos de tal modo falsos e em condições de tamanha anormalidade que só pode constituir um monumental equívoco democrático. 

Dito isto, que é tudo verdade, é preciso dizer também que seria um gravíssimo erro esconder as responsabilidades maiores dos credores por trás das responsabilidades do Syriza e da sua liderança. Desde logo, convém recordar que as "instituições" são responsáveis por terem imposto à Grécia e aos seus sucessivos governos uma política de austeridade errada e absolutamente devastadora, que agravou em muito o problema da dívida pública ao mesmo tempo que retirava à economia a capacidade para gerar a riqueza necessária para que essa dívida pudesse ser paga. Nesse ponto - que é o ponto essencial e que deveria inspirar não apenas um acordo mas um acordo diferente - era Tsipras que tinha razão. Sucede que as "instituições" se recusaram sempre a reconhecer o fracasso da política de austeridade e a necessidade de construir uma solução para a dívida pública grega. Pelo contrário, preferiram teimar na fracassada receita austeritária, sempre fiéis à inspiração alemã e correspondendo às inqualificáveis exigências de governos como os de Portugal e de Espanha. 

Em bom rigor, porém, também não foi a insistência na austeridade que impediu a conclusão deste acordo. De facto, não pode contar-se a história destas tumultuosas negociações ignorando um facto essencial: no início da semana passada, o Governo grego apresentou uma proposta que foi efusivamente saudada pelos parceiros europeus como "credível" e em que Tsipras cedia praticamente em toda a linha (a ponto de deixar em risco a sua própria sobrevivência política). Como aqui escrevi há oito dias, quando ainda subsistia a esperança num acordo, "depois de todas as cedências feitas pelo Governo grego, já não será possível responsabilizar o Syriza pelo falhanço das negociações". Foi o que escrevi e mantenho. Está por explicar a razão pela qual essa proposta, dita "credível", não chegou, aos olhos do FMI e das "instituições", para servir de base a um acordo que poupasse a Grécia e a zona euro ao cenário de catástrofe que agora se anuncia.

A verdade é que, do princípio ao fim, a "linha dura" fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir um acordo que pudesse legitimar a afirmação de uma alternativa ao pensamento dominante. (...)»

(Pedro Silva Pereira; "A culpa" . Fonte)

O último!

" A melhor coisa que há para dizer do último orçamento deste Governo é que é o último."

(Pedro Silva Pereira. Extractado daqui)

Graças a Zeus à Constituição da República!

"A mentira tem perna curta e a versão oficial sobre a resolução do BES coxeia a olhos vistos"

"(...)

Apesar da patética protecção da Comissão Europeia, Governo e Governador do Banco de Portugal não podiam ir longe com a sua história da carochinha. Acabaram apanhados em flagrante e em delito. 

Quando muito se falava no Decreto-Lei aprovado à pressa num célebre Conselho de Ministros eletrónico, ocorrido no Domingo, dia 3 de Agosto - o próprio dia em que foi anunciada a resolução do BES - fui à SIC Notícias, numa entrevista com a Ana Lourenço (6-8-14), chamar a atenção para um outro diploma mais importante, que até então tinha passado despercebido. Tratava-se do Decreto-Lei que definiu o quadro jurídico ao abrigo do qual viria a ser feita a operação de resolução do BES e que foi aprovado de urgência no Conselho de Ministros de 31 de Julho, quinta-feira, o dia seguinte à divulgação dos prejuízos do BES. A relação desta iniciativa legislativa com a crise do BES era tão óbvia que, como então assinalei, o Governo preferiu omitir a sua aprovação no habitual comunicado do Conselho de Ministros e o Presidente da República acedeu a fazer uma promulgação simplex, despachada no próprio dia. Apesar do Governador do Banco de Portugal insistir que a decisão de resolução só foi tomada na tarde de sexta-feira, dia 1 de Agosto, o que tudo isto mostra é que antes dessa data estavam já em curso os actos preparatórios da resolução, actos esses que seriam, necessariamente, do conhecimento de múltiplas pessoas (pelo menos do Banco de Portugal, do Governo e da Presidência da República). E isto numa altura em que as acções do BES permaneciam cotadas em bolsa e sem que a CMVM fosse informada destes factos relevantes ou fossem adoptadas quaisquer medidas para assegurar a defesa do mercado. Certo é que, entretanto, muita gente perdeu dinheiro enquanto outros o salvaram: entre quinta e sexta-feira, as acções do BES desvalorizaram cerca de 65% e só nos últimos 42 minutos antes da suspensão da cotação foram transacionadas em bolsa nada menos do que 80 milhões de acções!

A revelação pelo Diário Económico de um documento da Direcção-Geral da Concorrência (DGComp), da Comissão Europeia, que prova que o processo que levou à autorização por Bruxelas da utilização de dinheiros públicos na resolução do BES teve afinal início a 30 de Julho confirma, para lá de qualquer dúvida razoável, que os actos preparatórios da operação de resolução são bem anteriores à tarde do dia 1 de Agosto. É certo, a Comissão Europeia, muito solícita, apressou-se a explicar que foi por sua própria iniciativa que deu início ao processo, a título de "monitorização da situação", depois de terem sido divulgados os prejuízos do BES. Só que esta explicação não bate certo. Em primeiro lugar, porque os resultados do BES só foram divulgados depois das dez da noite, hora de Bruxelas, e ninguém acredita que os funcionários da DGComp estejam de vigília aos resultados dos bancos ou andem a fazer noitadas para dar início a este tipo de processos administrativos. Em segundo lugar, porque o documento revelado pelo Diário Económico refere, expressamente, a base legal que serve de fundamento à abertura do processo: o artº 107º, nº 3, alínea b) do Tratado de Funcionamento da União Europeia. Vale a pena ler o que lá está escrito: "Podem ser considerados compatíveis com o mercado interno os auxílios (concedidos pelos Estados) destinados a fomentar a realização de um projecto importante de interesse europeu comum ou a sanar a perturbação grave da economia de um Estado-Membro". O que isto quer dizer é simples: o processo iniciado em Bruxelas nunca foi um processo de mera análise dos prejuízos de um banco. Foi, desde o início, um processo de apreciação da compatibilidade dos auxílios de Estado ao BES com as regras do mercado interno. Aliás, a DGComp não tem por função supervisionar bancos em dificuldades. Trata, isso sim, do respeito pelas regras da concorrência. E estas só estavam em causa não porque o BES tinha prejuízos mas porque estava em preparação a sua resolução. 

Diz o povo que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. E uma coisa é certa: anda muita gente a coxear nesta história."

(Pedro Silva Pereira; "Já leu o artigo 107?" Daqui)

Jerónimo e Louçã, a mesma luta!

«Perante uma nova liderança no Partido Socialista, com maior capacidade de mobilização do país para uma verdadeira alternativa política, a esquerda parlamentar à esquerda do PS insiste no mesmo erro de sempre e parece querer escolher o seu lugar do lado de fora.

O PCP, pela voz do próprio Jerónimo de Sousa, apressou-se a classificar como "farsa" (!) o extraordinário exercício cívico que levou quase duzentos mil portugueses às sedes do Partido Socialista e a outros locais públicos para escolherem, por voto livre e secreto, o seu candidato a primeiro-ministro. Certamente orgulhosos da sua longa história de candidaturas únicas votadas de braço no ar, os comunistas não se mostraram impressionados pela abertura e pelos procedimentos democráticos do PS.

O Bloco, por seu turno, que já vinha somando ao seu declínio eleitoral um processo de acentuada desagregação, entrou em nova convulsão interna e viu o seu próprio líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, escolher esta feliz ocasião para se candidatar à liderança em nome de um argumento verdadeiramente extraordinário: o de que a liderança bicéfala de João Semedo e Catarina Martins revelou uma "excessiva abertura" (!I) a entendimentos com o PS.

Certo é que Francisco Louçã, patrono da liderança bicéfala e eterno inspirador do Bloco, acusou o toque. A tal ponto que esta semana teve de vir a terreiro, num longo mas interessante comentário no Público, para confirmar a ortodoxia bloquista e definir a doutrina oficial, explicando que "a esquerda" (leia-se: o Bloco e o PCP) não só fez muito bem em chumbar o PEC IV em 2011 e derrubar o Governo do PS abrindo o caminho à direita e ao FMI, como deve tornar a fazer o mesmo se no futuro um outro Governo "do centro" (leia-se: do PS) insistir na "continuação da austeridade". E é o próprio que desfaz todas as dúvidas: "não estamos a falar do passado, estamos a discutir como se deve comportar a esquerda perante um governo de António Costa".

Os argumentos de Louçã para justificar a posição do Bloco no derrube do Governo socialista são fundamentalmente dois. O primeiro, é uma questão de fé: com o PEC IV "continuaria a pressão financeira e haveria sempre uma posterior intervenção da troika". Não terá grande interesse especular sobre a realidade virtual e menos ainda discutir a fé de cada um. O que sabemos, de ciência certa, é que o PEC IV tinha o apoio formal do BCE e foi esse apoio do BCE que permitiu a outros países, como a Espanha e a Itália, evitar a intervenção da ‘troika'. Até hoje. E nisto é que não há nenhuma questão de fé: são factos. 

O segundo argumento de Louçã merece mais discussão: a esquerda não podia apoiar o PEC IV, diz ele, porque esse programa "não era uma alternativa à austeridade" e não era diferente do programa da ‘troika' senão em "detalhes menores". Deixemos de lado o "detalhe menor" que era todo o contexto da discussão do PEC IV (numa omissão muito reveladora, em nenhum momento Louçã situa as escolhas governativas da época no contexto da resposta europeia à crise das dívidas soberanas, como se fosse possível discutir alternativas em abstracto, independentemente da sua viabilidade concreta) e recordemos apenas alguns dos "detalhes", que Louçã apelida de "menores", e que fizeram a diferença entre o PEC IV e o programa da ‘troika' aplicado pela direita: corte do 13º e do 14º mês dos funcionários públicos e dos pensionistas; aumento do IVA da restauração e da energia para a taxa máxima; "enorme" aumento de impostos, incluindo o aumento de 30% no IRS. Estes e muitos outros "detalhes" levaram à execução do dobro da austeridade inicialmente prevista no Memorando e, sem dúvida, a muito mais sacrifícios do que resultaria de um programa moderado como era o PEC IV, destinado a vigorar enquanto a zona euro acertava o passo, como veio a fazer, na resposta à especulação nos mercados financeiros.

A argumentação de Louçã, como seria de adivinhar, leva-o a uma conclusão taxativa: para aprovar as medidas propostas pelo Governo do PS (o anterior e provavelmente o próximo) a esquerda teria de tornar-se "igual à direita". Não deixa de ser uma conclusão extraordinária. Depois de três anos de governação feroz da direita, frontalmente contra a Constituição e o Estado Social, perante um retrocesso histórico na economia e um brutal agravamento do desemprego, da pobreza e das desigualdades, uma certa esquerda continua a recusar-se a reconhecer a diferença entre o PS e a direita. Mas é aqui que Louçã parece deixar escapar um detalhe que talvez não seja menor: se é para ter quem se limita a repetir esta conversa contra o PS, a esquerda já está servida há muito tempo. Não precisa do Bloco para nada.»

(Pedro Silva Pereira; "A esquerda, Louçã e os detalhes". Daqui)

Água mole em pedra dura ...*

"(...)

Será talvez uma "maçadoria" mas todos temos o dever moral e político de recordar nesta altura aquele que foi o argumento principal de Passos Coelho, como líder da oposição, para rejeitar o apoio do BCE ao PEC IV e empurrar Portugal para a ajuda externa que devastou a economia e a vida dos portugueses nos últimos três anos: o PSD - vejam bem! - era contra o aumento dos impostos. De facto, embora perante medidas fiscais infinitamente mais ligeiras do que aquelas que o próprio Passos Coelho viria depois a aplicar, o PSD, em resolução escrita apresentada na Assembleia da República, justificou assim a sua decisão de provocar uma crise política em 2011, no auge da crise das dívidas soberanas: "Mais uma vez o governo recorre aos aumentos de impostos (...). Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos". Foi em nome desta posição, alegadamente "de princípio", que o país foi lançado nesta aventura irresponsável da ajuda externa. Depois, foi o que se viu. Chegado ao poder e feita a aliança entre o PSD e o partido que se dizia dos contribuintes, todos os impostos, sem excepção, foram aumentados muito mais do que estava previsto no Memorando inicial da "troika" e muitíssimo mais do que estava previsto no PEC IV: a "solução da incompetência" tornou-se um pilar enorme na estratégia orçamental da direita, de par com o corte nos salários e o corte nas pensões. E a coisa, pelo que se vê, promete não vai ficar por aqui. O que o Documento de Estratégia Orçamental nos mostra é que, ao fim de três longos anos de governação, o Governo que prometia acabar com as "gorduras" da administração pública permanece incapaz de cumprir sequer um Guião para a Reforma do Estado mas tem ideias perfeitamente claras sobre os impostos que quer aumentar ainda mais.

Isto, é claro, ultrapassa os limites todos. Que o Governo anuncie um novo aumento de impostos violando uma vez mais os seus compromissos eleitorais e poucos dias depois de vários ministros terem prometido exactamente o contrário, ultrapassa os limites mais elementares da decência. Que Marques Mendes tenha revelado que o Conselho de Ministros chegou a aprovar um aumento ainda maior do IVA e teve de ser a "troika" (!) a convencer o Governo a moderar esse aumento para metade, ultrapassa os limites mais generosos da imaginação. Que, no fim de tudo, Passos Coelho ainda venha dizer que este aumento da TSU e da taxa máxima do IVA não é propriamente um aumento de impostos, ultrapassa os limites da paciência.

(...)

(Pedro Silva Pereira; Para lá dos limites. Na íntegra: aqui)

Obs. Não é fácil repor a verdade dos factos e desmontar as mistificações, quando a direita domina, duma forma sem precedentes, toda a comunicação social, mas a dificuldade não justifica a inacção até porque, como diz o ditado popular "água mole em pedra dura, tanto dá até que fura". Pedro Silva Pereira tem sido uma das gotas de água mais persistentes na denúncia da narrativa posta a circular pela direita. Republicar, neste espaço, as suas intervenções na comunicação social é, além do mais, uma forma de  reconhecer o seu papel na denúncia da política de mentira que é o apanágio deste governo.

O óbvio

"(...)uma economia que sofreu três anos consecutivos de recessão, viu o desemprego disparar para 16% e regista uma dívida pública que galgou em três anos dos 94% para os 130% do PIB não está nem pode estar melhor do que estava."

(Pedro Silva Pereira; "O tiro no porta-aviões". Na íntegra: aqui)

Que nunca a voz lhe doa...

Neste caso, a Pedro Silva Pereira, deputado do PS, aqui em intervenção proferida na Assembleia da República sobre o relatório do FMI. 

" A ver navios"

"Enquanto se prolonga o impasse na construção da ligação ferroviária para mercadorias projectada para ligar o Porto de Sines ao resto da Europa, prossegue a contagem decrescente para o fim das obras de alargamento do Canal do Panamá, que terminam já em 2015.

Por este andar, a economia portuguesa e o Porto de Sines correm o risco de ficar a ver navios.

Como todos reconhecem, o alargamento do Canal do Panamá constitui uma oportunidade extraordinária para a nossa economia, sendo que o Porto de Sines reúne condições excelentes para tirar partido da sua localização privilegiada e atrair o tráfego dos grandes navios porta-contentores. Para isso, todavia, Sines precisa de ver assegurada uma ligação ferroviária que garanta o acesso expedito das suas mercadorias a Madrid e ao resto da Europa. Isto significa que é imperioso - como reconhece o próprio grupo de trabalho governamental nomeado para estudar os investimentos prioritários - relançar o projecto de construção do troço ferroviário Évora-Caia-Badajoz, que o actual Governo erradamente mandou suspender já lá vão mais de dois anos. Só que o tempo passa e, apesar de muita conversa, nada acontece.

Em Outubro do ano passado, recorde-se, o primeiro-ministro, de visita ao Panamá, não tinha sequer um calendário para anunciar: "Não tenho nesta altura ainda uma data fixa para a poder anunciar. O que posso dizer é que estamos a fazer tudo para que não haja um grande desfasamento (sic) entre a oportunidade que se abre aqui (com o alargamento do Canal do Panamá) até meio, fim de 2015, e as obras do lado de Sines, que permitirão levar a ligação (ferroviária) de Sines até à fronteira espanhola" (Diário Económico, 18-10-13). 

Sucede que esta semana, finalmente, tivemos notícias sobre a verdadeira dimensão do "desfasamento" admitido pelo primeiro-ministro. Em declarações ao jornal Público, o presidente da REFER, Rui Loureiro, revelou que apenas espera "poder começar" as obras em 2017, pelo que a ligação ferroviária só estará pronta, na melhor das hipóteses, lá para 2019. Ou seja: com os seus erros e adiamentos, o Governo vai falhar por quatro anos (!) a conclusão de uma infra-estrutura de evidente interesse nacional para tirar pleno partido do alargamento do Canal do Panamá. Entretanto, a economia espera. E o País desespera."

(Pedro Silva Pereira. Na íntegra: aqui) (Sublinhado meu)

Mais um (Olli) com memória selectiva

"As declarações do Comissário Olli Rehn sobre um alegado pedido tardio de ajuda externa por parte de Portugal são frontalmente desmentidas pelos factos. Mas é preciso compreender o contexto desta tentativa desesperada de rescrever a história.

No Parlamento Europeu, convém lembrar, o Comissário Olli Rehn é o rosto da ‘troika' e está sob o fogo de uma acusação pesada: a de ser co-responsável, com Barroso e Merkel, pela resposta desastrada da Europa à crise grega e pela dureza de uma política de austeridade que agravou os problemas e falhou no seu objectivo de impedir que a especulação financeira arrastasse as dívidas soberanas num impiedoso (e lucrativo) "efeito dominó". Olli Rehn suspeita que a história não será meiga com a resposta da Europa à crise - e tem razão. Para além das óbvias insuficiências na construção do euro, que já ninguém contesta, Olli Rehn sabe que o consenso geral diz que a Europa podia e devia ter cortado o mal pela raiz, logo que os mercados escolheram a Grécia como primeiro alvo. Tal como sabe que esse erro, cometido à medida dos interesses de uns contra os interesses dos outros, provocou muito sofrimento inútil e trouxe o projecto europeu até à beira da ruptura. Embora Durão Barroso, animado pela liquidez artificial nos mercados financeiros, se tenha apressado a decretar o fim da crise do euro, Olli Rehn sabe que a economia europeia está agora ainda menos forte do que estava no início da crise. E conhece o indicador que, em vésperas de eleições, todos se esforçam por ignorar: ao fim de três anos de austeridade, o nível médio da dívida pública na zona euro atingiu cerca de 93% do PIB, valor que é sensivelmente o mesmo (!) que Portugal apresentava em 2010 quando, por entre gritos de pânico, soaram as campainhas de alarme.

É, pois, em defesa própria que Olli Rehn, desafiando os factos, se lembrou de tentar rescrever a história: afinal, "a Europa respondeu bem à crise", sugeriu ele, "Portugal é que respondeu tarde". Se a primeira tese não tem, por razões óbvias, muitos compradores na Europa e menos ainda nos Estados Unidos, já a segunda encontrou em Portugal a clientela do costume, sempre disposta a aproveitar as ofertas de ocasião.

Acontece que a resposta de Portugal à crise foi sempre concertada pelo Governo português com a Comissão Europeia e com o senhor Olli Rehn. Quer quando, no auge da grande recessão de 2009, foram decididas medidas de apoio social e estímulo à actividade económica que implicaram o agravamento do défice e da dívida; quer quando, em 2010, no início da crise das dívidas soberanas, Portugal acompanhou a mudança de estratégia da Comissão e adoptou sucessivos pacotes de medidas de controlo do défice (com os chamados PEC I, PEC II e PEC III). Tal como foi com o apoio da Comissão Europeia que foi proposto, em Março de 2011, o PEC IV, entendido como alternativa a um pedido de ajuda externa.

Felizmente, nada disto é hoje matéria de opinião. Está tudo por escrito. Foi por escrito que, a 11 de Março de 2011, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, fizeram a seguinte Declaração Conjunta sobre o PEC IV: "We welcome and support the announced policy package". Foi por escrito que a Bloomberg relatou a entrevista de Olli Rehn ao jornal Finlandês "Helsingin Sanomat" em que o Comissário, no próprio dia da rejeição do PEC IV, ainda dizia: "Não é certo que Portugal precise de ajuda externa". Foi por escrito que o Público citou o testemunho na primeira pessoa do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa: "Testemunhei que a Comissão Europeia e o BCE não queriam que Portugal fizesse um pedido de assistência financeira, igual ao grego e ao irlandês, e estavam empenhados na aprovação do PEC IV" (Público, 31-3-2012). E foi por escrito que o Diário Económico transcreveu uma entrevista de Eduardo Catroga, que agora apareceu a dizer que Portugal devia ter feito uma "negociação mais atempada", mas que 15 dias antes da apresentação do PEC IV dizia: "Não defendo, nas actuais circunstâncias de acesso, o recurso ao FEEF em parceria com o FMI, porque as experiências da Grécia e da Irlanda correram muito mal" (DE, 21-2-2011).

Numa coisa Olli Rehn tem razão: Portugal só pediu ajuda externa quando foi encostado à parede. E bem. A história ensina que nenhum país pede ajuda externa a não ser quando é absolutamente necessário. Mas o apoio expresso da Comissão Europeia e do BCE ao PEC IV continha uma mensagem clara: não encostem Portugal à parede. O problema é que por cá houve quem achasse que tinha uma ideia melhor."

(Pedro Silva Pereira; Onde estava o Olli?")

Para avivar memórias curtas

"Ao nono dia de vigência do Orçamento para 2014, o Governo anunciou as medidas do primeiro orçamento rectificativo do ano. O que vem aí, como se previa, é mais do mesmo: contribuições agravadas sobre os pensionistas e os funcionários públicos.

Mas que ninguém se iluda: as medidas podem ser novas, o plano é o velho.

Agora que o Governo anuncia mais um pacote de medidas de austeridade sobre as pessoas, vale a pena revisitar os argumentos que o PSD usou em 2011 para justificar a crise política que forçou o pedido de ajuda externa e acabou por o levar ao poder. Esses argumentos constam da resolução que o PSD apresentou na Assembleia da República contra a aprovação do célebre PEC IV, onde se pode ler o seguinte: "Mais uma vez o Governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa (...)". A esse ímpeto laranja, em veemente protesto contra "qualquer aumento das contribuições", não faltou sequer o colorido habitual na sua linguagem de combate: "Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos".

O CDS, por seu turno, fazia coro no protesto, erguendo bem alto a bandeira dos pensionistas, a quem se faziam juras de fidelidade irrevogável e a quem se prometia, com a maior solenidade, vistosas linhas vermelhas apontadas como intransponíveis.

Foi com base neste discurso panfletário que se construiu uma fantasia eleitoral, assente numa fantástica fórmula mágica: o corte nas detestáveis "gorduras do Estado". Eduardo Catroga, coordenador do Programa eleitoral do PSD, explicava assim a coisa, já depois de conhecido o Memorando de Entendimento (divulgado no dia 3 de Maio): "Na reunião que tivemos com a "troika", dissemos: basta de austeridade sobre as pessoas. Tivemos o PEC I, tivemos o PEC II, o PEC III com o corte de salários no Estado, corte de pensões e aumento de impostos.

Agora, é preciso austeridade no Estado, porque não aceitamos mais austeridade para as pessoas" (Público, 11-5-11). Foi em nome desta afirmação, tão categórica como demagógica, que se vendeu aos portugueses, para consumo eleitoral, um mirabolante plano de governação - o verdadeiro Plano A do Governo - que jurava apostar forte no corte nas despesas do Estado e no combate ao famigerado "Estado paralelo", onde se dizia habitar um monstro horrível e insaciável. As pessoas, essas, podiam, finalmente, respirar de alívio e, por consequência, eram convidadas a votar tranquilamente no partido cujas setas até apontam para o céu. Ou, em alternativa, no outro cujas setas não apontam para lado nenhum.

Tudo isto, porém, foi antes das eleições. O que veio a seguir, foi bem diferente. Desde a primeira hora, o Governo da direita decidiu trocar as sedutoras promessas eleitorais dos partidos da maioria por uma estratégia económica de sinal absolutamente contrário: uma estratégia firme de empobrecimento. Empobrecimento do País e empobrecimento das pessoas. E tudo em nome de uma austeridade que se julgava expansionista. Foi aí - não foi agora - que nasceu o Plano B do Governo. E é esse plano que essencialmente se mantém, com estas ou com aquelas medidas.

Agora que os partidos da direita, uma vez que falta dinheiro para cumprir as metas do défice, reincidem no aumento das contribuições que tanto contestaram quando estavam na oposição, seria fácil recordar, com ironia, o que o PSD dizia do Governo anterior: "essa é a solução da incompetência". Mas o que está em causa é sério demais para convidar à ironia: a insistência do Governo nesta sua estratégia de empobrecimento, que inapelavelmente revoga todas as promessas eleitorais, confirma um chocante desprezo pelos compromissos assumidos com os eleitores. E expõe toda a magnitude da fantasia eleitoral que foi vendida aos portugueses."

(Pedro Silva Pereira; "O verdadeiro plano B"; in DE. Sublinhado meu)

Mais uma provocação

"(...)

Veja-se o caso da proposta dita de "convergência das pensões". Como é evidente, está em clara rota de colisão frontal não apenas com os compromissos eleitorais dos partidos do Governo mas também com a visão social-democrata da segurança social e com a proclamada identidade do CDS como "partido dos pensionistas". Mas, pior do que isso, a proposta do Governo parece desenhada em forma de desafio aos princípios constitucionais do nosso Estado de Direito, que as constantes pressões e chantagens sobre o Tribunal Constitucional apenas acentuam.

Na verdade, como já aqui expliquei, apesar de saber que a sua iniciativa será constitucionalmente escrutinada do ponto de vista do princípio da confiança, o Governo avançou para o corte das pensões já atribuídas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sem estabelecer um calendário definido para a duração dessa medida (dita excepcional e transitória) e fazendo até depender a cessação da sua vigência de níveis duradouros de crescimento económico e de défice público tão inusitados que dificilmente poderão ser aceites como caracterização do termo do actual período de excepcionalidade financeira.

Por outro lado, embora sabendo que a sua iniciativa vai ser avaliada constitucionalmente do ponto de vista do princípio da igualdade proporcional, o Governo não só optou por atingir pensionistas logo a partir de rendimentos muito baixos, como assume pretender fazer recair sobre uma categoria determinada de pessoas, os pensionistas da CGA, os encargos com a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações cujo desequilíbrio financeiro, acumulado ao longo de muitos anos, se deveu essencialmente a sucessivas decisões de política orçamental (não capitalização da CGA; criação de regimes especiais de aposentação; corte nas remunerações dos funcionários; controlo das admissões na função pública; fecho do sistema da CGA a novas admissões; transferência de fundos de pensões...), medidas que, prejudicando a CGA, resultaram em benefício geral das políticas públicas e/ou dos contribuintes, tornando-se um problema indissociável do equilíbrio geral das contas públicas para o qual todos devem contribuir em condições de igualdade, de acordo com a sua capacidade contributiva. Mais: ao sobrecarregar desta forma acrescida os pensionistas da CGA, o Governo pura e simplesmente ignora a pesada acumulação de medidas de austeridade que já impendem sobre os pensionistas: o congelamento das pensões; a redução do Complemento Solidário para Idosos; a redução das deduções específicas em sede de IRS; o corte dos subsídios de férias e de Natal (em 2012); o "enorme" aumento do IRS e a respectiva sobretaxa (que transitam de 2013 para 2014); o aumento das contribuições para a ADSE e a violenta Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que igualmente se mantém).

A atitude do Governo parece uma provocação ao Tribunal Constitucional. E, como muitas vezes sucede em política, o que parece é. É por isso que quem, à esquerda ou à direita, preza o Estado de Direito e o Estado Social faz ouvir a sua voz e reage a esta tentativa de agressão. Numa resposta que é, cada vez mais, uma legítima defesa colectiva."

(Pedro Silva Pereira; "A direita e o direito". Na íntegra: aqui. Realce meu)

Enquanto assim falar...

... e mesmo que nem sempre tão eloquente seja, que nunca a voz lhe doa.

 Intervenções do deputado Pedro Silva Pereira (PS) na Assembleia da República durante a discussão do 2.º OE Rectificativo

Sem tirar, nem pôr (2)

A encenação

Para que serve um Presidente?

"O Presidente acha que o Orçamento é inconstitucional, mas promulgou-o. Diz que estamos numa espiral recessiva, mas acredita que vamos ter crescimento já este ano.

Garante que não há alternativa a este Memorando, mas quer firmeza na exigência de novas condições. Avisa que não se pode somar uma crise política a uma crise económico-financeira, mas foi isso que ele próprio fez ainda há pouco, em 2011. Palavras para quê? É um Presidente português emaranhado nas suas contradições e no seu calculismo em busca da popularidade perdida.

A mensagem do Presidente é bem pior para o Governo do que para a oposição, é certo. A denúncia da "espiral recessiva" atinge entre os olhos o Ministro das Finanças e contradiz frontalmente a narrativa do Governo, isolando-o cada vez mais. A afirmação de que "sem crescimento económico" os sacrifícios dos portugueses não valerão a pena, equivale a dizer que este Governo, com esta política, não faz sentido. É uma sangria escusada. Um absurdo em forma de Governo. A oposição, naturalmente, aplaude - o que é que havia de fazer? Mas permito-me insistir na pergunta: é para isto que serve um Presidente?

O raciocínio presidencial, embora tortuoso, é cristalino nos seus propósitos: o Presidente joga a maior parte das suas "fichas" no falhanço do Governo (espiral recessiva, ausência de crescimento, falta de firmeza nas negociações com os parceiros europeus...). Se as coisas correrem mal, como tudo indica, aí o teremos, no seu papel preferido, a lembrar: "eu bem avisei!". Mas à cautela, como aquele jogador que já não se pode dar ao luxo de arriscar e perder, guarda ainda as "fichas" bastantes para apostar e capitalizar no cenário oposto (cumprimento do Memorando, crescimento já este ano, sacrifícios premiados, recusa da crise política...). E então dirá que tudo valeu a pena e ele é que tinha razão em ter esperança. O ano pode ser novo, mas o Presidente é o mesmo.

Curioso é que toda a mensagem do Presidente se refere ao desempenho do Governo e ao rumo da governação. É uma escolha. E uma interpretação da função presidencial. Afinal, é sempre mais fácil falar das competências dos outros. Mas é pena que o Presidente não tenha dito rigorosamente nada sobre o exercício das suas próprias competências. Sobre o que fez pelo País no ano que passou. Ou sobre o que se propõe fazer no ano que agora começa. Sobre isso, não lhe ocorreu nada para dizer ao País. O seu tema de sempre é só um: posicionar-se face à governação. E eu torno à minha pergunta: é para isto que serve um Presidente?

Num único caso o Presidente falou das suas competências: para dizer que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento. Mas nem sobre isso se dispôs a dar explicações cabais. E fez mal, porque o Presidente deve uma explicação aos portugueses. Depois da sua conivência com o facto consumado da inconstitucionalidade do Orçamento de 2012 (que tirou rendimentos a muitas famílias de forma ilícita e injusta), era dever do Presidente justificar, de forma clara e rigorosa, uma nova recusa da fiscalização preventiva e a promulgação de um segundo Orçamento inconstitucional. Mas não o fez. Nem de forma suficiente, nem de forma convincente. Limitou-se a invocar obscuras "consequências negativas", de ordem económica e externa, no caso de o novo Orçamento não entrar em vigor no dia 1 de Janeiro. Mas nada disse sobre as "consequências negativas", de ordem económica e externa, que seguramente ocorrerão se disposições muito relevantes do Orçamento forem declaradas inconstitucionais a meio do ano, numa altura em que a execução orçamental já estará mergulhada em mil e um outros problemas para resolver. E, sobretudo, nada disse aos portugueses atingidos pelo Orçamento sobre uma das consequências possíveis da sua opção pela fiscalização sucessiva, em detrimento da fiscalização preventiva: o risco de mais um corte de rendimentos inconstitucional se tornar num facto consumado. Sobre isso, sim, teria sido útil ouvir o Presidente."

(Pedro Silva Pereira; "A mensagem"; daqui)

Boa pergunta

"Enviado o Orçamento para 2013 para o Palácio de Belém, a atenção do País volta-se para o que vai fazer o Presidente da República: finge que não vê e promulga, como fez no ano passado, ou cumpre o seu juramento de "fazer cumprir a Constituição" e pede a fiscalização da constitucionalidade? Há boas razões para que, desta vez, o Presidente não reincida no incumprimento do seu dever.

A primeira razão é simples e devia ser suficiente: o Orçamento para 2013, tal como o Orçamento de 2012, contém medidas inconstitucionais. Para além de novas disposições de constitucionalidade muito duvidosa, o novo Orçamento mantém, no essencial, as medidas que conduziram à declaração de inconstitucionalidade do Orçamento anterior por parte do Tribunal Constitucional. Por um lado, permanece, apesar de atenuada, uma distribuição desigual, infundada e gravemente injusta dos sacrifícios, em termos que violam o princípio da igualdade proporcional e resultam em penalização acrescida dos rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos (independentemente, note-se, do seu concreto vínculo laboral: há milhares de professores e outros funcionários contratados que, no mesmo ano em que vão para o desemprego, sofrem uma perda maior de rendimentos com fundamento na "estabilidade laboral" típica do sector público!). Por outro lado, quanto à situação específica dos pensionistas, para além do referido tratamento desigual e desproporcionado - que em certo sentido até se agrava, com as novas regras de tributação extraordinária - permanece a decisão de não pagamento de parte (embora menor) das pensões que lhes são devidas, em violação manifesta dos princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança.

Acresce uma segunda razão: depois do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do ano passado, agora é praticamente todo o País que tem uma dúvida legítima e fundada sobre a constitucionalidade deste Orçamento para 2013. De facto, aumenta todos os dias o coro de juristas e personalidades, dos mais diversos quadrantes políticos, que reclamam a fiscalização da constitucionalidade deste Orçamento, até para desfazer todas as dúvidas e para que não possa repetir-se a situação do ano passado em que a declaração de inconstitucionalidade não impediu a consumação da injustiça na distribuição dos sacrifícios.

Mas há uma terceira razão que deve pesar, e muito, na consciência do Presidente: é que ele não pode ser uma segunda vez conivente com o Governo na violação da Constituição - para mais quando se sabe que foi essa sua conivência que, por omissão, permitiu que mais de um milhão de portugueses visse este ano os seus rendimentos substancialmente reduzidos de forma tão injusta.

Se o Presidente, perante este quadro, insistir em não fazer uso das suas competências próprias para "fazer cumprir a Constituição", estará a legitimar a pergunta: para que serve, afinal, um Presidente? Em vez de ter a tentação de ele próprio governar, ainda que a coberto das ideias de "cooperação estratégica" ou de "magistratura activa" (agora em suspenso), o que se espera de um Presidente no nosso sistema de governo é que, com isenção e sem cálculos político-partidários ou de popularidade pessoal, assuma as competências que são suas de representação do País, de defesa da identidade e da unidade nacional, de promoção do diálogo político e social e, já agora, de garante das instituições democráticas e do cumprimento da Constituição. Será esperar de mais?"

A acreditar nos recados que Belém enviou através da última edição do Expresso, provavelmente o Presidente, confrontado com este dilema, poderá acabar por fazer de tudo um pouco: promulgar, para ficar de bem com uns; e pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, para ficar de bem com os outros. Veremos se é assim. Mas uma coisa deve também entrar nas contas do Presidente: o País não aceitará que, uma segunda vez, seja declarada a inconstitucionalidade de um Orçamento deste Governo sem que isso tenha consequências.

(Pedro Silva Pereira; "Para que serve um presidente?" Daqui)

Fiquemos pela pergunta, enquanto se aguarda resposta. Que, nos termos constitucionais não deve tardar. Em todo o caso, sendo menos optimista que Pedro Silva Pereira, estou em crer que não serve para nada. Ou antes, serve para dar cobertura a este governo de ineptos.