Sem vergonha e sem memória

É o mínimo que se pode dizer da direita trauliteira que nos calhou em pouca sorte.

Ora veja:

«(...) Nunca os portugueses pagaram tantos impostos. E, portanto, a desconfiança do cidadão comum tem toda a razão de ser. Acontece que nada disto justifica a campanha trauliteira que, nos últimos dias, vem sendo protagonizada quer por alguns dos assalariados do PSD e do CDS, quer pelos comentadores que gravitam na sua órbita. Em primeiro lugar, por uma questão de memória. Se é verdade que os portugueses nunca pagaram tantos impostos, não é menos que a maior subida da carga fiscal se fez por decisão dos partidos de Direita. Ou já se esqueceram do brutal aumento de impostos provocado pelas mexidas nos escalões e pela sobretaxa de IRS, esse sim, com um efeito devastador para a classe média? Em segundo lugar, por uma questão de vergonha. Ou já se esqueceram que, em vez de procurar tributar o património e a riqueza (como aliás sugeriu o ex-ministro das Finanças do PSD Miguel Cadilhe, esse perigoso marxista), PSD e CDS optaram por cortar salários a eito, por castigar os desempregados e os doentes, por sacar as pensões aos velhos (e só não foram mais fundo porque o Tribunal Constitucional não deixou) e por tentar subir a taxa social única dos trabalhadores para valores pornográficos (e aqui foi o povo na rua que não deixou)?» 

(Rafael Barbosa; "Destrambelhados e trauliteiros". Na íntegra: aqui.)

Aldrabões e piratas

«1 Quando está em causa empatar num banco mais de cinco mil milhões de euros dos contribuintes, toda a cautela é pouca, todas as dúvidas são legítimas, todas as perguntas são pertinentes. Venham elas dos especialistas, dos analistas, dos partidos ou dos cidadãos anónimos. (...) No entanto, e como em todas as regras, é aconselhável prever exceções.(...) Resulta incompreensível, por exemplo, que o PSD delegue em Maria Luís Albuquerque lições sobre a CGD, seja no púlpito da Universidade de Verão, seja à mesa do café.

A ex-ministra das Finanças classifica o processo conduzido pelo atual Governo como uma "sucessão de trapalhadas" e conclui, sem se engasgar, que, se ainda fosse ela a mandar, faria "praticamente tudo diferente". Ora, o problema de Albuquerque, quando era ela a mandar, não foi ter feito diferente. Foi não ter feito nada. Nem na CGD, nem no Banif. Empurrou os problemas com a barriga e com isso deu o seu contributo para que se somassem milhões à fatura a pagar pelos contribuintes. Com as devidas diferenças, perder tempo com as cautelas, dúvidas e perguntas de Maria Luís Albuquerque sobre o processo de recapitalização da CGD faz tanta falta como ir pedir ao ladrão de bancos conselhos sobre as falhas de segurança depois de consumado o assalto.

2 É uma das notícias do ano, pelo número e pelo sinal de que o poder económico ainda não subjugou por completo o poder político. A Comissão Europeia impôs à Apple (a empresa mais valiosa do Mundo em bolsa) o pagamento de 13 mil milhões de euros, por conta de uma massiva fuga aos impostos. Não se trata de uma vulgar fraude fiscal, antes um esquema criminoso com a cumplicidade do Estado irlandês que, tal como outros estados da União Europeia (Holanda, Luxemburgo), sustenta os seus êxitos económicos no "dumping" fiscal, ou seja, taxas pornograficamente baixas sobre os lucros das empresas. No caso da Apple, deu-lhe ainda cobertura para transferir os lucros com as vendas de toda a Europa para empresas sediadas na Irlanda, mas que só existem no papel. E, dessa forma, milhares de milhões de euros foram sujeitos a uma taxa de imposto que variou entre 1% (em 2003) e 0,005% (em 2014). Faltam no entanto duas etapas para que a premissa inicial faça sentido: a execução da sentença; e que, por pressão dos cidadãos, a União Europeia ponha fim à pirataria fiscal praticada em alguns dos seus estados. É impossível? Também o parecia ser a decisão sobre a Apple.»

(Rafael Barbosa; Os ladrões de bancos. Na íntegra: aqui)

Atenção aos alertas da Comissão Europeia !

«Estava-se mesmo a ver que esta história de aumentar o salário mínimo para os 530 euros ia acabar mal.

(...)

Porque é sabido que aumentar os rendimentos aos desqualificados do calçado, têxtil, supermercados, lojas, ou da construção civil tem um efeito dominó. A seguir, os patrões têm de aumentar os salários aos que ganham um bocadinho mais. Ora, num país em que 42% dos trabalhadores ganham menos de 600 euros, é muita gente a reclamar aumentos. Mais, o efeito dominó vai por aí acima, até chegar aos CEO. E é assim que chegamos à EDP e a António Mexia, que, este ano, vai ganhar mais 600 mil euros do que no ano passado, ou seja, qualquer coisa como 2,6 milhões de euros. O equivalente ao salário mínimo de 4905 operárias do calçado analfabetas e meninas do shopping com cursos de Psicologia ou Gestão.

Não se prendam, no entanto, com contas simplórias. Atentem antes na justificação da comissão de vencimentos da EDP para justificar o justo aumento de Mexia: é necessário alinhar o salário com o mercado. Ora aí está, a confirmação do efeito dominó e a prova de que os alertas da Comissão foram certeiros. Aumentam o salário mínimo aos tipos do fundo da pirâmide e a coisa vai por aí acima, acompanhando a evolução macroeconómica. Concluindo, quando, por estes dias, se indignarem no Facebook com o salário milionário de Mexia, tenham pelo menos a decência de acrescentar que a culpa é do António Costa e da "geringonça" que o acompanha.»

(Rafael Barbosa: "O salário de Mexia". Na íntegra: aqui)

"Um lugar indigno"

«(...)A crítica mais venenosa à posição do PSD relativamente ao Orçamento e à atual conjuntura política não chegou das bancadas da Esquerda. A crítica mais contundente chegou do CDS, quer pelos termos em que foi feita quer porque foi o "partido irmão" que a fez. Basta recordar as palavras do guru centrista António Lobo Xavier, no Congresso do fim de semana passado. Não tem dúvidas, como o PSD não parece ter, de que o Governo de Esquerda levará o país à "degradação económica e das finanças", e classifica essa previsão como uma "profecia trágica". No entanto, o CDS não pretende ficar agarrado a uma profecia e à crença de que ela se autorrealizará. "Nenhum partido pode sublinhar apenas essa profecia. Se é para isso, é um lugar miserável. Se a nossa satisfação é comprovar a profecia isso é um lugar indigno". Lobo Xavier não ficou a falar sozinho. Mas percebeu-se que o CDS ficou sozinho a falar à Direita. O PSD, pela voz do líder da bancada, Luís Montenegro, limitou-se, ontem, a sublinhar a profecia e a anunciar um lugar na primeira fila à espera que ela se autorrealize. António Costa, como José Sócrates em 2009, "dá o que tem e o que não tem para, a seguir, cobrar em dobro o que deu antes", foi repetindo Montenegro em diversas cambiantes discursivas. Profecias e pouco mais. Um "lugar indigno". Segundo o CDS.»

(Rafael Barbosa."Soube a pouco... e a tanto". Na íntegra: aqui)

Ora então, tomem lá!

Os Orçamentos de Estado são, por definição, documentos de "toma lá, dá cá", já que não passam de instrumentos de previsão de receitas que o Estado haverá de cobrar e de despesas que ao Estado cumpre satisfazer. A expressão "toma lá, dá cá" usada pelos partidos da direita (PSD e CDS) como fórmula de crítica ao Orçamento de Estado para 2016 apresentado pelo Governo PS é, pois, perfeitamente inútil.

Em todo o caso, se quisermos dar alguma utilidade àquela expressão, teremos de concluir, acompanhando o que escreve Rafael Barbosa, que estamos perante «um "toma lá, dá cá" que obedece a uma lógica de redistribuição de rendimentos mais equilibrada do que a receita aplicada pelo Governo anterior que, convém não esquecer, aplicou a austeridade com convicção e mentiu sem pudor (por exemplo, o engodo da devolução da sobretaxa).»

E, já agora, secundemos o que, na sequência, o mesmo autor escreve: 

«Se os rendimentos do trabalho continuam a ser taxados a níveis exorbitantes, é a Passos e Portas que é preciso apontar o dedo. Foram eles que decidiram o "brutal" aumento de impostos que continuamos a pagar. Se Bruxelas se habituou a uma obediência cega aos tratados e às suas interpretações, foi porque os líderes de PSD e CDS preferiram a postura do "bom aluno" ao de defensores do povo que os elegeu. Supor que, com este primeiro Orçamento, ascenderíamos das trevas para a terra do leite e do mel é coisa para crentes desmiolados.»

Aldrabões e desmiolados. É isso mesmo. Gostaram?

Sim. "Onde é que já se viu uma maioria de deputados servir de suporte a um Governo?"

« (...)

Se não é ilegal, tem de passar a ser, dizem Passos Coelho e Paulo Portas. Onde é que já se viu uma maioria de deputados servir de suporte a um Governo? Não tarda e os portugueses ainda se convencem que vivem numa democracia parlamentar. Um absurdo. Repor a normalidade é urgente e nada melhor do que usar a Lei Fundamental para substituir o voto pela tradição, verdadeiro pilar de um país decente. Para isso, PSD e CDS contam com a colaboração dos conselheiros de Cavaco Silva. Nada mais adequado, posto que também ao presidente desagrada o que lá está escrito. Não sendo um constitucionalista, atrevo-me a fazer um modesto contributo, propondo que se reformulem pelo menos dois artigos. Entre parêntesis retos está o que se acrescentaria ou alteraria à formulação atual. Assim, no artigo 108.º, passaria a ler-se: "O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição [cujo articulado pode ser adaptado em função do resultado eleitoral]". E no artigo 172.º: "A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição e no último semestre do mandato do presidente da República [exceto em casos de emergência, como o de uma tentativa golpista de formar um Governo apoiado apenas por partidos de Esquerda]. O articulado da lei ficaria um pouco maior, reconheço, mas isso pode ser uma coisa boa. Como se vê pelas bananas.»

[Rafael Barbosa (na imagem supra). " A almofada e a Constituição". Na íntegra: aqui]

Perante o legado do 1º governo Coelho / Portas, dispensa-se a sequela.

«(...)

Eis, em síntese, o legado de Passos e Portas:

1. Os mais pobres - sobretudo mulheres, crianças e velhos - foram particularmente afetados por reduções no rendimento social de inserção, nos abonos de família, no complemento solidário para idosos. Exemplos de uma mudança de paradigma, em que se substituiu o princípio da solidariedade pelo da caridade e até pelo incentivo à mendicidade, dê-se-lhe o nome de cantina social ou de sopa dos pobres. Chegou-se, nestes quatro anos, aos 2,5 milhões de pessoas em risco de pobreza: um em cada quatro portugueses.

2. Salários miseráveis e precariedade tornaram-se a regra no mercado laboral. Nunca houve tanta gente a ganhar o salário mínimo (880 mil pessoas). Passos e Portas foram eficazes na missão política de empobrecer o país: primeiro, com uma vaga de desemprego; depois, com uma lenta recuperação do emprego catapultado por salários mais baixos, emigração, subemprego e contratos a prazo.

3. Portugal é de novo um país de emigração, forçada pela pobreza, pelo desespero e falta de alternativa, assim se desperdiçando recursos humanos insubstituíveis. Saíram, todos os anos, mais de 100 mil pessoas. Um défice que não entra nas contas do Tratado Orçamental, mas que terá consequências na demografia e na sustentabilidade das contas públicas, particularmente nas pensões.

4. O saque aos rendimentos do trabalho foi a pedra de toque destes quatro anos: confisco do subsídio de Natal, mudança brutal nos escalões do IRS, sobretaxa de IRS. Sendo que algumas medidas só não vingaram graças ao protesto massivo nas ruas. Exemplo: aumentar 7% a taxa social única a pagar pelos trabalhadores, transferindo esse dinheiro diretamente para as mãos dos patrões. Um dos melhores exemplos da ideologia radical implementada pelo PSD/CDS.

5. A perseguição a funcionários públicos e pensionistas, à revelia da legalidade, foi implacável, com cortes sucessivos de salários e de pensões. Em 2014, chegou a vigorar, até maio, um corte nos salários a partir de 675 euros. No mesmo ano, o Governo tentou ainda alargar os cortes nas reformas a partir de mil euros. Num caso e noutro, radicalismos que o Tribunal Constitucional não permitiu.»

(Rafael Barbosa: "O legado". Na íntegra: aqui)

Uma boa síntese, sem dúvida. Perante um tal legado, dispensa-se a sequela.