O pluralismo na RTP

É o que se vê. 

Para comentar a entrevista do primeiro-ministro António Costa difundida momentos antes na RTP 1 e RTP 3, a operadora pública de televisão não encontrou mais ninguém a não ser  José Manuel Fernandes, Helena Garrido, David Dinis e João Garcia. 

Não se pode negar que a televisão pública tem imenso cuidado em assegurar o pluralismo à direita. A esquerda é que, pelos vistos, não tem direito a ter voz na televisão pública, apesar de ser maioritária no país.

Quousque tandem?

Os contribuintes que paguem a factura

O canal generalista que restar na órbita da RTP depois da venda de um dos canais não terá publicidade comercial, anunciou hoje o ministro Miguel Relvas.

O argumento de Relvas (“A ausência de publicidade é condição de uma exigência superior tanto nos conteúdos como na grelha do canal que se manterá na órbita pública”) é simplesmente ridículo, pois não faz o menor sentido.

Todavia, a decisão, que é uma clara cedência aos interesses dos operadores privados do audiovisual, não me surpreende, vindo de quem vem. Aliás, em boa verdade, até já era esperada. Não dizia eu, há dias, que o relatório do Grupo de Trabalho (GT) coordenado por Duque era um relatório à medida daqueles interesses? 

Como se comprova. De facto, o relatório não vale um chavo, como tem sido afirmado por múltiplas vozes, mas nele era feita a defesa da extinção da publicidade no canal público, ideia que o ministro Relvas, obviamente, aproveitou. Desconfio, aliás, que tenha sido com a finalidade de obter apoio para tomar essa medida que Relvas se deu à maçada de constituir o GT, desconfiança que tem suporte no facto de Relvas ter mandado para o lixo as restantes conclusões do relatório.

A inexistência de publicidade no serviço público significa que o peso da factura com o serviço público de televisão vai recair por inteiro sobre os contribuintes, em claro benefício dos operadores privados, como o companheiro Balsemão, que ficou, naturalmente, agradado com a decisão, mas que, mesmo assim, não agradece, pois quer mais: “Nas actuais condições do mercado publicitário, se aparecer mais um canal privado, as empresas privadas já existentes não aguentarão".  
Relvas só não lhe faz a vontade, porque andam por aí outros interesses que Relvas não pode deixar de salvaguardar. Alguém tem dúvidas?

Um relatório à medida

Apesar de surpreendido com a «aprovação do plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP», o  Grupo de Trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social (GT) [reduzido após a saída de Felisbela Lopes, Francisco Sarsfield Cabral e João Vasco de Lara Everard do Amaral (que, pelos vistos, não são de tão boa boca quanto os restantes) a João Luís Correia Duque (o coordenador que, de comunicação social deve perceber mais ou menos o mesmo que eu) e a António Ribeiro Cristóvão; Eduardo Cintra Torres; José Manuel Fernandes; Manuel José Damásio; Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco) acabou por engolir aquela desconsideração, bastando-se com uma espécie de explicação do ministro Relvas e lá apresentou o seu relatório*. Não sendo entendido na matéria, não vou apreciá-lo em profundidade. Deixo essa tarefa a especialistas como Arons de Carvalho, por exemplo, que já se pronunciou sobre o assunto. Tal facto não impede que deixe aqui um breve comentário  sobre algumas das propostas mais discutíveis.

A começar pela proposta de extinção, pura e simples, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), como se não fossem já bem conhecidos os  resultados da, pelos vistos, por eles bem-amada auto-regulação, noutros sectores, como o sector financeiro internacional, por exemplo.

Passando depois ao conceito de serviço público de comunicação social defendido no relatório constata-se que o GT: propõe a extinção da RTP Informação e da RTP Memória e a fusão da RTP Internacional e da RTP África; defende quanto "aos conteúdos noticiosos do operador de serviço público de rádio e televisão"  que  "sejam concentrados em noticiários curtos, (...)  limitados ao essencial e [que] recuperem o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjectiva e opinativa no jornalismo", com a notável particularidade de conceber o serviço internacional como "um instrumento da política externa, devendo depender a definição do contrato-programa e seu financiamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros", conceito que já levou a que se rotulasse o relatório de "albanês" (Eduardo Pitta) e que, a tal propósito, já se tenha falado em "saudades da Albânia (Porfírio Silva).

Quanto a financiamento do serviço público, nada de publicidade, diz o relatório, pois não se pode cortar no bolo, destinado, por inteiro, segundo o GT, aos operadores privados do audiovisual. Esta malta, com destaque para sua alteza, o Duque, o famigerado Zé Manuel e Villaverde Cabral (os outros não conheço) não deixa os seus créditos de defensores do estado liberal, por mãos alheias. O Estado pode ser mínimo, mas, sem publicidade, lá terá que engordar, à custa do contribuintes, os operadores privados.

Neste sentido, bem se pode dizer que até parece que o relatório foi encomendado pelo sector sector privado da comunicação social, pois não há dúvida que é feito à medida dos seus interesses.