Obra do mafarrico?

"Défice recuou 1,9 pontos percentuais no primeiro semestre do ano."

É claro que é obra do mafarrico. Passos Coelho, que se fartou de avisar que o diabo andava por aí, acertou em cheio.

Há que reconhecê-lo: para ele, o andamento da execução orçamental é mesmo um azar dos diabos!

Manigâncias da pandilha

Não estou a inventar. Quem faz a revelação é o Tribunal de Contas: "O Governo está a financiar o sorteio "Factura da Sorte" desrespeitando a lei de enquadramento orçamental." E não só.

O "astrólogo" Gaspar

É, simplesmente, espectacular. As metas previstas pelo "astrólogo" para as despesas com os subsídios de desemprego e apoio ao emprego, para o ano inteiro, são atingidas ao fim de três meses: "Gastos com desemprego já subiram tanto como o previsto para o ano inteiro". Independentemente dos falhanços em  tudo o resto, só há, de facto, um adjectivo para qualificar a "performance" do "astrólogo": espectacular!

Presumo que o barata tonta só insiste em fiar-se na "conversa do "astrólogo", ou porque é um fanático  tão lunático quanto o "astrólogo", ou  porque já não tem outra saída, sem perder a face.

Seja como for, já não consigo ver outra saída para o beco em que nos meteram que não passe pela substituição deste governo. Só um cego, como o inquilino de Belém, é que não consegue ver isto.

Pontapé p'rá frente e fé em Zeus

A estratégia de Gaspar resume-se ao pontapé pr'á frente e fé em Zeus. 

Só assim se explica, de facto, que o governo continue a subestimar a queda na receita do IRC e ISV. ´

Com efeito, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "não encontra justificação para as revisões das estimativas menos desfavoráveis do que a execução tem revelado do ISV e do IRC."

"No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No segundo rectificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até agosto revela uma quebra de 22,9%. O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, "sem que haja uma adequada fundamentação".

No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5% este ano. No segundo rectificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2%. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4%.

O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano."

Aliás, os dados do relatório da execução orçamental, até Setembro, revelam que a receita fiscal caiu 4,9%, o que representa uma queda que até deixou o governo surpreendido (!) e que "continua a aprofundar-se face ao mês anterior. Até Agosto, a receita fiscal estava a cair 2,4%, tendo acelerado para mais do dobro num só mês (4,9%). Entre todos os impostos, só o IRS e o Imposto Único de Circulação (IUC) registam um crescimento da receita. Todos os outros caem."

Talvez, por tudo isso, a confiança da Comissão Europeia na estratégia de Gaspar e do governo seja mais ou menos igual à minha: nenhuma. Tanto não acredita nessa estratégia que, apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2013 ter sido já entregue, a Comissão deu a Vítor Gaspar mais um mês  "para apresentar à troika um novo pacote de medidas de corte na despesa, uma espécie de "plano B" que terá de estar pronto a ser colocado no terreno em 2013, caso se comece a registar uma nova derrapagem no cumprimento da meta de défice orçamental."

Julgava eu que Paulo Portas era, além dum equilibrista, um rapaz inteligente. Tinha nestes dados, uma excelente oportunidade para se demarcar de uma estratégia que só pode acabar mal. Não quis. Mais dia menos dia, vai pagar por isso. Não só ele. Nós todos também.
(Imagem daqui)

Ó Gaspar, é mesmo caso de mandar as mãos à cabeça!

"De acordo com o boletim mensal publicado esta segunda-feira pela Direcção Geral do Orçamento, as receitas fiscais apresentaram, nos primeiros oito meses do ano, uma variação negativa de 2,4% face ao mesmo período do ano passado.

É verdade que, face ao que acontecia até Julho (uma quebra de 3,4%) se registou uma melhoria, mas o objectivo para o total do ano presente no Orçamento do Estado continua ainda muito distante.

A queda de 5,3% registada nos impostos indirectos constitui o principal problema que enfrentam actualmente as Finanças. O IVA cai 2,2%, o ISP 7,6%, o Imposto sobre o Tabaco 10,8% e o Imposto sobre veículos 44,4%.

Ao nível da despesa, regista-se até Agosto uma redução muito acentuada das despesas com pessoal (15,5%), o que se explica essencialmente pelo corte efectuado no subsídio de férias dos funcionários públicos. As dificuldades surgem, no entanto, por causa do aumento do desemprego, que estão a fazer com que a despesa com o subsídio de desemprego suba 22,9% face ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o facto de haver menos pessoas empregadas, conduz a que se verifique uma quebra das contribuições, que estão a diminuir 4,7%.

Nos primeiros oito meses do ano, o défice da Administração Central e da Segurança Social situou-se em 5493 milhões de euros. "

(Texto e imagem daqui)

Não fora o confisco (ilegal e inconstitucional) dos subsídios dos funcionários públicos, dos reformados e pensionistas, até a despesa pública teria aumentado em relação ao ano anterior (a despesa efectiva “registou, até Agosto, um variação homóloga de 0,4%”), resultado que é espantoso quando os actuais (des)governantes garantiam que a consolidação das contas públicas se faria através da redução da despesa e, nomeadamente através do corte nas "gorduras" do Estado. O descalabro da execução orçamental é, apesar do confisco, de tal magnitude, que, fossem outros os tempos e  estes farsantes já nem cabeça teriam para coçar!

Não digo que se lhes aplique a receita dum tal Pedro Passos Coelho ("Se temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus atos e pelas suas ações"). 

O que eu sugiro e reclamo é que, para salvação do país, se ponham a andar. Quanto antes!

5,3%? Upa, upa!

6,9% é que é! Isto no final do 1º semestre, porque no final do ano ainda estamos para ver. E não vai ser lindo, está mais que visto, tal o descontrolo da execução orçamental.

Culpada disto tudo é troika, diz Cavaco e não há que duvidar.

De facto, não foi a troika quem elaborou o Orçamento do Estado e o fez aprovar na Assembleia da República, pela maioria governamental (PSD/CDS)?

E, por acaso, não foi também a troika quem promulgou a Lei do Orçamento do Estado, enquanto Cavaco se entretinha a fazer uns rabiscos nuns papéis enviados pela Assembleia da República? 

O tiro pela culatra

O Diário Económico antecipa que a síntese de execução orçamental relativa ao mês de Julho,  não vai trazer boas novas.

De acordo com a notícia, a Comissão Liquidatária (vulgo, governo Passos/Coelho) prevê arrecadar, em receitas fiscais, menos três mil milhões de euros em relação ao previsto no Orçamento Rectificativo.

Um resultado que é um autêntico tiro pela culatra: apesar do aumento brutal dos impostos, as receitas, em vez de crescerem, diminuíram. 

Estamos perante uma execução orçamental à altura do "brilhantismo" deste governo, sem dúvida, que vai permitir que Passos/Coelho possa, finalmente, falar em "desvio colossal". Imputável a ele, ao seu "brilhante" ministro das Finanças e ao seu "minúsculo" governo. Desta vez, não lhe será fácil encontrar um bode expiatório.

Uns alarmistas!

A crer no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental referente ao primeiro semestre de 2012, o cumprimento dos objectivos orçamentais "para a receita fiscal e para a Segurança Social já não parece possível".

Estes técnicos da UTAO são uns alarmistas, pois não é evidente que o governo de Passos/Coelho tem à disposição várias opções para atingir aqueles objectivos? 

De facto, o que é que, por exemplo, impede o cavalheiro fardado de polícia (foto infra) de montar umas quantas barragens nas auto-estradas para secar a carteira aos abastados viajantes, os únicos que ainda as utilizam, pois os "tesos" têm que se contentar com as vias alternativas, quando as há.

Dir-me-ão que tal não é possível, pois não é legal. Não vejo que esse "pormenor" constitua obstáculo inultrapassável para o fardado cavalheiro. Ilegal e até inconstitucional foi o roubo dos subsídios de férias e de Natal e não consta que o cavalheiro tenha dado  mostras de se sentir inibido em o concretizar.

E não é verdade que "quem faz um cesto faz um cento"?*

*Não excluo, é claro, que o polícia supra possa descobrir um expediente mais sofisticado. 

(imagem daqui)

Oxalá fosse!

"Como já se percebeu, a 5ª revisão do programa de assistência financeira, agendada para Agosto, não vai ser igual às outras: o Eurogrupo ("sem que Portugal o tivesse pedido", na versão angélica do ministro das Finanças) instou a ‘troika' a assegurar que o programa português "permanece no bom caminho"; o próprio Vítor Gaspar entregou-se a um enigmático jogo de palavras sobre os objectivos desta 5ª revisão (destinada, segundo ele, a "melhorar", "favorecer" e "facilitar" as condições de sucesso do programa); as instituições da ‘troika' multiplicaram comentários, sinalizando que o momento é de grandes decisões; e até o primeiro-ministro, que marginalizou o maior partido da oposição nas quatro revisões anteriores, acha que desta vez é preciso envolver o PS.

Se perguntar não ofende, impõe-se uma perguntinha óbvia: porquê? Porque é que a 5ª revisão há-de ser diferente das outras? Se o programa está "no bom caminho", se a sua execução mereceu quatro avaliações positivas e se está tudo a correr tão bem, porque é que, subitamente, é necessária uma revisão tão profunda? A explicação é simples: ao contrário do que diz a versão oficial, o programa não está no bom caminho, a execução não tem sido assim tão positiva e não está tudo a correr bem.

Como sintetizou o secretário-geral do PS no debate do Estado da Nação, "os portugueses cumpriram, mas o Governo falhou". A opção do Governo por uma austeridade "além da troika", para além de contrariar as promessas eleitorais, foi um erro de tremendas consequências: gerou um tão elevado grau de destruição da economia e do emprego que prejudica gravemente a recuperação da confiança, sem a qual não é possível cumprir o objectivo de regresso pleno aos mercados em Setembro de 2013. Ao agravamento da recessão (-3% este ano) e ao disparar do desemprego (acima dos 15%), junta-se o fracasso no cumprimento das metas do défice que, apesar de todos os sacrifícios, aumentou (!) para 7,9% no primeiro trimestre (mais 0,4 p.p. do que no trimestre homólogo do ano passado). E não adianta negar: sem medidas adicionais, o Governo não vai cumprir a meta de 4,5% fixada para este ano. Por isso, a primeira decisão a tomar é sobre o que fazer com este desvio. Só que as coisas estão ligadas: se a ‘troika' for tolerante com o falhanço deste ano mas mantiver a meta para o próximo ano (défice de 3%), então o exercício orçamental de 2013, que já era difícil, tornar-se-á virtualmente impossível sem o acentuar da espiral recessiva. É por essas e por outras que na 5ª revisão está tudo em causa: metas, calendário, programa orçamental - e mesmo o eventual prolongamento da assistência financeira, ou seja, um novo pedido de ajuda externa.

E não se diga que o Governo "fez a sua parte" ao cumprir o programa previsto, pelo que os maus resultados hão-de dever-se a "razões externas". Pelo contrário: nem o Governo cumpriu o programa como estava inicialmente previsto, nem o agravamento da recessão se deve ao contributo negativo da procura externa líquida (até se regista um bom desempenho das exportações e uma forte redução das importações). O agravamento da recessão deve-se, isso sim, à queda abrupta da procura interna, que é consequência da estratégia de empobrecimento adoptada pelo Governo, bem para lá da execução do programa. É por isso que estes maus resultados derivam, essencialmente, de razões internas, ligadas ao excesso de austeridade que destruiu os equilíbrios, já de si precários, do Memorando acordado com a ‘troika'. Nenhuma revisão do programa de ajustamento será bem sucedida se este erro estratégico da política orçamental do Governo não for corrigido. E não será corrigido se não for reconhecido."

(Pedro Silva Pereira; "O bom caminho")

Expedientes

"Fisco demora mais de 30 dias a confirmar o número de identificação bancária, o que está a atrasar o pagamento dos reembolsos do IRS."

Afinal,  estes "tipos" não são tão "nabos" quanto se apregoa. Em expedientes são bons! 

Neste caso, o expediente serve-lhes para mascarar os resultados da desastrosa execução orçamental que,  não fora a marosca, se teriam revelado bem piores do que os divulgados. O expediente, porém, não lhes há-de servir por muito tempo, pois em 30 de Agosto os reembolsos terão que estar concluídos. E nessa altura, se saberá a verdade inteirinha. E daí, talvez não, pois nunca se sabe até onde é que "eles" são capazes de ir em matéria de "expedientes".

Coiro e cabelo

Tendo em conta os resultados da execução orçamental até maio, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que "Para recuperar dos maus resultados dos primeiros cinco meses de execução orçamental, será preciso que a receita fiscal cresça a um ritmo de 6,9 por cento de junho a dezembro".

Se a receita teve nos primeiros 5 meses do ano o comportamento que se sabe (com uma quebra na ordem dos 360 milhões de euros) é mais que evidente que um crescimento de tal grandeza (6,9%), no resto do ano é absolutamente impossível. Mesmo que a Comissão Liquidatária (vulgo, governo de Passos/Coelho) consiga levar-nos todo o coiro e cabelo.

De forma que, ou os portugueses conseguem enxotar esta gente e quanto mais depressa melhor, ou então não sei onde que é  isto irá parar. 

A resolução do problema da quadratura do círculo vem já aí a caminho

Temos que nos render à evidência: este "governo" conseguiu, em termos de execução orçamental, um resultado que é uma proeza de magnitude igual à da resolução do problema da quadratura do círculo.

O "governo" de Passos/Coelho, Gaspar, Portas & Cª (a companhia é o Relvas que, para vergonha de todos, ainda por lá continua) conseguiu (com a sua política de austeridade, centrada, por um lado, nos cortes dos subsídios de Natal e de férias de funcionários e de pensionistas e, em geral, nas prestações sociais, a par de cortes em tudo o que é investimento público e, por outro lado, no aumento generalizado dos impostos) um feito verdadeiramente inacreditável em matéria de finanças públicas.

Pois não é que, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental referente aos meses de Janeiro a Abril,  a despesa efectiva das Administrações Públicas, apesar dos cortes, aumentou 4,1%, e a receita, apesar do aumento dos impostos, diminui efectivamente 1,1%. O défice, obviamente, subiu para 1740,5 milhões de euros.

Eu  disse "inacreditável", mas, na verdade, o feito é mais que inacreditável. É verdadeiramente admirável. E tanto é que ouso dizer que não me surpreenderia muito se a resolução do problema da quadratura do círculo, tido até agora como de resolução impossível estivesse já a caminho. Pela mão deste "governo", claro!

(Ilustração daqui)

Nunca mais dobra a finados?

Eu quero aplaudir!

Não, não são os dados da execução orçamental relativa ao primeiro trimestre que é, dêem-lhe as voltas que derem, é um autêntico fiasco, prova de que este governo não sabe governar. Desgoverna.

De facto, que outra coisa se pode dizer dum governo que parou tudo quanto é investimento público, que corta nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, como faca em manteiga, que aumenta tudo quanto é imposto e que consegue a extraordinária proeza de simultaneamente aumentar a despesa (+ 3,5%) e  baixar a receita (-5,8%) levando o défice das contas públicas para o dobro (1637 milhões de euros face a 892 milhões) em relação a idêntico período do ano anterior, quando Sócrates ainda era primeiro-ministro.

Se para esta direita que nos (des)governa) Sócrates era "esbanjador", perante estes números, o que serão eles? 

Incompetentes e mentirosos, pela certa. Que são incompetentes, são os números a atestá-lo. Que a especialidade da "casa" é mentir, também não há a mínima dúvida. Ainda ontem um dos "capitães de  Abril", o coronel Rodrigo Sousa e Castro, o disse na SIC Notícias, com todas as letras, perante um António José Teixeira francamente incomodado.

Não, o que eu quero aplaudir é a "confiança" que o "povo" continua a depositar nos partidos deste governo, cujo primeiro-ministro "mente com quantos dentes tem na boca" e que não só está a pôr uma grande parte da população a pão e água, como, não contente com isso, está a tirar o pão da boca a muita gente - aos mais carenciados. 

Que mais será preciso, para que o sino comece a dobrar a finados? 

A quantas mais desgraças teremos ainda que assistir para que tal aconteça?

O "33 rotações" é bom em truques

(...)

"Mas este boletim revela também os dois truques orçamentais do ministro das Finanças, que afectam profundamente a sua credibilidade na condução da política orçamental.

Primeiro, no Orçamento de Estado para 2012, a apenas três meses do final do ano de 2011, e portanto com tanta informação relevante disponível, foi empolada em 1.713 milhões de euros (1% do PIB!) a previsão de despesa de 2011 em relação ao que se veio a verificar, por forma a sustentar a narrativa do desvio da responsabilidade do Governo anterior. Este truque sustentou também uma sobre-orçamentação imediata para 2012 da despesa global em valor da mesma ordem (devido ao efeito de base), deixando assim ao Governo um bom conforto para a execução de 2012, mas à custa de cortes de apoios sociais e salários dos portugueses. O Governo sempre negou este facto agora tornado público.

Segundo, o Governo revelou-se diligente a empurrar para 2012 receitas não-fiscais previstas pelo anterior Governo para 2011 (concessões e venda de património, nomeadamente), num valor de cerca de 750 milhões de euros. Assim o Governo reforçou a narrativa do desvio em 2011 (neste caso, por "falta" de receitas), aproveitando para melhorar a execução de 2012. As receitas ‘one-off', que foram reputadas por este Governo como uma prática errada, agora já são admitidas no novo ano, como documenta a análise da UTAO e um documento do Ministério das Finanças que foi conhecido publicamente há poucas semanas."

Pedro Marques; Bem prega Frei Tomás; in DE. Na íntegra, aqui.

Mas que bela herança !

"Nos cinco primeiros meses do ano, o défice global da Administração Central e da Segurança Social registou uma diminuição de 89 por cento face aos mesmos meses do ano passado, para os 285 milhões de euros. A despesa efectiva do Estado caiu 7,2 por cento, enquanto a receita fiscal cresceu seis por cento."

O Governo do senhor Passos Coelho recebe, afinal, uma bela herança, em termos de execução orçamental. Não tem, pois, o senhor Passos Coelho nem razão de queixa, nem motivo para remeter para o que lhe foi legado pelo Governo anterior, qualquer eventual falhanço do seu próprio Governo. E, cela va sans dire, muito menos tem  razão para ter andado a fazer figuras tristes ao pôr em dúvida a transparência das contas públicas, cá dentro e lá fora, contribuindo para o descrédito do país. Se vier a falhar, não tem mais que fazer senão queixar-se de si próprio. 

Agrada-me sobremaneira que assim seja. Até porque fica assim claro que a queda do Governo do PS ficou a dever-se apenas e só à ânsia do senhor Passos Coelho em chegar ao "pote". Não me parece que, ao provocar novas eleições, tenha prestado um bom serviço ao país. Os eleitores, um dia, hão-de dar-se conta disso. Espero.