Aldrabões e piratas

«1 Quando está em causa empatar num banco mais de cinco mil milhões de euros dos contribuintes, toda a cautela é pouca, todas as dúvidas são legítimas, todas as perguntas são pertinentes. Venham elas dos especialistas, dos analistas, dos partidos ou dos cidadãos anónimos. (...) No entanto, e como em todas as regras, é aconselhável prever exceções.(...) Resulta incompreensível, por exemplo, que o PSD delegue em Maria Luís Albuquerque lições sobre a CGD, seja no púlpito da Universidade de Verão, seja à mesa do café.

A ex-ministra das Finanças classifica o processo conduzido pelo atual Governo como uma "sucessão de trapalhadas" e conclui, sem se engasgar, que, se ainda fosse ela a mandar, faria "praticamente tudo diferente". Ora, o problema de Albuquerque, quando era ela a mandar, não foi ter feito diferente. Foi não ter feito nada. Nem na CGD, nem no Banif. Empurrou os problemas com a barriga e com isso deu o seu contributo para que se somassem milhões à fatura a pagar pelos contribuintes. Com as devidas diferenças, perder tempo com as cautelas, dúvidas e perguntas de Maria Luís Albuquerque sobre o processo de recapitalização da CGD faz tanta falta como ir pedir ao ladrão de bancos conselhos sobre as falhas de segurança depois de consumado o assalto.

2 É uma das notícias do ano, pelo número e pelo sinal de que o poder económico ainda não subjugou por completo o poder político. A Comissão Europeia impôs à Apple (a empresa mais valiosa do Mundo em bolsa) o pagamento de 13 mil milhões de euros, por conta de uma massiva fuga aos impostos. Não se trata de uma vulgar fraude fiscal, antes um esquema criminoso com a cumplicidade do Estado irlandês que, tal como outros estados da União Europeia (Holanda, Luxemburgo), sustenta os seus êxitos económicos no "dumping" fiscal, ou seja, taxas pornograficamente baixas sobre os lucros das empresas. No caso da Apple, deu-lhe ainda cobertura para transferir os lucros com as vendas de toda a Europa para empresas sediadas na Irlanda, mas que só existem no papel. E, dessa forma, milhares de milhões de euros foram sujeitos a uma taxa de imposto que variou entre 1% (em 2003) e 0,005% (em 2014). Faltam no entanto duas etapas para que a premissa inicial faça sentido: a execução da sentença; e que, por pressão dos cidadãos, a União Europeia ponha fim à pirataria fiscal praticada em alguns dos seus estados. É impossível? Também o parecia ser a decisão sobre a Apple.»

(Rafael Barbosa; Os ladrões de bancos. Na íntegra: aqui)

Perdoados ?

Operação Resgate Fiscal perdoa 95 por cento dos contribuintes em falta

Perdoados? Mas como, se no texto da notícia se esclarece que "A DGCI irá agora concentrar esforços na recuperação de impostos retidos (...), que não foram alvo de entrega nos cofres do Estado, nem sequer foram declarados, existindo indícios de ocultação da verdade material" , esforços que, em 2209, irão incidir particularmente sobre os contribuintes com retenções superiores a 7500 euros.

Os contribuintes que não fizeram entrega de impostos retidos, pelo que se lê no desenvolvimento da notícia, não foram perdoados. Foram sim descriminalizados os contribuintes com dívidas inferiores a 7500,00€, por acto legislativo aprovado na Assembleia da República, medida de que se pode discordar, mas que é coisa muito diferente de perdoar, pois mesmo estes contribuintes serão penalizados com contra-ordenações e coimas. E, sublinhe-se, a operação de resgate fiscal continua.

Se continua, onde está o perdão?

Dê-se-lhe a volta que se lhe der, o título da notícia é falso. E ponto final.

Mas é o título da notícia que dá o tom aos comentários. Parabéns, pois, que o objectivo foi atingido: estes governantes são uns malandros ... E, todavia, são estes os governantes que maiores êxitos têm alcançado na luta contra a evasão fiscal, a ponto de haver quem os acuse de excessiva pressão fiscal. Vá lá o diabo entender esta gente !

Disse jornalismo de referência?

Ora bolas, digo eu.

Contra o chico-espertismo

As Finanças vão verificar moradas das uniões de facto para evitar fraudes .

Todos os que pagam pontualmente os seus impostos, às vezes com língua de palmo, não podem deixar de apoiar todas as medidas que venham a ser tomadas visando acabar ou diminuir a fraude fiscal.

Admite-se que a colecta a arrecadar pela via anunciada não venha a atingir grande montante. Todavia, sempre terá o mérito de contribuir para chamar à pedra os chico-espertos que por aí pululam.

Pena é que as Finanças não tenham ainda posto todos os seus recursos informáticos na detecção das divergências entre os rendimentos declarados pelos contribuintes e os seus sinais exteriores de riqueza, como se pode ler no PUBLICO, na sua edição impressa de hoje. Face ao que se vê, por esse país fora, parece seguro que a colecta arrecadada através desta operação seria bem mais rendosa.