"Amigos pródigos"

Constata-se que, ao contrário do que foi por ele afirmado em entrevista concedida à SIC, aqui há tempos, o juiz Carlos Alexandre (na imagem) também tem "amigos pródigos". Um, pelo menos.

O caso aqui relatado faz-me lembrar, irresistivelmente, o ditado: "Não cuspas para o ar, que te pode cair o cuspo no prato". Ou "na cara", segundo outra versão. Qualquer que seja a versão, assenta que nem uma luva ao sobredito juiz Carlos Alexandre. Só não sei onde é que o cuspo lhe caiu: se no prato, se na cara, mas nalgum dos lados foi.
(imagem daqui)

Porventura inédita, seguramente indecorosa. Em qualquer caso, uma afronta

Sob o título "MP 'vigia' sorteio do recurso de Sócrates", o Correio da Manha, pela pena de Eduardo Dâmaso, afirma que "Rosário Teixeira toma decisão inédita. Exige assistir ao sorteio do recurso de José Sócrates."

Porque não me fio na palavra do Dâmaso não estou certo de que a informação seja verdadeira e também não sei se, sendo verdadeira a notícia,  a "exigência" do procurador Rosário Teixeira é ou não inédita. Do que não tenho dúvidas é que, a ser verdadeira, a "exigência" do procurador é, no mínimo dos mínimos, indecorosa. 

No mínimo dos mínimos, digo eu, porque também pode, e deve, ser vista como uma tentativa de pressão sobre os juízes da Relação. E, como tal, não pode deixar de vista como uma afronta.

Justiça enlameada

A justiça portuguesa é uma inegostável fonte de surpresas. Por regra, ultimamente, desagradáveis. Hoje, é objecto de notícia o juiz-presidente do Tribunal de Alenquer (que dá pelo nome de Afonso Dinis Nunes ) que decidiu "adiar julgamentos para 2011, alegando que devido ao corte de 600 euros no salário terá de reduzir o seu horário de trabalho extraordinário por motivos financeiros". A atitude do juiz (?) é deplorável e indigna de um juiz, mas o caso poderia ser encarado à luz do ditado que diz que "uma andorinha não faz a primavera" e o comentário poderia ficar por aqui. E ficaria, ressalvando-se assim a honorabilidade de toda a magistratura judicial, se se não verificasse a circunstância  de a notícia (surgida no Correio da Manhã) ter sido acolhida no próprio site da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), facto que só pode ser entendido como sinal de apoio ao comportamento do juiz (?) elevado à categoria de exemplo a seguir.  O que significa que a direcção do juiz-desembargador António Martins faz questão que toda a magistratura judicial saia  enlameada do caso.

Não será altura para o Conselho Superior da Magistratura tomar uma atitude ?  É que se a não toma temos de nos perguntar para que serve o auto-governo dos juízes? Para os correr a todos com as classificações de "Bom" e "Muito Bom"?

Não será "curto"?

Os "idiotas" de serviço

Se, ao fim de seis anos, que tantos durou a investigação, os  procuradores responsáveis pela instrução do processo Freeport  (Paes de Faria e Vítor Magalhães) acharam por bem referir, no despacho que encerrou a instrução, que havia interesse em ouvir José Sócrates, e que a diligência que só não foi realizada por falta de tempo, uma conclusão se impõe: estes procuradores não se importam de passar por idiotas.  Digo "passar por", porque, em boa verdade, o que eles escrevem é pura idiotice, mas eles idiotas não são. Pelo contrário, vendo o seguimento dado pelo "Público" ao assunto, tudo indica que estamos perante um serviço combinado para que a campanha caluniosa não chegue aos "finalmente". Esse é, pelo menos, o desejo quase confessado pelo  José António Cerejo na peça onde nos é revelado o conteúdo do despacho, no que interessa ao prosseguimento da campanha.

Este desenvolvimento tem, aliás, toda a lógica, se atentarmos na forma como o "Público" tratou, na edição de ontem, do encerramento da instrução do caso Freeport. Num quarto de coluna, o jornal titulava, ontem, muito significativamente, que ""Sócrates conclui que a verdade veio ao de cima". Para o jornal, pelos vistos, a conclusão do processo não conta. O que conta é a idiotice dos procuradores, idiotice a que são atribuidas grandes parangonas na 1ª página da edição de hoje.

A verdade, neste caso, concluo eu, é que, por mais esforços que o jornal desenvolva para alijar as responsabilidades da comunicação social em toda a campanha caluniosa, não é só a justiça que está ferida de morte, como assegurava o editorial de ontem. A justiça está, na verdade, ferida de morte, mas o mesmo se pode dizer da credibilidade do "Público". Pelos vistos, quer os magistrados do processo, quer o "Público" prestam-se a fazer de "idiotas" úteis. Ao serviço de alguém. Veja-se a quem aproveita a "idiotice" e conclua-se ao serviço de quem.

Desculpas de mau pagador

A imagem dos magistrados (juízes e procuradores) dada pelo Barómetro do "Expresso", segundo notícia publicada na edição imprensa de ontem do referido semanário, conquanto não de todo inesperada, não deixa de surpreender. De acordo com a sondagem, a actuação dos juízes tem sido: Positiva para 9,9%; Negativa para 48,6%; Nem boa nem má para 28,2% e a dos magistrados do Ministério Público: Positiva para 18% (para mim mais uma surpresa, quando confrontada com a dos juízes, que eu avaliaria de forma contrária); Negativa para 43,3%; Nem boa nem má para 19,2% (A diferença para 100% corresponde à resposta "NS/NR) .

Perante estes resultados, o que nos dizem os presidentes das associações sindicais dos magistrados?

Para António Martins, presidente da Associação dos Juízes Portugueses, " As pessoas não compreendem a realidade da Justiça nem o papel e responsabilidades de cada um. Para o cidadão, o juiz está na linha final do sistema: condena, absolve, manda prender" e acrescenta "Os juízes não fazem as leis. O sistema legal é definido pelo legislador e os magistrados limitam-se a cumprir, com os meios que existem". João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na mesma onda, remata: "É difícil fazer boa justiça com leis más".

Estas tomadas de posição por parte das associações sindicais (às quais, a meu ver, pode ser imputada uma boa parte da responsabilidade pela degradação da imagem das magistraturas) são, além do mais, desculpas de mau pagador, como é evidente para quem tenha alguma noção do que é o Direito e a aplicação da Justiça. Desde logo, a desculpa dos "meios" não convence, pois os magistrados nunca tiveram ao seu dispor tantos "meios" e de tanta qualidade como agora. Por outro lado, se os senhores magistrados (e em particular as associações sindicais) estão à espera de leis perfeitas, podem estar eternamente à espera, porque leis perfeitas é coisa que não houve, não há e não haverá. Aprendia-se isso, no meu tempo, logo nas primeiras lições de Introdução ao Direito, onde se ensinavam também as técnicas disponíveis para os operadores jurídicos ultrapassarem as imperfeições da lei, quer através da interpretação da lei, quer através da integração das lacunas da lei. E até o "legislador" sabe que não é perfeito. Sabe e assume. Tanto assim é que estabeleceu regras para a interpretação da lei (que umas vezes diz mais do que o pretendido e outras vezes fica aquém) e para a integração de lacunas (para os casos nem sequer previstos) .

Dir-me-ão que, mesmo lançando mão de todas as técnicas disponíveis, nem sempre será possível encontrar as melhores soluções. Não me custa a crer que assim seja, mas tal nunca serviu e continua a não servir de desculpa para ninguém se eximir ao cumprimento das suas obrigações.

Façam os senhores magistrados o que estiver ao seu alcance, passem as associações sindicais menos tempo a desculpar os seus associados, por um lado e a lançar, por sistema, as culpas para cima das costas de terceiros e estou certo que "outro galo cantará" no que respeita à sua "imagem". É que o "sacudir a água do capote" não só não resolve nenhum problema, como não fica bem a ninguém e menos ainda a quem não veste capote mas sim beca, que é todo outro traje, até pela dignidade que representa, ou era suposto representar.

Leituras para reflectir

Já aqui se escreveu sobre a matéria, mas os comentários de Ferreira Fernandes, MERECER SER MERITÍSSIMO e de Nuno Brederode Santos, AS FACES DA LEI , in DN Online, bem merecem uma leitura e uma reflexão por parte da magistratura portuguesa .

Denegação de justiça

Os 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as audiências de julgamento e diligências até à mudança para um novo edifício, por considerarem que as instalações provisórias não têm condições de segurança.

As agressões de que foram vítimas dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira constituem factos gravíssimos e merecedores da mais viva condenação. No entanto, por muito respeito que os senhores magistrados do dito tribunal mereçam, a sua decisão de suspender todas as audiências de julgamento e diligências não me parece que sirva para dignificar a justiça portuguesa que, merecida ou imerecidamente, já não goza de boa fama.

Sabido que a decisão pode ter consequências graves no que respeita a prisões preventivas que venham a atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade dos arguidos, para além de gerar atrasos na generalidade dos processos, como a juíza presidente do tribunal reconheceu , temos de convir que tal decisão é, a todos os títulos, irresponsável e, diria mesmo ilegal, a exigir consequente procedimento disciplinar.

Se não há condições de segurança há que exigir que se tomem as medidas necessárias para que a segurança dos magistrados se concretize. O que não é admissível num estado de direito é a decisão tomada, pois tal comportamento representa uma forma clara de denegação de justiça, o que é grave quando tal atitude é assumida por quem tem exactamente a obrigação legal de administrar e de fazer justiça.

Note-se que a falta de segurança não se restringe ao tribunal de Santa Maria da Feira, pois de acordo com a estrutura sindical dos juízes existem 55 outras instalações com “situações graves de riscos de violência” . Agora imagine-se a que ponto chegaremos, se os magistrados de todos os tribunais em tal situação tomarem decisão idêntica à dos seus colegas de Santa Maria da Feira!

(A imagem foi colhida aqui)