A Câmara de Lisboa novamente debaixo de fogo

Depois do escândalo na atribuição de casas pertencentes ao município, a Câmara de Lisboa volta a estar debaixo de fogo. Desta feita está em causa o facto, denunciado pelo PÚBLICO, de grande parte dos funcionários do Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa acumular ilegalmente as suas funções públicas com a advocacia em regime de profissão liberal.

Embora duvide que tal situação seja exclusiva do município lisboeta e que a mesma não tenha réplicas noutros municípios do país e em muitos outros organismos públicos dependentes da Administração Central, a iniciativa do PÚBLICO é sempre de louvar. Pode bem ser que a denúncia de um caso sirva de estímulo a que também noutros locais se ponha a termo a uma situação de ilegalidade que aqui presumimos ser, não geral, mas generalizada.

Sublinhe-se, entretanto, que mais grave que a ilegalidade cometida pelos funcionários é a complacência com que os respectivos responsáveis a aceitam, sabendo que está em causa o interesse público: Um funcionário que acumule o exercício de uma actividade privada com o exercício de funções públicas terá inevitavelmente de prejudicar o exercício destas últimas.

Acrescente-se que a situação denunciada é tanto mais chocante quando é certo que existem centenas ou milhares de pessoas licenciadas em direito que não encontram ocupação condizente com as suas habilitações. A Ordem dos Advogados terá, com certeza, uma palavra a dizer sobre a matéria e pena é que a denúncia pública de situações de ilegalidade, como esta, não tenham partido dela.