"Salário mínimo: dignidade e bom senso"

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Entretanto, perante a intenção, constante do acordo PS-CDU-BE, de aumentar o SMN para 530€ em 2016 e até aos 600€ até ao final da legislatura, reacende-se agora o debate acerca dos méritos e deméritos do aumento do salário mínimo. E tal como há quatro anos, o argumento conservador, que visa preservar os ganhos do capital na distribuição funcional do rendimento, traveste-se de altruísmo – longe de nós querer aprofundar a desigualdade ou defender os rendimentos de capital, o que nos move é a defesa do emprego. Mobilizando em seu favor– como foi o caso de Luis Aguiar-Conraria na semana passada – a “literatura económica” como argumento de autoridade.

Sucede que a literatura económica não apoia a conclusão que o salário mínimo provoca desemprego. Do ponto de vista teórico, o impacto de variações no salário mínimo sobre o emprego é indeterminado: se à escala de cada empresa um SMN maior tenderá a implicar, com tudo o resto igual, menor disponibilidade para empregar, o mesmo não sucede à escala da economia como um todo, uma vez que a alteração resultante na distribuição do rendimento tenderá a alterar a procura no mercado de bens, traduzindo-se num aumento da procura no mercado de trabalho. Já do ponto de vista empírico, como referiu entretanto Pedro Pita Barros aqui, os estudos existentes sobre a relação SMN-emprego são inconclusivos – acrescendo, digo eu, o facto da maior parte desses estudos (como é o caso do que referi no início deste artigo) não ter em conta o efeito expansivo da alteração na distribuição do rendimento, via procura no mercado de bens, na procura de mão-de-obra, pelo que são tendencialmente enviesados pela negativa. Em suma, o argumento em contrário – a destruição de emprego – é, além de cínico, desprovido de sustentação.

Regressemos por isso ao essencial. O aumento do salário mínimo é uma questão de decência e dignidade básicas. Visa evitar que quem vive do seu trabalho viva na pobreza e visa evitar que quem contrata possa aproveitar o desemprego generalizado para explorar de forma inaceitável. Na distribuição funcional do rendimento, o aumento do SMN irá com certeza aumentar a componente salarial à custa do excedente de exploração – e ainda bem que o fará, pois estará a recuperar rendimentos para quem mais tem sido penalizado nos últimos anos, corrigindo um grave desequilíbrio introduzido pelo último governo. Contribuirá de forma efectiva para reduzir a desigualdade, que a direita lamenta nas palavras mas promove nos actos. E implicará certamente um aumento da procura no mercado de bens, a qual – perguntem aos empresários (aqui, página 10) – é há muito o principal factor limitador das intenções de investimento em Portugal.

Quanto aos economistas que tão preocupados se mostram com o efeito do salário mínimo sobre o emprego, gostaria de tê-los visto igualmente empenhados na crítica às medidas recessivas adoptadas nos últimos anos, que – essas sim – lançaram no desemprego centenas de milhares de pessoas. Talvez estivessem então demasiado ocupados a louvar a austeridade expansionista e as virtudes da desvalorização interna...»

(Alexanddre Abreu. Na ínegra: aqui)

Pôr fim ao pesadelo

«Em 2011, a direita concretizou finalmente o seu velho sonho de dispor de um governo, uma maioria e um presidente do seu quadrante político. Fê-lo cavalgando uma série de promessas que nunca fez tenções de cumprir – e que, naturalmente, não cumpriu.

Quatro anos depois, os desequilíbrios macroeconómicos estão muito pior do que há quatro anos. A dívida pública aumentou de 108% para 130% do PIB, a dívida externa líquida de 82% para 105%. A direita subiu ao poder prometendo ajustar os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, mas conseguiu apenas empobrecer o país, deprimindo a produção e fazendo alastrar as falências e o desemprego.

Nos últimos dias, ficámos a saber que o défice orçamental foi de -7,2% em 2014 e de -4,7% no primeiro semestre de 2015, que o défice externo regressou assim que o travão da austeridade foi temporariamente suspenso por motivos eleitoralistas e que a poupança das famílias caíu para o nível mais baixo de sempre. Défice externo, défice público, endividamento, emigração e desemprego generalizados: não houve qualquer ajustamento, apenas empobrecimento, agora momentaneamente interrompido por motivos eleitorais.

Mas a parte mais nefasta da governação da direita não foi sequer o desastroso desempenho macroecónomico numa legislatura em que a emigração regressou aos níveis da década de 1960 e em que o investimento regrediu 30 anos. Pior – muito pior - do que isso foi a forma como este governo transformou Portugal num país muito mais desigual e muito menos decente para benefício de uns poucos.

Como repercutiu sobre os mais pobres e a classe média a maior parte dos impactos da crise ao mesmo tempo que o número de milionários não cessava de aumentar.

Como alterou o IRS, reduzindo o número de escalões, de modo a torná-lo deliberadamente menos progressivo e mais propenso ao aumento da desigualdade.

Como colocou a generalidade dos trabalhadores a trabalhar mais horas por dia e mais dias por ano a troco de salários mais baixos, de modo a transferir rendimentos para os detentores de rendimentos de capital.

Como cortou pensões e retirou apoios sociais aos mais pobres, aos desempregados, aos reformados e aos pensionistas.

Como atacou e esvaziou a saúde e a educação públicas, comprometendo o presente e o futuro dos portugueses.

Como aumentou a carga fiscal de forma inícua e injusta, agravando brutalmente o IRS e o IVA ao mesmo tempo que reduzia o IRC.

Como privatizou quase tudo o que havia para privatizar – resta a Caixa Geral de Depósitos e pouco mais – por montantes irrisórios, fazendo com que os portugueses sejam adicionalmente penalizados enquanto consumidores em resultado dos aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.

Felizmente, existe hoje uma ampla maioria social – de dois terços, a fazer fé nas sondagens – que se opõe a que o país continue a ser devastado desta forma em benefício das elites. É fundamental que esta maioria social se mobilize no próximo Domingo, contribuindo para que o actual governo se transforme rapidamente numa lamentável recordação.

O sonho da direita revelou-se o pesadelo da maioria dos portugueses. Quatro anos depois, está nas mãos desta mesma maioria pôr fim ao pesadelo.»

(Alexandre Abreu; O fim do pesadelo)

O texto de Alexandre Abreu não deixa margem para dúvidas: o pesadelo é real. Está nas mãos de cada um de nós pôr-lhe termo. PÁF, nunca mais!

Quatro anos de "sucessos"

«(...)Houve, em suma, um aproveitamento magistral destes quatro anos para desvalorizar e precarizar o trabalho, para abrir novas esferas de actividade à acumulação privada e para transformar Portugal numa sociedade menos justa, menos solidária e mais desigual.

Foram esses os grandes sucessos deste governo. Infelizmente, para mal da maioria de nós.»

(Alexandre Abreu; "Os sucessos e insucessos do governo". Na íntegra: aqui)

"O Governo chumba-se a si próprio"*

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Em 2011, Álvaro Santos Pereira recorreu a oito indicadores económicos para proporcionar uma imagem sintética da governação socialista. Concluiu então que esse governo deixava “um legado de tal forma terrível que vai marcar inexoravelmente as nossas vidas e as dos nossos filhos”.

Quatro anos depois, prolongando a análise com recurso aos mesmos indicadores, verificamos que um está hoje em níveis idênticos aos de há quatro anos (taxa de desemprego), um melhorou significativamente (saldo da balança corrente) e seis pioraram consideravelmente (crescimento do PIB potencial, dívida pública, dívida externa bruta, dívida externa líquida, emigração forçada pelas circunstâncias económicas e divergência face à Europa). No fundo, o governo melhorou o saldo externo e piorou tudo o resto. E nem sequer estamos a trazer para a análise os níveis de pobreza, de desigualdade, do salário médio, da cobertura dos apoios sociais ou do emprego total.

Por outras palavras, o governo PSD-CDS, nesta auto-avaliação legitimada por antecipação, chumba-se a si próprio sem apelo nem agravo. O “triste legado” então exaustivamente identificado é hoje muito mais triste e ainda mais pesado. Os “piores indicadores económicos desde 1892” são hoje, quase sem excepção, muito piores.

Espera-se, para parafrasear uma última vez Álvaro Santos Pereira, que quando os eleitores forem votar no dia 4 de Outubro não se esqueçam dos verdadeiros factos desta governação.»

*(Alexandre Abreu. Na íntegra: aqui. Sublinhados meus)

Se faz questão em ser novamente ludribiado, feche os olhos...

e comece por não ler este texto.

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A coligação governamental, dando mostras de sagacidade política, soube sempre que teria vantagem em concentrar a austeridade na primeira metade da legislatura de modo a concentrar temporalmente a dinâmica recessiva e permitir alguma recuperação quando se aproximassem as eleições.

Fazê-lo implicou uma série de volte-faces. O aumento do salário mínimo, diabolizado pelo governo no inicio da legislatura como destruidor de emprego, passou entretanto a “desejável”. No início da legislatura, saudava-se como sucesso a eliminação do défice externo mesmo quando essa eliminação era um mero efeito colateral da recessão; no final da legislatura, saúda-se como sucesso o crescimento económico mesmo quando acompanhado pelo regresso do défice externo. Também nisto a coligação dá provas de sagacidade política: dada a relativa impermanência da memória no debate público, a coerência é um valor relativamente secundário em política. Contam menos a a realidade, a consistência lógica ou a racionalidade do que as aparências, o spin e as emoções.

Para não falar do malabarismo extraordinário que é necessário para qualificar como “ajustamento” um período de quatro anos em que a dívida pública passou de 108% para 130% do PIB e a dívida externa líquida passou de 83% para 104% do PIB. Ao fim destes quatro anos, exactamente que parte destes dois desequilíbrios macroeconómicos fundamentais é que foi “ajustada”?

(...) o governo até tem tido do seu lado uma conjuntura singularmente favorável em pelo menos três vertentes: a baixa histórica das taxas de juro a nível mundial, a depreciação do euro e a queda do preço do petróleo. Pois mesmo com estas ajudas extraordinárias, o sucesso macroeconómico do governo pode medir-se pelo emprego e pelo produto muito abaixo, e pelas dívidas pública e externa muito acima, do que era o caso quando entraram em funções.

Mas seria injusto e incompleto limitar a análise do desempenho do governo aos aspectos estritamente macroeconómicos. Há toda uma panóplia de transformações estruturais da economia portuguesa que se escondem por detrás dos indicadores mais comuns – e o governo tem procedido a uma série delas. Há a privatização, em geral por montantes irrisórios, da quase totalidade do que restava do sector empresarial do estado. Há a redução significativa da cobertura de apoios sociais como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos. Há a redução de 46% para 43% da parte dos salários no rendimento nacional, em detrimento dos rendimentos de capital. Há a quase eliminação dos contratos colectivos de trabalho. Há o aumento, de 11% para 20%, da proporção dos trabalhadores que auferem o salário mínimo.

Houve, em suma, um aproveitamento magistral destes quatro anos para desvalorizar e precarizar o trabalho, para abrir novas esferas de actividade à acumulação privada e para transformar Portugal numa sociedade menos justa, menos solidária e mais desigual.»

(* Reprodução parcial de um artigo de Alexandre Abreu com o título "Os sucessos e insucessos  do governo", publicado na integra no Expresso Diário de 19/08/2015, obtido via Estátua de Sal. Os destaques são da minha responsabilidade.)

Quem te manda a ti, sapateira, ir além da chinela?

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A jornalista do Jornal de Negócios Eva Gaspar escreveu há dias um artigo ("A grande falácia grega... ") no qual procura denunciar como falaciosa a ideia da insustentabilidade da dívida grega e da necessidade da sua reestruturação. Sendo que, como sempre nestas coisas, quem em Portugal fala da Grécia está também, e sobretudo, a falar de Portugal. A estratégia argumentativa da autora assenta em dois eixos: o argumento moral habitual sobre a necessidade de honrar as dívidas independentemente das consequências, por um lado; e uma comparação com o caso japonês, país cuja dívida pública anda pelos 250% do PIB (bem mais que os 177% da Grécia) mas que, como assinala a autora, nem por isso se queixa que está falido ou reclama uma reestruturação.

Pela minha parte, não vejo grande interesse em tratar o estafado argumento normativo, mas a comparação com o caso japonês - que é, ela sim, falaciosa - merece ser chamada a esta coluna devido ao seu interesse pedagógico, pois é especialmente útil para explicar porque é que nem toda a dívida pública é igual ou tem as mesmas consequências.

A diferença fundamental entre as dívidas públicas grega (ou portuguesa, já agora) e japonesa consiste em quem a detém. No caso grego, a esmagadora maioria é detida por credores estrangeiros , que antes eram sobretudo privados e neste momento são sobretudo oficiais. Já no caso japonês, a dívida pública é detida quase exclusivamente por agentes nacionais : além do maior credor de todos ser o próprio Banco do Japão, que pertence ao estado japonês e é por ele controlado, menos de 10% da dívida pública está nas mãos de credores estrangeiros. Isto tem implicações radicalmente diferentes, que Eva Gaspar parece ignorar e que não são apenas ao nível da autonomia política.

É que enquanto os juros pagos todos os anos para remunerar a dívida pública japonesa são transferidos para as mãos do próprio sector privado japonês, alimentando a procura agregada, no caso grego - e português - correspondem a uma sangria de recursos para o exterior, uma repetida punção procíclica substancial em contexto recessivo. Ora, é da incompatibilidade entre essa transferência permanente de recursos para o exterior e a recuperação de níveis de crescimento e/ou inflação que permitam reduzir o nível de endividamento que resulta a inevitável insustentabilidade da dívida pública grega e portuguesa. Não interessam apenas o stock da dívida ou o peso dos juros: interessa também a quem são pagos esses juros e o que é que isso implica para a economia.

Por outras palavras e em termos mais gerais, a dívida pública japonesa, apesar de ser das maiores do mundo em termos absolutos e relativos, não é insustentável porque, em primeiro lugar, o Japão dispõe de moeda própria e da possibilidade de monetizar parte dessa dívida na medida do que entenda ou necessite; e, em segundo lugar, porque a componente externa dessa dívida é insignificante e mais do que compensada pelos activos detidos pelos agentes japoneses no exterior. Na verdade, o Japão é um credor líquido face ao exterior, tal como expresso pela posição de investimento internacional, o que implica um afluxo constante e significativo de rendimentos de capital. É mesmo o maior credor líquido do planeta. No caso de Portugal e da Grécia, a posição de investimento internacional é profundamente negativa: perto de -120% do PIB em ambos os casos . No ranking da posição financeira externa, estamos no extremo oposto. Somos os antípodas do Japão.

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( Alexandre Abreu; "Há dívidas e dívidas". Na íntegra: aqui).

 (A dita senhora andava há muito a pedi-las...)