sexta-feira, 13 de março de 2020

sábado, 1 de fevereiro de 2020

De guarda às muralhas da cidade



«Há por aí muita confusão sobre a protecção de denunciantes, a validade probatória de informações tornadas públicas e a possibilidade de serem investigadas pelas autoridades. Convém revisitar conceitos básicos para que o rigor substitua o populismo.

Na “colaboração premiada”, a lei prevê a atenuação ou dispensa de pena para os co-autores de certos crimes que colaborem com as autoridades na recolha de provas decisivas para a identificação ou captura dos outros responsáveis. Isso nada tem a ver com a “protecção do denunciante” que se limita a revelar às autoridades crimes de terceiros. O artigo 4.º da Lei 19/2008 apenas prevê que não possa haver retaliação profissional contra as pessoas que denunciam às autoridades os actos de corrupção de que tenham conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas. Portanto, apesar de termos subscrito a Convenção Penal do Conselho da Europa sobre a Corrupção, cujo artigo 22.º nos determina a instituir as medidas adequadas e necessárias para a protecção efectiva de denunciantes e testemunhas de corrupção e crimes conexos, a verdade é que a nossa lei não vai ao ponto de ilibar criminalmente pessoas que revelem à imprensa – não às autoridades – informações que possam ter obtido ilicitamente – não no exercício da função – sobre eventuais crimes praticados por terceiros. Isto não são esquisitices das autoridades judiciárias; é a lei que temos.

Outra questão de injustificada controvérsia é saber se o Ministério Público (MP) pode iniciar investigações com base em factos revelados pela imprensa. A resposta da lei é óbvia: pode e deve. Sempre que o MP adquire conhecimento de um crime, seja por conhecimento próprio, por informação policial ou por denúncia, tem de abrir inquérito. Os artigos 219.º n.º 1 da Constituição e 262.º n.º 2 do Código de Processo Penal (CPP) não consentem outra leitura. Depois, se há provas, se são válidas, se os responsáveis são punidos, isso é para ser decidido no fim.

O problema final, da validade de provas obtidas ilicitamente, já foi aqui tratado com profundidade e competência pelo professor André Lamas Leite ("Podem os Luanda Leaks ser usados pela justiça?", PÚBLICO, 26 de Janeiro). Como provavelmente acabará a ser discutido nos tribunais, não devo pronunciar-me sobre ele, senão para lembrar o que diz a lei com toda a clareza: “são igualmente nulas, não podendo ser utilizadas, as provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações sem o consentimento do respectivo titular” (artigo 126.º n.º 3 do CPP).


Viver num Estado de direito, em que a lei impera sobre o poder arbitrário e em que os direitos fundamentais devem ser protegidos contra todas as interferências abusivas, tem custos. Se a polícia não pode entrar nas nossas casas de madrugada, abrir as nossas caixas do correio ou vasculhar os nossos e-mails à procura de provas de crimes, sem autorização prévia de um juiz, que se certificou da existência de indícios fortes do crime e dos requisitos de necessidade e proporcionalidade para invadir a nossa privacidade, certamente não será admissível que os nossos vizinhos ou inimigos o possam fazer, fora de qualquer controlo público, por mais justiceiros que queiram ser ou por mais interessantes e aplaudidas que venham a ser as suas descobertas. Se admitirmos isso, vamos admitir também coacção, tortura, administração de medicamentos ou hipnose para obter provas, visto que o fundamento da proibição é exactamente o mesmo. Rasgamos a Constituição de 1976, abandonamos valores civilizacionais básicos e voltamos ao tempo dos “bufos”, em que todos nos vigiávamos uns aos outros e em que a PIDE podia atropelar direitos fundamentais, em nome daquele pragmatismo enganador, que considerava todos os meios legítimos, desde que os fins fossem úteis.


Na Venezuela, na Coreia do Norte e em muitos outros locais do mundo estes dilemas não existem. Mas será isso que queremos para o nosso país? Albert Camus disse que “se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”. É isso. Ou vivemos num Estado de direito, com regras que nos protegem a todos, ou vivemos noutro sítio qualquer. Mas depois não nos queixemos se o arbítrio nos bater à porta.»

["O Estado de direito irrita" por Manuel Soares (Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses) ; in "Público" de 29 de Janeiro de 2020]

Com guardiões com a estatura do Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses  dificilmente os "bárbaros" tomarão conta da cidade.
Em todo o caso é imperioso que nos empenhemos todos na "guarda das muralhas da cidade". Todos os que prezam a liberdade, os direitos humanos e o Estado de direito. Vamos a isso!
(Ilustração com imagem das muralhas e do castelo de Óbidos)

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

A extrema direita do Chega não surgiu do nada

"André Ventura, que agora se senta à direita do CDS, ainda há menos de três anos concorria a uma câmara com o apoio do Partido Social-Democrata".
Isto diz o "Público" na sua edição impressa de 20 de Janeiro de 2020 (Pág. 11).
Faz o "Público" serviço público em lembrar o facto, demonstrativo de que, politicamente, Ventura é deveras versátil.
Todavia, serviço público com muito maior relevância é tudo fazer para que não se olvide que tal candidatura foi patrocinada por Pedro Passos Coelho, ao tempo líder do PSD, candidatura por ele confirmada, mesmo depois de conhecidas as declarações racistas e xenófobas pronunciadas pelo A.Ventura contra negros, ciganos e emigrantes. E não só.
É, pois, muito importante lembrar que a extrema direita do "Chega" não surgiu do nada.

Tudo ao léu!


Se ou quando a pirataria informática passar, de criminosa, a actividade merecedora de reconhecimento  e louvor público, para que servirá uma Comissão Nacional de Proteção de Dados?
E que sentido fará continuar a reconhecer e a defender o sigilo profissional, o sigilo bancário, o fiscal  e tantos outros ? Para quê tanto sigilo, se passa a ser, não só lícito, mas altamente louvável, piratear todos os dados e mais algum ?
E que valor passam a ter o direito ao sigilo de correspondência, o direito à inviolabilidade de domicilio e à reserva da vida privada? 
Poder-se-á continuar a falar em direitos, liberdades e garantias?
De direitos, e liberdades do tipo faz de conta, talvez. De garantias é que já não. Nem fictícias.
Mais valerá, pois, rasgar a Constituição da República e o Código Penal e pôr tudo ao léu.
Fico, no entanto, com uma dúvida que é a de saber se a humanidade conseguirá resistir a um tal grau de exposição.
Temo que não.
É caso para exclamar: oh Zeus, onde tinhas tu a cabeça, quando moldastes criaturas tão estúpidas ?!

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Para quando a criação da Comissão Nacional de Divulgação de Dados ?

Sob a alegação de que Rui Pinto foi o responsável pela entrega da documentação constante dos "Luanda Leaks", papéis que desencadearam o actual aceso debate sobre o enriquecimento de Isabel dos Santos, há quem não hesite em promovê-lo a super-herói e a reclamar para ele, no mínimo, uma condecoração no próximo 10 de Junho.
Pessoalmente continuo sem saber se há ou não prova que confirme aquela alegação, tal como ignoro se Rui Pinto cometeu, ou não, algum dos crimes que lhe são imputados e, por conseguinte, sobre a pessoa de Rui Pinto e sobre os actos que ele terá (ou não) praticado, só posso remeter-me ao silêncio, pois não me cabe a mim pronunciar-me, nem teria condições para o fazer. Espero apenas que lhe seja feita inteira justiça. 
Já a sua promoção a super-herói, sem mais considerandos, parece indiciar que há quem entenda que toda a violação do direito à privacidade, levada a cabo seja por quem for e independentemente de qualquer justificação, é não só livre, mas também digna de louvor e merecedora de reconhecimento público. 
Assim sendo, é caso para estranhar que os promotores de "super-heróis" não se tenham ainda lembrado de advogar a extinção da "Comissão Nacional de Proteção de Dados" e reclamar, com a maior urgência, a criação de uma "Comissão Nacional de Divulgação de Dados", em substituição daquela.
Divulgação de dados não é o que está a dar? 

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Com Bolsonaro o impensável acontece

«Com toda a certeza, o índio mudou e está evoluindo. Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós" (fonte). 
O autor da afirmação que acabo de transcrever responde pelo nome de Jair Messias Bolsonaro e é (imagine-se) nem mais, nem menos que o actual presidente da República Federativa do Brasil.
Além do mais, tal afirmação é impensável vindo da boca de quem vem. Com efeito, não é só denunciadora de um racismo extremo que devia envergonhar quem a profere, como acaba por desqualificar o seu autor como presidente de todos os brasileiros. 
Só tenho uma dúvida: será que os brasileiros a quem Bolsonaro chama "índios" alguma vez terão o desejo de ser como ele?
Espero bem que não.

sábado, 18 de janeiro de 2020

Peregrinações (IV)



Classificada como Monumento Nacional (Decreto de 20 de Junho de 1924) fica situada na frequesia de Raposeira, concelho de Vila do Bispo (Algarve), nas proximidades da Estrada Nacional 125, onde, aliás, a sua localização está bem assinalada.

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

A vida é mesmo assim!

Má sorte, a da minhoca. Ao invés, muita sorte a da ave da imagem (fêmea de Rabirruivo-preto) que, com a deglutição da minhoca, já tem sustento por uns tempos.
A vida, por pouco reconfortante que seja a constatação, é mesmo assim. 

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Conto de Natal

"Um jogo de juvenis disputou-se no domingo com apenas 16 jogadores em campo, porque o Vila Velha de Ródão só tinha oito futebolistas disponíveis e o Sporting da Covilhã decidiu jogar em igualdade numérica."
Enquanto houver gente capaz de atitudes como a do treinador do Sporting da Covilhã, o mundo não está perdido.
(notícia e imagem daqui)

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

O mundo às avessas

Em vez de um louvor (bem justificado), Manuel Morais, ex-dirigente sindical e agente do Corpo de Intervenção da PSP, leva com um processo disciplinar.
O menos que, a respeito do caso, se pode dizer é que estamos perante um perfeito exemplo do "mundo às avessas".
(Créditos pela imagem devidos a Jorge Amaral/Global Imagens)

domingo, 20 de outubro de 2019

Na Ilha dos Picos (I)








Geossítio localizado no Pico Ana Ferreira, Ilha de Porto Santo (na epígrafe designada por "Ilha dos Picos" em homenagem aos numerosos picos que dominam a sua paisagem) em que se destaca a estrutura colunar, com origem vulcânica, designada por disjunção prismática (informação recolhida no local).

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Sítios com história (I)


Ponte sobre o Rio Côa, no local onde se travou o chamado "Combate do Côa", durante a 3ª invasão francesa, ponte que veio substituir a existente nessa altura, construída no século XVII, conhecida pela designação de "Ponte Grande" e que permanece de pé e em uso, embora limitado (v. foto infra).  


Ponte, cuja existência bem se justificava no local, já nessa altura, pois o rio Côa neste ponto não é de travessia fácil  como se vê pelas imagens seguintes, obtidas a partir do seu tabuleiro.



Do mesmo ponto (tabuleiro da ponte) foi obtida a imagem seguinte onde sobressai uma cruz que, presumo eu, terá como objectivo relembrar o combate que ali ocorreu e os numerosos mortos, vítimas do confronto. Dum lado e do outro.


quinta-feira, 22 de agosto de 2019

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Um incendiário à solta

Imagine-se em que pé estaríamos hoje se o Governo tivesse aceitado a proposta de fixação dos serviços mínimos apresentada pelo sindicato (25%). 
Com a directiva das 8 horas de trabalho tornada pública pelo advogado do Sindicato com o efeito de, só com essa medida, se reduzir para metade a produtividade do trabalho; as baixas por doença (verdadeira ou falsa); e a não acatação da requisição civil, a esta hora, as torneiras de combustível estavam já em regime de gota a gota, colocando os serviços de natureza urgente e essencial, como os hospitais, forças de segurança e bombeiros perante uma situação de absoluta falta de abastecimento de combustível.
Essa situação, face à proclamação do Dr. Pardal (no lado direito da imagem) de que não há mais serviços mínimos, nem acatação da requisição civil, é uma hipótese que não é de descartar, pois está a ficar cada vez mais claro que anda por aí um incendiário à solta.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

“não é bem-vindo”

Admito que, diplomaticamente, seja difícil ou mesmo impossível, evitar a visita de Bolsonaro (presidente, infelizmente, eleito do Brasil) a Portugal.
Tal não impede, no entanto, que me solidarize inteiramente com a posição do Bloco de Esquerda ao defender o cancelamento da projectada visita de Bolsonaro. Como diz o BE,  "os portugueses e o Governo não podem ficar indiferentes face a um presidente que, como diz nota da OAB, parece ignorar os fundamentos do Estado Democrático de Direito, entre eles 'a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos'". 
Bolsonaro, digo eu, também, "não é bem vindo" a Portugal.
(Notícia e imagem daqui)

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Arte pública/arte urbana em Bragança # (1) obras de Bordalo II

 Urban Camouflage (2014) 

 Gineta (2016)

Wild Boar (2016)
Manifestações de arte pública e de arte urbana não faltam em Bragança e algumas (digo eu que nada percebo da matéria) de excelente qualidade. 
Para começo, aqui ficam três trabalhos do artista plástico que usa o nome de Bordalo II e que é conhecido por utilizar, nas suas obras,  diverso material (metal, plástico, etc.) abandonado como lixo e que ele recolhe e transforma em obras de arte.
Transforma e bem. Em mais que um sentido.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

terça-feira, 11 de junho de 2019

"Bolsonaro exonera equipe de combate à tortura"

De Jair Bolsonaro, presidente da República do Brasil, que se apresentou como um entusiasta defensor da tortura (indivíduo que na imagem aparece acompanhado por Sérgio Moro, ex-juiz e agora ministro e que em matéria de falta de respeito pelos direitos humanos não lhe fica atrás) era de esperar o quê?
Em boa verdade, de admirar é que Bolsonaro, um declarado admirador da tortura,  não tenha ainda formado uma equipa de torturadores que seja da sua confiança. Ou será que, sem a gente se dar conta, ele até já tratou disso?

(notícia daqui; imagem daqui)

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Revisitação da fábula da rã que queria ser boi: o estoiro!

Na ressaca das eleições autárquicas em Lisboa que lhe correram bem, há que reconhecê-lo, embora em grande medida devido a más escolhas do PSD, seu parceiro na extinta Pàf,  Assunção Cristas, líder do CDS/PP, encheu-se de ares e proclamou-se candidata a primeira-ministra, ambição que, de tão desmesurada, justificou que aqui no blogue lhe tenha sido dedicado um "post" em que lhe era lembrada a fábula da rã que queria ser boi.
A fábula, como se sabe, não acaba bem, pois a rã, à força de tanto inchar, acaba por estoirar.
No caso de Assunção Cristas, nem foi preciso esperar muito pelo "estoiro da rã", pois o resultado do CDS/PP nas eleições para o parlamento europeu que ontem tiveram lugar é mesmo um grande estoiro. E plenamente justificado. E, já agora, acrescento, duplamente merecido, tendo em consideração não apenas a arrogância e a megalomania (incurável)  de que Assunção Cristas tem dado provas como líder do CDS, mas também a escolha de Nuno Melo para cabeça de lista, o qual, graças à campanha miserável a que deu corpo, também não ajudou à festa. Mesmo nada.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Coisas & loisas (21)

Composição tão imaginativa, quão simples, de autoria desconhecida, que tomo a liberdade de designar por "Cabeça de Toiro" encontrada e fotografada no amplo areal da Praia da Lagoa de Albufeira.
Imaginativa e simples, sem dúvida. Bela e efémera, seguramente.