terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Em tempo e modo de suspensão

Sei por que motivo. Não sei por quanto tempo. Em boa verdade, só o tempo o dirá. 

("Buda reclinado"- reprodução parcial de uma das estátuas do templo Gal Vihara no Sri Lanka)

Estavam à espera de quê?

Quando se tomam decisões como a criação dos "vistos dourados" tendo apenas em conta o dinheiro, postergando, em absoluto, os valores da dignidade das pessoas e o princípio da igualdade  de todos os seres humanos, está criado o caldo de cultura favorável ao aparecimento de surtos de corrupção, incluindo ao mais alto nível. De facto, se obter dinheiro é o objectivo último da política (e da vida?) não há motivo para admiração se alguém se convence que tudo pode ser objecto de compra e venda. Até a honestidade, a honra e o bom nome, conceitos que, na lógica do mercantilismo posto em acção, até perdem sentido.
A criação dos "vistos dourados" pode ser levada à conta de mais uma esperteza, aliás, pouco original, de Paulo Portas, mas não foi uma decisão sensata.  Desde logo, porque, como se deixou dito, gerou um clima favorável à corrupção e porque representa o triunfo do dinheiro no confronto com os valores do humanismo. Conta o dinheiro, não contam as pessoas. Também neste particular se pode dizer que o mundo anda mesmo às avessas.
(Imagem daqui)

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

Está aí alguém?

Pergunto, porque ainda não ouvi uma única palavra vinda de Belém sobre o escândalo dos "vistos dourados", nem sobre a demissão do ministro da Administração Interna. Será que o cavalheiro está acordado, ou ainda ressona?
(Imagem daqui)

domingo, 16 de Novembro de 2014

Avis rara

Concorde-se ou não com as opções e decisões de Miguel Macedo, enquanto ministro da Administração Interna, há que reconhecer, perante o pedido de demissão por ele apresentado, que, no seio deste governo, ele era, afinal, uma autêntica avis rara
De facto, até ao presente, é caso único neste governo. Não se conhece, na verdade, outro que tenha tido a dignidade de se demitir em função de responsabilidades políticas. Ao invés do que é habitual neste governo, Miguel Macedo assumiu as suas que, no caso, decorrem do facto de as relações de proximidade que mantinha com algumas das pessoas abrangidas pela investigação no alegado caso de corrupção na atribuição dos "vistos dourados" poderem afectar a sua autoridade como ministro numa pasta muito sensível a esse nível. Fez bem. A sua atitude, a meu ver, só o honra.
Sublinhe-se, entretanto para finalizar, que esta demissão não pode deixar de ser vista como uma lição para Passos Coelho e que pode, simultaneamente, ser apontada como exemplo a seguir, quer à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer ao ministro da Educação, Nuno Crato, dois casos gritantes de irresponsabilidade política. Consentidos, é claro, pelo irresponsável mor.

Uma sorte danada...

"De Belém não veio um murmúrio". Não admira, pois ouve-se, nitidamente, cá fora, que o homem ressona.
(imagem do "Público", edição impressa de hoje)

sábado, 15 de Novembro de 2014

Estupidez? Não. Descaramento!

(Extracto da crónica de Miguel Sousa Tavares, in "Expresso", edição impressa de hoje)

Olhe para a árvore, deixe lá a floresta

De acordo com o noticiado pelo Diário Económico, uma fonte governamental garantiu que o programa dos vistos gold "é para continuar" e que é preciso "não confundir a floresta com árvores podres".
Confesso que me surpreende a pressa com que a pandilha no poder "sentencia" alguns dos seus próprios membros, alegadamente envolvidos na atribuição dos "vistos dourados" e a quem são indiciariamente imputados os crimes de corrupção, peculato, tráfico de influências e branqueamento de capitais. De facto, ainda os investigados não tinham sequer sido ouvidos pelo juiz de instrução e já a pandilha os considera como "árvores podres". 
Pergunto-me se uma tal rapidez não terá a ver com as ligações perigosas de que também se fala?  Não garanto que a ideia seja essa, mas chamar a atenção para a árvore para que não se veja a floresta é uma manobra que faz todo o sentido para quem é useiro e vezeiro na prática de outras manigâncias.

Bye, bye, Coelho*

* Some-te e não voltes!
(Imagem do "Expresso", edição impressa de hoje)

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

Não há fumo sem fogo?

Sofrendo de ingenuidade congénita, custa-me a acreditar que as suspeitas que levaram à detenção de pessoas como estas  tenham fundamento. Não me atrevo, por isso, a afirmar que "não há fumo sem fogo", porque, se calhar, pode haver fumo e não existir fogo. No entanto, caso se confirmem as suspeitas, então teremos de concluir que o fenómeno da corrupção alastrou na sociedade portuguesa como fogo em mato seco tocado pelo vento. A confirmar-se a calamidade, torna-se mais que urgente escolher um outro "corpo de bombeiros". O actual, manifestamente, não serve.

Um êxito indiscutível: a emigração em massa

Este governo de cabeças-de-abóbora passa o tempo a reivindicar sucessos, lá onde, a generalidade dos portugueses só descortina fracassos. Há, no entanto, um sucesso que este governo tem toda legitimidade para reclamar. Quem não se lembra de ouvir Passos Coelho e outros pantomineiros do seu governo a apontar aos portugueses o caminho da emigração?
Ora, é indesmentível que esse apelo teve um indiscutível sucesso. Para tal concluir, basta atentar nos números divulgados no relatório estatístico do Observatório da Emigração: "No ano passado, emigraram cerca de 110 mil portugueses." No ano anterior, em 2012, já tinham emigrado 95 mil. “O mais provável é que em 2014 este número volte a aumentar ligeiramente”.
Há quem, perante estes números, conclua que esta emigração é a prova mais acabada do falhanço da "política de empobrecimento" de que este governo se reclama. Trata-se, porém, de gente mal intencionada que não consegue compreender que esta debandada casa perfeitamente com a política dos vistos "gold", entregue à supervisão do vice-pantomineiro Portas. Não se está mesmo a ver que para atrair gente com "massa" é preciso fomentar a emigração em massa? Há que arranjar espaço, ou não?

Extraordinário e inacreditável!

«Diz Passos Coelho que acabaram-se com as inspeções para "justamente reforçar a capacidade de inspeção e de prevenção destes casos". Acabar com as inspeções obrigatórias para as reforçar? É extraordinário e inacreditável.» (Daniel Deusdado; "Demasiado veneno no ar" - Extracto. Destaque meu).
A meu ver, não há nada de extraordinário, nem de inacreditável  na afirmação, vindo ela de quem vem.  Extraordinário e inacreditável é o pantomineiro que a profere. 

quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

Mais um pódio

Sabe-se que, no tocante a desgraças, este governo tem vindo a acumular sucessivos recordes de que muito se orgulha, pois, trata-se, de uma forma ou de outra, de consequências da política de empobrecimento de que o ex-consultor da Tecnoforma tanto se ufana. 

No caso do surto de Legionella pneumophila que surgiu no concelho de Vila Franca de Xira, o governo português ainda não pode reclamar o prémio de recordista, mas já tem lugar no pódio.

É verdade, tendo em conta as afirmações de Passos Coelho, o tal ex-consultor da Tecnoforma, que o governo português não está, neste caso, interessado em reclamar nenhuma medalha, pois até já fez saber que a epidemia "não ocorreu por negligência do Estado". Não falta, porém, quem aponte para a possibilidade de a eliminação da obrigatoriedade da realização de auditorias à qualidade do ar, levada a efeito pelo governo de Passos Coelho, através de alteração do decreto de lei n.º 79/2006, ter concorrido para o aparecimento do surto epidémico.

Especialista como é em sacudir a água do capote, não admira que Passos Coelho, uma vez mais, descarte as eventuais responsabilidades do seu governo, responsabilidades que, a priori e sem mais indagações, não são de excluir. Pelo menos, para quem tenha consciência dos seus actos e noção das suas possíveis consequências. Isto, porém, já seria pedir muito ao ex-consultor da Tecnoforma. Acho eu.

Vira o disco e toca o mesmo


Vira que vira e torna a virar. Com tanto virar, onde é que a cabeça do Coelho irá parar?

"Maltratado"

"(...)
Em suma, [o Tratado Transtlântico de Comércio e Investimento (TTIP)]  é um Tratado anti-democrático e não sujeito a escrutínio, cujo conteúdo está a ser decisivamente influenciado pelas grandes empresas transnacionais ao mesmo tempo que é escondido dos cidadãos e dos seus representantes eleitos. Um Tratado que corre um sério risco de pretender nivelar por baixo as regras em matéria ambiental, laboral e de segurança do consumidor. Um Tratado que pode vir a incluir, se os Maçães deste mundo levarem a sua avante, um mecanismo de neutralização da soberania sem precedentes. E um Tratado que, se for aprovado, tenderá a condenar ainda mais a economia portuguesa ao agravamento da sua condição semi-periférica.
Deve ser travado enquanto é tempo."
(Alexandre Abreu; "Maltratado"; Na íntegra: aqui. Destaque meu)

Ou isso

Com a cabeça fora do Citius
Seja como for, em qualquer caso, mediquem-na!

terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Ao menos, mediquem-na!

Se Portugal tivesse um governo a sério, é evidente que depois do fiasco que foi a introdução de uma Reforma da Justiça mal preparada pela respectiva ministra e, como tal, responsável pelo caos instalado no funcionamento dos tribunais, Paula Teixeira da Cruz já estaria, nesta altura, entretida noutra ocupação qualquer. Ministra da Justiça é que já não era, pela certa. Porém, como este governo é liderado por um indivíduo que nunca devia ter deixado de ser consultor da Tecnoforma, Paula Teixeira da Cruz não só permaneceu como ministra, como nessa qualidade, tomou a iniciativa de enviar à Procuradoria-Geral da República um relatório elaborado no IGFEJ, um instituto dela dependente, com vista à instauração de um inquérito-crime contra dois funcionários do seu ministério. Instaurado este,  foi o mesmo arquivado, em menos dum fósforo, prova mais que óbvia da falta de indícios. Num caso com estes contornos, o que faria uma pessoa, por muito ministra que fosse, que estivesse no seu perfeito juízo? Engolia a desfeita até para que a mesma mais facilmente passasse despercebida. Não foi, porém, essa a atitude de Paula Teixeira da Cruz. Empenhada em encontrar um bode expiatório para a sua própria incompetência determinou a abertura de um inquérito disciplinar aos dois elementos da PJ que trabalharam no sistema Citius, com base no mesmo relatório utilizado para a instauração do inquérito-crime.
Se o relatório é o mesmo e idênticos são os dados, suponho que a probabilidade de o inquérito disciplinar ter um destino diferente do inquérito-crime não será grande, porque, em última instância, a decisão não cabe à ministra. A ser assim, a ministra da Justiça corre o risco de, em desespero de causa, ser de novo desfeiteada.
Esse facto não deve impedir, no entanto, que a ministra, dada a comprovada falta de tino, prossiga na senda dos sucessivos dislates.
Apesar disso, perante os antecedentes, é muito improvável que o ex-consultor da Tecnoforma venha a demitir Paula Teixeira da Cruz, por muito provada que esteja a sua incompetência para lidar com o caos que, por culpa sua, se instalou no ministério da Justiça. Por isso, acho por bem, deixar aqui um apelo, para evitar males maiores. Ao menos, mediquem-na! 

Em Belém, muito para lá de Marte


(Bartoon, por Luís Afonso, in "Público" edição impressa de hoje)

O tiro que saíu pela culatra...

Paula Teixeira da Cruz que, num governo de gente normal, a estas horas já devia ter outro entretém, lá terá de inventar outro(s) bode(s) expiatório(s) se quiser sacudir a água do capote, gesto que pratica com desembaraço e desenvoltura. Como se viu. Assim fosse ela capaz de levar a cabo uma reforma da Justiça, com pés e cabeça. Infelizmente, já deu provas de que não é e infelizmente também temos um primeiro-ministro que, para nossa felicidade, ainda hoje devia ser consultor da Tecnoforma.

segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Onde é que o Aníbal andava com a cabeça?

Se é legítimo, como diz Cavaco que os portugueses se interroguem sobre  "O que é que andaram a fazer os accionistas e os gestores" da PT?, mais legítimo é. de longe,  que questionem onde é que Cavaco andava com a cabeça quando condecorou Zeinal Bava, precisamente a personalidade com maiores responsabilidades na gestão da PT. E não foi assim há tanto tempo que pudesse servir de desculpa para justificar o esquecimento de Cavaco, pois ainda só passaram 4 meses.
Cavaco, que é conhecido por, segundo afirmou, nunca ter dúvidas e por raramente se enganar, ou vice-versa, (o que vem a dar no mesmo) merece também ficar recordado como o presidente que é capaz de cair em contradição, como se não fosse nada com ele. Este comportamento tem um nome feio. Adivinhem qual é.
(imagem daqui)

Milagre, pela certa...

"Ninguém ainda percebeu muito bem como é que a taxa de desemprego está a baixar" (Subir Lall, chefe de missão do FMI em Portugal).
Se nem o chefe de missão do FMI compreende como é que o desemprego está a baixar, é claro que só um milagre pode explicar o caso, sendo verdade que esta explicação até nem é muito surpreendente, sabido como é que milagres no caso deste governo que tem peritos na matéria, como Portas, e pode sempre contar com a boa vontade de Cavaco, outro perito, é algo que não tem nada de extraordinário. Para esta gente, os milagres são tão banais como dias de chuva, no Inverno. Ou de sol, no Verão.

Valha-nos o euromilhões!

Cartoon ELIAS O SEM ABRIGO DE R. REIMÃO E ANÍBAL F. in JN


"Se conduzir, não beba"

"(...)
Já o que nós todos dispensaríamos era a triste figura que o ministro da Economia decidiu fazer, esta semana, na apreciação parlamentar do seu orçamento setorial. Pires de Lima tem todo o direito de criticar qualquer adversário político; e pode ser assertivo, implacável ou cru nessa crítica. Mas o tom chocarreiro que usou, no debate com os deputados da Oposição e na referência ao presidente da Câmara de Lisboa, ofende as regras básicas da conduta em funções públicas. Chalacear em casa, à mesa do almoço ou na quietude do gabinete, é lá com ele e com quem queira ou tenha de aturá-lo. Na Assembleia da República, não, em caso algum. E, se ocorrer um deslize (ninguém está livre disso), há que retirar consequências (por exemplo, apresentar desculpas).

Já temos, e bem, o lema: se conduzir, não beba. Precisaremos de ter o lema: se discursar, não pareça que bebeu?"
(Augusto Santos Silva; "O Orçamento e a sua discussão". Na íntegra: aqui)

domingo, 9 de Novembro de 2014

Zeus, não bastava uma?

"O que verdadeiramente deprime é pensar que nada de essencial mudou. O Estado continua a gastar o mesmo que gastava e nem sequer entendemos para que serviram o "brutal" aumento de impostos, sustentado por cada vez menos contribuintes, a poupança feita com a retirada do RSI a 200.000 pessoas que pouco mais ou nada tinham, ou os milhões encaixados com a privatização de tudo o que restava." (Miguel Sousa Tavares, in "Expresso", edição impressa de ontem).
Mais que deprimente, a governação da actual coligação da direita é um desastre de dimensões bíblicas, pois é consequência de duas pragas com que o deuses (os eleitores) resolveram presentear-nos: Passos & Portas no Governo e Cavaco na Presidência da República.
Zeus, não bastava uma? 

sábado, 8 de Novembro de 2014

Américo [Aníbal] de Deus [António] Rodrigues [Cavaco] Thomaz [Silva]

Ao ver a imagem supra vinda hoje a lume na capa do "Expresso" associei, de imediato, o nome de Cavaco Silva ao de Américo Thomaz. Porquê? Porque, de facto, a afirmação que figura na imagem significa, sem margem para grandes dúvidas, que Cavaco Silva não passa, tal como Américo Thomaz, de um pau-mandado. Américo Thomaz às ordens de Salazar. Cavaco às ordens de Passos Coelho.
Em boa verdade, há que dizê-lo, Cavaco faz até pior figura, neste particular, do que Américo Tomás. Este não tinha forma de fazer frente a Salazar, o verdadeiro e único detentor do poder durante a ditadura do Estado Novo. Já a subserviência de Cavaco perante Passos Coelho não tem, aparentemente, explicação, pelo menos, em termos constitucionais: o Presidente da República não depende, a título nenhum, do primeiro-ministro, sendo que a inversa já não verdadeira, pois além de poder dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem o poder, observadas certas condições, de demitir e exonerar o primeiro-ministro, o que torna ainda mais surpreendente o comportamento de Cavaco.
Mas será que a citada afirmação tem o significado que aqui lhe é atribuído e faz prova da invocada subserviência de Cavaco?
Julgo que sim, mas vejamos: a sociedade portuguesa, incluindo associações patronais e sindicais, partidos da oposição e múltiplas personalidades conotadas até com a direita, tem-se amplamente manifestado no sentido da realização antecipada das eleições legislativas por razões que se prendem com a necessidade de o país dispor de um orçamento aprovado pelas forças políticas vencedoras do pleito eleitoral em condições de entrar em vigor logo no início de 2016, objectivo que coincide, sem dúvida, com o interesse nacional.
Pode afirmar-se, sem receio de errar, que se, actualmente, algum consenso existe na sociedade portuguesa é o que aponta para a necessidade da realização das eleições legislativas, quanto antes, até porque este governo, que nunca foi um governo com legitimidade, a não ser formal, nem competente, é hoje, um governo em decomposição. Tal consenso só não é partilhado pelos partidos no poder e, designadamente, por Passos Coelho que já por várias vezes se manifestou contra essa eventualidade, garantindo outrossim que as eleições só teriam lugar na data prevista, expressão que corresponde quase ipsis verbis à que agora é proferida por Cavaco.
Esta sintonia entre o agora afirmado por Cavaco e a garantia antecipadamente dada por Coelho não é, seguramente, fruto do acaso, até porque há antecedentes que apontam em sentido contrário. De facto, ainda recentemente Cavaco pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade de vários diplomas só porque tal interessava ao governo. A extrema urgência posta no pedido (os diplomas mal tinham saído de São Bento já Cavaco estava a assinar o requerimento) mostra, a par da sintonia aqui apontada, que, nesta altura, Cavaco não passa de um factotum de Coelho, limitando-se aquele a satisfazer as exigências deste, situação que, em termos constitucionais é absurda e inexplicável, à luz do que é conhecido.
Algo de estranho se passa para que Cavaco confunda os interesses de Passos Coelho com o "superior interesse nacional", confusão que já não é de agora, pois vem desde que este governo entrou em funções, se é que não teve início antes. Seja como for, um dado me parece certo: Cavaco vai ter um triste final de mandato e, se calhar, Cavaco até faz questão que assim seja, para não destoar do restante período em que deteve o exercício da função presidencial, período que, no final do actual mandato, perfará dez anos. Cá está um caso em que, com toda a propriedade, se pode falar de uma "década perdida", embora eu prefira falar, a este propósito, de uma "década desgraçada".Sim, desgraçada, porque a eleição e a reeleição de Cavaco foram duas autênticas desgraças.
Que mal teremos feito a Zeus para nos ter mandado uma tal praga!?

sexta-feira, 7 de Novembro de 2014

"Upgrade" no ministério da Economia

A nomeação de Pires de Lima como ministro da Economia, em substituição de Álvaro Santos Pereira foi apresentada pelos partidos da actual coligação governamental como um reforço do executivo de Passos & Portas. Para dizer a verdade, ainda me não tinha apercebido de que tal correspondesse à realidade, porque, de facto, nem o "Álvaro", nem Pires de Lima foram capazes de delinear uma política económica digna desse nome. Não me tinha apercebido, dizia eu. Até ontem. Depois da exibição documentada pelo vídeo supra, reconheço que a substituição trouxe ao ministério da Economia, uma assinalável melhoria: onde antes pontificava uma anedota de ministro passou a figurar um ministro-palhaço.
Ah! Por favor não culpem o vinho!

Afinal, há diferença!

«Quando, em 2015, os portugueses forem chamados a votar para escolher o novo quadro parlamentar de onde emergirá o futuro Governo, vão ter a sua decisão facilitada.

De um lado estará um centro-direita que assumiu o memorando de entendimento com a troika como o seu programa de governo e que, claramente, continua a valorizar a consolidação orçamental em detrimento da recuperação da economia; do outro lado, teremos um centro-esquerda que recuperou o fôlego com a eleição de António Costa para liderar o PS, e que parece não ter medo de assumir posições ideológicas marcantes, nem ter complexos em retomar a defesa do papel do Estado não apenas como regulador, mas também como agente impulsionador de políticas capazes de estimular o desenvolvimento. É isto que nos dizem dois documentos essenciais para se compreender e enquadrar o pensamento e a acção futura de Costa, ambos para discutir no congresso marcado para 29 e 30 do corrente: a moção Mobilizar Portugal e a Agenda para a Década, uma espécie de plano a médio prazo de onde sairá o programa de governo com que os socialistas se apresentarão às próximas legislativas.

Não podia ser mais diferente a forma como o PS se posiciona face aos seus rivais da direita. Face a um “governo esgotado”, os socialistas sentem-se fortalecidos pela “participação sem precedentes”, conseguida com a eleição de Costa como candidato a primeiro-ministro; ao isolamento da actual maioria face aos parceiros sociais, contrapõe Costa um Acordo Estratégico que “articule políticas económicas, de rendimentos fiscais, de emprego e de protecção social para garantir um quadro de estabilidade de objectivos e medidas”; enquanto a coligação se fragiliza na incerteza de uma aliança futura, o futuro secretário-geral do PS pede a maioria absoluta enquanto avisa que “nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito do ‘arco da governação’, pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo”. Diversa é também a leitura sobre as origens da crise e a saída dela, sobre o papel da Europa e sobre a nova postura de Portugal no actual contexto europeu. Enquanto a direita incensou Barroso numa cerimónia de condecoração em que apareceu isolada, o texto de Costa, embora sem nunca o nomear, faz um retrato demolidor do seu legado à frente da Comissão Europeia.

Mas é na ênfase dada às políticas sociais e no papel do Estado que a moção mais se afasta de tudo o tem sido defendido e executado pela actual maioria. Imagina-se, desde já, o rol de críticas ao regresso do investimento público (ferrovia e transporte marítimo, um programa de requalificação urbana, o Simplex em várias coordenadas, conclusão do plano nacional de barragens…), à reposição do Complemento Solidário para Idosos, à eliminação da sobretaxa do IRS, enfim, a um Programa de Recuperação da Economia e do Emprego, “primeira prioridade” de um Governo liderado pelo PS, todo ele orientado a partir do Estado. Desta vez, tudo fica mais claro, as escolhas são mais fáceis.»
("Costa e a clarificação política" Editorial do "Público" de hoje. Destaques meus)

"Que educação queremos?"

Uma boa pergunta a que Lurdes Figueiral dá uma não menos excelente resposta. Aqui.