O Estado mãos largas

Pelas contas deste senhor, o Estado perdeu em 60 minutos, 2,7 mil milhões de euros, ao prescindir dos direitos especiais inerentes às quinhentas acções  (golden shares) que detinha na Portugal Telecom. Mas daí, diz o senhor Pedro Carvalho, subdirector do Diário Económico, "não vem grande mal ao mundo". 

Pois não, acrescento eu. De facto, não há forma mais expedita para se transformar um Estado "gordo" em Estado "magro". Realmente, o que são os pouco mais de 2 milhões de euros poupados com a extinção dos governos civis, quando comparados com os 2,7 mil milhões dados de mão beijada aos accionistas da PT? 

Com a direita no poder, o Estado português deixou num ápice de ser "gordo". Passou, sim, a ser um "mãos largas". Infelizmente, só para alguns (os grandes accionistas). 

Por este caminho, não tarda que, depois de se irem os anéis (dados à borla) também se vão os dedos. 

E vai daí, se calhar, talvez não. É que, até agora, pelo que se tem visto, a direita no poder tem podido contar com a boa vontade dos mesmos "tansos" de sempre, dispostos, agora mais que nunca (vá-se lá saber porquê*)  a suportar o saque fiscal, quer pela via dos impostos, quer através do aumento brutal do preço dos transportes públicos.

(*Quem, seguramente, é capaz de explicar isto muito bem é Cavaco Silva. Não era ele que afirmava, antes da entrada em funções do actual Governo, que os sacrifícios não só tinham que ter limites como tinham que ser justamente repartidos? Agora, segundo as declarações que tem vindo a proferir, não só já não há limites, como a justiça na repartição dos sacrifícios pode, com o seu aplauso, ser mandada às malvas. Ainda não conheço a explicação, mas continuo à espera que Cavaco se explique. Com vossa licença e à cautela, vou esperar sentado.)

Locupletamento à custa alheia

No Conselho de Ministros extraordinário realizado ontem, pouco produtivo para o país, mas altamente rendoso para os grupos económicos, o Governo decidiu abrir mão, sem quaisquer contrapartidas, dos "direitos especiais" (golden shares) na PT - Portugal Telecom, EDP - Energias de Portugal e na Galp Energia.

Diz o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que o fim das golden shares "resulta de um compromisso que tinha que ser realizado" (admito que sim) e que não está prevista "nenhuma compensação directa". Aqui digo: alto lá! Não está prevista, mas devia estar. Se o Estado abdica de direitos que possui e que têm, indubitavelmente, um elevado valor económico, sem nenhuma compensação, os grandes accionistas, que vêem aumentado o seu poder dentro das empresas, vão ter o seu património acrescido na exacta medida do valor de que o Estado prescinde. Chama-se a isto enriquecimento sem causa ou, se preferirem, locupletamento à custa alheia. Que seja o próprio Governo a "entregar o ouro ao bandido", de mão nem sequer beijada, eis  algo que não pode deixar de causar espanto.

É verdade que o ministro das Finanças afiança, a título de justificação para a perda que o Estado vai sofrer, que o Estado "vai beneficiar da valorização das empresas que vão ser privatizadas",  mas, ou sou eu quem não sabe fazer contas, ou é o ministro das Finanças. Como não desmereço de quem me ensinou a fazer contas, sou levado a concluir que é o ministro quem está enganado. Mesmo que se admita que venha a ocorrer a alegada valorização das acções no momento das privatizações anunciadas, certo é que continua a haver transferência de valor para os accionistas outros que não o Estado, até porque este não passa dum accionista minoritário cujo poder, dentro das citadas empresas, deriva, não do número das acções que detém, mas sim dos direitos especiais a que agora decidiu renunciar. Ou será que é por via da eventual (e cada vez mais improvável) valorização das 500 acções que detém na GALP que o Estado vai ser compensado da perda que agora sofre?

Pergunto-me: era preciso mandar vir do estrangeiro esta "brilhante" cabeça para não saber fazer contas de    diminuir e de somar?  Um qualquer Frasquilho não era capaz de dar conta de tão fraco recado?