A
nova lei de estrangeiros, entrada em vigor em Dezembro de 2006, veio facilitar a obtenção da nacionalidade por parte dos imigrantes, pois passou a permitir a aquisição da nacionalidade aos estrangeiros que residam legalmente em Portugal há seis anos, quando antes eram necessários pelo menos dez anos, bem como aos estrangeiros que estejam casados ou vivam em união de facto com um português há três anos e aos nascidos em Portugal, que sejam filhos de estrangeiros também nascidos no país ou que tenham pelo menos um dos pais residente há mais de cinco anos. Ao abrigo da nova lei foram 45.000 os imigrantes que obtiveram a nacionalidade portuguesa, incluindo 16.300 crianças nascidas em Portugal, filhas de pais com estatuto legal de residência há pelo menos cinco anos, e 29.000 cidadãos estrangeiros, que residiam no país há mais de seis anos.
No que respeita aos novos condicionalismos para aquisição da nacionalidade portuguesa, confesso que eu iria mais longe, porque tenho para mim que "não há gregos, nem romanos", seguindo a lição de S.Paulo. Designadamente em relação aos nascidos em território português, parece-me que seria mais justa a consagração do princípio do "jus soli". A atribuição da nacionalidade, neste caso, deveria ficar dependente apenas e tão só da manifestação de vontade nesse sentido, quer pelo próprio, ou por um representante legal (em caso de incapacidade jurídica daquele).
Em todo o caso, reconheço que os novos condicionalismos de aquisição da nacionalidade portuguesa são mais justos que os anteriores, não só na perspectiva dos imigrantes interessados nessa aquisição, mas também do ponto de vista do país, na medida em que a integração dos imigrantes foi favorecida e sabe-se o quanto é importante essa integração. Mas são sobretudo merecedores de aplauso por representarem um avanço em termos de humanidade e de respeito pelo outro e pelos seus direitos.
E são também, digo eu, mais uma marca do PS e mais uma razão para, contra os xenófobos que por aí campeiam, votar PS.
