Não me parece que a questão dos medicamentos genéricos seja de resolução particularmente difícil, mesmo ponderando todos os interesses em presença.
Se se considerar: i) que é o princípio activo (e não a marca) o relevante para a obtenção do resultado benéfico pretendido, o que é evidente até para um leigo; ii) que a qualidade dos genéricos, garantida pelo
Infarmed, pressupõe a presença do princípio activo no medicamento em questão; e iii) que até existe, como afirma a
Apogen , um estudo que, embora numa área específica, foi realizado durante 24 anos e concluiu que a eficácia dos genéricos é igual à eficácia dos inovadores (conclusão que não é de admirar, tendo em conta o anteriormente pressuposto - presença do princípio activo de qualidade) temos de concluir que se impõe a modificação da legislação no sentido de a prescrição médica ter de ser feita com referência ao princípio activo e não à marca do medicamento, ressalvando-se todavia ao médico a possibilidade de prescrever um medicamento específico, sempre que exista, do ponto de vista do prescritor, justificação para tal, justificação que nesse caso terá de constar da receita médica.
Simultaneamente, também por via legislativa, deve ser imposta aos farmacêuticos uma dupla obrigação: i) a de manter à venda os vários medicamentos genéricos e de marca para cada área específica; e ii) a de informar o cliente sobre o preço mais barato existente no mercado.
Por esta via alcança-se o desejado aumento do consumo dos medicamentos genéricos e a concomitante baixa do preço dos medicamentos em geral, com reflexos benéficos no bolso dos pacientes e nos cofres do Estado, ficando ao mesmo tempo salvaguardada a liberdade de prescrição do médico e afastada a hipótese da concretização do tão falado oligopólio das farmácias.
Com ou sem
desafio do BE, parece-me evidente que o Governo deve tomar estas medidas. E também que o faça, quanto mais depressa melhor.
