Serviço público: a entrevista de José Sócrates à SIC

«Tinha viagem marcada, de Paris para Lisboa, para quinta-feira. Mudou para sexta-feira à tarde e voltou a mudar para sexta-feira à noite. Como justifica estas alterações? Admite que possa ter levantado suspeitas à investigação

Na 5ª feira, das 17 às 19 horas, participei num seminário académico na escola doutoral de Sciences PO. Essa foi a razão pela qual mudei o regresso de Lisboa de 5ª para 6ª feira. Já na 6ª feira, a alteração do meu voo de regresso a Lisboa deveu-se à deslocação do meu advogado a Paris para uma reunião comigo que não estava inicialmente prevista. Francamente, não percebo que suspeitas essas alterações possam justificar. A verdade é que eu voltei, não fugi! Quando vejo invocarem o "perigo de fuga" como um dos fundamentos da minha prisão preventiva o que me parece é que alguém está a esforçar-se muito para não ver o óbvio: eu vinha a entrar, não ia a sair! Se este fosse um processo normal, guiado pelo bom senso, qualquer suspeita, mesmo disparatada, sobre a minha alegada intenção de fugir teria morrido aí. A insistência nesse absurdo "perigo de fuga" mostra bem o espírito que anima esta investigação e as suas presunções. Vejam bem: ao invocarem o "perigo de fuga" como um dos fundamentos da minha prisão preventiva, o que os magistrados que dirigem este processo estão a dizer é que acreditam que havia um sério risco de ficar uma cadeira vazia no meu comentário semanal na RTP! Podemos avaliar a credibilidade da ideia fazendo um esforço para imaginar a cena, com o "pivôt" da RTP a anunciar: "Senhores telespectadores, esta semana não há comentário. O ex-primeiro-ministro, que costuma estar aqui todos os domingos, fugiu!". Mas há alguém de bom senso que possa acreditar numa coisa destas?! Nunca fugi de nenhuma dificuldade; sempre as enfrentei. 

No dia da sua detenção o seu advogado enviou, de Paris, um email ao director do DCIAP. De que se tratava? Que consequência teve esse email?

Às 15h54 do dia 21 de novembro (horas antes da minha detenção à chegada ao aeroporto, com todo aquele espectáculo mediático), o meu advogado enviou um e-mail ao Diretor do DCIAP comunicando a minha vontade de ser ouvido neste processo o mais rapidamente possível (depois das buscas em casa do meu filho e da notícia da detenção de pessoas que me são próximas não era preciso ser adivinho, nem ter informações privilegiadas, para calcular que havia um processo contra mim). O texto do e-mail diz expressamente: "ele (José Sócrates)... dispõe-se a comparecer (...) onde e quando for determinado para ser ouvido".

Isso mesmo foi reiterado pelo meu advogado por contacto telefónico no mesmo dia, tendo o Diretor do DCIAP garantido que iria transmitir imediatamente o pedido, por mensagem telefónica, ao Procurador Rosário Teixeira. 

Estas diligências, obviamente, deitam por terra o que ainda pudesse restar da tese do "perigo de fuga". O que provam é o contrário: a minha inteira disponibilidade para colaborar com a Justiça e para vir ao processo prestar todos os esclarecimentos. O que é absolutamente extraordinário é que esse e-mail, enviado às 15h54 do dia 21, só tenha sido oficialmente recebido às 16h04 do dia 25, já depois de decretada a prisão preventiva, sustentada, entre outras, nessa alegação absurda do "perigo de fuga". Esse pequeno truque - ignorar o e-mail e sustentar o perigo de fuga - é muito revelador. Ainda estou à espera que o sr. Diretor do DCIAP se digne explicar o que se passou. 

Tentou, de alguma forma, evitar ser detido à chegada a Lisboa?

À chegada a Lisboa foi-me imediatamente comunicada a minha detenção e nada podia ser feito para a evitar. Depois, foi aquele circo mediático que estava montado e que todos puderam ver. A verdade é esta: a minha detenção nada teve a ver com Justiça, mas com espectáculo. Não se tratou de cumprir um qualquer objectivo jurídico legítimo mas teatralizar politicamente uma acção judicial. 

Retenho desses episódios um momento particularmente impressivo e significativo: a manifestação organizada por um Partido de inspiração fascista, ou nacionalista, cujos manifestantes ruidosamente aplaudiam as decisões do Juiz e do Procurador. Pela minha parte, eu, que nunca fui aplaudido por fascistas, o que vejo nestas decisões é um abuso. Um abuso das regras e do Direito. E, fiel à boa tradição democrática, considero o abuso contra qualquer cidadão uma ameaça aos demais. 

A sua defesa tem insistido que não existem fortes indícios de crimes no processo. Ma há uma pergunta que toda a gente faz: será possível imaginar que a justiça prenda alguém sem provas minimamente sólidas? Ainda para mais se esse alguém foi um primeiro ministro deste país?

Compreendo bem a pergunta sobre se é plausível que as autoridades tenham prendido um ex-primeiro-ministro sem terem nas mãos provas minimamente sólidas ou sem possuírem pelo menos fortes indícios da prática de crimes. Mas a verdade é que foi isso que aconteceu. Bem sei que as pessoas tenderão a pensar: "se ele está preso, é porque alguma coisa deve ter feito". E é evidente que a investigação joga com isso e com as "fugas" selectivas ao segredo de justiça para obter a condenação antes mesmo da sentença. Mas é cada vez mais claro que neste caso se prendeu para investigar. O que aconteceu aqui foi uma total precipitação de quem estava tão cego pela sua intenção persecutória ou tão convencido da sua teoria e das suas presunções que avançou sem provas ou sequer fortes indícios de quaisquer crimes. Aliás, as próprias "fugas" ao segredo de justiça, apesar do enorme esforço dos jornais do costume, mostram que este processo assenta muito mais em teorias e presunções do que em provas e indícios concretos. É por isso que esta prisão preventiva é abusiva, desproporcionada e ilegal. A minha esperança é que se perceba que, neste caso, salvar a face da Justiça não é o mesmo que salvar a face do Ministério Público. Salvar a face da Justiça é ter a lucidez e a coragem de garantir, neste como em todos os casos, o respeito integral pelos direitos fundamentais e pelo Estado de Direito. 

Enquanto Primeiro-ministro alguma vez tentou beneficiar empresas ou empresários com os planos de investimento lançados pelos seus Governos? Em concreto, ajudou, de alguma forma, os negócios do Grupo Lena, mesmo depois de deixar o Governo? Se o fez recebeu algo em troca?

Nunca, em nenhuma circunstância, durante todo o tempo em que exerci funções governativas, tomei qualquer iniciativa, directamente ou através de terceiros, para favorecer as empresas do Grupo Lena ou do meu amigo Carlos Santos Silva. Não tenho nada que ver com a vida empresarial dele, ele nunca me pediu nada enquanto fui membro do Governo. A nossa relação fraterna é pessoal não é profissional. 

Conheci os administradores do Grupo Lena como participantes em comitivas empresariais no contexto de visitas de Estado, em acções de diplomacia económica. Estive com eles, por essa altura, uma meia dúzia de vezes, sempre em encontros sociais. Tenho por eles e pelo seu grupo empresarial a maior consideração mas nunca, em todo o tempo em que fui membro do Governo, nem eles, nem ninguém por eles, me pediram seja o que for. 

Aproveito para esclarecer, já que isso tem sido maldosamente referido, que o projecto do Grupo Lena de construção de casas na Venezuela foi integrado no convénio comercial celebrado entre Portugal e a Venezuela em 2010 nos mesmos termos em que o foram outros projectos pendentes de várias empresas. O Governo português, como é prática na política de diplomacia económica, empenhou-se na concretização desse projecto da mesma forma que se empenhou noutros, sem qualquer discriminação ou favorecimento. 

É verdade que em Setembro de 2014 telefonou para o vice-presidente de Angola a interceder pelo Grupo Lena? Organizou ou tentou organizar um encontro entre as partes? Qual a razão?

Quanto ao telefonema para o vice-presidente de Angola, é verdade que, já neste último verão, vários anos depois de ter saído do Governo, num almoço com o meu amigo Carlos Santos Silva e um dos administradores do Grupo Lena, foi-me perguntado e pedido se podia diligenciar para que essa empresa fosse recebida pelo sr. vice-presidente de Angola. Acedi ao pedido por mera simpatia e fiz esse contacto com gosto, sem nenhum interesse que não fosse ajudar uma empresa portuguesa, como, aliás, fiz com outras. 

Afonso Camões, então administrador da agência Lusa, admitiu que o avisou em Maio de 2014 que estava a ser investigado. Qual foi a sua reacção e o que fez com esta informação?

Tenho bem presente essa conversa com Afonso Camões. Na altura, reagi a ela com o desprezo e a indiferença que sempre me mereceram os boatos e os rumores. Não lhe dei mais importância que isso. No entanto, essa conversa ganha, hoje, outra relevância, tendo em conta o que entretanto se passou. Desejo contar essa pequena história mas quero fazê-lo, em primeiro lugar, no sítio próprio: no processo, já aberto, de violação do segredo de justiça. Tendo já comunicado à Sra. Procuradora Geral esta minha disponibilidade, aguardo que me convoquem para prestar declarações. 

Mas não disfarcemos. O facto mais importante é a denúncia que Afonso Camões fez, que é gravíssima. Ela significa que, ao menos neste caso, as violações do segredo de justiça vieram precisamente daqueles a quem compete fazer justiça e aplicar lei. 

Quanto às "fugas" mais recentes ao segredo de justiça - que continuam de forma sistemática, incluindo sobre o teor de escutas políticas que seria suposto estarem guardadas num cofre por serem irrelevantes para o processo... - já que me perguntam por factos, deixo aqui alguns: 

1º facto : este processo está à guarda do Procurador e do Juiz.

2º facto : todas as "fugas" ao segredo de justiça, como se vê, têm sido favoráveis à acusação.

3º facto : um director de jornal escreveu expressamente num editorial que os jornalistas obtêm informações deste processo junto dos próprios responsáveis pela investigação.

4º facto : o jornal "Público", na sua edição do dia 20 de janeiro de 2015, na pág. 7, numa notícia sob o título "Director do JN foi à PGR falar sobre contactos com Sócrates", garantiu, preto no branco, que obteve informações sobre o conteúdo de certas escutas não junto da célebre "fonte conhecedora do processo", nem da enigmática "fonte judiciária", mas de "fonte judicial". 

Quatro factos. Perante estes factos, o que me espanta mais é o silêncio. Este silêncio é verdadeiramente impressionante. Mas se pensam que o silêncio conduz ao esquecimento estão equivocados. Há questões graves demais para serem silenciadas. 

O seu advogado, João Araújo, tem a convicção de que o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre foram fontes de informação de órgãos de comunicação social. Tem a mesma opinião? Baseada em que factos?

A questão das violações sistemáticas do segredo de justiça não pode ser dissociada da questão das minhas intervenções públicas. Sou obrigado a defender-me na praça pública porque é também na praça pública que estou a ser acusado e julgado. Era o que mais faltava que eu tivesse de assistir em silêncio à divulgação criminosa de informações manipuladas e objectivamente difamatórias sem fazer nada em defesa da minha honra e do meu bom nome. E não é só a violação do segredo de justiça, são as mentiras : malas de dinheiro que iam para Paris; o milhão descoberto num cofre que nunca foi meu; e agora um fundo que eu teria para "esconder" os imóveis que nunca tive. Tudo invenções e mentiras. E não aceito a confusão, completamente abusiva, entre a minha resposta às notícias difamatórias que são publicadas e um suposto "perigo de perturbação do inquérito", que também é invocado como fundamento para a minha prisão preventiva. Como se o inquérito fosse muito beneficiado com as "fugas" selectivas favoráveis à acusação e prejudicado pela apresentação de esclarecimentos favoráveis à defesa! Talvez o espanto não nos tenha, ainda, permitido apreciar a beleza da posição do Ministério Público: face a reiterados crimes de violação do segredo de justiça, de teor sempre favorável à acusação, parece que o Ministério Público acha que o que realmente perturba o inquérito é o exercício legítimo do direito de defesa da honra. Logo, a seguirmos esse raciocínio, a defesa do arguido é, em si, "perturbadora". Lindo! O ideal do Ministério Público será, portanto, o de um processo onde o arguido esteja em respeito, viradinho para a frente, sem se defender. Porque defender "é perturbar". E, antes de perdermos o pé nesta vertigem que nos obriga a viajar já tão para lá de tudo o que é aceitável na lealdade processual democrática, talvez convenha lembrar o nosso estimável Ministério Público que o que perturba, de facto, o inquérito são as constantes violações do segredo de justiça. Ora, nada disto é aceitavel, sobretudo quando uma pessoa é constantemente bombardeada com estas "fugas" ao segredo de justiça. Sejam claros: só há verdadeira perturbação do inquérito, susceptível de justificar uma medida restritiva da liberdade, quando há um risco real e concreto para a produção ou conservação da prova, não quando o visado por notícias difamatórias vem a público prestar simples esclarecimentos, mesmo que possam incomodar a versão da acusação. 

Em declarações anteriores confirmou que "face a algumas dificuldades de liquidez que atravessei em certos momentos (...) recorri várias vezes a empréstimos que o meu amigo Carlos Santos Silva me concedeu para pagar despesas diversas". A PGR disse, em comunicado, que o inquérito está a investigar "operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível". Consegue justificar todos esses movimentos suspeitos? Tendo admitido dificuldades de liquidez, por que razão optou por um estilo de vida tão dispendioso?

Tínhamos de acabar aqui: no meu "estilo de vida", que dizem "dispendioso", na crítica de costumes e no julgamento moral que inspira desde o início toda a campanha do "Correio da Manhã" contra mim. Não admito, nem alimento, esses julgamentos. Nem sequer para comentar a mesquinhez dos que acham que é um "luxo" tirar um mestrado em Sciences Po ou ter filhos a estudar numa escola estrangeira. 

Quanto aos movimentos financeiros alegadamente "suspeitos", já expliquei o essencial que havia a explicar: o engº Carlos Santos Silva fez-me empréstimos que sempre tencionei e tenciono pagar. Essa é a verdade e não constitui crime, nem aqui nem em lado nenhum do Mundo. Por outro lado, ao contrário do que se pretendeu fazer crer, não há nenhuma contradição entre a existência desses empréstimos e o outro que também contraí, e entretanto paguei, junto da Caixa Geral de Depósitos. Tal como o facto de ter tido dificuldades de liquidez num certo período da minha vida não significa que não tivesse um horizonte financeiro, pessoal e familiar, compatível com o meu nível de despesas. Mas, já agora, sem querer "perturbar" esta tão interessante discussão das várias teorias sobre a minha vida pessoal e financeira, talvez valha a pena recordar que estamos no âmbito de um processo criminal, que é suposto investigar crimes e sustentar-se em factos, não em opiniões sobre a vida dos outros. Por isso, pondo de lado as teorias, as presunções, a coscuvilhice e os julgamentos morais que têm enchido as páginas dos jornais e animado tantos comentários, e tendo eu já respondido a tantas perguntas, há talvez uma pergunta a que a acusação deveria nesta altura responder: afinal, onde é que estão as famosas "provas" ou os "fortes indícios" dos crimes que me imputam? E, ao certo, de que crimes concretos é que estamos a falar? É essa a resposta que falta. E, enquanto faltar, nem esta prisão preventiva se justifica nem este processo pode ter futuro. 

Para além de preparar a sua defesa, como ocupa o tempo na cadeia?

A prisão é uma coisa séria e tenho sobre ela muita coisa a dizer. Mas deixemos isso para outra altura. Tenho demasiado respeito por quem aqui está para me entregar ao exercício "voyeurista" da descrição do quotidiano prisional. Deixemos isso para os "tablóides". 

Tem recebido muitas visitas na cadeia. Sente, ainda assim, que alguns amigos se afastaram?

Não, não senti que os amigos se afastaram. Eles sabem da monstruosa injustiça que foi cometida e o seu significado político. Tenho comigo os meus amigos de sempre e os que sempre quis ter.

(Fonte)

"Algo está podre no reino da Dinamarca"

«"O juiz, depois do procurador Rosário Teixeira ter pedido a prisão preventiva, afirmou que esta medida de coação, a pecar, não era por excesso." DN de 27/1.

Tente ignorar que esta frase respeita a um processo em que está envolvido José Sócrates. Faça uma tentativa para esquecer que ele foi o homem que arruinou Portugal ou o herói que lutou até ao fim contra a intervenção externa. Desta vez, ponha para trás a sua convicção de que ele foi o melhor político português desde D. Afonso Henriques. Ou o pior. Pode ser complicado, mas assuma que está como praticamente toda a gente: não sabe se ele é culpado ou inocente dos crimes pelos quais está indiciado.

(...)

Olhe para si como alguém que tem de ser um garante do Estado de direito, que tem de cumprir escrupulosamente a lei, de ser um bastião dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, um ponto de equilíbrio entre quem acusa e quem defende. Que sabe que não pode pactuar com julgamentos na praça pública, que não os pode promover passando ou deixando passar para esgotos a céu aberto, mascarados de jornais, pedaços de informação que devem permanecer confidenciais. Que jamais utilizará esses lodaçais para obter na praça pública as condenações que a lei e os seus procedimentos não permitem. Que não pode permitir que escutas sejam tornadas públicas, nem as que interessam ao processo nem as que não têm pingo de interesse para o que quer que seja senão para achincalhamentos públicos. Mais, que tem de ter um extremo cuidado para que essas não aconteçam e o mais depressa possível sejam destruídas.

Não se esqueça, também, que tem de ter uma exata noção da importância de uma decisão que sujeita a prisão alguém que ainda não foi, de facto, julgado. Alguém que ainda não pode defender-se de uma forma absolutamente cabal. Já imaginou a responsabilidade de tirar aquilo que a civilização ocidental considera o mais precioso bem? É que não há, em qualquer sistema de justiça de uma democracia, maior pena que a privação da liberdade.

Há, no entanto, um juiz que considera que tem indícios tão graves, tão graves, que está tão convicto da culpabilidade de alguém, que não só acha que ele deve estar preso - cumprindo, claro está, os requisitos da lei, ou melhor, estando certo de que esses requisitos se aplicam - que até pensa que devia existir uma medida de coação mais contundente. Dado que no nosso sistema não há nenhuma mais grave, em que é que o juiz estará a pensar? Chicotadas, tipo sharia? Não deve ser isso - é que até para aplicar chicotadas os condenados têm de ser julgados antes.

Aliás, achando que a prisão preventiva, neste caso, peca por defeito, das duas uma: ou o juiz pensa que o ex-primeiro-ministro deva ser amarrado e amordaçado para que não possa fugir, destruir provas ou repetir os crimes pelos quais está indiciado, ou então olha para essa prisão como uma pena e acha--a até leve. Qual das duas possibilidades a pior.

Verdade seja dita, nada se ganha em tentar interpretar aquela frase. Ela fala por si. Basta que fiquemos com a certeza de que há um juiz que pensa que a prisão preventiva não é medida de coação suficiente. Convinha, no mínimo, saber se já o tinha dito para outros casos e qual seria a sua sugestão para algo mais grave que a privação de liberdade sem julgamento. É que se o juiz Carlos Alexandre só fez este tipo de comentário no caso Sócrates, parece evidente que tem um preconceito contra o arguido em causa e que, assim sendo, não está capaz de cumprir corretamente as suas funções neste processo. Mas se também os fez noutros processos tem um problema mais grave, digamos assim.

De tudo, o que mais impressiona é a forma como aquele comentário não causou um tumulto na comunidade. Um juiz que tem os mais importantes processos deste país, faz um comentário daquela gravidade e toda a gente encolhe os ombros. Ouvimos uma ministra da Justiça a dizer que fala para o telefone como se fosse um gravador, vemos peças processuais em segredo de justiça a aparecer nos jornais, escutas circulam como se nada fosse, sentenças são lavradas dizendo que se julga interpretando o sentir da comunidade e tudo é encarado com normalidade: a anormalidade tornou-se normal. Só isso pode explicar que nem um único político tivesse uma palavra sobre o assunto, que nem um editorial tivesse sido dedicado a este assunto, que nem um único representante da justiça se tivesse indignado.

Não, o que se passa no processo Sócrates está longe, muito longe de ser normal. Mas o mal é mesmo maior, muito maior.»

(Pedro Marques Lopes;" Anestesiados". Na íntegra: aqui)

(A ser verdade que para o juiz Carlos Alexandre a prisão preventiva pode pecar, não por excesso, mas por defeito, quando a lei portuguesa, por força do disposto na própria Constituição da República, não admite, nem conhece medida de coacção mais grave, é caso para nos questionarmos como é que um tal indivíduo pode continuar a ser juiz. Se tal continuar a ser possível é porque "algo está podre no reino da Dinamarca". Definitivamente.) 

Citações # 19

Já por mais de uma vez foi aqui abordado o tema da prisão preventiva. Regressa de novo, desta feita, pela pena do Juiz Conselheiro Eduardo Maia Costa, em SAUDADES DA PRISÃO PREVENTIVA.

Palavras sábias, digo eu.

Mais uma onda ...

À alegada "onda" de criminalidade que, pelo que vai perpassando pelos órgãos de comunicação social, invadiu país, durante este verão, vem agora juntar-se a "onda" dos que vêem na alteração das regras da prisão preventiva introduzida, em 2007, pelos novos Códigos Penal e do Processo Penal, uma das causas do aumento da criminalidade, alegando que as novas regras permitem que permaneçam soltos indivíduos que melhor fora se estivessem resguardados entre as grades. À voz do vulgar cidadão junta-se o clamor dos magistrados judiciais e do M.P. e o dos partidos que votaram contra as alterações e até o de quem as votou, como é o caso do PSD, ou o de quem se absteve (caso do CDS) e, para terminar em coro, vem agora o PS, pela voz do vice-presidente do Grupo Parlamentar, Ricardo Rodrigues admitir que "à primeira vista algumas áreas não funcionaram bem".

Não engrosso a "onda" dos contestatários da nova legislação atinente à prisão preventiva, em primeiro lugar, porque carece de demonstração o nexo de causalidade entre a alteração das leis penal e de processo penal e o aumento da criminalidade (se é que o aumento é mesmo real, facto que também não está provado), mas fundamentalmente porque considero como positivas as alterações na matéria. A modificação legislativa teve como motivação principal evitar que a prisão preventiva se aplicasse a casos sem dignidade penal suficiente (daí que a prisão preventiva passasse a ser aplicável a crimes dolosos puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, quando anteriormente era aplicável a crimes puníveis com moldura penal até três anos) ou a casos em que fosse possível obter os mesmos efeitos através de outras medidas de coacção menos limitadoras da liberdade. Isto, a par da preocupação em evitar que a prisão preventiva se prolongasse por largos períodos, incluindo casos em que o julgamento acaba em absolvição, o que acontece com demasiada e lamentável frequência, o que denuncia que algo não vai bem na justiça portuguesa (conclusão que não é novidade, como toda a gente sabe).

Todos estes motivos são louváveis e não me parece que se tenha ido demasiado longe, penso eu. Não nego que o recurso à prisão preventiva tenha vindo a diminuir, (porventura excessivamente) na sequência da aprovação da nova legislação, mas tenho muitas dúvidas sobre se tal resultado é simplesmente fruto do mérito ou demérito da própria lei, ou se tal não terá mais a ver com a sua aplicação, que, importa recordar, não é da responsabilidade do legislador. Na verdade quem decide sobre a aplicação ou não da prisão preventiva ao caso concreto é o juiz. É ele quem aprecia e decide sobre a verificação ou não verificação dos pressupostos da prisão preventiva e a verdade é que, nesta matéria, o julgador tem (como se tem provado em muitos casos, alguns bem mediáticos) amplo campo para actuar com discricionaridade.

E por aqui me fico, por ora.

Citações # 18

Para desfazer alguns "mitos" muito difundidos ultimamente, recomenda-se a leitura de A PRISÃO PREVENTIVA E A EFICÁCIA DA JUSTIÇA, link de " O JUMENTO".