PSP, significa o quê?

Polícia de Segurança Pública, ou Polícia de Segurança de Políticos?

A interrogação justifica-se, porque, ontem, havia agentes policiais, às dezenas e centenas, quer nos percursos por onde transitaram a comitiva da senhora Merkel e os membros do actual governo, quer nos locais para onde tais personalidades se dirigiam. Factos que, aliás, vêm na sequência do reforço das medidas de segurança em torno dos membros do actual governo. No comum dos dias, porém, a  polícia não é vista pela generalidade da população a cujo serviço devia estar. 

A sigla permanece a mesma mas, ao que parece, as funções mudaram. De Segurança Pública ao serviço da comunidade, a PSP está,  à medida que a crise alastra, a transformar-se numa simples guarda às ordens e ao serviço deste governo que, rejeitado pela população, se arrisca, por sua vez, a ficar refém das forças policiais. O reforço de verbas para as forças de segurança previsto no Orçamento do Estado não será já, dessa realidade, um sinal?

(imagem daqui)

Denegação de justiça

Os 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as audiências de julgamento e diligências até à mudança para um novo edifício, por considerarem que as instalações provisórias não têm condições de segurança.

As agressões de que foram vítimas dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira constituem factos gravíssimos e merecedores da mais viva condenação. No entanto, por muito respeito que os senhores magistrados do dito tribunal mereçam, a sua decisão de suspender todas as audiências de julgamento e diligências não me parece que sirva para dignificar a justiça portuguesa que, merecida ou imerecidamente, já não goza de boa fama.

Sabido que a decisão pode ter consequências graves no que respeita a prisões preventivas que venham a atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade dos arguidos, para além de gerar atrasos na generalidade dos processos, como a juíza presidente do tribunal reconheceu , temos de convir que tal decisão é, a todos os títulos, irresponsável e, diria mesmo ilegal, a exigir consequente procedimento disciplinar.

Se não há condições de segurança há que exigir que se tomem as medidas necessárias para que a segurança dos magistrados se concretize. O que não é admissível num estado de direito é a decisão tomada, pois tal comportamento representa uma forma clara de denegação de justiça, o que é grave quando tal atitude é assumida por quem tem exactamente a obrigação legal de administrar e de fazer justiça.

Note-se que a falta de segurança não se restringe ao tribunal de Santa Maria da Feira, pois de acordo com a estrutura sindical dos juízes existem 55 outras instalações com “situações graves de riscos de violência” . Agora imagine-se a que ponto chegaremos, se os magistrados de todos os tribunais em tal situação tomarem decisão idêntica à dos seus colegas de Santa Maria da Feira!

(A imagem foi colhida aqui)