Austeridade, uma ideia perigosa

«Durante anos, muitos foram os que avisaram que a chamada política de austeridade era incapaz de cumprir o seu objectivo declarado (equilibrar as contas públicas e controlar a dívida pública), e que teria efeitos sociais devastadores, desde logo ao colapsar a Economia enquanto transferia riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

(...)

 Esta semana foi publicado um interessante estudo em que o sucesso ou insucesso da austeridade foi avaliado para o conjunto da a União Europeia (“Austerity in the Aftermath of the Great Recession” por Christopher House, Linda Tesar e Christïan Proebsting, da Universidade de Michigan).

É uma leitura ao mesmo tempo recomendada e imprópria para os estômagos mais fracos.

Primeiro aspecto, a dívida devia ter descido mas subiu.

Para espanto dos cavaleiros do Excel, cortar de forma cega, abrupta e injusta a despesa pública e fazer o mesmo do lado do aumento de impostos gera um efeito perverso em que a contracção da Economia arrasta o ratio da dívida pública na direcção oposta à pretendida.

Em vez de descer, sobe. Em média, a dívida pública para os Países do Sul (mais Irlanda) subiu o dobro do que teria subido sem as políticas de austeridade focadas no défice de curto prazo a todo o custo. O dobro. Isso enquanto a Economia afundava.

Essa contração da Economia é calculada por House, Tesar e Proebsting, para os mesmos países num total de 18% do PIB entre 2010 e 2014.

Quase um quinto da Economia pura e simplesmente desapareceu. Não admira que o desemprego tenha explodido. Tirando situações de Guerra ou catástrofes naturais é difícil encontrar paralelo na história para um tal descalabro.

Os mesmos autores salientam que essa queda poderia ter sido de apenas 7% se estes países pudessem ter acompanhado a política de austeridade com uma política monetária adequada mas, mais, que se além disso não tivessem aplicado políticas de austeridade, essa queda poderia ter sido de apenas 1%.

Ficam comprovados dois pontos: a arquitectura do Euro não consegue lidar com recessões sem as agravar, factor muito associado a opções políticas erradas e há uma óbvia “self fulfulling prophecy” que diz que se um país não pode desvalorizar a sua moeda isso aumenta o seu risco de incumprimento o que por sua vez gera juros mais altos que mais agravam o risco de incumprimento e assim sucessivamente.

A austeridade não é apenas uma má ideia, cujos fundamentos básicos são destituídos de lógica e cujos efeitos são contrários aos pretendidos, é uma ideia perigosa que agrava desigualdades, cria pobreza e transforma crises financeiras em crises económicas e estas em crises políticas.

(...)»

(Marco Capitão Ferreira: "O balanço da austeridade, agora em números". Na íntegra: aqui. Destaques meus.)

Aumento de impostos: sim ou não?

«Está tudo muito impressionado porque – dizem-nos – vai haver aí um aumento de impostos. Sim ou não? Bom, vamos por partes.

Em primeiro lugar, podem os portugueses estar descansados, não vem aí nem nada que se pareça com o aumento de 3.000 milhões de euros no IRS cobrado a quem ainda conseguiu manter o seu trabalho para Vítor Gaspar poder tapar em 2012, e anos seguintes, o brutal dano causado à economia portuguesa pela peregrina ideia de aplicar mais austeridade e mais depressa.

Em segundo lugar, podem estar descansados que o tempo em que se aumentava o imposto sobre o salário para baixar o imposto sobre os lucros das empresas também termina este ano (embora alguns dos efeitos da descida de 2015 ainda se façam sentir). Como termina aquela maneira de calcular a dedução dos encargos com os filhos que privilegiava quem ganhava mais. Sim, leram bem, quem ganhava mais. 

Em terceiro lugar, vamos a contas: só a sobretaxa de IRS diminui 430 milhões de euros, que passam a ficar nos bolsos de quem trabalha. É pena não poder ser mais, mas sempre são 430 milhões mais do que a promessa feita pelo PSD e CDS em campanha teria na realidade dado, e que sabemos hoje (e já desconfiávamos na altura) é um redondo zero. Ia haver, isso sim, mais uma baixa do imposto sobre lucros. Essa não falharia de certeza.

Então mas não aumentam vários outros impostos? Bom, quarto lugar, sim. Fruto de opções do Governo e das negociações com Bruxelas alguns impostos especais sobre o consumo sofrem algum agravamento.

Mas esse agravamento é muito menor do que à primeira vista parece. Desde logo, parte do aumento de receita desses impostos não vem do aumento do que pagamos, vem do facto de irmos parar de asfixiar a Economia com cortes brutais e cegos que custaram ao País muitas dezenas de milhares de milhões de euros de riqueza que ficou por produzir. Parte dessa riqueza começará a voltar a ser produzida e, só por isso, o total de imposto cobrado aumenta, mas sem que isso signifique aumento da respectiva taxa.

Depois, com a excepção do ISP (já lá vamos) o agravamento em causa não é, todo junto, maior do que o valor só da devolução da sobretaxa e incide sobre consumos específicos, como os maços de tabaco (fumador me confesso, mais 7 cêntimos é bem menos do que tenho visto aumentar o preço nos últimos anos) e álcool, que são um consumo facultativo, os carros novos (ora quem pode pagar um carro novo poderá também pagar um pouco mais por ele) e o crédito ao consumo, o que é uma medida que se destina a impedir que as famílias se endividem demasiado junto da Banca para depois ainda ouvirem políticos como Passos Coelho dizerem-lhes que a culpa da crise é delas porque viveram acima das suas possibilidades.

Ou seja, para a esmagadora maioria dos portugueses que mais precisam de proteção, e ao contrário do que acontece com a devolução dos 430 milhões de euros de sobretaxa, que é feita a eles primeiro, estes aumentos, ainda assim relativamente pequenos, não lhes pesarão no bolso. Se isto não é cuidar de quem precisa, não sei o que seja.

Já o aumento do ISP é feito dentro de um contexto de baixa do preço do petróleo que tem de ser considerado antes de nos pormos a falar de efeitos perversos na Economia portuguesa.

É que em 2012, por exemplo, o preço da gasolina estava mais elevado do que ficará agora na sequência do imposto e não foi por isso que morreu alguém. Por mim, entre pagar 1,6 euros para os bolsos sei lá de quem e pagar agora 1,4 euros sabendo que 0,07 euros (sim, é esse o aumento expectável) permitem ajudar quem mais precisa sei o que prefiro. Eu ainda estou a pagar menos, essa é que é a realidade.

Tudo visto e ponderado, o que este OE nos diz, do lado fiscal, é que trocamos uma política de tirar salários às pessoas para baixar impostos às empresas por uma política fiscal que devolve rendimentos às pessoas, começando pelas que menos têm, optando por tributar alguns consumos com os quais a maioria dos portugueses pode apenas sonhar (como o de comprar carro novo) ou em níveis que são, ainda assim, conducentes a preços mais baixos do que os que tivemos de pagar num passado recente.

Gostaria de ver um OE que pudesse fazer a devolução de rendimentos sem penalizar estes consumos de tabaco, álcool e com carros? Se calhar gostava, mas se a política é a arte de fazer escolhas difíceis neste caso nem precisamos de tanto. A escolha é fácil: repor rendimento aos novos pobres criados pela crise em que estivemos mergulhados deve vir antes de tudo o resto.»

(Marco Capitão Ferreira: "Aumento de impostos é com quem diz". Hoje na edição impressa do Público  e no Público on line só para assinantes)

"Eduardo Catroga pode ficar feliz duas vezes"

«O Governo apresentou o Programa de Estabilidade 2015-2019 (...). 


Tudo visto e sacudido o Governo propõe ao País mais do mesmo. Senão vejamos. 


1 - Os cortes nos salários dos funcionários públicos são para continuar até 2019, com alguma 'devolução. Que esta medida contrarie directamente a decisão do Tribunal Constitucional não merece uma linha de justificação ou esclarecimento. Prepara-se mais uma frente de batalha Governo/TC. 


2 - A prometida reversão da sobretaxa do IRS à custa do orçamento de 2016 mas com efeitos já na campanha eleitoral de 2015 (sabem muito, os spin doctors do Governo) era para ser em função do andamento da receita em 2015 e até podia ser totalmente "devolvida" em 2016. Afinal passa a ser aplicada até pelo menos 2019, também ela sujeita apenas a uma "eliminação progressiva". Sobre o resto do enorme aumento de impostos com impacto no IRS nem uma palavra. 


3 - Quando se fala do IRC, contudo, as reduções são para continuar e sempre em bom ritmo. Ao ritmo de 1% ao ano as grandes empresas (2,1% das maiores empresas pagam 67,7% de todo o IRC) chegam a 2019 com uma taxa de 17%. Uma redução acumulada de quase 10% face ao ano de 2011. Para isto há sempre margem orçamental. 


4 - Além dos cortes já feitos volta a intenção de introdução de uma "medida para a sustentabilidade da Segurança Social" - há que apreciar a capacidade de eufemismo - que se traduz num corte de 600 milhões de euros. Porque, jura-se, há um buraco de 600 milhões. Ora, sobre isto, duas notas: o Tribunal Constitucional já chumbou esta medida, o que o Governo, desta feita, até reconhece (mas conta com ela na mesma?); este buraco de 600 milhões desaparece miraculosamente quando se discute a possibilidade de baixar as contribuições das empresas em sede de TSU.


5 - Vamos continuar a pagar antecipadamente os empréstimos com juros mais elevados do FMI, o que até poderia fazer sentido não fosse percebermos todos que essa estratégia só é possível porque temos os cofres cheios de dívida barata - obrigado Mário Draghi - que podemos usar para pagar a dívida cara, mas que isso não diz nada sobre a saúde das contas públicas. Rigorosamente zero. 


6 - A "reforma do Estado" volta a estar em cima da mesa. Depois de quatro anos de nada, em 2015-2019 é que vai ser. Números ou medidas concretas neste particular? Nem um para amostra. Pudera. 


7 - A fechar, prevê-se a eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade que se aplica a pensões de valor superior a 4611,4 euros. Eduardo Catroga pode ficar feliz duas vezes. 


E é isto, retóricas à parte. Agora cada um que conclua o que quiser.»

(Marco Capitão Ferreira;"A austeridade como normal": Na integra: aqui. Destaque meu.)

Um rombo no porta-aviões ?

«(...) quase surpreende que Vítor Bento, num longo e estruturado ensaio publicado no Observador, venha dar um tiro no porta-aviões da doutrina da austeridade expansionista e, na mesma leva, na narrativa oficial do Governo do "temos de empobrecer" e "andámos a viver acima das nossas possibilidades". (...)

Sendo, como é, um perene conselheiro de Estado, e até há pouco tempo (...) um dos mais consensuais economistas da direita portuguesa, é um rombo importante na doutrina dominante. 

Porque, agora, já se pode dizer que, como já aqui assinalámos em Setembro de 2014, a Alemanha tem de perceber de uma vez por todas que se quer que os demais Estados-membros lhe subsidiem uma moeda com câmbio mais baixo, o que a mantém competitiva, e lhe dêem livre acesso a um mercado de 500 milhões de habitantes, tem de partilhar esses ganhos.

Não é uma questão de pedir ao contribuinte alemão o que é dele, é pedir-lhe que devolva o que não lhe pertence, que é o que o "dispor de um excesso de competitividade que é subsidiado pelos sacrifícios dos Deficitários, obrigados a um ajustamento unilateral" de Vítor Bento quer dizer em português corrente.

E qual será o montante desse subsídio? Vítor Bento não arrisca um valor, remetendo para um paralelo com o movimento recente do franco suíço, mas recorrendo aos cálculos de Dominick Salvatore, da Fordham University, podemos estimar que um "euro alemão" valeria pelo menos mais 40% no mercado cambial. Um subsídio e tanto.

O rei vai nu e há que sublinhar que "aqui reside a grande falha da argumentação moral que tem subjazido à condução do processo, pois que não são os Excedentários que têm estado a sustentar o bem estar dos Deficitários, mas o contrário.".

Numa altura em que a Grécia afronta os dogmas europeus o Governo português teima em negar a evidência e manter o rumo. A Grécia lutará pelos interesses dos Gregos mas não conte com o apoio do Governo de Portugal, por muito que os interesses do povo português sejam semelhantes: menos austeridade, para garantir a sustentabilidade da Economia e das contas públicas.

Estamos num momento da história em que essa teimosia se traduz em mais pobres, mais desempregados, menos protecção social. Não é culpa da Chanceler Merkel que está a lutar pelos interesses do seu país: aquilo do "Deutschland, Deutschland über alles" é mesmo para levar a sério. Infelizmente para nós, para Passos Coelho também.»

(Marco Capitão Ferreira; "Já se pode dizer?". Na íntegra: aqui)

Sublinho o "para Passos Coelho [o alemão, digo eu] também".

Quem é que errou? Quem é que é preguiçoso?

Para Passos Coelho, 

«...fácil foi lançar a toda e cada pessoa que o criticou o desafio de "assumir que errou, que foi preguiçosa, que não leu, que não estudou, que não comparou, que não se interessou".

A haver alguma verdade naquela frase - e há - é exactamente o oposto do que pretendia dizer Passos Coelho. Um português, qualquer um, não é preciso ser comentador nem jornalista, só pode tolerar tão pacatamente os sucessivos erros, hesitações, equívocos e efabulações a que tem sido sujeito não tanto porque não lê, não estuda, não compara mas, acima de tudo, porque não se interessa o suficiente.

(...)

 Bom, a ignorância pode ser uma bênção. Sempre nos poupa a irritação. Porque se nos pomos a querer saber corremos riscos importantes.

Podemos descobrir que Fundo de Resolução, por força do artigo 153.º-B do RGIC (é googlar) é uma pessoa colectiva de direito público e que, portanto o Fundo é do Estado, mesmo. Sim, fomos nós que salvámos o BES. Podemos descobrir que a proposta de um tecto para as prestações, assente na ideia de que temos tantas e tão generosas prestações sociais, desde logo o RSI, que desincentivam o trabalho esbarra nos números: os dados da segurança social, de inícios de 2013, apontam para valores de 84,53€ por pessoa por mês. Uma vergonha, e muito abaixo do limiar da pobreza.

Ou podemos descobrir que, como explica o INE, a despesa em saúde caiu em termos gerais, e essa queda resultou, acima de tudo, de um recuo do Estado, excepto nas transferências para os hospitais privados onde a despesa subiu consideravelmente. Ou, então, que uma suposta reforma do IRS supostamente pensada durante meses é alterada quatro vezes em dois dias, ao ponto de o responsável técnico pela mesma falar de uma "salganhada" e que a probabilidade de se cumprir a promessa de devolução da sobretaxa em 2016 não é, nas palavras de Eduardo Catroga, "muito grande".

Exemplos, apenas. Se nos interessamos damos com o óbvio. Que quem tem de "assumir que errou, que foi preguiçosa, que não leu, que não estudou, que não comparou, que não se interessou" não é a população, é quem a desgoverna. (...).»

(Marco Capitão Ferreira; "E se nos interessamos?". Na íntegra: aqui. Destaque meu).