Operação Furacão

Ontem, o Procurador-geral da República pedia ao Governo e à Assembleia da República coragem para ampliar os prazos do segredo de justiça para os crimes mais complexos (entenda-se: de investigação mais complexa). Hoje é o Ministro da Justiça que vem dizer que é necessário "desfazer o equívoco" de que o novo Código do Processo Penal veio encurtar vários prazos judiciais, nomeadamente do segredo de Justiça.
Em que ficamos ? Será que, afinal, ambos têm razão? Não é impossível que tal aconteça, pois pode não ter havido redução dos prazos, mas também pode o Procurador-Geral entender que os prazos que já vigoravam anteriormente se têm revelado insuficientes.

No centro das preocupações do Procurador-Geral parece estar o caso da "Operação Furacão", caso já aqui tocado ao de leve, mas que ora retomo por me parecer que merece ser visto numa outra perspectiva, que é esta: Que a "Operação Furacão", tal como está configurada (numa única investigação, segundo deduzo, pelo que tenho lido) é complexo não restam dúvidas, mas interrogo-me, presentemente, se teria de ser assim e se, ao invés, não teria sido possível, e certamente aconselhável, que fosse desdobrado em tantos processos quantos as operações criminosas, procedimento que teria facilitado grandemente as investigações, dispensando prazos tão dilatados. E interrogo-me, porque, estando em causa tantos implicados (fala-se em centenas), parece pouco provável que haja uma qualquer conexão entre todos eles. Se o caso, embora improvável, for esse, nada a dizer, pois a investigação teria de ser feita conjuntamente. Mas se não for essa a hipótese, então teremos que concluir que estamos perante um caso de manifesta inépcia. Não se trataria, afinal, de um problema de prazos, mas sim de pura incompetência.

Aqui está uma questão que o senhor Procurador-Geral teria toda a vantagem em esclarecer. De alguma maneira, tal esclarecimento sempre serviria para melhorar a imagem da justiça, sendo que todos os contributos são bem-vindos numa altura em que tal imagem já conheceu melhores dias.

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Que não seja por isso...

O procurador-geral da República insiste na necessidade de serem revistos os prazos do segredo de justiça nos crimes com maior complexidade, desafiando o Governo e a Assembleia da República a terem a coragem de reverem a lei processual penal neste aspecto.

É verdade que esta lei foi, há pouco, objecto de profunda revisão e não é de boa política estar a alterar a legislação, seja ela qual for, dia sim dia não, e menos ainda a relativa a matéria penal que, por natureza, contende com os direitos e a liberdade das pessoas. É também verdade que, pelo menos, os juristas se queixam com frequência (e eu diria que com razão) pelo facto de serem diariamente confrontados com verdadeiras catadupas de legislação, que os operadores do direito (magistrados, advogados, notários, conservadores e os vários oficiais que trabalham na área do direito) têm cada vez mais dificuldade em controlar.

Estas considerações, no entanto, não obstam a que se considere a revisão dos prazos do segredo de justiça, nos crimes complexos, se realmente, já se chegou à conclusão de que o actual regime do segredo é inadequado e põe em risco a investigação nos casos mais complexos.

Desde que se definam com rigor os crimes e os critérios para determinar os casos complexos, penso que seria politicamente avisado encarar o assunto de frente e resolvê-lo, de uma vez e sem tibieza. Até porque, por esta forma, os órgãos legislativos evitarão que, em termos de opinião pública, lhe venham a ser imputadas culpas que lhes não cabem, se as investigações não forem levadas a bom termo.

Espera-se, no entanto, que a dilatação dos prazos não sirva, como tem acontecido com frequência, para eternizar as investigações per secula seculorum. A "Operação Furacão", que tem sido citada frequentemente a este propósito, como um caso complexo, é simultaneamente um bom exemplo de complexidade (convenho) mas é também um belo símbolo de um processo que nunca mais acaba, pois já anda em investigação desde 2005.

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