"As malabarices de Passos"

("Expresso", edição de hoje)

Um queijo suíço

"Impregnado de 3,9 mil milhões de euros de nova austeridade, o Orçamento do Estado de 2014 será alvo de votação final na próxima terça-feira. O resultado assemelha-se desde já à pescada: PSD e CDS, suportes da coligação governamental, viabilizarão o documento perante o clamor exasperado de toda a Oposição.

Cumprir-se-á apenas um formalismo - e esse é o ponto.

O país já não se lembra de dispor de uma projeção orçamental minimamente credível. Sob as mais variadas formulações, a mais vulgar das quais a do Retificativo, os orçamentos têm-se assemelhado a queijos suíços. Umas vezes, o argumentário fundamenta-se na imprevisibilidade da conjuntura internacional; outras vezes, os falhanços devem-se ao plasmar de números pela via demagógica, a do combate político. Discutem-se e aprovam-se, enfim, documentos condenados ao erro.

O Orçamento do Estado de 2014 é paradigmático - e não se trata só de não haver uma única alma, incluindo as dos parceiros internacionais, convicta do cumprimento da projeção de 4% de défice nele inscrito.

Uma singularidade marca nos últimos tempos os riscos de falhanço orçamental - ou de necessidade de reorientação de rubricas: a violação de princípios constitucionais. E alguns desses riscos seriam dispensáveis pela simples troca de afrontas ideológicas - pelo menos aparentes - por inquestionável fundamentação jurídica.

O Orçamento do Estado a aprovar terça-feira tem todos os ingredientes para não ser levado a sério, dentro de 25 dias ou nos próximos meses.

(...)"

(Fernando Santos; "A aprovação do queijo suíço"; Na íntegra: aqui)

Os intocáveis

"A ideia dos deputados do PSD de aplicar taxas sobre as PPP e sectores como as telecomunicações e a grande distribuição caiu por terra. Resistências dentro do Governo, nomeadamente por parte do Ministério das Finanças, levaram os sociais-democratas a desistir de entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 que contemplasse estas contribuições extraordinárias."

Está tudo dito, ou, como diz o outro, será preciso fazer um desenho para se ficar saber ao serviço de quem está este simulacro de governo?
A pergunta não é apenas retórica, porque, por estranho que pareça, os deputados do PSD necessitam mesmo que haja quem lhes faça o desenho. E digo estranhamente, porque conhecendo bem os cantos à casa, já deviam saber que, no capital, este governo não toca. Como se comprova uma vez mais. 

Fazendo perguntas e desfazendo mitos

"O pior já passou"?

O ministro Maduro garante que "o pior já passou" e o governador do Banco de Portugal, afinando pelo mesmo diapasão, também já enxerga uns "indicadores muito positivos".

Por certo que os multimilionários portugueses que, em 2013, viram aumentar não só o seu número, mas também as suas fortunas, computadas, no seu conjunto, no fabuloso montante de 75 mil milhões de euros, estarão de acordo com o ministro e como governador. De facto e em boa verdade, para umas quantas centenas de privilegiados, a expressão do ministro até nem faz sentido. Para eles, pelos vistos, as coisas estão a correr pelo melhor.

O mesmo não dirá a generalidade da população portuguesa que tem vindo (e continua) a empobrecer e por isso não só não vê os tais "indicadores muito positivos", como não acredita minimamente na conversa do ministro. 

Aliás, se o "pior já passou" e os sinais são assim tão positivos, como é que o ministro e o governador justificam um Orçamento de Estado para 2014, considerado pela insuspeita Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) como o mais "austero" e "arriscado" desta legislatura ?

Um OE para troika ver

"O ministro da Defesa assumiu esta segunda-feira que não vai cumprir os exercícios contabilísticos relativos à Lei de Programação de Infra-estruturas Militares que inscreveu no seu orçamento."

Quando um ministro faz uma afirmação destas,  que mais é  preciso para se concluir que o Orçamento de Estado para 2014 é um exercício de fantasia?

Que nunca a voz lhes doa

Intervenção do deputado Pedro Marques (PS) na audição da ministra das Finanças no âmbito da apresentação do OE para 2014 

Intervenção do deputado João Galamba (PS) na mesma audição

Nunca a voz lhes doa...

... para contestarem as opções deste governo que se assume como mero instrumento ao serviço da troika e dos credores internacionais.

(Pedro Marques, deputado do PS)

(João Galamba, deputado do PS)

Paus-mandados

Pires de Lima, o novo ministro da Economia, o homem quer era tido pelas confederações patronais como o ministro certo no lugar certo que iria promover o crescimento de economia, confessa agora que não passa de um "soldado disciplinado e leal".

Não é difícil contrapor-lhe, considerando que as expectativas de crescimento criadas com a sua entrada no governo foram inteirinhas por água a abaixo com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2014, que ele não é mais do que os outros ministros, vice-primeiro-ministro e primeiro-ministro. São todos, sem excepção uns paus-mandados, às ordens da  troika e/ou dos credores internacionais que a troika representa . Repito: todos, sem excepção. 

(Imagem e citação daqui)

Os" pobrezinhos" e os "necessitados" deste governo

Cortam-se as pensões de sobrevivência a viúvos e viúvas com rendimento mensal de 2000 euros (uns "ricaços", como é bem de ver).

Em contrapartida:

- reduz-se a taxa de IRC em 2%, beneficiando, em primeira linha, as grandes empresas, benefício que se traduz de imediato numa valorização das empresas cotadas; 

- não é renovada a sobretaxa de solidariedade em sede de IRS para quem ganhava e ganha mais de 80.000 euros anuais (sobretaxa de 2,5%) e para quem ganhava e ganha mais de 250.000 euros anuais (sobretaxa de 5%). 

Compreende-se que assim seja: Em nome da "equidade" há que privilegiar os "pobrezinhos" como os patrões do Pingo Doce, os Belmiros e Amorins e os "necessitados" como Salgado, Mexia, Ulrich e outros como os Catrogas.

Finalmente, temos um governo que leva a sério a "equidade" iniquidade.

A "equidade" governamental na capa dos jornais

Já nem os jornais conseguem disfarçar a iniquidade que enforma o Orçamento do Estado da responsabilidade deste (des)governo. Tão simples quanto isto.