O Kosovo e a política do facto consumado ...

Afirmação do ministro do Negócios Estrangeiros, Luís Amado, hoje, na Assembleia da República: Portugal vai reconhecer hoje a independência do Kosovo.
É a política do "facto consumado" em todo o seu esplendor ! E política tanto mais cínica, quanto é verdade que, segundo o ministro, Portugal apoia a decisão sérvia de solicitar ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas a elaboração de um parecer jurídico sobre a declaração unilateral de independência do Kosovo.

Se assim é, porquê a pressa ?

À margem do direito internacional e incompreensível, é como se pode qualificar esta atitude do Governo Português até porque não se adiantam razões, nem para o reconhecimento, nem para esta pressa, tendo em conta, além do mais, que Portugal não acompanhou, na altura própria, o reconhecimento da independência do Kosovo, pela maioria dos países da União Europeia.
Pela lógica desta decisão, temos caminho aberto para o reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkházia (já declararam a independência unilateralmente e até já há países que a reconheceram) e via larga para outros seguirem o mesmo procedimento. Euskadi (País Basco), Córsega, Flandres, (só para lembrar alguns) podem muito bem invocar o precedente.

Actualização: São já conhecidas as opiniões dos partidos com representação parlamentar: Enquanto o CDS-PP, o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que Portugal abandonou agora a sua posição de distância face a uma declaração de independência "unilateral" do Kosovo devido "a pressões internacionais", o PSD concorda com o Governo. Será que o Bloco Central vem aí a todo o vapor?

ADENDA: Conhecidas as razões invocadas pelo ministro como justificação do reconhecimento da independência do Kosovo ( “é um facto irreversível”; todos os outros Estados-membros da UE que não têm “problemas internos” já o reconheceram; o “papel destacado” da UE na pacificação dos Balcãs e evolução “muito positiva” da situação no Kosovo; “mudança de contexto geopolítico”, decorrente da aprovação russa da independência da Ossétia do Sul e da Abkházia) todas elas se podem resumir em metade do título deste comentário: "Política do facto consumado".

É verdade que a independência do Kosovo foi proclamada sem respeito pelas regras do Direito Internacional, mas que importa isso, nos dias de hoje e com um novo contexto geopolítico ?

Amen, assim seja! Mas ao menos sejam coerentes: Se o contexto geopolítico justifica tudo (o resto é conversa !) porque não o reconhecimento simultâneo da independência da Ossétia do Sul e da Abkházia ?

Pergunto eu.

(Mensagem reeditada)

As pressões e o Kosovo!

São múltiplos os sinais (incluindo o anúncio da ida do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, à Assembleia da República, na próxima terça-feira para falar sobre o Kosovo) de que o governo português se prepara para tomar uma decisão sobre o reconhecimento da independência daquele território, decisão que só pode ser no sentido do reconhecimento, pois para manter o estado de indefinição sobre a matéria que já dura há meses, não era necessário tomar qualquer iniciativa.

Só fortes pressões podem explicar que o governo português vá abandonar a posição cómoda que até agora tem mantido. Entalado entre a Espanha e os Estados Unidos (aquela não favorável ao reconhecimento por questões internas e os Estados Unidos, como principais promotores da independência) o governo português dispõe-se agora, tudo o indica, a fazer a vontade aos Estados Unidos. Espera-se, naturalmente, que as explicações venham mais tarde. Em todo o caso, a confirmar-se o sentido da decisão aqui enunciado, não me parece que seja caso para aplaudir. É que, para além de se tratar de uma independência declarada com violação do direito internacional (que é frágil e conforme as conveniências, eu sei) tal reconhecimento significará, sobretudo, que o governo português não sabe, não quer, ou não pode resistir a pressões.

(Ilustração daqui)