Cautela e caldos de galinha

Embora a contragosto, como fez questão de deixar claro, Cavaco Silva promulgou a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado no sentido da constitucionalidade da lei, Cavaco Silva, não tinha, como é óbvio, outra alternativa, a menos que quisesse ser desfeiteado em nova votação no Parlamento. Em vésperas de eleições presidenciais, o presumível candidato Cavaco Silva terá tomado as suas cautelas (e caldos de galinha), ao não querer assumir esse risco. 

Embora não coincidindo nas motivações, saúda-se a promulgação, pois a nova lei permite que todos os cidadãos sejam tratados em pé de igualdade qualquer que seja a sua orientação sexual e põe termo a uma situação discriminatória injustificável a qualquer título e, sobretudo, do ponto de vista do respeito pelos direitos humanos de toda e qualquer pessoa.

O Amigo do Povo !

Na defesa do referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Jaime Nogueira Pinto desunha-se, hoje, no i na demonstração de que a esquerda é avessa a este tipo de consulta popular e que, ao invés, é atreita a legislar por decretos (ditatoriais, diz ele). Vai daí dá um salto até aos idos da Primeira República para nos dar como exemplos a lei do Divórcio, as leis da Família e a lei da separação da Igreja do Estado, entre outros, e, voando por cima de quatro décadas de ditadura do Estado Novo, aterra no 25 de Abril para citar a descolonização e as nacionalizações e arruma a questão com a lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, nos dias de hoje.

Enfim, uns inimigos do Povo, estes partidos de esquerda !

Esquece, entretanto, o colunista que as alterações introduzidas, no passado, pela legislação citada, constituem, hoje, matéria consensual na sociedade portuguesa e todas elas, com excepção das nacionalizações (entretanto ultrapassadas) são comummente consideradas importantes conquistas civilizacionais. Salvo, naturalmente, para algum saudosista da ditadura que, suponho, ainda os haverá.

Não esquece, mas subestima, o facto de a legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo constar do programa eleitoral de dois partidos que a votaram (PS e BE) e passa por alto o facto de o PS não ter votado idêntica proposta, na anterior legislatura, visto que a matéria não constava do seu anterior programa eleitoral.

Não obstante este "escrúpulo democrático", Jaime Nogueira Pinto não se mostra impressionado e, pelo contrário, só vê, nesta aprovação, oportunismo por parte do PS que, não podendo, diz ele, alinhar com o PCP e o BE, nas questões económico-sociais, tem de dar uma satisfação à sua "esquerda".

Benza-o Zeus. Quem havia de dizer que "o defensor do estadista português António de Oliveira Salazar" era o verdadeiro Amigo do Povo ?

Lamentavelmente, o "Amigo do Povo" esquece-se, uma vez mais, que o último referendo realizado em Portugal (sobre a legalização do aborto) foi aprovado na Assembleia da República, em Outubro de 2006, com os votos favoráveis do PS e do BE, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS e do PCP. Do CDS que o não queria de todo e do PCP que defendia a legalização do aborto, sem necessidade de referendo. Esta alternativa foi, no entanto, rejeitada pelo PS, dada a realização de anterior referendo em que o "não" à legalização do aborto saiu vencedor, resultado todavia inconclusivo, dada a insuficiente participação popular para poder legalmente ter força obrigatória. Tal alternativa, convém repeti-lo, foi rejeitada, uma vez mais, por "escrúpulo democrático" e por respeito à vontade do povo.

Temos pois que, em matéria de democracia e de respeito pela vontade popular, o PS, à esquerda, não tem nada a aprender com a direita.

Só quem tem memória selectiva, como parece ser o caso, é que o não sabe.

(Publicado também aqui)

"O casamento não foi criado num conselho de ministros"

Diz o deputado do CDS, Ribeiro e Castro e diz muito bem. Nem num conselho de ministros, nem pelo Rei, nem pelo Papa.

O casamento existe, de facto, e sob múltiplas formas, tão só porque os homens e as mulheres assim quiseram. Por isso e ainda que mal pergunte, por que razão há-de a lei impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem, se essa for a sua vontade ?

Não me dirá, senhor deputado ? É que, afinal, senhor deputado, se bem julgo, é só isto o que está em causa.

(Publicado também em "A Regra do Jogo")

Aos costumes disse nada...

Cavaco Silva escusou-se hoje a comentar o diploma que vai permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para não fugir à regra, Cavaco Silva, "aos costumes disse nada", pois direitos e liberdades dos cidadãos, são coisa pouca. Para ele. Não é novidade.

(Publicado também em A Regra do Jogo)

Porquê união civil e não casamento?

Ainda estou para perceber a razão por que há pessoas que sentem tantos pruridos com o facto de se designar por casamento o contrato pelo qual duas pessoas do mesmo sexo formalizam a sua vontade de estabelecer uma união de vida em comum, num momento em que o Governo acaba de aprovar a proposta de lei que vem permitir, finalmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E também não se vê qual a vantagem em criar, em substituição do casamento, um instituto novo, com a designação de "união civil registada", se os direitos e deveres forem os mesmos, como se impõe, em nome da não discriminação em função do sexo.

Intolerável, no entanto, é que alguém com responsabilidades políticas (mesmo que se chame Alberto João Jardim) se permita fazer chalaça com um assunto desta importância, que tem a ver com os direitos e liberdades dos cidadãos e a igualdade de todos perante a lei.

Repito o que já disse algures: se o objecto do casamento civil não é outro que não seja o estabelecimento de uma vida em comum (art. 1577º do C. Civil) que sentido faria e faz, do ponto de vista de um estado laico, continuar a fazer discriminação entre pessoas de sexos diferentes e pessoas do mesmo sexo? A vida em comum não é possível e admissível, num caso e noutro ?

E, para terminar, uma perguntinha: o casamento civil é algo mais que uma união civil ?

(Também publicado em A Regra do Jogo)

No PSD não há divergências...

... ideológicas. Diz o Prof. Marcelo.
E, no entanto, o PSD está dividido, e bem dividido, sobre o casamento entre homossexuais. Por exemplo.

Com a mentira não me enganas !

A justificação dada pelo primeiro-ministro para o PS não votar favoravelmente os projectos apresentados na Assembleia da República com vista a permitir o casamento entre homossexuais resume-se a que o assunto " não está na agenda política nem do Governo nem do PS" acrescentado que "Não está no programa do Governo do PS e o PS não anda a reboque de nenhum outro partido".

Chama-se a isto desculpa esfarrapada que a ninguém convence, a começar pelo próprio.

As eleições do próximo ano e os preconceitos vigentes na sociedade portuguesa são a explicação verdadeira e melhor fora assumi-lo com frontalidade.

É que motivos para descrer do que dizem os políticos já temos que baste !

Casamento entre homossexuais: A incoerência do PS

A posição da bancada do PS na votação dos projectos sobre o casamento entre homossexuais é no sentido de votar contra. Como foi salientado por vários deputados em reunião do referido grupo parlamentar trata-se de uma posição contrária à Declaração de Princípios do PS, aprovada em congresso em 2002, que é a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo.

Tal significa que o PS se prepara para sacrificar os seus próprios princípios aos injustificáveis preconceitos ainda maioritariamente vigentes na sociedade portuguesa contra a homossexualidade.

Além de incoerente, a posição do PS vai ao arrepio de outras atitudes recentemente assumidas pelo partido em questões ditas fracturantes, como sejam a questão do aborto e a da nova lei do divórcio, casos em que o PS ousou romper com posições imobilistas sobre a matéria, o que torna a situação presente ainda mais lamentável.

O PS esqueceu-se, porventura, que o legislador não tem apenas que legislar de acordo com os preconceitos vigentes, mas que lhe cabe também contribuir para modificar mentalidades que, à luz dos novos conhecimentos, não têm razão de ser. O preconceito contra a homossexualidade é, claramente, um desses casos: A orientação sexual no sentido da homossexualidade ou da heterossexualidade é, antes de mais, um dado da natureza. Não se opta por ser heterossexual ou homossexual, é-se uma coisa ou outra. Tão natural é, pois, ser heterossexual como homossexual, não havendo, por isso, qualquer justificação (nem moral nem social) para discriminar quem tenha uma orientação homossexual só porque, pelo menos aparentemente, a orientação heterossexual é mais frequente.

Sendo isto verdade (e a meu ver é) e tendo em conta que o conceito do casamento se encontra completamente dessacralizado (o casamento, à face da nossa lei, não é mais que um acordo ou contrato entre duas pessoas visando o estabelecimento de uma vida em comum) não se vê razão para não se aceitar que esse acordo possa ser celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo que queiram viver em comum. Se o casamento, na perspectiva da lei civil, tivesse obrigatoriamente de visar outras finalidades que não o estabelecimento de vida em comum (v.g., a procriação) a votação contra os novos projectos faria sentido. Não é, todavia, o caso e sendo assim, a posição do PS não faz qualquer sentido.

ADENDA: Já depois da elaboração desta nota, Alberto Martins veio esclarecer que ainda não está decidido se haverá liberdade ou disciplina de voto para os deputados socialistas na questão aqui abordada. Tratando-se de uma matéria em que estão em causa as convicções pessoais de cada deputado e tratando-se de uma votação que não põe em causa a estabilidade governativa, o mínimo que se exige de um partido que se proclama paladino das liberdades é o reconhecimento da liberdade de voto para os seus parlamentares.

NOVA ADENDA: Afinal, confirma-se a imposição da disciplina aos deputados do PS, pela direcção do grupo parlamentar. Pelo menos, é o que deduz de um comunicado da JS onde esta anuncia ter desistido de agendar a discussão da sua proposta para a legalização dos casamentos homossexuais nesta legislatura e criticou a disciplina de voto imposta pela direcção parlamentar contra os projectos apresentados pelo Bloco de Esquerda e Partido os Verdes.

Lamentável, digo eu !

3ª ADENDA: Depois de tanta informação e contra-informação, chegou o momento da vergonha: O grupo parlamentar do PS (ou o PS, tout court) aprovou a disciplina de voto contra os casamentos homossexuais .