Basta-lhe ver-se ao espelho

"Vivemos acima das nossas possibilidades" [palavras de Passos Coelho que vem agora confessar, "com muita humildade" (e grande dose de hipocrisia) que, por vezes, não pagou o que devia ao Fisco e à Segurança Social, "por falta de dinheiro", como acontece, com frequência, a quem vive acima das suas possibilidades].

"E depois há muitos que deviam pagar que não pagam. Porquê? Porque não declaram as suas actividades" (Discurso de Passos Coelho a retratar com todo o rigor a sua própria situação.) 

Num caso e noutro, Passos Coelho sabe do que fala. Basta-lhe ver-se ao espelho.

"Cidadão imperfeito" ou perfeito irresponsável?

Quando escrevi estas linhas, ainda não conhecia as declarações de Passos Coelho ao semanário  SOL, aproveitadas para apresentar uma nova justificação para as dívidas que andou a acumular perante Segurança Social e o Fisco, durante anos. Em resumo, segundo Passos Coelho, as falhas ficaram a dever-se, umas vezes, a distracção, outras, a falta de dinheiro.

Mesmo fazendo o excepcional favor* de acreditar que Passos Coelho, por uma vez, fala verdade, certo é que as explicações que ele adianta não abonam nada a seu favor, pois o que tais explicações revelam é que Passos Coelho é um cidadão completamente irresponsável. De facto, só alguém sem noção das suas responsabilidades é que, por distracção, teria permitido deixar passar mais de uma década sem ter saldado as suas dívidas para com a Segurança Social. Se o não fez, por falta de dinheiro, o nível de irresponsabilidade não é menor, pois a ser verdadeira a explicação, tal significa, inequivocamente, que Passos Coelho não está sequer à altura de gerir e administrar os seus bens, por forma a evitar chegar ao ponto de não poder solver as suas obrigações para com o Estado.

Se Passos Coelho é incapaz de gerir os seus bens, como poderá ele estar à altura de ser o primeiro responsável pela gestão da res publica? Não está, seguramente, mas não estou a ver a forma de pôr termo a esta situação que, além do mais, nos envergonha perante a comunidade das nações.

Irresponsável como é, Passos Coelho não se demitirá e Cavaco, sobre quem impende, em última instância, a obrigação de velar pelo regular funcionamento das instituições, é mais que certo, atendendo aos antecedentes, que também não tomará a iniciativa de o demitir. Por irresponsabilidade de um e por cumplicidade ou incapacidade de outro, Portugal está num verdadeiro impasse. Infelizmente, de longa duração, pois só daqui a alguns meses é que o povo será chamado a dizer a última palavra. 

Hélas!

(* É mesmo um favor excepcional, porque, por regra, já não acredito numa única palavra do que ele se lembra de dizer.)

Um longo e largo historial

Pelos vistos, os calotes de Passos Coelho não estão apenas relacionados com dívidas à Segurança Social. Em causa estão também dívidas ao Fisco, a ser verdade o que é revelado aqui: nada mais nada menos do que 5 processos de execução fiscal, entre 2003 e 2007. É obra! 

É caso para dizer que caloteiros até pode haver muitos neste país. Com um tão longo e tão largo historial, como Passos Coelho, não é provável que haja assim tantos.

"Não é perfeito.[Infelizmente, ainda] É primeiro-ministro"

«Passos não é um "cidadão perfeito". Ele próprio esboça o retrato, mas erra o alvo. Ninguém lhe exige a perfeição (que é coisa do divino), mas esperávamos ver nele um cidadão cumpridor das suas obrigações com o Estado. Neste autorretrato acossado, premonitório de dura campanha eleitoral, falta-lhe força para diluir todos os problemas políticos com que poderá vir a ser confrontado. Que não é cidadão perfeito, já o sabemos. O mais importante, porém, surge na outra face: ele é o primeiro-ministro, e deve assumir as consequências das suas atitudes imperfeitas.

É insuficiente ao primeiro-ministro justificar as acusações que lhe são feitas - verdadeiras como o próprio reconhece - a uma "chicana política" em pré-campanha eleitoral para as legislativas. O governante de "os sacrifícios são para todos" tem, agora, de explicar claramente porque num determinado período se esqueceu de pagar à Segurança Social, como todo e qualquer cidadão, perfeito ou imperfeito, faz. Mas tal passo o primeiro-ministro não o dará, o significado político dessa honestidade seria demasiado alto.

De todo o modo, os portugueses perceberam. Não pagou, na altura certa, porque terá sido esse o caminho seguido pelo cidadão imperfeito. O facto ganha, contudo, outro significado: Pedro Passos Coelho é o primeiro-ministro de um Governo que se orgulha da sua eficiência na cobrança de impostos. Malha apertada, máquina cega que à primeira falta pressiona os imperfeitos cidadãos a pagar as dívidas, caso contrário penhora-se seja o que for - independentemente do que sobrar para responder às necessidades básicas.

E confrontado com casos concretos que não desmente, antes confirma, parece pouco ético Pedro Passos Coelho usar como defesa o ataque a José Sócrates, sem o nomear, estando o ex-primeiro-ministro preso e sem possibilidade de, também aqui, se defender.»

(...)

(Paula Ferreira - Na íntegra: aqui)

Desculpas de mau pagador

O caso Tecnoforma e notícias surgidas sobre alegadas dívidas ao Fisco, ainda antes desse caso ter vindo a lume, já permitiam, sem grande esforço, que surgissem dúvidas sobre a probidade de Passos Coelho no que respeita a contas. Infelizmente, apesar dos indícios, ninguém com responsabilidades se deu ao trabalho de averiguar sobre o bom ou mau fundamento das suspeitas levantadas e é pena, porque, com grande probabilidade, se teria evitado que o país se visse agora confrontado com o facto de ter, como primeiro-ministro, um indivíduo que é, assumidamente, um caloteiro.

Nesta altura, de facto, não restam dúvidas de que Passos Coelho é, oficialmente, um caloteiro, uma vez que é o próprio a reconhecer que de 1999 a 2004 não pagou o que devia à Segurança Social.

É verdade que, como qualquer vulgar caloteiro, também Passos Coelho vem apresentar umas quantas desculpas que, uma vez desmontadas, de pronto se revelam coxas e mais do que esfarrapadas.

Em primeira linha, avança com a desculpa de que "não tinha consciência dessa obrigação", alegando em seguida em sua defesa o facto de "durante alguns anos", a Segurança Social não o ter notificado.

Alegar em sua defesa com base na falta de notificação, mesmo que o facto seja verdadeiro, do que seriamente* se duvida, é tempo perdido. Como salientou o Prof. Marcelo, na última homilia dominical (e bem, para variar) "A pessoa para pagar os impostos não precisa de ser notificada para pagar. Sabe que tem de pagar. Não pagou, ponto final, parágrafo."

A desculpa baseada na falta de consciência da obrigação não tem mais consistência. Desde logo, a invocação de desconhecimento da lei e, consequentemente, da obrigação, não dispensava, nem dispensa, Passos Coelho das suas obrigações. Sucede, porém, que a desculpa não é séria, nem muito menos credível. De facto, como já alguém escreveu, "É inadmissível que o primeiro-ministro declare desconhecimento de uma obrigação que resulta de uma legislação que foi aprovada num momento em que era deputado."

Touché, ou nem por isso? Provavelmente, tratando-se de quem se trata e atendendo à pouca vergonha de que tem dados provas, é mais "nem por isso". Mas nem assim Passos Coelho se salva. De facto, se a sua defesa, como se demonstra, é fraca, curiosamente, acaba por ser ele próprio quem reduz definitivamente as suas desculpas a pó. Na verdade, é pela boca do fulano que ficamos a saber que, pelo menos desde 2012, Passos Coelho sabia  que tinha uma dívida à Segurança Social que durava há anos. Será que Passos Coelho se apressou a pagar? Não, pois, mesmo depois desse alegadamente tardio conhecimento, conviveu bem com o facto de ter uma dívida que já tinha barbas e não deu, na altura, um passo para saldar as suas obrigações. Acabou, porém, por pagar uma quantia que ainda agora se não sabe se era a que era efectivamente devida, mas apenas e só quando teve conhecimento de que o caso estava a ser investigado pelo "Público". O comportamento de Passos Coelho, neste particular, em nada difere da atitude que qualquer outro caloteiro teria tomado em idênticas circunstâncias. É, aliás, um exemplo que se pode apontar a quem se norteie pelos mesmo princípios. 
Duvido, no entanto, que os eventuais seguidores venham a ter da parte da Segurança Social tratamento idêntico ao dado a Passos Coelho, pois, pelo que se lê por aí, a Segurança Social não costuma usar de tanta brandura, nem aguardar tanto tempo a exigir o que lhe é devido. Compreende-se que, no caso de Passos Coelho o procedimento tenha sido outro. Num país onde se perdeu a noção de decência, um primeiro-ministro, por muito caloteiro que seja, sempre merece uma atenção. É justo, não é?

(* A tal propósito, recomenda-se a leitura deste texto)