Censores não faltam

Por aí andam, pelo menos, uns 138.000 prontos a servir um qualquer ditador. Felizmente para a generalidade dos cidadão deste país, as circunstâncias de tempo, lugar e modo, não são favoráveis ao aparecimento da sinistra figura. Servos já tinha. E com fartura.

"Já chegámos à China"

"Um indivíduo não eleito, que ocupa um cargo administrativo nomeado não se sabe (mas imagina-se) por que critérios, impede um autarca eleito de, em representação dos cidadãos de uma determinada cidade, visitar uma instituição pública dessa cidade.

Adivinhe o leitor onde se passou o episódio, exemplar de respeito pela Democracia representativa: na Coreia do Norte (dando crédito à noção de Democracia de Bernardino Soares e admitindo que na Coreia do Norte haja eleitos)?, em Cuba?, no Irão?, no Portugal salazar-marcelista? Não: foi em Portugal, desde há 38 anos "um Estado de Direito democrático", onde "os actos do Estado e (...) outras entidades públicas dependem da sua conformidade com a Constituição".

O que se passou foi que o presidente da Câmara de Lisboa ia já a caminho da Maternidade Alfredo da Costa para a visitar quando recebeu um telefonema da direcção desta instituição informando-o de que o administrador regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proibira de receber o autarca, sob pena de processo disciplinar. Mais: segundo a RTP, todos os clínicos da Maternidade estão proibidos de falar com a comunicação social, isto num país cuja Constituição garante que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio (...) sem impedimentos nem discriminações".

Pelos vistos não foi só em matéria laboral que já chegamos à China."

(Manuel António Pina; Notícias da China da Europa, in JN)(Negrito meu)

A comissão liquidatária com tiques de ditadura

Na sequência duma crónica de Pedro Rosa Mendes que pode ser ouvida aqui, o programa "Este tempo" da Antena 1, preenchido com crónicas da autoria de António Granado, Raquel Freire (que anuncia também aqui ser esta  a sua última crónica), Gonçalo Cadilhe e Rita Matos, além de Pedro Rosa Mendes, vai ser encerrado.

Pelos vistos, para o actual governo, quando um programa não reproduz bem "a voz do dono", a censura já não é suficiente. A solução é silenciá-lo definitivamente, solução que, de facto, é muito mais simples e radical. 

Este caso torna patente que este governo, também no domínio dos audiovisuais, se comporta como uma comissão liquidatária. Agora, até da liberdade de expressão. A menos que estejamos dispostos a suportar um governo com tiques de ditadura, há que denunciar e travar a sua acção.

(imagem daqui)

Que mais nos resta ?

Até pessoas por quem tenho a maior consideração tendem a desvalorizar as greves e manifestações contra a actuação do actual Governo e contra as medidas brutais que tem vindo a tomar. Pese embora o bem fundado de algumas das justificações e razões apresentadas, o facto é que quem se situe na oposição ao actual executivo de direita não tem outra forma de expressar publicamente o seus pontos de vista e, eventualmente, a sua indignação, a não ser em casos contados, pois os media em geral são dominados pela direita (leia-se PSD) que deles faz um uso descarado para nos massacrar diariamente com as suas teses e, sobretudo, com embustes e mentiras.

Para tal concluir não é preciso realizar nenhum estudo sociológico, pois é do domínio da evidência, mas para quem tenha dúvidas pode encontrar aqui um bom exemplo do ambiente sufocante que se vive nos órgãos de comunicação social.

Assim sendo, que mais resta aos opositores ao actual estado de coisas, senão a rua, para afirmar publicamente a sua cidadania ?

Comer e calar

O "Expresso" on line explica que a não concretização da nomeação de Bernardo Bairrão como secretário de Estado da Administração Interna se ficou a dever ao veto do senhor Passos Coelho impressionado com o facto de Bernardo Bairrão se ter pronunciado em tempos contra a privatização do RTP, medida que o senhor Passos Coelho pretende concretizar. Miguel Macedo, o ministro que convidou Bairrão e o levou a renunciar ao cargo de administrador da Media Capital, comeu e calou. E fez bem, pois está visto que, no governo do senhor Passos Coelho, quem não cala, não come.
A "asfixia democrática" inventada pelo PSD, deixou, pelos vistos, de ser uma ficção.

Simplesmente distraídos ?

Leio por aí que os candidatos à liderança do PSD estão todos contra a alteração estatutária aprovada no Congresso de Mafra impondo sanções aos militantes que venham a tomar posições contra o partido nos 60 dias imediatamente anteriores à realização de eleições, sanções que podem ir até à expulsão. Ora, é um facto que tal alteração foi aprovada por uma maioria qualificada de 352 votos, contra 76, e 102 abstenções e, o que é mais significativo, é que, pelo que vejo, durante a discussão da "lei da rolha" nenhum dos candidatos se pronunciou contra tal alteração.

 Em que ficamos ? Foi por pura distracção ? Não o creio, embora a simples omissão de uma tomada de posição contrária durante a discussão, já seja grave, pois revela, pelo menos, a displicência dos candidatos à liderança, em relação a um assunto da maior importância, pois trata-se de uma limitação à liberdade de expressão dos militantes e sem paralelo em nenhum outro partido.

E fala esta gente, (Rangel, em particular) em "claustrofobia" e em "asfixia" ?

Pelos vistos, sim, mas portas adentro.

Ponham luto !

Estou mesmo comovido com a exaltação patriótica do vice-presidente do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, autor do lançamento de um “um grande apelo cívico à sociedade civil, a todos os portugueses – qualquer que seja a sua cor política ou partidária – para denunciarem e repudiarem” o encerramento do Jornal Nacional da TVI. "Hoje Portugal e a democracia portuguesa estão de luto”. Nem mais, nem menos, segundo o dito Aguiar-Branco.

Só me espanta que tão alto paladino da "liberdade de expressão" tenha ficado mudo e calado quando o seu companheiro de partido, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, foi corrido da mesmíssima TVI. E não pôs luto.

O que me leva a concluir que, pela boca de Aguiar-Branco, fala mais alto a hipocrisia do que a preocupação com a "liberdade de expressão", liberdade que, digo-o com toda a franqueza, não sei se, no caso, está em causa ou não.

Se "a verdade é como o azeite", ainda espero vir a sabê-lo. Para já, não entro em excitações hipócritas.

Post Scriptum:

Esquecia-me que Marcelo foi corrido da TVI, por pressão do Governo PSD/CDS liderado por Santana Lopes, Governo de que o "paladino" Aguiar-Branco fazia parte, como ministro da Justiça. Imperdoável esquecimento o meu e grande falta de vergonha a dele.

Angola: Eleições Sim, Democracia Não

Suponho que poucas pessoas haverá em Portugal que tenham dúvidas sobre a natureza do regime político vigente em Angola. Formalmente, até existem vários partidos reconhecidos e com assento parlamentar, mas é evidente que, em termos de poder efectivo, em Angola estamos perante um regime de partido único, em que a nomenclatura do MPLA, tendo à cabeça o Presidente José Eduardo dos Santos, é quem "todo lo manda".

É também verdade que Angola vai ter eleições e até estou convencido que as autoridades angolanas, a começar pela Comissão Nacional de Eleições, irão esforçar-se para que as mesmas decorram com serenidade e sem falcatruas, quer durante a votação, quer na contagem dos votos.

Isto, todavia, não significa que estejamos perante umas eleições livres e justas, pois tal não é possível onde não existe verdadeira liberdade de expressão (são vários os casos relatados pela comunicação social que o comprovam) e onde, à partida, não é assegurada a igualdade dos partidos concorrentes, quer porque o acesso à comunicação social não é facultado a todos em pé de igualdade, quer porque os recursos disponíveis para a campanha não são comparáveis: O MPLA encontra-se, em qualquer dos aspectos (acesso à comunicação social e disponibilidade de fundos) numa situação de claríssima vantagem, diria mesmo, de chocante vantagem.

Falar em democracia, perante um panorama deste tipo, só para fazer humor. O boicote do governo de Luanda a vários órgãos de informação portugueses (PÚBLICO, SIC, Expresso e Visão) que pretendiam fazer a cobertura das eleições no terreno e disso foram impedidos por recusa dos vistos é só mais um exemplo (que se lamenta) a comprovar o tipo de "democracia" vigente em Angola e a falta de liberdade de expressão em que os angolanos são obrigados a viver.

(O mapa foi copiado aqui)