Quanta ingenuidade!

Se não é ingénuo, João Proença, secretário-geral da UGT, disfarça bem. Justifica ele a assinatura do acordo em sede de concertação social por parte da UGT, alegando que "houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar uma grande desregulação laboral".

João Proença parece acreditar que, pelo facto de ter assinado o acordo, vai evitar que o governo venha a tomar medidas ainda mais gravosas, como se as agora adoptadas fossem coisa de somenos. Se acredita, é porque é não só ingénuo, mas também tolo. De facto, a assinatura do acordo pela UGT não só não vai ter esse efeito como se vai revelar contraproducente. O governo, depois desta assinatura, ficou a saber que, de futuro, pode contar com a UGT para tomar outras medidas, se estas não vierem a ter o resultado esperado, como é mais que provável. Não é que o governo não seja capaz de as tomar, mesmo sem o acordo da UGT. A participação desta, no entanto, serve-lhe às mil maravilhas para  obter cobertura  para as medidas que tomou e que virá a tomar a favor do patronato.
João Proença e a UGT não são, porém, os únicos ingénuos, neste negócio. O governo e o patronato não o são menos, ao acreditarem que com as medidas consagradas no acordo se vão resolver os problemas de competitividade da economia portuguesa. Esquecem ambos que, historicamente, o trabalho escravo nunca foi muito produtivo. Não é com a diminuição seus direitos, nem com o pagamento de salários de miséria que se motivam os trabalhadores e se aumenta a produtividade. O governo PPC e o patronato vão aprender essa lição mais cedo do que julgam.

(roubada aqui)

Os sins e o não

As confederações patronais e a UGT chegaram, ao fim da manhã, a acordo com o Governo sobre as alterações ao Código do Trabalho

A CGTP abandonou a reunião, em que está também a participar o primeiro-ministro, pouco depois do seu início, demarcando-se do compromisso que os restantes parceiros vão estabelecer com o Executivo.

Saúda-se o acordo a que chegaram o Governo, a UGT e as entidades patronais, esperando-se que tal venha a contribuir para a dinamização do mercado de trabalho e para acabar com a vergonha dos falsos contratos a prazo e a recibo verde.

A decisão do CGTP de, à última hora, abandonar os trabalhos não constitui qualquer novidade e ninguém estava à espera de outra atitude. Há muito que os analistas adiantavam que a CGTP nunca iria assinar o acordo, fossem quais fossem as cedências do patronato, pois é sabido que tal organismo, ainda que representante de amplos sectores de trabalhadores, é também e simultaneamente o instrumento de actuação do PCP no mundo do trabalho. Conhecida também há muito qual a posição de tal Partido, era manifesta a impossibilidade de a CGTP subscrever o acordo.

A atitude tomada pela CGTP, ao abandonar os trabalhos com o fundamento de a última proposta do Governo, ser um documento com 33 páginas e ter sido enviado na terça-feira e de precisar de tempo para o analisar, não passa, pois, de mais uma encenação que não surpreende, pois já era esperada.

Não é também novidade para ninguém que a CGTP, enquanto desenvolve lutas tendo em vista a salvaguarda de postos de trabalho já existentes (diga-se que com resultados medíocres, pois não tem impedido encerramentos de empresas, quer pela via da deslocalização, quer devido a insolvências), pouca atenção tem dado à necessidade de se criarem condições para o aparecimento de novos empregos e, pelos vistos, nem o facto de a nova legislação vir penalizar as entidades patronais que recorram ilegalmente aos contratos a prazo e aos recibos verdes, a demoveu de uma posição que considero conservadora, pois mais não pretende que a manutenção do statu quo.

Esperemos que os factos venham mais uma vez comprovar que é através do diálogo e com cedências mútuas que se alcança o progresso e o bem estar da população e que não é através da recusa em assumir compromissos que se alcançam tais objectivos.

(A imagem foi copiada aqui)