Contra o imobilismo

Sócrates acusa detractores do novo código de trabalho de promoverem "embuste monumental"

Para o Primeiro-Ministro e para o Governo, as alterações ao Código do Trabalho, objecto do recente acordo celebrado no âmbito da Concertação Social, são positivas para a economia do país, e designadamente para os trabalhadores e para as empresas, por permitirem a estas maior flexibilidade e por servirem para combater a precariedade no trabalho.

Visão inteiramente diferente têm a CGTP, PCP e BE.

A meu ver, só a concretização de tais medidas virá a demonstrar, na prática, quem tem razão.

Para já, é certo que a actual legislação dificulta a criação de novos empregos estáveis e por isso proliferam os contratos a prazo e os recibos verdes e, nessa medida, a legislação devia ser modificada.

Por outro lado, será que as alterações acordadas vêm facilitar os despedimentos, como as referidas organizações não se cansam de alertar? Sinceramente, estou para ver, embora, neste momento me mereça mais credibilidade a posição do governo, porque verifico que a CGTP e o PCP, pelo menos, de há muito cultivam uma posição de imobilismo e não raro se assiste à defesa, por parte de uma e do outro, de legislação contra a qual tinham lutado antes afincadamente. Já aconteceu com alterações introduzidas na Constituição e nas leis do trabalho. Até parece que não sabem andar de outra forma que não seja a reboque.

Pode ser que desta vez também venha a acontecer o mesmo. Para bem do país, espero que assim seja, pois tal significaria que com a nova legislação do trabalho se teria dado mais um passo em frente, no sentido de maior justiça no mundo do trabalho que, actualmente, se encontra claramente dividido em dois campos: o dos trabalhadores precários, verdadeiros escravos modernos e o dos restantes que gozam de uma estabilidade no emprego tão forte que, alegadamente, tem sido impeditiva da criação de novos empregos estáveis.

Acrescentaria ainda dois dados para basear a minha posição: i) a seriedade do Ministro do trabalho, Vieira da Silva, que liderou os trabalhos na Concertação Social, pessoa que, sendo um homem com claras preocupações sociais e de esquerda, não imagino sequer que possa ter tido em consideração outros valores que não sejam os promotores do interesse comum; ii) a adesão ao acordo por parte da UGT, organização que já deu provas de realismo noutras circunstâncias.

Os sins e o não

As confederações patronais e a UGT chegaram, ao fim da manhã, a acordo com o Governo sobre as alterações ao Código do Trabalho

A CGTP abandonou a reunião, em que está também a participar o primeiro-ministro, pouco depois do seu início, demarcando-se do compromisso que os restantes parceiros vão estabelecer com o Executivo.

Saúda-se o acordo a que chegaram o Governo, a UGT e as entidades patronais, esperando-se que tal venha a contribuir para a dinamização do mercado de trabalho e para acabar com a vergonha dos falsos contratos a prazo e a recibo verde.

A decisão do CGTP de, à última hora, abandonar os trabalhos não constitui qualquer novidade e ninguém estava à espera de outra atitude. Há muito que os analistas adiantavam que a CGTP nunca iria assinar o acordo, fossem quais fossem as cedências do patronato, pois é sabido que tal organismo, ainda que representante de amplos sectores de trabalhadores, é também e simultaneamente o instrumento de actuação do PCP no mundo do trabalho. Conhecida também há muito qual a posição de tal Partido, era manifesta a impossibilidade de a CGTP subscrever o acordo.

A atitude tomada pela CGTP, ao abandonar os trabalhos com o fundamento de a última proposta do Governo, ser um documento com 33 páginas e ter sido enviado na terça-feira e de precisar de tempo para o analisar, não passa, pois, de mais uma encenação que não surpreende, pois já era esperada.

Não é também novidade para ninguém que a CGTP, enquanto desenvolve lutas tendo em vista a salvaguarda de postos de trabalho já existentes (diga-se que com resultados medíocres, pois não tem impedido encerramentos de empresas, quer pela via da deslocalização, quer devido a insolvências), pouca atenção tem dado à necessidade de se criarem condições para o aparecimento de novos empregos e, pelos vistos, nem o facto de a nova legislação vir penalizar as entidades patronais que recorram ilegalmente aos contratos a prazo e aos recibos verdes, a demoveu de uma posição que considero conservadora, pois mais não pretende que a manutenção do statu quo.

Esperemos que os factos venham mais uma vez comprovar que é através do diálogo e com cedências mútuas que se alcança o progresso e o bem estar da população e que não é através da recusa em assumir compromissos que se alcançam tais objectivos.

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