Com vénias e salamaleques não nos livramos dele(s), não!

"1. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que aumentou o IVA da restauração e da energia, e queria aumentá-lo outra vez para reduzir a TSU das empresas, diz que foi só uma recomposição do cabaz de bens?

2. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que retirou o RSI e o abono de família a milhares de pessoas e reduziu as prestações do RSI e do complemento solidário de idosos diz que os cortes não afetaram os mais pobres?

3. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que só não cortou nos salários e pensões a partir de 600-700 euros e só não cobrou impostos sobre o subsídio de doença e desemprego porque foi impedido pelo Tribunal Constitucional, diz que os cortes não afetaram os mais pobres?

4. O sujeito - Pedro Passos Coelho - que é o primeiro-ministro do país que viu sair meio milhão de emigrantes nos últimos quatro anos, diz que é falso que tenhamos tido mais emigrantes do que a Espanha ou a Irlanda?

5. Chamem-lhe o que ele é, senhoras e senhores deputados socialistas, senhores e senhoras porta-vozes do PS, chamem-lhe mentiroso, aldrabão, indiferente ao sofrimento do seu próprio povo e indigno das funções que exerce! Chamem-lhe o que ele é, não tenham medo! Ou pensam que ganham a luta com vénias e salamaleques?"

(Augusto Santos Silva. in Facebook)

"Se conduzir, não beba"

"(...)

Já o que nós todos dispensaríamos era a triste figura que o ministro da Economia decidiu fazer, esta semana, na apreciação parlamentar do seu orçamento setorial. Pires de Lima tem todo o direito de criticar qualquer adversário político; e pode ser assertivo, implacável ou cru nessa crítica. Mas o tom chocarreiro que usou, no debate com os deputados da Oposição e na referência ao presidente da Câmara de Lisboa, ofende as regras básicas da conduta em funções públicas. Chalacear em casa, à mesa do almoço ou na quietude do gabinete, é lá com ele e com quem queira ou tenha de aturá-lo. Na Assembleia da República, não, em caso algum. E, se ocorrer um deslize (ninguém está livre disso), há que retirar consequências (por exemplo, apresentar desculpas).

Já temos, e bem, o lema: se conduzir, não beba. Precisaremos de ter o lema: se discursar, não pareça que bebeu?"

(Augusto Santos Silva; "O Orçamento e a sua discussão". Na íntegra: aqui)

"A armadilha"

«(...)

O Orçamento do Estado para 2015 é um caso de estudo. Várias cenouras (ainda pequeninas, mas sugere-se que possam crescer) vão sendo lançadas a esses setores das classes médias: o quociente familiar, a ampliação das deduções à coleta, os vales de educação. Do outro lado da balança, há o corte de 700 milhões na despesa com educação e a redução em 100 milhões da verba destinada às prestações sociais não contributivas (complemento solidário, abono de família, rendimento mínimo, subsídio social de desemprego).

Claro que a punção fiscal continua de tal monta (aliás subindo!) que não será a atual maioria de direita a beneficiar desta brecha no apoio público ao Estado social. Seja por via dos combustíveis, ou do IMI, ou das taxas "verdes", ou do IRS, ou do preço da eletricidade, virtualmente nenhum setor das classes médias lucrará um par de euros. E estas são certamente das primeiras a dar-se conta dos truques e engodos do Orçamento, de que as rábulas da sobretaxa e da cláusula de salvaguarda são prova bastante.

Mas todos quantos, à direita ou à esquerda, desejam que Portugal continue alinhado com o modelo social europeu devem evitar cair na armadilha de pensar que um pouco menos de impostos seria justificação bastante para fragilizar ainda mais a rede social. Esse é o princípio do fim do contrato democrático.»

(Augusto Santos Silva. Na íntegra: aqui)

"Falemos, então, da dívida"

«(...) o que até agora provocou a maior subida da dívida pública foi mesmo o programa de austeridade. Em 2010, a nossa dívida estava nos 94% do PIB. A última estimativa do Banco de Portugal coloca-a nos 134%. Isto é: aumentou quase em metade.

Não é difícil perceber porquê. Desde logo porque continuámos a acumular défices. Sofremos várias outras reclassificações. Mas, sobretudo, por causa do efeito de bola de neve: quando a taxa implícita de juro é superior à taxa de crescimento nominal do PIB, a dívida aumenta, mesmo que o Estado não gaste, em despesa corrente, mais do que recebe.

É praticamente impossível a Portugal cumprir a obrigação de chegar, no prazo de duas décadas, aos 60% de dívida sobre o produto estabelecidos nos tratados europeus. Os níveis de crescimento e de saldo orçamental que seriam necessários estão fora do nosso alcance - e, aliás, as maneiras de chegar a um e a outro são contraditórias entre si. O estudo apresentado ao Parlamento por Ricardo Cabral e os seus colegas, assim como os cálculos apresentados pelo Presidente na última edição dos seus "Roteiros", são eloquentes.

Ora, qualquer debate sobre a dívida que não tenha em conta estes factos carece de sentido útil. Eles mostram três coisas simples. Que o aumento descontrolado da dívida pública não é uma singularidade nem uma "falta" nossa, que deveríamos expiar, mas o efeito (certamente agravado pela fragilidade da nossa economia) de duas crises internacionais e da tibieza da resposta europeia à segunda crise, dita das dívidas soberanas. Que o programa de austeridade excessiva e antieconómica a que fomos obrigados desde 2011 só agravou o problema. E que não é possível resolvê-lo se continuarmos a seguir a mesma receita para os anos vindouros.

Talvez se compreenda assim melhor a razão que assiste aos que defendem que é preciso pensar de outra maneira: não do défice e da dívida para a economia, mas sim da economia para o défice e a dívida. Se a nossa política face à dívida só servir para castigar a economia, nunca resolveremos a questão da dívida.»

(Augusto Santos Silva. (Na íntegra; aqui)

Destruir

"(...)

Crato destruiu o programa de modernização escolar (quer física, quer tecnológica). Destruiu o programa Magalhães. Destruiu as Novas Oportunidades. Destruiu a avaliação de professores. Destruiu o Inglês no 1.0º Ciclo. Está a destruir o sistema científico. Está a destruir o ensino profissional. E o que oferece em alternativa é o nada absoluto, ou vagas promessas, ou coisas totalmente absurdas.

Veja-se o caso do Ensino Superior. Rompida a relação de confiança com as instituições, o Governo ficou incapaz de atacar o problema principal, que é reordenar a rede de estabelecimentos. Entretanto, semeia a confusão na fileira profissional e politécnica, com o lançamento de uma coisa sem nexo nem sentido, a que chama cursos técnicos superiores profissionais - mas poderia chamar cursos profissionais superiores técnicos, ou superiores técnicos profissionais, ou superiores profissionais técnicos, que a incongruência seria igual.

Veja-se o caso da ciência. O sistema tão laboriosamente construído é amputado a sangue-frio. Aquilo que devia ser uma orientação política de primeira grandeza - promover o português como língua internacional de conhecimento - serve de critério para eliminar centros e projetos. A avaliação é substituída pela mais completa arbitrariedade. O conhecimento crítico é perseguido.

Agora, pela calada da noite, o salteador interpela os professores contratados. Mas nem sequer sabe o que fazer com o assalto. A única coisa que parece movê-lo é o instinto do sádico, cujo prazer é magoar e destruir."

(Augusto Santos Silva; "Destruir, diz ele". Na íntegra: aqui)

É dever imperioso repor a verdade

"(...)O recurso à troika, nas circunstâncias em que ocorreu, teve um responsável: a maioria PSD-CDS-PCP-BE que se formou para chumbar a solução alternativa, negociada com as instituições europeias. Nisso, Angela Merkel não teve nenhuma culpa; pelo contrário, até tentou ajudar. Foi aquela maioria, incentivada pelo presidente da República, que precipitou o resgate, impedindo que Portugal tentasse superar as grandes dificuldades por que passava noutro quadro, mais favorável, de apoio europeu - o quadro que haveria de sustentar a posição de países como a Espanha e a Itália, e que o nosso Parlamento liminarmente recusou. Não sei se teríamos conseguido, mas sei que a sofreguidão pelo poder e o radicalismo não nos deixaram sequer tentar.

(...) 

(Augusto Santos Silva; "Um programa precipitado, errado e nocivo". Na íntegra: aqui. Sublinhado meu.)

Direi mais, no seguimento do título: não só é dever imperioso repor a verdade, como insistir as vezes que preciso for até que a verdade brilhe mesmo no meio do nevoeiro criado por todos os partidos (da direita e, lamentavelmente, também da esquerda,) com o propósito de ocultar as suas responsabilidades na tragédia que atingiu o país, sob o alto/baixo patrocínio (nunca é demais lembrá-lo) de Cavaco Silva.

Uma tragédia para o país e uma nódoa inapagável é, estou seguro, o que a história registará no futuro. Não admira, por isso, que todos os responsáveis, se esforcem por lavar as próprias vestes, tentando sacudir a água do seu capote. Em vão, porque a nódoa é indelével. O tempo o dirá.

25 de Abril: 40 anos depois (II)

Um balanço, por Augusto Santos Silva.

Altamente positivo, alguém tem dúvidas?

Sobre a destruição em curso