É dever imperioso repor a verdade

"(...)O recurso à troika, nas circunstâncias em que ocorreu, teve um responsável: a maioria PSD-CDS-PCP-BE que se formou para chumbar a solução alternativa, negociada com as instituições europeias. Nisso, Angela Merkel não teve nenhuma culpa; pelo contrário, até tentou ajudar. Foi aquela maioria, incentivada pelo presidente da República, que precipitou o resgate, impedindo que Portugal tentasse superar as grandes dificuldades por que passava noutro quadro, mais favorável, de apoio europeu - o quadro que haveria de sustentar a posição de países como a Espanha e a Itália, e que o nosso Parlamento liminarmente recusou. Não sei se teríamos conseguido, mas sei que a sofreguidão pelo poder e o radicalismo não nos deixaram sequer tentar.

(...) 

(Augusto Santos Silva; "Um programa precipitado, errado e nocivo". Na íntegra: aqui. Sublinhado meu.)

Direi mais, no seguimento do título: não só é dever imperioso repor a verdade, como insistir as vezes que preciso for até que a verdade brilhe mesmo no meio do nevoeiro criado por todos os partidos (da direita e, lamentavelmente, também da esquerda,) com o propósito de ocultar as suas responsabilidades na tragédia que atingiu o país, sob o alto/baixo patrocínio (nunca é demais lembrá-lo) de Cavaco Silva.

Uma tragédia para o país e uma nódoa inapagável é, estou seguro, o que a história registará no futuro. Não admira, por isso, que todos os responsáveis, se esforcem por lavar as próprias vestes, tentando sacudir a água do seu capote. Em vão, porque a nódoa é indelével. O tempo o dirá.

A farsa saiu de cena

A farsa da "saída limpa " ensaiada pelo governo e por Cavaco (sim, também pelo patrocinador Cavaco) saiu de cena num ápice.
O INE, ao anunciar a queda do PIB no primeiro trimestre deu o primeiro golpe nas ilusões postas a correr pelo  governo e divulgadas acriticamente pela generalidade da comunicação social  sobre o alegado sucesso do programa de ajustamento, apesar de todos os indicadores, quando comparados com os dados existentes no início de 2011,  apontarem em sentido contrário. O país e os portugueses estão em muito pior situação do que a verificada em 2011 e nalguns aspectos, desde os económicos aos sociais, o recuo cifra-se, não em anos, o que já seria mau, mas em décadas, o que até à entrada em funções deste inacreditável governo, seria de todo impensável. Com a comunicação social que temos, tantas vezes mais papista que o papa, as aldrabices papagueadas pelo governo acabam por ser tomadas como verdades por parte da população, visto não ser fácil em Portugal exercer o contraditório em órgãos de comunicação social que, em boa parte, se limitam a fazer eco das posições governa mentais.
As vozes da comunicação social portuguesa não chegam, porém, a  Bruxelas pelo que não admira que tenha cabido a esta a tarefa de dar a machada final na farsa, fazendo cair, de vez, o pano. Outra coisa não é, de facto,  a ameaça que hoje o DN traz em manchete: Bruxelas ameaça com 2.º resgate se falhar défice de 2,5%
Com a queda do pano, a farsa sai de cena. Felizmente a tempo de os eleitores poderem, no próximo dia 25, exercer o seu direito de voto com a cabeça limpa de ilusões.

Aconteceu em Portugal

"A troika (de credores da zona euro e FMI) que desempenhou um papel quase colonial e sem qualquer controlo democrático, não agiu no interesse europeu, mas no interesse dos credores de Portugal. E, pior que tudo, impondo as políticas erradas. Isto porque, em vez de enfrentar os problemas do sector bancário, a Europa entrou numa corrida à austeridade colectiva que provocou recessões desnecessariamente longas e tão severas que agravaram a situação das finanças públicas. Foi claramente o que aconteceu em Portugal. As pessoas elogiam muito o sucesso do programa português, mas basta olhar para as previsões iniciais para a dívida pública e para a situação actual para se perceber que não é, de modo algum, um programa bem sucedido, Portugal está bem pior do que antes do programa (...)."

(Philippe Legrain, ex-conselheiro do presidente da CE, Durão Barroso, em entrevista ao Público. Realce meu.)

Sem rede

Fernando Medina, com a autoridade e a sobriedade que se lhe reconhecem já o tinha escrito: "Neste momento precisávamos de condições para enfrentar os bloqueios fundamentais - de funcionamento da zona euro e da economia portuguesa. Infelizmente, empurrado pelos seus parceiros europeus e pela miopia eleitoral dos partidos do governo, a partir de agora Portugal ficará na situação do trapezista pouco preparado, que inicia a travessia, de um longo e fundo desfiladeiro. À mercê das circunstâncias. E sem rede."

Que o exercício que o governo ensaia é arriscado e sem rede é o próprio presidente do Eurogrupo quem o afirma: "Se correr mal, esqueçam o cautelar, terão de pedir outro programa".

Lamentavelmente, a vítima do previsível estatelanço não é o (des)governo de Cavaco-sim-Cavaco, Coelho, Portas & Cª., mas o país. Todos nós.

Sem alternativa

A saída. Nem suja, nem limpa. Em verdade em verdade vos diz o Manuel Caldeira Cabral que os farsantes (termo da minha lavra) não tiveram outra alternativa, o que vale por dizer que a insistente postura de "bom aluno" cultivada por este (des)governo não conseguiu obter da senhora Merkel et al. a mínima consideração. Como seria, aliás, de esperar. De facto, quem se dá ao trabalho de respeitar quem se comporta servilmente?

Mais suja que limpa

A saída. E não sou eu (suspeito) quem o afirma, mas alguém insuspeito.

A farsa

Todo o "foguetório" ensaiado pelo primeiro-ministro à volta do fim do programa dito de ajustamento não passa de uma farsa. De facto, só pode ser vista como tal, a atitude de alguém que, como Passos Coelho, pretende agora cobrir-se de louros porque a famigerada troika se encontra de partida, quando a verdade é que o mesmo Passos Coelho não só reclamou insistentemente a vinda do FMI, como tudo fez, ao recusar a aprovação do PEC IV, para que o Governo anterior se visse forçado (é o termo) a recorrer à ajuda externa.

Farsa digo eu e mal ensaiada, porque a verdade é que, se a troika está de partida, a vigilância dos credores internacionais, essa vai manter-se, assim como os condicionalismos por eles impostos até que a maior parte da dívida esteja paga daqui por umas dezenas de anos. 

Farsa, insisto, mal ensaiada e que, ainda por cima, cobre o seu autor de ridículo quando se atreve a comparar a acção deste governo com o movimento libertador do 25 de Abril.

Está visto que esta gente que vem desgovernando o país desde há 3 anos a esta parte e que o continua a desgovernar, com a benção de Cavaco, não tem vergonha. Nem memória. 

A verdade, doa a quem doer

"Fiquei naturalmente satisfeito porque é melhor viver sem do que com programa cautelar. Para quem, como eu, sempre defendeu que Portugal nunca deveria ter pedido ajuda externa, fico naturalmente satisfeito por ver o país sem 'troika'"~.

"Pedro Passos Coelho diz que não foi ele que assinou o resgate, mas foi ele que o provocou. Ele causou uma crise política, dando um grande contributo para que Portugal pedisse ajuda externa".

"Quando o doutor Passos Coelho era líder do PSD tudo fez para que pedíssemos ajuda externa porque tinha pressa de chegar ao poder. Achava que esse pedido punha em causa o Governo, provocaria eleições e uma substituição do Governo" (José Sócrates)

"Saída em falso"

"(...)

O debate público sobre o final do programa de assistência económica e financeira tem sido marcado por três falácias fundamentais.

A primeira falácia é a ideia de que o país tem pela frente uma autêntica escolha: entre um "segundo resgate", um "programa cautelar" ou uma (desejada) "saída limpa". Infelizmente, no essencial, a escolha não é nossa. A razão pela qual não teremos um segundo resgate deve-se simplesmente ao facto de vários países credores não estarem na disposição de aprovar nos seus parlamentos novos empréstimos a Portugal.

A segunda falácia é a de que estamos perante uma "escolha informada", i.e., uma opção entre caminhos cujos contornos conhecemos. Ora, ninguém tem hoje a mínima ideia das condições associadas a cada uma das modalidades de saída, nomeadamente ao "programa cautelar". Aliás, a melhor ilustração deste problema foi dada pelo ministro das Finanças da Irlanda, que justificou a "saída limpa" com a impossibilidade de obter da Europa uma resposta satisfatória quanto ao que seriam as condições desse "programa cautelar". Perante o histórico recente da União, os irlandeses optaram pelo risco dos mercados.

A terceira falácia consiste em associar ao tipo de saída do programa uma avaliação do mérito da governação do país. Para o Governo, o "programa cautelar" é uma vitória porque não é um "segundo resgate". E se conseguirmos uma "saída limpa", então estaremos perante um "1640 financeiro". Já para a oposição, um "cautelar" é um segundo programa, e só a "saída limpa" cumprirá os mínimos. Isto quando é sabido que a "saída da troika" resulta antes de tudo da vontade expressa da Europa (e do FMI) em pôr fim ao actual modelo de intervenção e da falta de vontade em encontrar modelos diferentes.

Debater o interesse nacional nestes termos é, pois, um absurdo. Convém, desde logo, constatar uma realidade aritmética: com taxas de crescimento e de inflação previsivelmente baixas, a única forma de assegurar a estabilização da dívida pública nas actuais condições de mercado é com saldos orçamentais primários elevados (para os que defendem a inevitabilidade de um caminho de redução rápida da dívida, numa leitura muito própria do tratado orçamental, a exigência de superavit é muito maior).

Se a União Europeia funcionasse de forma regular, e se o nosso sistema político tivesse outra capacidade de compromisso, o debate seria outro: queremos um "pós-troika" assente em financiamentos com as actuais taxas de mercado, o que implica insistir na ideia de que seremos capazes de gerar um excedente orçamental elevado? Ou queremos antes defender na Europa a construção de uma solução mais realista, que reduza os encargos da dívida para patamares compatíveis com os previsíveis níveis de crescimento e correspondente trajectória orçamental?

Percebe-se bem que um debate nestes termos não interesse ao Governo: a "saída da troika", num quadro de degradação menos visível dos indicadores económicos, parece-lhe mais do que suficiente para cantar vitória. Ao mesmo tempo, para os sectores mais informados da direita, esta solução tem a vantagem de deixar o país ainda mais amarrado à estratégia de austeridade que têm defendido: a austeridade continuará a ser necessária, agora já não para "tirar a troika" mas para "a troika não regressar".

Mas todos aqueles que não acreditam na viabilidade deste caminho ganhariam em substituir o debate acerca das formas de saída da troika pelo debate das escolhas substantivas. São essas as escolhas que interessam e que podem levar o país a ganhar alguma coisa."

(Fernando Medina. Na íntegra: aqui)

Portugal não é, de facto, a Grécia

Ou melhor dizendo: o governo português consegue ser mais servil que o grego.

"Governo grego diz não ter margem para mais cortes"