O que não lembraria ao diabo!

 

Custa a crer, mas é verdade. Como se pode ver na imagem, Carlos Moedas candidato à presidência da Camara Municipal de Lisboa colocou na Alameda, em Lisboa, para promover a sua candidatura, um cartaz igual a um outro já ali colocado pela candidatura de Fernando Medina.

Digamos, para ser simpático, que Moedas lembrou-se de fazer o que não lembraria ao diabo, dando azo a que o PS Lisboa tenha aproveitado a deixa para fazer circular este comentário: "Lisboetas: continuem a preferir o original [Medina] à contrafação [Moedas]".

Associar "contrafação" a Moedas? Isto sim, é um belo achado. Diria mais: um tiro, em cheio, no alvo !(Editado)

Quando mais dívida e mais desemprego não é ainda o pior

"Temos mais dívida e mais desemprego e temos um país que perdeu capacidade de crescimento. Destruímos e perdemos capacidade produtiva, mas, ainda pior, no tecido social abriu-se uma ferida que ainda está aberta e a sangrar, com o desemprego e a emigração" (Fernando Medina *)

(*Muita sorte têm os lisboetas)

"Uma tragédia em três atos"

'«Portugal mais perto da saída à irlandesa». Era esta a manchete de anteontem do Negócios. Há quem queira ver nisto um «milagre económico português», mas provavelmente estamos perante o último ato da tragédia política, económica e financeira que se abateu sobre o país nos últimos anos. 

O primeiro ato foi o pedido de resgate e a chegada da Troika. No contexto da crise global e sistémica que atingiu a Zona Euro, está hoje amplamente demonstrado que a Europa queria para Portugal uma solução diferente do resgate à Grega ou à Irlandesa. Essa solução diferente estava encontrada e negociada, e foi conscientemente rejeitada pelos partidos da maioria. A vinda da Troika foi pois uma opção clara e consciente de vastos sectores em Portugal, numa aliança explícita entre aqueles que procuravam chegar avidamente ao poder e os que, na direita liberal, viram a oportunidade de aplicar um programa político há muito ambicionado. Foi assim que Portugal entrou num processo profundamente doloroso a nível económico, social e político. 

O segundo ato desta tragédia foi a forma escolhida para a execução do memorando de entendimento. Em vez de seguir uma estratégia prudente e flexível, assente na manutenção dos diferentes equilíbrios e numa atitude de negociação tensa e permanente com a Troika, o Governo optou por assumir como sua a leitura de que a "culpa da crise" estava nos países deficitários do Sul e no peso do Estado Social. O "front-loading" orçamental e a desvalorização salarial acelerada não resultaram sobretudo de uma imposição externa. Foram antes opções políticas conscientes de um projecto político e ideológico que tem no combate ao Estado e na desvalorização interna (e não no combate à crise) o seu elemento central. 

Os resultados desta estratégia são, infelizmente, bem conhecidos. Nenhuma das metas iniciais do memorando de entendimento foi cumprida, o défice continua elevado e não teve redução sustentável, a dívida disparou, a recessão foi muito mais profunda e o desemprego mantém-se em níveis socialmente insustentáveis. E mais importante, apesar de toda a retórica em torno das reformas estruturais, não assistimos a nada que possa indiciar uma qualquer melhoria da capacidade competitiva da economia portuguesa e da sua capacidade de crescimento. Pelo contrário, vários indicadores apontam para que estejamos pior ao nível do que são hoje modernos factores de competitividade (a imigração de quadros qualificados ou o investimento em ciência são dois exemplos apenas). Em síntese, a aplicação do programa constituiu para a direita liberal a oportunidade de concretizar um velho sonho, mas não permitiu ao país qualquer melhoria na sua capacidade de vencer a crise. 

Já com o fim (formal) do programa de ajustamento à vista entramos no terceiro ato desta tragédia. Nem o Governo português nem os governos europeus querem ouvir falar em mais resgates. Passos e Portas, motivados pela obtenção de ganhos políticos de curto prazo ("nós retiramos de cá a Troika e agora vamos melhorar"), contam com a cumplicidade pré-eleitoral da Europa para uma «saída limpa». Trata-se, na verdade, de uma saída sem rede, num momento em que o estado do país não se compadece com voluntarismos que podem ter efeitos irremediáveis. 

Na verdade, o peso da dívida pública no PIB que era de 70% em 2008 está hoje acima dos 125%. Na emissão de dívida desta semana (mais uma para preparar a «saída limpa») os juros superavam os 5%, mais do que aquele (já alto) que atualmente pagamos à Troika e muito mais alto do que as nossas condições realisticamente permitem sustentar. Ora, como nada nos permite antecipar níveis de crescimento económico (e de redução do défice) compatíveis com este nível de endividamento e de taxa de juro, é bem possível que nos estejam a empurrar para o abismo. E que estejam, ao mesmo tempo, a assegurar a entrada do país num período de "austeridade perpétua", agora sustentada pela necessidade de "não deixar a Troika regressar". De novo a aliança explícita entre os que procuram a todo o custo manter o poder e aqueles que o procuram para aplicação de um programa ideológico que não de superação da crise. 

Vítor Gaspar admitiu recentemente que se apercebeu da «força e da relevância da política» após a reação que a demissão de Paulo Portas provocou nos mercados. A história já aconteceu antes e repete-se agora, a propósito da «saída à irlandesa». Estamos a falar «da força e da relevância da política», mas da política de «p» pequeno, i.e., da prevalência do interesse próprio dos actores políticos sobre o interesse do país. Pois este último impunha outras soluções.’

(Fernando Medina) (Sublinhados meus) 

(Via)

"Saída em falso"

"(...)

O debate público sobre o final do programa de assistência económica e financeira tem sido marcado por três falácias fundamentais.

A primeira falácia é a ideia de que o país tem pela frente uma autêntica escolha: entre um "segundo resgate", um "programa cautelar" ou uma (desejada) "saída limpa". Infelizmente, no essencial, a escolha não é nossa. A razão pela qual não teremos um segundo resgate deve-se simplesmente ao facto de vários países credores não estarem na disposição de aprovar nos seus parlamentos novos empréstimos a Portugal.

A segunda falácia é a de que estamos perante uma "escolha informada", i.e., uma opção entre caminhos cujos contornos conhecemos. Ora, ninguém tem hoje a mínima ideia das condições associadas a cada uma das modalidades de saída, nomeadamente ao "programa cautelar". Aliás, a melhor ilustração deste problema foi dada pelo ministro das Finanças da Irlanda, que justificou a "saída limpa" com a impossibilidade de obter da Europa uma resposta satisfatória quanto ao que seriam as condições desse "programa cautelar". Perante o histórico recente da União, os irlandeses optaram pelo risco dos mercados.

A terceira falácia consiste em associar ao tipo de saída do programa uma avaliação do mérito da governação do país. Para o Governo, o "programa cautelar" é uma vitória porque não é um "segundo resgate". E se conseguirmos uma "saída limpa", então estaremos perante um "1640 financeiro". Já para a oposição, um "cautelar" é um segundo programa, e só a "saída limpa" cumprirá os mínimos. Isto quando é sabido que a "saída da troika" resulta antes de tudo da vontade expressa da Europa (e do FMI) em pôr fim ao actual modelo de intervenção e da falta de vontade em encontrar modelos diferentes.

Debater o interesse nacional nestes termos é, pois, um absurdo. Convém, desde logo, constatar uma realidade aritmética: com taxas de crescimento e de inflação previsivelmente baixas, a única forma de assegurar a estabilização da dívida pública nas actuais condições de mercado é com saldos orçamentais primários elevados (para os que defendem a inevitabilidade de um caminho de redução rápida da dívida, numa leitura muito própria do tratado orçamental, a exigência de superavit é muito maior).

Se a União Europeia funcionasse de forma regular, e se o nosso sistema político tivesse outra capacidade de compromisso, o debate seria outro: queremos um "pós-troika" assente em financiamentos com as actuais taxas de mercado, o que implica insistir na ideia de que seremos capazes de gerar um excedente orçamental elevado? Ou queremos antes defender na Europa a construção de uma solução mais realista, que reduza os encargos da dívida para patamares compatíveis com os previsíveis níveis de crescimento e correspondente trajectória orçamental?

Percebe-se bem que um debate nestes termos não interesse ao Governo: a "saída da troika", num quadro de degradação menos visível dos indicadores económicos, parece-lhe mais do que suficiente para cantar vitória. Ao mesmo tempo, para os sectores mais informados da direita, esta solução tem a vantagem de deixar o país ainda mais amarrado à estratégia de austeridade que têm defendido: a austeridade continuará a ser necessária, agora já não para "tirar a troika" mas para "a troika não regressar".

Mas todos aqueles que não acreditam na viabilidade deste caminho ganhariam em substituir o debate acerca das formas de saída da troika pelo debate das escolhas substantivas. São essas as escolhas que interessam e que podem levar o país a ganhar alguma coisa."

(Fernando Medina. Na íntegra: aqui)

Como sair do "colete de forças"

"No fundo, o que norteia o Governo é a convicção de que os problemas actuais do país tiveram origem numa súbita perda de competitividade externa gerada pelo crescimento dos salários acima da produtividade, pelo endividamento irresponsável e pelo aumento do papel do Estado, quer através do investimento mas também da despesa social. 

A economia portuguesa terá sofrido uma reafectação de recursos em favor dos não transaccionáveis, processo que agora urge corrigir libertando o capital e o trabalho para áreas expostas à concorrência externa e mais produtivas. 

As "reformas estruturais" para pôr fim aos "mercados rígidos" são o título oficial, mas a austeridade, a recessão económica e a queda dos salários são claramente os instrumentos centrais do processo de transformação e "renascimento" económico. E foi isso que, sem surpresa, Passos Coelho e António Borges ("era bom que os salários descessem") reafirmaram.

A questão importante é que da aplicação determinada de uma visão coerentemente errada não poderemos esperar outro resultado que não o fracasso completo. 

A verdade é que Portugal não registou na última década uma deterioração da sua competitividade externa. Não seguramente quando falamos da melhoria da nossa capacidade de competir numa economia aberta e global – que é hoje claramente superior - mas não também quando nos referimos estritamente à evolução dos custos com trabalho. A evolução dos mesmos no sector transaccionável da economia acompanhou a evolução da produtividade (o que aliás era expectável em agentes racionais), ao mesmo tempo que as exportações têm vindo a aumentar, de forma cíclica mas regular, ao longo dos últimos anos.

Dizem os críticos que isto não interessa, porque estamos (estávamos) perante um défice externo que não conseguimos financiar. Mas a diferença é fundamental, pois a questão é saber se o caminho que estamos a trilhar - da chamada "desvalorização interna" - tem alguma capacidade de ser uma base sustentada de competitividade futura ou se estamos no fundamental a destruir.

Infelizmente, o mais provável é que o final do actual processo de ajustamento nos deixe em piores condições competitivas do que estávamos à partida. Continuaremos a ser uma "economia a meio da ponte", i.e., já incapaz de competir com a Ásia e Norte de África quanto ao custo da mão de obra, mas ainda sem a estrutura necessária para ser uma moderna economia do conhecimento. Enfrentaremos custos de financiamento mais elevados, uma moeda ainda mais forte e uma Europa estagnada. Debater-nos-emos com um desemprego e dívida muito elevados, pressões permanentes sobre as contas públicas e a erosão do "Portugal moderno" que foi emergindo. E enfrentaremos este quadro com ainda menos instrumentos, dentro do "colete de forças" constituído pela moeda única e pelas regras do mercado interno, agora reforçadas com o novo tratado orçamental.

A situação será pois de uma enorme complexidade e imporá uma nova agenda para a competitividade. No imediato, traduzida na utilização de todos os graus de liberdade interna permitidos no quadro UE como forma de distinguir o território na atracção de investimento. Falamos em particular de um muitíssimo competitivo sistema fiscal de apoio ao investimento, mas também de medidas dirigidas a sectores onde mais rapidamente podemos obter ganhos competitivos (p.ex. turismo ou florestas). Importa retomar o investimento nas áreas criticas para a melhoria da produtividade no médio prazo, como sejam a qualificação dos recursos humanos e a capacidade científica e tecnológica. 

Mas ao nível estratégico é essencial iniciar o debate a nível europeu sobre as condições de desenvolvimento da periferia no quadro da moeda única. Sejamos claros: a ideia que a convergência na Europa se iria operar por via dos fundos estruturais e da redução dos custos de financiamento não é mais verdadeira. É verdade que permitiu no passado importantes saltos de desenvolvimento, nomeadamente quando foi contemporânea do acesso ao mercado único. Mas já não foi assim no passado recente e muito menos será no futuro, perante o fardo da dívida e a acentuação das divergências com o centro da Europa que esta crise veio trazer.

(Fernando Medina, Economista. Deputado do PS; "Por uma nova política económica - III". Na íntegra: aqui)

Sem tirar nem pôr (3)

Por uma nova política económica