Reforma ? Qual reforma?

"Há uma questão marcante que é a reforma do Estado, que não foi feita. Isso resulta da falta de pessoas no Governo com capacidade de gestão e organização do Estado"

Do mal o menos

Para Marcelo Rebelo de Sousa o guião para a reforma do Estado apresentado pelo governo Passos/Portas (PSD/CDS) não passa de "um conjunto de afirmações óbvias, votos pios, boas intenções e ideias simpáticas".

Significa a sentença marcelista, já antecedida por múltiplas opiniões conformes, que  o guião mal amanhado por Portas não é mais que um conjunto de banalidades. Não obstante, eu atrevo-me a usar,  a tal propósito, a expressão do "mal o menos" É que o habitual deste governo é produzir e distribuir cabazes de aldrabices. Neste caso, ficou-se pelo cesto vazio.

Vira o disco e toca o mesmo

Que, no caso, é nada. E não sou eu (suspeito) quem o afirma, mas o editorialista do "Público".

Portas, o cábula

«O Diário Económico apresenta-lhe hoje as diferenças entre o guião da reforma do Estado na Irlanda e em Portugal.

Analisaram-se os dois documentos e as diferenças saltam à vista. De um lado, o sol, do outro a lua. De um lado, quase tudo, do outro muito pouco. Mas isto não devia acontecer. São dois países periféricos na Europa, com economias pequenas e que foram obrigados a recorrer à assistência financeira da ‘troika’.

Portanto, o contexto é semelhante, o resultado final é completamente diferente. O documento irlandês resultou de um debate interno entre técnicos do governo e representantes dos parceiros sociais.

Tem medidas concretas para reduzir a máquina do Estado e datas combinadas para as colocar no terreno. E, todos os anos, há um relatório que faz um balanço do que está feito e do que está atrasado.

Em Portugal, Paulo Portas apresentou um documento oco, cheio de medidas banais e de soluções com forte conotação ideológica que nunca chegarão ao terreno. Para não falar na apresentação pouco profissional. Quanto a quantificações e calendarizações, nada. Além disto, o vice-primeiro-ministro apresentou o guião como um ponto de partida, depois dos relatórios do FMI e da OCDE. Perante isto, percebe-se quem é o bom aluno e o cábula e é fácil compreender a diferença nos juros cobrados à Irlanda e a Portugal pela emissão de dívida pública.»

("A diferença entre o bom aluno e o cábula", Editorial do Diário Económico)

Tanto papel mal empregue!

Um guião com o título "Um Estado Melhor"  (a que pode  aceder aqui, se, para tanto, tiver pachorra) com 112 páginas é o que se pode chamar uma grande quantidade de papel muito mal empregue.

Perguntará o suposto pai da criança, Paulo Portas: porquê mal empregue?

Desgraça por desgraça, já basta aquela a que conduzistes o país, pá!

Uma assinatura apócrifa

Confesso o meu pecado: não ouvi, na íntegra, o blá blá de Portas sobre o guião da reforma do Estado. No entanto, ainda deu para o ouvir dizer que o CDS não participou na negociação do Memorando, o que significa que a assinatura supostamente aposta no Memorando por parte do CDS é apócrifa. 

Esta sim é uma novidade e tanto. Tudo o mais que Portas tenha dito ou possa ainda vir a dizer, é irrelevante.

E, de facto, atendo-me aos resumos feitos pela comunicação social,  o guião  em que Portas gastou couro e cabelo, durante meses e meses, é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Valerá a pena perder tempo a lê-lo?

Mesmo que viesse a cair na tentação, nos próximos dias tenho mais que fazer. Fico-me por ora com a assinatura apócrifa.

Tal a pobreza, benza-o(s) Zeus!

Imagino

Guião da reforma do Estado “foi um trabalho exigente”

Imagino. Aliás, a bem dizer, nem é preciso imaginar. Está à vista. Só falta saber o coelho que vai saltar da cartola. 

Sem pés nem cabeça

Apareceu há dias o (ainda e infelizmente) primeiro-ministro Passos Coelho a desvalorizar o facto de ainda não ter sido apresentado o guião para a reforma do Estado alegando que a reforma tem vindo a ser realizada desde há dois anos e meio a esta parte. Assim sendo, dir-se-ia que não faz sentido continuar a perder tempo com a elaboração de tal guião.

Não é esse, no entanto, o entendimento do ministro Miguel Macedo que veio defender a urgência da reforma do Estado “com pés e cabeça”, afirmação que só pode ter um significado:  a reforma de que fala o primeiro-ministro não tem pés nem cabeça.

 A conclusão é óbvia, mas não é, propriamente, uma novidade. Só o seria se política do governo não fosse, como é, toda ela sem pés nem cabeça.

O guião que dava um filme

Afinal e ao contrário (para não variar) do prometido ontem  por Passos Coelho, durante o debate parlamentar, o famosíssimo guião da reforma do Estado, ainda não foi  hoje que viu a luz do dia, depois de tantíssimos outros adiamentos. 

Tantos ou tão poucos que já dava para fazer um filme interessante tendo apenas em conta as variadíssimas peripécias à volta da sua elaboração e conclusão, sendo certo que, em relação a esta, ainda estou para ver quando ocorrerá.
Se me refiro apenas às peripécias, é  porque o conteúdo do guião, em si, que já coube numa folha de papel A4, como se sabe, só poderia eventualmente servir para fazer um filme rasca protagonizado por dois actores tão ou mais rascas do que o próprio filme: Passos Coelho e Paulo Portas, obviamente.
(Reeditada) 

Com o mal dos outros pode ela bem

"Porque não avançou o Governo logo no princípio da legislatura com a reforma do Estado, traduzida em cortes na despesa pública? "Pensámos que era muito difícil". É esta a resposta que se ouve. As decisões do Tribunal Constitucional mostram que tinha razão. Os juízes do palácio Ratton estão a revelar uma preferência por aumento de impostos quando inviabilizam, como está a acontecer, reduções de salários e de efectivos. E podem estar a condenar o país a um segundo resgate, colocando lenha numa fogueira de desconfiança ateada em Julho com a crise política desencadeada por Paulo Portas."

Esta prosa da autoria de Helena Garrido, directora-adjunta do Jornal de Negócios, é mais uma prova de que a grande maioria dos que têm voz na comunicação social estão de corpo e alma com a política seguida pelo executivo passista/portista, para o qual a reforma do Estado não passa de uma sucessão de cortes incidindo sempre sobre os rendimentos das mesmas vítimas: funcionários públicos, empregados de empresas públicas, reformados e pensionistas. 

Do ponto de vista daqueles e na lógica do "com o mal dos outros posso eu bem", a defesa dos cortes até se compreende. Como também se entende perfeitamente que, na mesma lógica, se recuse liminarmente o aumento de impostos, mesmo que abrangendo apenas os que estejam em condições de os pagar.

Todavia a quem tem a responsabilidade de escrever (ou de intervir de qualquer outra forma) em órgãos de comunicação social não se pede que se pronuncie tendo apenas em conta o seus particulares interesses, antes se exige um tratamento objectivo dos assuntos em questão.

Ora, deste ponto de vista, é óbvio que o aumento dos impostos, quando tal seja necessário em função das dificuldades que o país atravessa,  é uma opção que, sendo embora desagradável para quem os suporta, é muito mais justa do que a seguida pelo actual executivo traduzida em sucessivos cortes sobre os rendimentos só de alguns. 

Até o povo que, na sua grande maioria, não andou em nenhuma faculdade, nem cursou economia, tem perfeita noção de que é assim, quando, na sua sabedoria, recomenda que se "divida o mal pelas aldeias". De facto, só desta forma se tratam todos os cidadãos por igual, como manda a justiça.

Não será assim?

Fraudes e (falta de) estratégia

"Na semana que passou, ficámos a saber que o Governo enviou para o FMI dados falseados sobre a evolução dos salários em Portugal.

Ao invés de mostrar que cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses tinham tido reduções salariais, os dados enviados pelo Governo davam a ideia (errada) de que teria havido apenas estagnação, mas não redução dos salários. Este ‘lapso', como veremos, é tudo menos inocente.

(...)

A cumplicidade do Governo com tudo isto é preocupante, porque mostra que, mais do que defender Portugal, a maioria PSD-CDS está mesmo empenhada em usar esta crise como pretexto para sujeitar os portugueses a uma experiência ideológica, cuja única fundamentação, como se vem tornando evidente, não é a realidade, mas o dogmatismo de quem, pura e simplesmente, não está disponível para encontrar uma alternativa."

(João Galamba, in "Fraudes convenientes")

"A falta de estratégia sobre a reforma do Estado condena o país a ter mais um orçamento baseado apenas num exercício contabilístico de cortes, em vez de conseguir um documento com soluções de aumento da eficiência e de poupança, mas também com reformas que contribuam para a melhoria do Estado. (...)"

(Manuel Caldeira Cabral, in  "Qual é a estratégia do Governo para daqui a 15 dias?")

A urgente reforma do Estado

Um Estado que permite, por um lado, que um chantagista assuma formalmente, na sequência da chantagem, o cargo de vice-primeiro-ministro e, de facto, as funções de primeiro-ministro e que, por outro lado, atribui a um "impressionante" ex-ministro das Finanças, confessadamente falhado, o lugar de consultor especial do Banco de Portugal, onde lhe está já a ser preparado um gabinete, supostamente também especial, é, sem margem para dúvidas, um Estado carecido de urgente reforma.

A pouca vergonha é tanta que nunca a reforma foi tão necessária. Porém e seguramente, a indispensável reforma não vai acabar com a pouca vergonha, porque a anunciada reforma vai por outro caminho. Um caminho que é mais uma vergonha a acrescentar a tantas outras e que só com a remoção do actual governo se poderia evitar.
Uma impossibilidade, como já se sabe, enquanto o actual inquilino ocupar o Palácio de Belém.

Pela calada

Depois de um relatório encomendado, pela calada, pelo governo, elaborado, também pela calada, por técnicos do FMI, temos agora uma conferência sobre a reforma do Estado, organizada por iniciativa da espécie de primeiro-ministro que nos coube em desgraça, igualmente pela calada.

Não é desta forma (pela calada) que actua a ladroagem?