O "excelente" Estado da Nação

A Nação está bem de saúde e recomenda-se. Pelo menos, a crer na rapaziada do PSD que está orgulhosa com o “excelente comportamento da economia portuguesa”, baseando-se, por certo, nas previsões do Banco de Portugal (BdP), ontem divulgadas, que apontam para uma contracção da actividade económica da ordem dos 3%, em 2012, o que, a confirmar-se, representa uma, ainda que pequena, melhoria em relação às anteriores previsões (-3,4%)  e que antecipam que a balança comercial passará de deficitária a superavitária,  situação que já não ocorre desde os tempos do Estado Novo,  no longínquo ano de 1943.

Não me parece que se justifique tanto entusiasmo até porque se aquelas são umas, relativamente, boas notícias, não faltam outras que muito pelo contrário.

 A começar pelo facto de o Boletim do BdP também anunciar que a economia portuguesa em vez de entrar, em 2013, numa fase de estagnação, de acordo com as anteriores previsões, vai manter-se em recessão. Depois, porque fica claro que a melhoria das contas com o exterior se fica a dever mais à diminuição das importações (-6,2%), fruto do empobrecimento geral imposto por este governo, do que ao aumento das exportações (3,5%) que o BdP espera que seja para continuar, embora estejamos bem longe do crescimento superior a 10%  verificado antes da entrada em funções do actual governo, graças ao esforços desenvolvidos pelo "caixeiro viajante" (era assim que a tal rapaziada chamava a José Sócrates) que em boa hora apostou na diversificação dos mercados externos que tão benéfica se tem vindo a revelar.

E o que dizer do facto de o BdP estimar que o desemprego vai continuar a aumentar, prevendo para 2012 e 2012 a perda de mais de 214 mil empregos? Sem dúvida, mais um motivo de "orgulho", pelo menos para o deputado do PSD, Duarte Pacheco, para quem "o caminho está certo, o rumo está tomado". 

Para completar, por ora, o ramalhete dos motivos de "orgulho" só falta acrescentar que Portugal é, segundo a OCDE, o país onde os salários mais caíram em 2011, apesar de, como é sabido, o desemprego ter continuado a aumentar.

Isto sem esquecer que por estas vias (menores salários, mais desemprego) e graças ao aumento dos impostos, "eles" vão conseguir que em matéria de balança comercial, se alcance um feito só verificado nos tempos da "outra senhora". Porventura, para "eles" é mais um motivo de "orgulho".

Mas estamos no "caminho certo". Valha-nos isso.

Em defesa de Relvas

É verdade. Forçado pelas evidências, tenho que rever o meu "discurso" sobre (o escandalosamente ainda ministro) Relvas. E começo por riscar a expressão que tenho vindo a usar. 

A revisão impõe-se de facto.

Por um lado, é cada vez mais evidente, à medida que o tempo passa, que se Passos/Coelho ainda não mandou Relvas passear para um qualquer relvado é porque não pode dispensá-lo. Se pudesse, perante tanto caso, suposta ou realmente,  escandaloso, já o teria feito, porque os danos causados, justa ou injustamente, na imagem do governo a que preside, são indesmentíveis.  E se não pode, impõe-se a conclusão, é porque Relvas é o esteio que impede que um Passos/Coelho desapoiado se estatele no chão, com todas as possíveis consequências. Já se imaginou o estado em que ficaria o pais, se depois do tombo, o primeiro-ministro ficasse impossibilitado de exercer as suas funções, nem que fosse só temporariamente? Ora este serviço que Relvas presta ao país, que é o de servir de esteio a Passos/Coelho, é inestimável.  Não sei se o país estará em condições de o compensar devidamente por tão altos serviços, mas, pelo menos, Relvas tem o direito a que os portugueses reconheçam os seus méritos. 

Por outro lado, ao ler o parecer (disponibilizado pelo "Público" aqui) que serviu base à atribuição das equivalências a Relvas para obtenção da licenciatura em Ciência Política (e ainda em mais qualquer coisa) desvaneceram-se de vez as dúvidas que ainda mantinha sobre o rigor da atribuição das equivalências. Há quem ponha em causa a transparência e o rigor da fundamentação do parecer, mas a meu ver, sem razão. Se atentarmos bem, ver-se-á que o parecer até não valorizou suficientemente as competências de Relvas, em particular, numa  "área essencial para o domínio científico a que o candidato concorre, a do marketing político".  O autor, honra lhe seja feita, deu-se conta, em face do currículo apresentado, da existência das competências do candidato nessa área, que  até considera essencial, mas não lhes deu, como lhe cumpria, a importância devida. Se essas competências tivessem sido devidamente valorizadas até se teria por inteiramente justificado que a Lusófona tivesse atribuído o grau de licenciado sem a exigência de realização de qualquer cadeira. Não procedeu assim e, a meu ver, mal, porque, em boa verdade, até havia fundamento para a atribuição do grau de mestre ou de doutor, graus que, todavia, Relvas não pediu, o que só pode ser levado à conta de modéstia. É mais um ponto a seu favor, como é óbvio. Façam o favor de anotar.

É verdade que o autor do parecer não podia adivinhar, só pelo currículo disponível na ocasião, até que ponto iam as competências de Relvas na área do marketing político porque essas competências só se viriam revelar, em toda a sua real dimensão, a posterior, ou seja, com o seu envolvimento na candidatura de Passos/Coelho a presidente do PSD e, posteriormente, durante a campanha para as últimas legislativas, pois em ambas as ocasiões conseguiu a façanha de contribuir para a eleição de alguém que, já nessas alturas, era considerado, até por companheiros do seu partido, como um político fraco. Ou, se preferirem, um fraco político. É como queiram.

Resultados como estes só estão ao alcance de um sobredotado, ou melhor, de um verdadeiro  "génio" em marketing político!

Querem mais, em defesa de Relvas? É que há mais, sim senhor. Já em 1997 ele era considerado "um verdadeiro artista". Ora vejam!

(Imagem daqui)

"Ilibado em toda a linha"

"Ilibado em toda a linha" diz-se Relvas, no caso das ameaças e pressões sobre o Público, baseando-se na deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), onde, apesar de todas as cautelas, acabou por ficar escrito que a atitude de Relvas "poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional" e onde não ficou a constar que Relvas exerceu "pressões inaceitáveis", apenas e só porque alguém (amigo) teve o cuidado de deixar cair a expressão no documento final.

Depois, convém lembrar ao "ilibado" Relvas que a ERC não é nenhum tribunal e, como tal, não tem competência para o ilibar, nem a ele, nem a ninguém. A deliberação, aliás, já se pode concluir, só pelo que ficou dito, não passa duma "borrada". Ao limpar-se a tal "papel", Relvas mais "borrado" acabou por ficar.

De modo que, se Relvas quiser saber se está ou não "ilibado em toda a linha" só tem que repetir a experiência de há dias. Se não for, novamente, objecto de fortes apupos, então sim pode dar "o caso por encerrado". Até lá, manda a prudência que se mantenha de bico calado, porque o mundo dá muitas voltas e a ERC, onde conta três amigos, não é para aqui chamada.

Quem te manda a ti, Álvaro, cantar de galo, antes do amanhecer ?

O anunciado investimento "gigantesco"  nas minas de ferro de Moncorvo já deu o que tinha a dar. Apenas e só parangonas nos jornais.

É pena, obviamente, porque a notícia de que tal investimento foi por água abaixo é má para a economia portuguesa que, como nunca, precisa de investimento estrangeiro. O desfecho, porém, talvez possa servir de lição ao Álvaro. É que não se deve contar com o ovo, enquanto galinha o não puser. Será que o Álvaro aprendeu, de vez, a lição? Duvido muito.

(Ilustração daqui)

"Folclore", com as letras todas

Os  documentos postos à disposição dos jornalistas pela Lusófona nada dizem sobre as que datas em que Miguel Relvas prestou provas, tal como não referem os nomes dos professores que o avaliaram ou as notas obtidas nos diferentes momentos de avaliação previstos (fonte).

De acordo com outra fonte, o "parecer que esteve na base da decisão do reitor Fernando Santos Neves elogia o currículo do ministro, mas não detalha a que disciplinas Relvas deveria ter equivalência."

Digamos, pois, que os jornalistas tiveram pouca coisa para ver.

Devem, no entanto, ter tido tempo, na meia hora de que dispuseram, para ver que no processo estava lá escrito "Folclore", com as todas as letras. E muito justificadamente. Por alguma razão, Relvas, que não apresentou "nenhum comprovativo da realização da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Livre", não se esqueceu de juntar "um documento relativo à tomada de posse como presidente da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários".
Digo "folclore" embora lembrando que "fraude" também tem como inicial a letra "f".
(imagem daqui)

Dependência

A manutenção de Miguel Relvas no governo quando já se tornou claro que mente com toda a facilidade;  que não teve pejo em adquirir um licenciatura com recurso a métodos que envergonham qualquer pessoa de bem; e que, além do mais, é caloteiro, só pode ter uma explicação: existe uma relação de dependência entre Passos/Coelho e Relvas. Não estou a dar novidade nenhuma, pois os jornais estão fartos de dizer que Passos/Coelho e Relvas formam uma dupla inseparável. Lamentavelmente não adiantam a razão dessa ligação inseparável e, no entanto, conhecê-la seria o mais importante, porque, conhecida a natureza da dependência, muito se ficaria a saber também sobre a personalidade do actual primeiro-ministro.

Governo RTZ

 Pedro e Paulo são, a toda a hora, acusados de serem bons a prometer uma coisa e melhores a fazerem o contrário.

As críticas têm tido mais dirigidas a Pedro do que a Paulo, porque a este tem sido muito difícil encontrá-lo, o que, sendo pura verdade, é perfeitamente compreensível. Como se sabe, foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros e ele tomou  a designação do seu ministério tão à letra que se transformou  no "ministro do Negócio"*. (Não sou eu que o digo, mas um colunista do "Expresso", seu admirador)*. Do Negócio, no estrangeiro, como não podia deixar de ser. Por exemplo, na China, que ainda é estrangeiro, ** país por onde tem andado ultimamente a vender a imagem de Portugal. Com sucesso, segundo tenho ouvido dizer.

Mas não é este o ponto a que quero chegar. O meu propósito, ao escrever estas linhas, é tão só o de demonstrar que as críticas não têm razão de ser. Pelo menos, no que respeita às nomeações para cargos públicos ou em empresas, quer sejam empresas públicas, quer sejam empresas onde o Estado tenha uma palavra a dizer no que respeita à sua governação.

Recordo que, nesta matéria, Pedro e Paulo prometeram rigor e transparência nas nomeações. Ora, a bem da verdade, deve reconhecer-se que não é possível ser-se mais rigoroso e transparente. Rigor é coisa que não tem faltado nas nomeações. Basta dizer que quem não tenha o emblema  de um dos dois partidos, (CDS ou PSD) não é nomeado. O rigor, porém, vai a tal ponto que as nomeações são feitas segundo a quota a que cada um dos dois partidos tem direito, em função da sua representação parlamentar. Pode ser-se rigoroso do que isto? Duvido.

E, no que respeita, à transparência não imagino sequer que se possa ir mais longe, quando o governo já indica, nos despachos de nomeação, o partido donde o nomeado provém. Não sei se este procedimento já está generalizado, mas, se não está, espero bem que, em breve, venha a ser adoptado como norma.

Pedro e Paulo, porém, indo muito além das promessas, não usam só de rigor e transparência nas nomeações. Também procedem com  zelo. Se alguém (com emblema) for posto a andar de um cargo qualquer, sobretudo se for um cargo de topo, seja por mero azar ou com algum fundamento, tratam de imediato e com todo o zelo e empenho de encontrar um refúgio para os despedidos, indo ao ponto de criar cargos supranumerários, se na altura não houver lugar disponível. Até  o cargo de ministro supranumerário, eles arranjam. António Borges que o diga.

Tendo em conta o exposto e considerando que a designação do actual governo ("XIX Governo Constitucional de Portugal") não só é longa, como se presta a confusões, tantos são já os chamados Governos Constitucionais***, sou levado a sugerir que que se adopte a  designação de Governo Rigor Transparência e Zelo, designação que, reduzida a siglas, ficará: Governo RTZ. É merecida a designação e é inconfundível. Não há, não houve e não é possível haver outro igual ou semelhante.

*****

(* Quem tiver dúvidas sobre os direitos de autor, se folhear o caderno de economia da última edição do "Expresso", facilmente as remove.

**Digo que a China ainda é "estrangeiro", porque, apesar dos esforços de Pedro e Paulo e dos seus êxitos na venda de Portugal à China, há umas quantas partes que ainda não conseguiram vender, porque a China ainda as não quis comprar.

*** Isto para já não falar no facto de que é muito provável que, estando Pedro e Paulo apostados, mais aquele do que este, em rever/subverter a actual Constituição, se sintam pouco confortáveis com a designação.) 

Hipocrisia q.b.

Comprovando que até um trôpego, como ele, consegue, de vez em quando, fazer uma corrida a direito, Duarte Marques, presidente da JSD, confrontou Passos Coelho com o caso dos enfermeiros contratados para trabalhar em serviços públicos a troco de menos de quatro euros por hora. Falou nos enfermeiros (e já merece o meu louvor por esse facto) mas esqueceu-se, pelo menos, do caso dos médicos e dos nutricionistas recrutados através do mesmo método que é o de recorrer a empresas de trabalho temporário que pagam aos profissionais recrutados valores inferiores aos que cobram ao Estado.

Passos/Coelho reconheceu, talvez por que estava em festejos comemorativos do 38º aniversário da JSD, que "onde as necessidades são permanentes, é perverso recorrer a estas soluções", afirmação que, obviamente subscrevo, mas que saída da boca dele, só pode ser fruto de uma boa dose de hipocrisia. Não é ele, por acaso, o chefe do governo que promove os concursos e que, por sistema, vem recorrendo, através dos organismos do Serviço Nacional de Saúde, ao referido método de recrutamento, exemplo duma das mais descaradas formas exploração de quem trabalha ?

Universidades de Verão

Anda toda gente a "bater" no (escandalosamente ainda ministro) Relvas, devido ao caso da sua licenciatura tirada  à pressa pressão (embora não seja esse o único motivo), mas a verdade é que, se analisarmos bem o caso, é  possível que a mesma gente (eu incluído) seja forçada a rever a sua posição. É que, bem vistas as coisas, se Miguel Relvas tiver frequentado as Universidades de Verão do PSD em todas as suas edições (desde 2003) e se tiver prestado mais atenção à lição do que a, aparentemente, documentada na fotografia em cima, até pode ser considerado uma vítima do facto de o Estado português ainda não ter atribuído às ditas "Universidades" a  faculdade de conferir aos seus alunos o grau de licenciado (e, eventualmente, o de mestre e de doutor) em Ciência Política. O que, diga-se, me pareceria inteiramente justo, atendendo à qualidade (a sério) de muitos dos seus professores.

E, a ser assim, não constituirá grande surpresa, se a Relvas ainda vier a ser reconhecido o direito a ser indemnizado pelo Estado por omissão na produção de legislação em tal sentido.
Mas o mais importante, independentemente do caso Relvas, é que se o legislador já tivesse produzido a legislação em falta, tendo em conta que as edições das ditas "universidades" já não devem andar longe da dezena, o país também já podia dispor, nesta altura, de mais uma boa caterva de licenciados, prontos para o que der e vier. 
Aqui fica a sugestão. Cabe agora a Passos/Coelho resolver de vez o assunto, legislando nesse sentido, atribuindo simultaneamente à lei efeitos rectroactivos, até para evitar embaraços futuros, similares aos provocados pela licenciatura de Relvas. E, se seguir o meu conselho, deve fazê-lo enquanto é tempo, porque, admito, o tempo ao seu dispor pode já não ser muito.

Conto, como é óbvio, que o alvitre aqui deixado venha a ser devidamente recompensado por Relvas e, claro, por Passos/Coelho. Por menos, a meu ver, um tal Arnaut foi alçado até ao conselho de administração da REN.

 Estou certo, ou errado?

Antes de o ser já o era

(Daqui)

Tampões para os ouvidos

"Os apupos vindos da assistência, composta por milhares de pessoas,[ presentes na cerimónia de abertura da VIII edição dos jogos da Comunidade Portuguesa de Língua Portuguesa (CPLP), em Mafra] tornaram-se tão audíveis que terão obrigado Miguel Relvas a encurtar o seu discurso, que durou cerca de um minuto." 

A Relvas e a Passos/Coelho que já usam palas nos olhos, de tal forma opacas que não lhes permitem ver que a manutenção de Relvas no governo é insustentável, recomenda-se também o uso de tampões para os ouvidos.
(ilustração daqui)

Vou ali e ...

(daqui)

Tudo legal?

Não falta por aí comentador encartado que, pronunciando-se sobre o caso da licenciatura de Miguel Relvas, considere estarmos perante uma situação que, sendo embora escandalosa, é legal.

Parte-se de pressuposto de que, observadas e cumpridas (mal ou bem) as formalidades previstas na lei, qualquer resultado é legal. Ora, como bem sabe qualquer jurista, não é bem assim. Falta saber se nas formalidades observadas se procedeu com o rigor que a lei pressupõe para que, sem fraude, se alcance o desiderato legal. Dito doutra forma: para que um qualquer resultado seja legal não basta ter em conta o lado formal, há também e principalmente que ter em conta a substância da "coisa". 

Pode ser que, agora que Relvas, a contragosto, deu, finalmente, autorização para que a Lusófona possa divulgar o seu processo, se venha a saber se tudo se passou de acordo com a lei. Para já, muitas são as dúvidas, a começar pela estranha atribuição da equivalência a 11 cadeiras com base na experiência empresarial acumulada em apenas alguns meses ao serviço de empresas privadas, como ontem relatava o "Público". Já não falo da versão posta a circular pelo "Expresso" ("Das únicas quatro cadeiras que Miguel Relvas fez na Universidade Lusófona, só um professor assume que o avaliou. Os outros dizem que nunca o viram. O ministro recusa acesso ao seu processo e não esclarece quem foram os professores que o examinaram") porque Relvas, entretanto, resolveu desmentir tal versão, em comunicado.  

Em todo o caso, estranha-se que, perante o avolumar do escândalo e  havendo precedente conhecido, o Ministério Público não se tenha ainda lembrado de abrir um inquérito para averiguar a legalidade do caso.

Enquanto se espera pelas respostas, aproveite-se para ler uma crónica (excelente e bem humorada) de  Francisco Teixeira da Mota onde o autor, embora não olvide este caso, questiona, fundamentalmente, o conceito de legalidade que vai circulando por aí.

Sirva-se: 

"Houve quem se preocupasse com a questão da licenciatura do ministro Miguel Relvas e se indignasse com o facto de ter tirado um curso de três anos num ano, mas afinal não havia razões para isso. (...)

Como o PÚBLICO explicou na passada quarta-feira, a lei permite-o e a autonomia universitária funcionou em pleno: o currículo profissional do ministro e a sua notável anterior carreira universitária foram creditados, tendo sido equiparados a dois anos da licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais. Faltava-lhe, assim, a frequência de um ano do curso que, pelo que se sabe, cumpriu com brio. Como afirmou o ministro ao jornal i, revelando a sua formação universitária: "Fiz os exames que me foram exigidos". Dá gosto ouvir. Está tudo explicado e foi tudo legal. De resto, este ministro está a revelar um padrão de comportamentos legais, que nos faz esperar ainda muito dele.

E aqui tenho de confessar que, lamentavelmente, ontem não me portei bem. Estava a almoçar no restaurante da Gina no Parque Mayer, em Lisboa, quando na televisão estavam a falar destas legalidades e uma senhora, que passava ao meu lado, afirmou indignada: " É uma vergonha. Anda uma mãe a trabalhar uma vida toda para pagar os estudos aos filhos e este num ano tira o curso. Estamos entregues a...". Eu sei que devia ter interrompido a senhora, para lhe dizer que não tinha razão no seu lamento e impropérios e que era tudo legal. Talvez mesmo referir que as notícias não passavam de uma campanha contra o comportamento absolutamente legal do ministro e a autonomia da Universidade Lusófona, mas não consegui. Fiquei-me pela sardinha assada. Mea culpa.

Este meu comportamento é - para mim e penso que para qualquer português - preocupante, pelo que representa de demissão de um sentido cívico e interventivo na vida social portuguesa. Se não defendemos a legalidade em democracia, o que nos resta? A marginalidade, a bandidagem? Estarei eu - e, se calhar, muitos como eu - a ficar sem princípios? A afastar-me da legalidade? Onde iremos parar? 

Esta minha preocupação com os meus desvios éticos e cívicos não resulta só deste caso. Infelizmente, há muitos outros. Ainda esta semana, quando vi na televisão um qualquer funcionário do Estado a defender que a contratação de enfermeiros nos termos que têm sido amplamente discutidos na comunicação social e não só, era boa já que, gastando-se menos, se defendiam os interesses do Estado, não consegui aderir de alma e coração a tão evidente verdade e legalidade. Levantaram-se-me dúvidas. Seria mesmo do interesse do Estado pagar o mais baixo valor possível pela aquisição do trabalho dos seus cidadãos? Será do interesse do Estado reduzir à mais ínfima expressão o valor do trabalho? Deverei ansiar e regozijar-me com o restabelecimento legal da escravatura? Que legalidade e Estado são estes que estão/estamos a construir?

O problema põe-se também, por exemplo, quanto à reorganização do mapa dos tribunais no nosso pais. É evidente que há que mudar muita coisa e extinguir tribunais. Mas, como disse e bem o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, sendo a reforma essencial é necessário que seja feita com o máximo consenso possível. Será isso que vai acontecer?

As minhas dúvidas imensas mas, ao ler a entrevista do ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, descansei um pouco: felizmente nem tudo o que é mau, é lei.

Calcule-se que a troika pretendia retirar os juízes do processo executivo, numa absoluta privatização da acção executiva. Só quem não conheça o nosso país e não saiba a ineficácia e a miséria que caracterizam as execuções, é que pode admitir que os solicitadores/agentes de execução pudessem ficar sem, ao menos, o pontual ou eventual controlo de um juiz. Não quero, naturalmente, ser injusto, pois conheço solicitadores/ agentes de execução competentes e trabalhadores, mas se o processo executivo era uma tragédia quando estava integralmente entregue aos tribunais, a verdade é que a sua semiprivatização se revelou um desastre de todo o tamanho. No caso da sua total privatização, às, digamos assim, incapacidades dos agentes de execução, somar-se-iam as infindáveis espertezas e habilidades dos clientes. Um cenário dantesco. Mas parece que, contrariamente aos desejos da troika, a reforma do processo civil que se avizinha, vai reforçar os poderes do juiz na acção executiva.

Graças a Deus, dir-se-ia antigamente, independentemente de se ser crente ou não. Hoje em dia, quase nada tem a graça de Deus, muita coisa tem a mão da troika e muita outra tem a pata de não sei quem." 

(Francisco Teixeira da Mota; Afinal é legal. Absolutamente legal!; in "Público", edição impressa de ontem)

(Nota: Na transcrição supra aproveitei o texto publicado no fb, por Anabela Melão, a quem, agradeço o contributo. O texto aqui publicado contém algumas modificações em relação àquele, por opção minha. A transcrição foi, no entanto, confrontada com o original e está conforme com ele na parte transcrita.)  

Pela porta do cavalo

Passos/Coelho, nos primeiros tempos da sua governação, andou a "armar" ao corajoso, indo ao encontro dos manifestantes que, de quando em vez,  lhe saiam ao caminho, para contestar as suas medidas, chegando ao ponto de, embora rodeado pelos seus seguranças, tentar entrar em diálogo com eles. A "coragem", entretanto, levou sumiço. Agora especializou-se em fintar manifestantes: em qualquer evento em que participe, se há por perto contestantes, ou entra pelas traseiras, ou sai pela porta do cavalo.

"Três dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram" (EXPRESSO)

Tratando-se do (escandalosamente ainda ministro) Relvas, a bem dizer, já nada me surpreende.

Relvas daninhas

Não restam dúvidas de que a "licenciatura" de Miguel Relvas em   Ciência Política e Relações Internacionais "adquirida" na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa (doravante, simplesmente, Lusófona) não passa de uma anedota de mau gosto, tanto mais que, através de dados vindos a lume no "Público"* de hoje, se ficou também a saber que foram atribuídas ao (ainda) ministro Miguel Relvas equivalências em 11 cadeiras, "com base, essencialmente, na experiência profissional que declarou ter obtido em quatro empresas privadas" com as quais a ligação não durou mais do que "alguns meses" (citações extraídas da edição do "Público de hoje, pág. 7).

Só que, e isto é o mais grave, a "anedota", além de ser de mau gosto, é  altamente prejudicial. A começar, para o próprio Relvas, cuja credibilidade, que já não era muita, passou a zero,  excepto para Passos/Coelho que, como já veio declarar publicamente, mantém toda a confiança no sujeito, o que parece indiciar a existência duma singular (ou dupla) dependência até agora inexplicável.

Prejudicial também para a Lusófona que, não sabendo da existência de relvas daninhas, passou a sabê-lo à sua custa, pois é mais que certo que, depois do conhecimento deste caso, já não se livra de ser cotada como uma fábrica de diplomas, tanto mais que foi divulgado pela própria Lusófona que o caso Relvas não é único: há "89 alunos que pediram admissão (...) e que obtiveram entre 120 e 160 créditos devido ao reconhecimento da sua experiência profissional e académica (edição citada do "Público" pág. 6). O que significa, com grande probabilidade, que o caso Relvas, não sendo  único, poderá não ser também o mais escandaloso, probabilidade que se infere não só dos números referidos, mas também do facto já igualmente divulgado de que na Lusófona  não está estabelecida  qualquer limitação no que respeita á atribuição de créditos em função da experiência anterior dos alunos. 

Que Relvas e a Lusófona saiam penalizados do caso, não é motivo para tirar o sono a ninguém, excepto aos próprios. Actos deles, problema deles. 

Já é muito diferente o caso  dos actuais e dos antigos alunos da Lusófona que, inocentes, correm o risco de vir a ser os mais prejudicados. Alguém duvida que tais alunos, mesmo tendo feito um percurso académico sem falhas, vão ver as suas competências postas em dúvida apesar de terem sido adquiridas com toda a limpeza e legitimidade?

No meio de toda esta história, esta é, sem dúvida, a mais grave das consequências. Não sei quem poderá vir a responder por elas. A Lusófona, sem dúvida. Mais alguém?
* Também já on line.

(ilustração daqui)

Subscrevo...

"A maior parte dos "partidos irmãos" que sobraram da família ideológica do PCP depois do desmoronamento da URSS e do Bloco de Leste é daquele tipo de parentes que as famílias comuns se recusam a receber em casa e de quem nem querem ouvir falar.

O Partido Comunista da China era, em vida da URSS, um parente de quem o PCP activamente se envergonhava. Mas família é família e os laços de sangue acabam por falar mais forte, sobretudo em situações de orfandade. O PCP tem feito tudo para preservar as relações "fraternais" com o PCC, esticando além dos limites do tolerável o conceito de "assuntos internos" (para não falar do de "construção do socialismo") e apoiando acriticamente na China o capitalismo selvagem e sem regras que condena em Portugal.

Pensar-se-ia que os rasgados elogios agora feitos pelo vice-primeiro-ministro, Li Keqiang e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Yang Jiechi, à política de austeridade em Portugal e ao "exemplar cumprimento" pelo governo português daquilo que o PCP justificadamente chama "pacto de agressão" merecessem algum comentário, mesmo que tímido, do PCP.

Não mereceram. Nem isso nem as relações bilaterais recentemente formalizadas entre PCC e CDS/PP. Trata-se de relações mais saudáveis e transparentes do que as fundadas numa oportunística consanguinidade ideológica. Ao menos CDS e PCC defendem a mesma coisa, independentemente das latitudes."

(Manuel António Pina; Parentes pouco recomendáveis; in JN.)

Grande afluência no Hospital de Santa Maria

Passa por falsa uma notícia que dá conta que, hoje, no Hospital de Santa Maria tem sido um corropio, devido à  afluência inusitada e súbita de centenas de feridos, uns mais graves, outros nem tanto, mas todos a precisarem de cuidados. Contam-se entre os feridos Cavaco Silva e umas dezenas de assessores, Passos /Coelho e outras tantas dezenas de membros do governo, e mais de uma centena de deputados.

Perante tanta gente e tão gradas (é como quem diz) figuras da nossa vida política, o pessoal do atendimento foi perguntando aos que chegavam: mas o que é que lhes aconteceu?  Resposta uniforme: "caiu-nos em cima a balança da JUSTIÇA".

Pesada, pelos vistos!
(Ilustração daqui) 

Como é que os artolas que nos (des)governam vão descalçar esta bota?

"O Tribunal Constitucional declarou nesta quinta-feira a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, mas determina que “os efeitos desta declaração” não se aplicam à suspensão deste ano".

Parabéns, antes de mais, aos deputados do PS e de BE que não se atemorizaram perante os terroristas da direita que nos (des)governa e que ousaram questionar junto do TC a constitucionalidade do esbulho de que foram vítimas os funcionários públicos e pensionistas.

Lamentável, do meu ponto de vista, é a determinação sobre os efeitos da declaração. Sendo inconstitucional o corte, não me parece nada curial a justificação sobre a limitação de efeitos da declaração. O governo destes artolas ficava em maus lençóis é verdade, sim senhor, mas quem lhes mandou ser imprudentes, para não dizer temerários. Nesta parte, o acórdão acaba por representar um benefício a favor do infractor.

Feita esta observação, há que saudar esta decisão do TC. Não só porque é inteiramente justa, porque não cauciona a iniquidade deste governo, mas, sobretudo porque prova que, não obstante as tentativas em contrário deste executivo, ainda vivemos num estado de direito. Se já não podíamos confiar, nem neste governo que não tem qualquer vergonha em atropelar a Constituição quando muito bem lhe apetece ou lhe convém, nem no actual presidente da República que, depois de ter feito não sei quantos avisos sobre a inconstitucionalidade da medida, acabou, cobardemente, por promulgar a Lei do Orçamento, sem sequer se dar ao trabalho de requerer a verificação prévia da constitucionalidade do diploma, como por muito boa gente lhe pediu. A conclusão só pode ser a de que, tendo jurado defender e fazer cumprir a Constituição, as juras de Cavaco não são para levar a sério. Nem as juras, nem ele, obviamente.

Felizmente, pelos vistos, ainda se pode confiar em algumas instituições da República e, em especial, no Tribunal Constitucional. Felizmente, digo eu, porque a sensação de opressão e de arbítrio estava a tornar-se insuportável.

Ainda que outra razão não houvesse, só a certeza, fundada nesta decisão, de que o Tribunal Constitucional é um obstáculo sério ao arbítrio destes governantes, é mais que motivo para me regozijar.

(Reeditada)

Mundo-cão

Ao ler notícias como esta, cada vez mais frequentes, utilizando a mesma fria linguagem, fico com a desagradável sensação de que os despedimentos colectivos já são tidos como acto perfeitamente normal. Até parece que,  para quem as dá, desses despedimentos não resultam situações dramáticas, porventura, duradouras, para os trabalhadores envolvidos que, dum momento para outro, são simplesmente postos na rua. 

Outrosssim, também dá a ideia de que o governo assiste a todos estes dramas com uma impassibilidade que  atordoa, se é que não os vê como a forma mais expedita de concretizar as suas "reformas estruturais".  E sim, também parece que, para agradar ao governo, existe uma espécie competição entre alguns empresários para ver quem consegue ir mais longe e mais depressa.

O mundo, de facto, está a transformar-se cada vez mais num mundo-cão!