Museu do Côa

Inaugurado hoje o Museu do Côa

Nascido numa terra que leva no nome o do rio das gravuras, tenho todas as razões (e mais essa) para me congratular com o facto.

"Este museu é a gravura que nós deixamos às futuras gerações", disse o primeiro-ministro no acto inaugural.

Espero que assim seja!

(Imagem daqui)

Como cães ao osso

As perguntas que os procuradores deixaram no despacho final na instrução do processo Freeport como sendo as que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro e que, segundo alegam, não fizeram por falta de tempo ao fim dos seis anos (!?) que tantos foram os que a investigação durou, têm servido para a comunicação social continuar a alimentar a campanha caluniosa lançada contra o primeiro-ministro, agora sob o pretexto de que a investigação não foi levada até às últimas consequências, nem decorreu de molde a afastar todas as dúvidas, como se o afastar das dúvidas fosse obrigação de José Sócrates e não dos investigadores.

Ora, a verdade é que as perguntas que ficaram (?) por fazer nada adiantariam ao esclarecimento dos factos, uma vez que não existe no processo qualquer indício que pudesse servir de fundamento à incriminação do primeiro-ministro. Não seria, seguramente, nas eventuais respostas que viessem a ser dadas ás perguntas que os investigadores encontrariam os indícios que, ao longo de seis anos, não conseguiram encontrar. Se alguém admite o contrário é porque, ou é louco varrido, ou não está de boa fé, ou não faz a mínima ideia do que seja uma inquirição.

As perguntas não são, de facto, um naco de carne suculento. Não são mais que um "osso" descarnado. Em todo o caso não admira que a comunicação social se tenha lançado sobre o assunto como cães ao osso. Qual o "cão" que resiste a um "osso"?

(Imagem daqui)

A prova perfeita

Perante a nota da Procuradoria-Geral da República que garante que “nunca colocou qualquer limitação” à investigação do Freeport, designadamente “de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro” que os magistrados entenderam fazer, fica claro que os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães, que tiveram a seu cargo a direcção do processo durante 19 meses, dispuseram  de tempo mais que suficiente para desenvolver as diligências que muito bem entendessem, incluindo a inquirição do primeiro-ministro e de Rui Nobre Gonçalves (secretário de Estado do Ambiente ao tempo do licenciamento do Freeport) se tivessem entendido que eram necessárias. 

Tendo em conta o tempo decorrido e a autonomia de que dispuseram, as considerações exaradas no processo pelos ditos procuradores são uma rematada "tolice", como já dissemos noutro local. Podemos, porém, ir mais longe, pois, como muito bem salienta o Valupi, o argumento da falta de autorização do Conselho de Estado, em relação a Rui Nobre Gonçalves, não pega, porque a sua audição não dependia e não depende de tal autorização. Ora, sendo assim, as considerações e a explicação dos procuradores, além de "tolas", são também falsas. 

Não obstante estarmos perante um "vómito" (largado a páginas 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira, como o Cerejo tem o cuidado de nos elucidar) há motivos para agradecer aos procuradores do processo.  Não restam dúvidas, face ao "vómito", de que vontade de incriminar o primeiro-ministro não faltou aos ditos procuradores. Os factos é que não ajudaram.

Tal verificação, embora contrarie o intuito dos procuradores, contitui a prova perfeita da inocência do primeiro-ministro: se não o acusaram foi porque, contrariamente aos seus desejos, não dispunham de factos, nem de indícios para o fazer.

E se chego a esta conclusão, também tenho que concluir que a "tolice" que afecta os procuradores não é apenas "tolice" entre aspas. É mesmo tolice, com todas as letras. Ou dito de outra forma para que fique claro: os procuradores não são apenas "idiotas" entre aspas. São mesmo idiotas.

Além de aldrabões, porque  quem faz afirmações falsas não merece outro nome.

Post scriptum:
As queixinhas sobre "pressões" apresentadas ao latifundiário e militante do PSD (segundo Angelo Correia ao Expresso) e também presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, e que estiveram na origem do processo disciplinar instaurado ao procurador-geral adjunto Lopes da Mota já eram suficientemente esclarecedoras relativamente à qualidade da massa de que os citados procuradores são feitos. Mas, realmente, a gente esquece...

Os "idiotas" de serviço

Se, ao fim de seis anos, que tantos durou a investigação, os  procuradores responsáveis pela instrução do processo Freeport  (Paes de Faria e Vítor Magalhães) acharam por bem referir, no despacho que encerrou a instrução, que havia interesse em ouvir José Sócrates, e que a diligência que só não foi realizada por falta de tempo, uma conclusão se impõe: estes procuradores não se importam de passar por idiotas.  Digo "passar por", porque, em boa verdade, o que eles escrevem é pura idiotice, mas eles idiotas não são. Pelo contrário, vendo o seguimento dado pelo "Público" ao assunto, tudo indica que estamos perante um serviço combinado para que a campanha caluniosa não chegue aos "finalmente". Esse é, pelo menos, o desejo quase confessado pelo  José António Cerejo na peça onde nos é revelado o conteúdo do despacho, no que interessa ao prosseguimento da campanha.

Este desenvolvimento tem, aliás, toda a lógica, se atentarmos na forma como o "Público" tratou, na edição de ontem, do encerramento da instrução do caso Freeport. Num quarto de coluna, o jornal titulava, ontem, muito significativamente, que ""Sócrates conclui que a verdade veio ao de cima". Para o jornal, pelos vistos, a conclusão do processo não conta. O que conta é a idiotice dos procuradores, idiotice a que são atribuidas grandes parangonas na 1ª página da edição de hoje.

A verdade, neste caso, concluo eu, é que, por mais esforços que o jornal desenvolva para alijar as responsabilidades da comunicação social em toda a campanha caluniosa, não é só a justiça que está ferida de morte, como assegurava o editorial de ontem. A justiça está, na verdade, ferida de morte, mas o mesmo se pode dizer da credibilidade do "Público". Pelos vistos, quer os magistrados do processo, quer o "Público" prestam-se a fazer de "idiotas" úteis. Ao serviço de alguém. Veja-se a quem aproveita a "idiotice" e conclua-se ao serviço de quem.

Silêncio revelador

Depois da conclusão da investigação do processo Freeport, seria expectável que todos os que, nos media, se afadigaram  na divulgação de calúnias visando atingir o primeiro-ministro, pessoal e politicamente, apresentassem um pedido de desculpas a José Sócrates.

Seria expectável,  se essa gente (Manuela Moura Guedes, Eduardo Dâmaso, José Manuel Fernandes, Mário Crespo, José António Saraiva  e tutti quanti - com um veemente pedido de desculpas aos não explicitamente mencionados -) tivesse a honradez de fazer mea culpa e de reconhecer o erro. 

Uma tal atitude seria até inteligente, porque teria a virtualidade de, ao menos, dar alguma consistência, à repetida alegação de que estariam apenas a cumprir um dever de ofício: dar notícia de factos. O seu silêncio acaba, assim, por ser revelador das suas veras intenções: a campanha caluniosa é que os motivou. Não foi a verdade e a objectividade dos factos.

Na imprensa: verdade e calúnias

As calúnias:*

A verdade:

O contraste entre relevo dado pela nossa imprensa à divulgação de calúnias (no âmbito do caso Freeport) e à reposição da verdade (no mesmo caso) não podia ser mais flagrante. Nem é preciso folhear os jornais para confirmar o facto. Basta uma vista de olhos pelas primeiras páginas. E, sendo assim, das duas, uma: ou a nossa imprensa não faz a miníma ideia do que é a ética jornalística, ou a direita política tem os jornais ao seu serviço. Na dúvida, opto pelas duas hipóteses. Ao leitor reconheço a liberdade de escolha.

(* As imagens subordinadas à epígrafe "As calúnias" foram copiadas daqui.)

Freeport : Factos e consequências

Finda a instrução do processo Freeport, importa reter os factos mais relevantes:

1. Não foi detectada qualquer irregularidade no licenciamento do 'outlet' de Alcochete, nem foi formulada qualquer acusação de financiamento ilegal a partidos ou tráfico de influências;

2. Como escreve Ferreira Fernandes, "Sócrates não é [nem foi] arguido, nem acusado, nem sequer testemunha no processo".

3.  Sócrates foi vítima da mais hedionda, feroz e prolongada campanha de calúnias de que há memória, visando atingir politica e pessoalmente a pessoa de um primeiro-ministro em exercício, indo-se ao ponto de se considerarem as compreensíveis afirmações de inocência por parte do visado como uma campanha de vitimização.

Sabe-se que o  processo e a campanha teve origem numa carta anónima de um tal Zeferino Boal, militante do CDS.

Não sei se alguma vez se apurará quem foram os orquestradores da campanha, embora se saiba a quem aproveitou. Sabe-se, todavia, quem foram os "jornalistas" que, em conluio com operadores judiciários (a apurar) se envolveram e empenharam na divulgação das calúnias e, assim sendo, conhece-se o suficiente para que uma tal campanha não fique impune, quer politicamente, quer criminal e civilmente. A responsabilidade civil e criminal parecem óbvias, mas cabe aos tribunais julgá-las. Já quanto à responsabilidade política, o julgamento cabe a todo e a qualquer cidadão, pois tal responsabilidade deriva do aproveitamento, não inocente, que do caso fizeram algumas forças políticas. Que cada um julgue sobre quem dele tirou dividendos e proceda em conformidade.

Em diferido...

Conjunto escultórico na praia de S. Pedro de Moel: Rei D. Dinis e Rainha Santa Isabel

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O discurso da "tanga" regressa dentro de momentos...

Os juros das obrigações portuguesas estão hoje a recuar acima dos dez pontos base nas principais maturidades.

Quase em directo ...

... da Costa da Caparica: Saída para a pesca

(Clicando na imagem, amplia)

O discurso da "tanga" regressa dentro de momentos...

A Banca portuguesa passa nos testes de stress realizados no quadro do Banco Central Europeu (BCE) e com a melhor nota do sul da Europa.

É o "salve-se quem puder"*

Até poderia estar tentado a dar o benefício da dúvida a todos quantos sustentam que a proposta de revisão constitucional em matéria de saúde apresentada pelo PSD, ao prever o desmantelamento do actual sistema público de saúde "tendencialmente gratuito", se funda na necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema e em considerações de justiça social.

A minha boa vontade tropeça, porém, ao verificar, por um lado, que a justiça social pode ser  (e tem sido) assegurada, através da progressividade dos impostos e que o mesmo se pode dizer da sustentabilidade que pode ser (e tem sido) garantida, através do actual nível de fiscalidade e ao constatar, por outro lado, que os factos contradizem as propaladas boas intenções. Com efeito, noto:

a) que aquelas "almas generosas" se contam entre os que se opõem à actualização das taxas moderadoras e entre os que consideram que Portugal tem um nível de fiscalidade muito elevado, o que, a admitir-se, só pode ser verdade em relação aos mais ricos, pois é sabido que existem milhões de portugueses (os mais carenciados) que que não pagam um tostão de imposto sobre o seu rendimento;

b) e que são os mesmos que não aceitam limites à dedução das despesas de saúde, em sede de IRS, limites que afectariam os mais ricos e não os mais pobres, como é evidente.

Tudo leva, pois, a concluir que, afinal, a alegada preocupação com os mais carenciados serve apenas de cortina para encobrir a transformação do actual sistema de saúde baseado na solidariedade entre todos os cidadãos num sistema do "salve-se quem puder" de que sairiam beneficiados todos os que dispusessem de meios (os mais ricos, seguramente) para pagar os cuidados de saúde, mormente os prestados por estabelecimentos privados, e de que sairiam prejudicados todos os demais cidadãos. De facto, assistir-se-ia ou  à degradação dos serviços públicos de saúde, por insuficiência de verbas, ou teriam os menos ricos que suportar um agravamento dos impostos, pois é evidente que a manter-se o abatimento de todas as despesas de saúde, a quebra de receita fiscal proveniente dos mais afortunados seria inevitável.
(* Título reeditado)

Assim dá para compreender

A repetida afirmação de Passos Coelho de que o PSD não aceitará que o próximo Orçamento de Estado estabeleça um tecto para as deduções em sede de IRS no que respeita às despesas com saúde e educação (pese embora o facto de a medida estar incluída no PEC II, se não estou em erro) compreende-se agora, depois de conhecida a sua proposta de revisão constitucional sobre essas matérias. De facto, para quem defende  o desmantelamento dos sistemas  públicos de saúde e de educação, nos termos que a Constituição actualmente consagra, o estabelecimento de limites às deduções é, de facto, inaceitável, pois constituiria um forte entrave à utilização dos serviços privados nessas áreas, quando, manifestamente, a intenção subjacente às propostas do PSD é favorecê-los.

Os pontos nos is

Nenhumas dúvidas podia haver sobre o tema, julgo eu, mas após a reunião do Secretariado Nacional do PS, que hoje teve lugar e em que se definiu uma posição em relação ao anteprojeto do PSD de revisão constitucional, ficou claro que as propostas do PSD em tal sede, orientadas no sentido de  "permitir os despedimentos individuais sem justa causa, acabar com o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito e acabar com a garantia de um sistema público de educação"  não têm, nem terão, o acordo do PS.

"Publicidade enganosa"

"Antes de propor a revisão da Constituição da República, este PSD deveria rever a sua própria constituição, porque a designação social-democrata é neste particular um caso de publicidade enganosa."

(João Paulo Guerra)

Juvenis, mas perigosos

As alterações que o PSD pretende introduzir na Constituição são de tal monta e descaracterizariam a tal ponto o Estado Social em que vivemos, que não têm a mínima hipótese de vir a integrar o texto constitucional. Para tal concluir, basta atentar nas tomadas de posição já conhecidas, partindo, quer das organizações de trabalhadores ( UGT e CGTP), quer de diversas forças políticas (PS PCP e BE), para além de estarem longe de recolher  consenso dentro do próprio PSD, como se pode concluir da tomada de posição de Alberto João Jardim que não esteve com meias medidas e chegou ao ponto de declarar: "Estou frontalmente contra e estou no direito de estar contra. Expulsem-me, que é um favor que me fazem”.

Embora não venham a obter vencimento, em sede de revisão constitucional, como estou certo, as propostas do PSD mostram o que poderíamos esperar de um Governo liderado por Passos Coelho. Tais propostas têm, além do mérito de nos esclarecer sobre o ideário do actual PSD (onde não há lugar para preocupações sociais), um outro que é o de  pôr termo à tese do PCP e do BE de que não há diferença entre o Governo do PS e um governo liderado pela direita liberal de Passos Coelho.

Estranha é a "ingenuidade" da direcção do "jovem" Passos Coelho que, por certo, não antecipou o coro de protestos com que as suas propostas viriam a ser acolhidas. Tal, só por si, revela a imaturidade da equipa que ele lidera. É mesmo próprio duma equipa de juvenis. Juvenis, mas, pelos vistos, perigosos.

O discurso da tanga segue dentro de momentos

A Síntese Económica e de Conjuntura, publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revela que o indicador que mede a actividade económica cresceu, em Maio, 1,5 por cento, quase duas vezes mais do que os 0,8 por cento verificados em Abril e muito acima do crescimento de 0,3 por cento registado em Março, sendo que tal valor é o mais elevado desde Abril de 2008.

Elementar, meu caro Watson ...

Se, como se pode ler nesta caixa de comentários,  "O que a sociedade quer ouvir de Passos Coelho não é, por exemplo, que o PR tenha o poder de demitir o Governo ou que o mandato do Governo ou do PR devam ter uma duração maior. É sim o que Passos Coelho pretende fazer para reduzir o nível de desemprego e combater o trabalho precário, é sim o que Passos Coelho pretende fazer em matéria social, é sim o que Passos Coelho pretende fazer em matéria económica, é sim o que Passos Coelho pretende fazer para reequilibrar as contas do país, é sim o que Passos Coelho pretende fazer para revalorizar a escola pública, no sentido de mais qualidade, exigência e motivação, é sim o que Passos Coelho pretende fazer para tornar os produtos portugueses mais competitivos, é sim o que Passos Coelho pretende fazer em matéria cultural e assim por diante" e se ele (Pedro Passos Coelho) nos continua a entreter com a novela sobre a revisão constitucional, está visto que o PSD tem mesmo uma "agenda escondida".

"Elementar, meu caro Watson" remata o nosso convidado Sherlock Holmes.

(Imagem daqui)

O "mistério" da revisão constitucional

Mesmo que os sucessivos "ameaços" de Pedro Passos Coelho (PPC) em matéria de revisão da Constituição da República  possam ser considerados como uma forma de "esconder a agenda ultraliberal que tem para aplicar caso chegue ao poder", (o que não me custa a crer) a verdade é que mesmo assim, a razão  da insistência de PPC no tema constitui um verdadeiro "mistério".

De facto, Passos Coelho sabe que a revisão constitucional não é considerada necessária (e muito menos urgente), não só pelas restantes forças partidárias, como pela maioria dos constitucionalistas (com Jorge Miranda à cabeça), como sabe também que as propostas que tem avançado no sentido de conferir à Constituição uma feição mais liberal não têm hipóteses de ser aceites pelas forças políticas à sua esquerda e que a última (sobre o reforço dos poderes presidenciais)  menos hipóteses tem ainda de algum dia vir a ter acolhimento no texto constitucional, pois não são apenas os partidos à esquerda que se lhe opõem, já que conta também com a oposição do CDS e nem sequer é pacífica no interior do PSD, pois, como salienta Santana Lopes, vai contra a história do partido.

O "mistério" resolver-se-ia, se se admitisse que o "jovem" PPC e a sua equipa pensam ser possível obter, em futuras legislativas, uma  maioria de dois terços que lhe permitiria fazer a revisão como bem lhes aprouvesse.

Só que admitir uma tal hipóteses seria reconhecer que PPC e a sua equipa nem sequer teriam condições para jogar numa equipa de juvenis. O seu lugar seria, sim, numa equipa de infantis.

Faço-lhes o favor de não ir tão longe. Por isso, pedi a intervenção do Sherlock Holmes. Para resolver o "mistério".  

(Imagem daqui)

Um "case study" em duplicado

O BCP de Jardim Gonçalves foi durante muitos anos considerado um "case study" de sucesso. Agora, depois Banco de Portugal ter aplicado pesadas coimas a sete antigos administradores do Banco, chegou a vez da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que decidiu aplicar coimas por prestação de informação falsa ao mercado, a nove ex-gestores do mesmo Banco. E desta vez não escapou  Paulo Teixeira Pinto, o presidente do Conselho de Administração  escolhido (com geral surpresa) por Jardim Gonçalves para lhe suceder e o também  escolhido, não menos surpreendentemente, por Passos Coelho para elaborar o projecto de revisão constitucional do PSD.

Depois de um "case study" como exemplo de sucesso a seguir, não será caso para abrir um novo "case study" para servir de exemplo a evitar ?