Em boa verdade, a "maioria absoluta" transformada em "papão" para assustar eleitores de esquerda não é discurso exclusivo do Bloco (BE). O PCP afina pelo mesmo diapasão e vai pelo mesmo caminho, o que, diga-se, não é caso para estranhar porque, neste particular, o interesse das duas forças políticas é coincidente.
Catarina Martins é, neste caso, chamada ao título que encabeça o texto, porque é ela quem vai mais longe e quem melhor exprime o sentimento (comum aos dois referidos partidos políticos) de repúdio da "maioria absoluta" que hipoteticamente poderia vir a beneficiar o PS nas eleições legislativas já marcadas para o dia 30 de Janeiro. De facto, vai tão longe que se atreve a comparar a eventual "maioria absoluta do PS" com um "poder absoluto". afirmação que a deputada não pode deixar de saber que é um completo absurdo.
Com efeito, qualquer deputado, para não dizer qualquer cidadão minimamente informado, sabe que no regime que actualmente vigora em Portugal, como em qualquer regime democrático, não há nenhum órgão de soberania que tenha "poder absoluto" ou que possa sequer sonhar em tê-lo. Desde logo, como é evidente, porque o poder de qualquer órgão de soberania está sujeito à limitação dos mandatos. No caso do Governo muito menos se pode falar em tal, pois depende e responde, quer perante a Assembleia da República (AR) que não só o pode demitir mediante a rejeição de uma moção de confiança ou através da aprovação de uma moção de censura, como pode revogar a legislação dele emanada, quer perante o Presidente da República (PR) que também o pode demitir, ouvido o Conselho de Estado e pode vetar toda a legislação que dele venha. Acresce que a actuação do Governo tem ainda as limitações decorrentes de amplo controlo jurisdicional a cargo dos tribunais, incluindo o Tribunal Constitucional.
Perante este panorama de limitações, aqui elencadas breve e resumidamente, é difícil conceber que alguém conhecendo todo este condicionamento da actuação do Governo, possa, de boa fé, comparar e confundir "maioria absoluta" com "poder absoluto".
Finalizando: "Mentir é feio" e nem sempre tal facto é isento de consequências. É provável que venha a ser o caso.
(Reeditado o título)
1 comentário:
No que toca a estes dois partidos, BE e PCP, parte do acontecido em 2011, provocar novas eleições, já aconteceu. Talvez não fosse má ideia irem pondo as "barbas de molho", não lhes vá acontecer também o mesmo que em 2011, ou seja, uma valente bordoada a nível de votos recebidos.
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