sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Paisagens: Parque Natural do Douro Internacional

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Paisagem no Parque Natural do Douro Internacional, na confluência do Rio Águeda com o Rio Douro, em Barca de Alva. A paisagem é das mais belas de Portugal, conquanto a fotografia (da minha autoria) lhe não faça a justiça devida. Em 1º plano, o Rio Águeda e a ponte ferroviária, (ora inactiva) que ligava a linha do Douro a Espanha. Em pano de fundo as encostas do Douro do lado português. No lado esquerdo da imagem, o ancoradouro fica já em território espanhol.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Sítios arqueológicos: Mirobriga

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Legenda:
Foto 1: Ruínas do templo de dedicado ao culto imperial;
Foto 2: Vista parcial das termas;
Foto 3:Ponte romana;
Foto 4: Pedestal com inscrição com os seguintes dizeres em latim: "G AGRIO RU/FO SILONIS ADLECTO ITA/LICENSI M CASTRICI/US LUCANIO ET C VALERIUS PAEZON AMI/CO OPTIMO";
Nota:As ruínas romanas de Mirobriga ficam nas imediações de Santiago do Cacém, existindo, no local, um museu de sítio, com achados nas ruínas. Deixo aqui, no entanto, um aviso aos incautos que, como eu, pretendam fazer uma visita: As ruínas e o museu de sítio fecham à hora do almoço e também se encontram encerrados à segunda feira.
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quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Castelos - Santiago do Cacém

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Legenda:
Foto 1: Vista geral do lado Nascente;
Foto 2: Pormenor de uma torre do lado Nascente;
Foto 3: Vista geral do lado Poente.
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terça-feira, 28 de outubro de 2008

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Arte pública em Almada # 9


Escultura em ferro
Título: Monumento à Liberdade;
Autor: Jorge Vieira;
Data: 2004
Local: Almada - Parque urbano José Júlio Ferraz

domingo, 26 de outubro de 2008

O país cor de rosa

A entrevista parte II. Para José Sócrates, confirmando as declarações da I parte, tudo vai bem no melhor dos mundos: A relação com o Presidente da República é excelente (eu até acredito nisso porque é o que convém aos dois e ao país, diga-se); Manuel Alegre, apesar das suas "traições" (que a Sócrates não agradam, por certo, embora ele o não confesse) é no PS que tem a sua "casa natural" (na perspectiva das eleições que se aproximam, como é óbvio); Sarkozy tem exercido a presidência da União Europeia de "uma forma absolutamente excepcional".
And so on.
Escapam a este espargir de "água benta" Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas que são "rostos do passado" (o que é capaz de ser verdade, mas convém reafirmar, já que as campanhas eleitorais estão em marcha). E como estamos em campanha eleitoral, toca de anunciar a proposta de um aumento de 5,6% para o salário mínimo nacional que passará para 450 euros.
Crise, qual crise ?
E ainda dizem que não percebe da "poda". Olá, se percebe !

sábado, 25 de outubro de 2008

E daqui não arreda pé...

Manuela Ferreira Leite é ainda mais radical do que Rui Rio e daqui não arreda pé: Pára o baile e está tudo dito. Ponto final, uma e outra vez, porque a senhora (está visto) não é capaz de outro discurso . "Não somos contra as obras públicas, desde que não precisemos de ir buscar dinheiro a crédito", diz ela e eu pergunto: E então faz as obras com quê? "Estamos de tal forma endividados que isso seria afundar o país", volta ela a dizer. Se assim é, volto eu a perguntar: Como é que a República Portuguesa tem conseguido e consegue obter crédito com bom "spread" ?
De qualquer forma, com ou sem obras públicas, sempre o país terá que ir "buscar dinheiro" e parece-me melhor ir "buscá-lo" para investir do que simplesmente para consumir.
Com a receita de Manuela Ferreira Leite está (estava) o país bem aviado !

Já agora, quais ?

Finalmente, o PSD, pela voz de Rui Rio, vem também responder à entrevista de José Sócrates dada ao Diário de Notícias e à TSF, criticando a opção do governo em continuar com o investimento em obras públicas, com o argumento de que tais obras vão secar o crédito às empresas (afirmação que está por provar). Defendeu também que os investimentos públicos devem ser "muito bem ponderados" (e tem razão) e que o Governo, nesta altura, deveria apenas avançar "com aqueles que contribuam para um grande reforço da competitividade da economia" (e tem novamente razão). Mas já agora pergunto: Quais e onde ? A um político, com as responsabilidades de Rui Rio, como vice-presidente do PSD, exige-se mais do que simples generalidades, acho eu.
Até posso concordar que o endividamento externo do país pode ser excessivo. Em todo o caso, o endividamento justifica-se mais em épocas de crise do que em tempo de vacas gordas. Ora, os tempos em que vivemos e os que se aproximam são de vacas magras e as empresas e as famílias não se governam só com crédito. Porventura, nesta altura, o que mais faz falta é confiança e esta não se ganha sem alguma dose de optimismo, digo eu.

Postais de Santiago do Cacém - Igreja de Santiago

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Legenda:
Foto 1 - Igreja de Santiago;
Foto 2 - Medalhão na escada de acesso à igreja, com os símbolos de Santiago (espada e duas vieiras);
Foto 3 - Pormenor, com motivos vegetais e florais, do lado direito de um friso que ornamenta uma porta lateral da igreja, porta que é de data anterior à da actual construção, que é dos finais do século XVIII.
Foto 4 - Pormenor do mesmo lado do friso. Figura representada: duas pombas (?)
Foto 5 - Pormenor do lado esquerdo do friso. Figura representada: um leão;
Foto 6 - Idem. Figura representada: um porco (?), ou um cão (?)
Foto 7 - Idem. Figura representada: um pavão;
Foto 8 - Idem. Figura representada: um toiro.
(Para ampliar, clicar sobre as imagens)

Arte pública em Almada # 8





Composições de um painel de azulejos
S/título
Autor: Manuel Cargaleiro;
Data: 1955/1956
Local: Jardim de Almada
Nota: Não são reproduzidas todas as composições do painel, porque algumas delas se encontram vandalizadas por quem não tem, nem respeito pelos outros, nem pelo que é de todos.

Já agora, digam lá ...

PCP, BE e CDS/PP, criticam a entrevista que o Primeiro-ministro deu hoje ao Diário de Notícias e à TSF.
O PCP considera que a entrevista apenas serve para "justificar as políticas erradas" do Governo;
O Bloco de Esquerda (BE) vai na mesma onda e afirma que a entrevista é uma "tentativa frustrada" de responsabilizar a crise dos mercados internacionais pela actual situação económica do país;
O CDS/PP, por seu turno, classificou a entrevista como "muito justificativa" e "sem novidades".
Sem negar que a entrevista não apresenta grandes novidades, parece-me que o essencial da mensagem, que o primeiro-ministro pretendeu transmitir, vai no sentido de dar um "sinal claro" à economia de que vai realizar todos os investimentos públicos que são necessários para fomentar e modernizar a economia portuguesa .
Sabe-se que a opção do Governo em manter os investimentos previstos em obras públicas, e nomeadamente no novo aeroporto e no TGV é criticada por muitos, mas não vejo porquê. A opção parece-me não só correcta, como indispensável, desde que haja financiamento para tal e o Governo, melhor que ninguém, dispõe de meios para fazer um juízo nessa matéria. A menos que se aceite, sem um franzir de olhos e sem um arrepio, que o desemprego dispare para números assustadores (já se fala na perspectiva de vir a atingir 10%), parece-me evidente que os investimentos públicos devem continuar, por todas as razões e mais uma. A perspectiva de recessão não se combate com a restrição do investimento público e o investimento privado também não avançará, se o público se encolher. Isto digo eu, que, de economia, pouco sei. No entanto, se a receita do Governo para ultrapassar a crise, não se recomenda, como parece ser a opinião dos partidos da oposição, à direita e à esquerda, agradece-se que digam de sua justiça, porque, em matéria de soluções alternativas vindas das oposições, temos estado à espera e até agora, em vão.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

A mão à palmatória

Tenho que dar a mão à palmatória: Contrariamente ao que aqui antecipara, o BCP, o BES, o BPI, a CGD e o Santander Totta admitem recorrer às garantias do Estado.
Assim sendo, tudo indica que as garantias do Estado às instituições de crédito não vão servir apenas de pára-raios, ao contrário do por mim previsto. Os bancos vêm vantagens em recorrer às garantias do Estado, mesmo que não troveje e ainda que faça sol.
E são capazes de ter razão: Se não correm riscos de incumprimento e se com o aval do Estado conseguem obter, para os financiamentos a que venham a recorrer, um "spread" inferior à comissão que o Estado lhes cobra, é um facto que só têm a ganhar.
Eles, afinal, é que sabem. É caso para perguntar, dirigindo a pergunta a mim próprio: Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?

Postais de Sines - Igreja de N. Sra. das Salas

Igreja de Nossa Senhora das Salas
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Postais de Sines - O castelo

(Vista do Castelo de Sines tomada a partir da zona portuária)
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O aumento é pouco ou demasiado ?


Todos, ou quase todos, os comentários que tenho lido sobre a Proposta de Orçamento para 2009, consideram que a proposta do Governo relativa ao aumento para Função Pública (2,9%) é eleitoralista e que, nas actuais circunstâncias, com a crise a entrar por todo o lado, tudo recomendaria uma maior prudência.
Sem negar as preocupações eleitoralistas do Governo, julgo que a proposta é equilibrada, tendo em conta que a função pública foi certamente durante os últimos anos um dos sectores mais afectados pelas restrições orçamentais. Sendo assim parece justa a intenção de repor algum do poder de compra entretanto perdido, até porque os sacrifícios devem ser repartidos por todos e não incidir apenas sobre alguns.
Todavia, não obstante todo o cenário de crise que atravessamos (e o mais que se adivinha e se receia) a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública prepara-se para mais uma manifestação a ter lugar no dia 21 de Novembro, para contestar o aumento proposto.
É caso para perguntar: Acham que é pouco, ou é demasiado ?
(Imagem daqui)

O fim de um mito

O mito de que o mercado tem sempre razão está morto. Aí temos, para o provar, o comportamento das bolsas de valores, num sobe e desce desenfreado e sem lógica aparente, pois os activos representados pelos títulos transaccionados não sobem e descem seguramente ao ritmo das bolsas, mesmo contando com as expectativas. Aí temos também a evolução do preço do petróleo que, há pouco meses, se comercializava à beira dos cento e cinquenta dólares, por barril e anda agora perto dos sessenta dólares e (o que é mais significativo) que reage em baixa, depois de a OPEP ter decidido cortar a produção diária em 1,5 milhões de barris.
O mercado, está visto, não só não tem razão, como, tudo indica, está louco e o mito acaba de ser enterrado pelo próprio Alan Greenspan que, embora tarde e a más horas, chegou à conclusão de que o livre mercado é incapaz de se auto-regular.

Que bela herança !

"The New York Times” ao declarar o seu apoio a Barack Obama, afirma simultaneamente que o Presidente George W. Bush "deixa ao seu sucessor uma herança de duas guerras, uma imagem global manchada e um Governo sistematicamente destituído da sua capacidade para ajudar os cidadãos".
Uma bela herança, não há dúvida. E que excelente "epitáfio" para uma administração em fim de vida !
(Imagem daqui)

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Este Braga é um senhor !


Derrotar um clube inglês, e logo por 3-0, não é tarefa ao alcance de qualquer um e, no entanto o Sporting de Braga impôs-se de forma convincente ao Portsmouth. Um grande jogo e um grande feito do Sporting de Braga e do futebol português. Parabéns ao Braga e votos de excelente carreira na Taça UEFA !

Uma clarificação que se impunha

Admito como perfeitamente aceitável a interpretação do ministro das Finanças segundo a qual a redacção do artigo 7º da Lei do financiamento dos partidos constante da Proposta de Lei do Orçamento para 2009 não podia ser entendida como permitindo que os partidos políticos pudessem passar a receber donativos em dinheiro, dado que, tendo embora sido retirada do referido artigo a referência à obrigatoriedade das entregas serem tituladas por cheque ou por transferência bancária, certo é também que a proibição do recebimento de donativos em dinheiro se mantinha no texto da lei, embora noutra disposição.
Menos dúvidas tenho, perante as afirmações do ministro, de que nunca fora essa a sua intenção.
Em todo o caso, para remover, de vez, quaisquer dúvidas sobre a questão, bem fez o Governo em enviar para o Parlamento uma rectificação à proposta de Lei do Orçamento do Estado , repondo a referência, no dito artigo 7º, à obrigatoriedade de os donativos serem titulados por cheque ou transferência bancária. Ficam assim removidas todas as dúvidas e o PSD (que, como é sabido, não tem poucos telhados de vidro na matéria) já pode dormir em paz.

Uma garantia tipo pára-raios


Suponho que a Portaria hoje publicada em DR em que se estabelece a regulamentação da concessão de garantias por parte do Estado às instituições de crédito terá, de algum modo, frustrado as expectativas dos banqueiros, porventura justificadas pelo modo como foi feito o anúncio desta medida por parte do governo.
A concessão das garantias nos termos da Lei n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro, sendo uma medida extraordinária para fazer face à crise existente nos mercados financeiros, para ser equitativa, teria forçosamente de ter também especiais exigências e contrapartidas e foi isso mesmo o que a Portaria n.º 1219-A/2008 veio estabelecer, designadamente no seu artigo 10º, onde se prevê que, "no caso de accionamento da garantia em virtude de incumprimento pela entidade beneficiária" o Estado fica não só sub-rogado no direito do credor até ao seu integral ressarcimento, como pode ainda:
"a) Converter o crédito que detém sobre a entidade beneficiária em capital da mesma, designadamente através da emissão de acções preferenciais, após consulta ao Banco de Portugal;
b) Decidir sobre a adopção de princípios de bom governo societário, sobre a política de distribuição de dividendos e de remuneração dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização;
c) Designar um ou mais administradores provisórios,nos termos e com os poderes previstos no artigo 143.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, considerando-se atribuídas ao membro do Governo responsável pela área das finanças as competências aí previstas para o Banco de Portugal".
Estes direitos que o Estado para si reserva, à partida, vão, de certo, desincentivar o recurso ao instrumento de garantia ora criado, sendo de esperar que as instituições de crédito só, em caso de grande tormenta e como último recurso, é que irão em recorrer a ele. Não é, pois, difícil prever que o mesmo terá o mesmo uso e a mesma utilidade que o pára-raios: dá confiança, mas só é necessário em caso de trovoada.
(Imagem daqui)

A natureza no seu melhor # 7

(Gaivota em voo descendente)

(Para ampliar, clicar sobre a imagem)

Arte pública em Almada # 7




Pormenores de escultura em ferro de grandes dimensões, no Parque da Paz, em Almada.
Título: "Monumento à paz";
Autoria: José Aurélio;
Anos: 1998/1999.
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Tem ministro que não é parvo...

Segundo esta notícia o ministro das Finanças não vai autorizar a passagem de técnicos superiores nem de funcionários de carreiras especiais (professores, médicos, enfermeiros e juízes) para a situação de mobilidade especial.
A decisão parece-me mais do que justificada. Só é pena que a salvaguarda do interesse do Estado (que esta decisão acautela) não tenha sido considerada ab initio. Em todo caso, mais vale tarde do que nunca. Emendar a mão, quando se errou, só revela capacidade de auto-crítica e bom senso, qualidades que não abundam por aí.

Garantias do Estado às instituições de crédito - Portaria

Foi hoje publicada em Suplemento ao DR nº 206, I Série, a Portaria contendo a regulamentação da concessão de garantias às instituições de crédito por parte do Estado. O regime previsto na dita portaria (que a seguir se reproduz) segue em linhas gerais a regulamentação adoptada noutros países europeus, tanto quanto é permitido saber pela leitura da imprensa. Parece-me estarem suficientemente salvaguardados os interesses do Estado.
Face aos encargos e às limitações impostas pela regulamentação ora publicada, tenho, porém, as minhas dúvidas quanto ao interesse que as instituições financeiras terão em socorrer-se deste instrumento, a menos que se encontrem mesmo em situação de aflição. Em todo o caso, a nova legislação já produziu o efeito benéfico de restaurar a confiança entre bancos, como parece evidente, face à descida das taxas Euribor nos últimos dias (estando hoje fixada em 4,992 %) e isso era (e é) o mais importante.
"Portaria n.º 1219-A/2008 de 23 de Outubro

A Lei n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro, veio estabelecer a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira e de disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
A concessão de garantias pelo Estado no âmbito desta iniciativa destina-se a assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito com sede em Portugal no âmbito das suas operações de financiamento ou de refinanciamento.
Em termos gerais, este regime visa criar as condições que permitam o restabelecimento da liquidez nos mercados financeiros com vista à manutenção da estabilidade financeira e ao financiamento regular da economia. Nesta medida, podem solicitar a concessão de garantia pessoal do Estado todas as instituições de crédito com sede em Portugal que cumpram com os critérios de solvabilidade previstos na lei, ainda que enfrentem, no contexto actual, constrangimentos ao nível do acesso à liquidez.
Na definição do presente regime procurou acautelar -se os interesses do mercado em geral, sem introduzir qualquer distorção ao nível da concorrência entre instituições financeiras nem intervir nas competências de gestão de liquidez no âmbito do eurossistema. Para o efeito, definiu -se um regime especial, que procura assegurar a celeridade e agilidade dos procedimentos e a intervenção das entidades com relevo na implementação daquela iniciativa, nomeadamente o Banco de Portugal e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
No âmbito da habilitação estabelecida nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro, vem a presente portaria proceder à definição da tramitação do processo de concessão da garantia, dos mecanismos de fixação da respectiva remuneração, dos procedimentos de acompanhamento das entidades beneficiárias, dos termos gerais do accionamento das garantia e de outras condições acessórias.
O regime extraordinário de concessão de garantias insere -se no contexto actual do sistema financeiro, em que se verifica uma restrição de liquidez nos mercados financeiros e, nessa medida, uma forte pressão sobre as instituições de crédito no acesso e nas condições em que realizam o seu financiamento ou refinanciamento. Atentas estas circunstâncias de excepcionalidade, a concessão das garantias do Estado ao abrigo da Lei n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro, tem um carácter transitório, mantendo -se apenas até 31 de Dezembro de 2009. Por seu lado, as obrigações assumidas pelas instituições de crédito em contratos de financiamento ao abrigo desta garantia não podem, em princípio, exceder o período de três anos, a partir da data
da aprovação do financiamento.
O presente regime pode ser revisto a todo o momento, nomeadamente se as condições dos mercados financeiros o justificarem ou se tal for necessário por razões de coordenação ao nível da zona euro e da União Europeia.
Independentemente das razões referidas, o presente regime será sempre objecto de reapreciação no prazo máximo de seis meses.
Foram ouvidos o Banco de Portugal e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, em cumprimento do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro, o seguinte:
Artigo 1.º
1 — Podem solicitar a concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado ao abrigo da Lei
n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro, e em conformidade com o disposto na presente portaria, as instituições de crédito com sede em Portugal no âmbito de obrigações assumidas em contratos de financiamento, incluindo a respectiva renovação.
2 — As garantias do Estado a que se refere o número anterior podem ser concedidas ou renovadas até 31 de Dezembro de 2009.
Artigo 2.º
1 — A concessão pelo Estado de garantias pessoais ao abrigo do presente regime tem por objecto exclusivamente o cumprimento de obrigações assumidas em contratos de financiamento ou de emissão de dívida não subordinada, com um prazo mínimo de três meses e um prazo máximo de três anos, denominada em euros.
2 — O prazo máximo referido no número anterior pode, excepcionalmente por proposta fundamentada do Banco de Portugal, ir até aos cinco anos.
3 — Ficam excluídas do âmbito do presente regime as operações do mercado monetário de depósitos interbancário, as operações de dívida subordinada, as operações que já beneficiem de outro tipo de garantia, bem assim como as operações de financiamento realizadas em jurisdição que não observe padrões de transparência internacionalmente aceites.
Artigo 3.º
1 — O pedido de garantia do Estado pelas instituições de crédito deve ser apresentado no Banco de Portugal, acompanhado dos seguintes elementos:
a) Identificação dos elementos essenciais da operação a garantir e fundamentação para a realização da mesma;
b) Identificação das partes do contrato de financiamento;
c) Demonstração do carácter necessário da garantia para assegurar o normal financiamento da entidade requerente;
d) Minuta do contrato de financiamento ou da documentação relativa à emissão de dívida não subordinada, bem como planos de utilização do financiamento, de amortização
e taxas de juro aplicáveis;
e) Declaração da entidade requerente que autorize o Banco de Portugal a proceder ao envio, à Direcção -Geral do Tesouro e Finanças e ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de todos os elementos considerados necessários para a apreciação do pedido que
tenham sido entregues pela entidade requerente ou outros na posse do Banco de Portugal;
f) Demonstração da verificação dos requisitos legais e estatutários necessários para o efeito de um eventual accionamento da garantia.
2 — O Banco de Portugal, por iniciativa própria ou a pedido do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., pode solicitar às entidades requerentes elementos informações complementares que se revelem necessários à apreciação do pedido.
3 — O pedido apresentado no Banco de Portugal nos termos do n.º 1 considera -se efectuado, igualmente, junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Artigo 4.º
1 — A concessão da garantia pelo Estado está sujeita ao pagamento de uma comissão pela instituição de crédito beneficiária definida em condições comerciais e atendendo ao seu nível de risco.
2 — O valor da comissão é definido de acordo com o anexo à presente portaria.
3 — A comissão é devida nas datas de pagamento dos juros do financiamento garantido e cobrada pela Direcção- Geral do Tesouro e Finanças.
4 — O valor da comissão pode ser revisto pelo Estado em caso de alteração das circunstâncias, designadamente face à regularização das condições de acesso à liquidez nos mercados financeiros.
5 — O disposto no presente artigo não prejudica a possibilidade de prestação de contra garantias, caso em que o valor da comissão pode ser ajustado em conformidade.
Artigo 5.º
1 — Na apreciação do pedido, o Banco de Portugal e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., têm em consideração, nomeadamente, o contributo da entidade beneficiária para o financiamento da economia e a necessidade e condições financeiras do financiamento.
2 — Sem prejuízo do cumprimento dos prazos referidos no artigo seguinte, os pedidos são apreciados tendo em conta a urgência do financiamento e a respectiva data de entrada.
Artigo 6.º
1 — No prazo máximo de oito dias úteis após a apresentação do pedido nos termos do artigo 3.º, o Banco de Portugal e o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., submetem ao membro do Governo responsável pela área das finanças proposta de decisão devidamente
fundamentada.
2 — A decisão do pedido prevista no número anterior deve ser tomada no prazo de dois dias úteis, sem prejuízo da faculdade de devolução do processo às entidades responsáveis pela sua instrução para clarificação, caso em que o prazo se suspende.
3 — Os prazos referidos nos números anteriores podem ser prorrogados por iguais períodos se a complexidade da operação o justificar.
Artigo 7.º
Cabe, igualmente, ao Banco de Portugal:
a) Apreciar a situação económico -financeira da instituição de crédito beneficiária e a apresentar indicadores de acompanhamento;
b) Monitorizar as entidades beneficiárias na pendência das garantias, por recurso aos elementos da supervisão prudencial ou a outros que entenda solicitar;
c) Enviar à Direcção -Geral do Tesouro e Finanças e ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., a informação necessária ao acompanhamento e fiscalização a que se refere o artigo 6.º da Lei n.º 60 -A/2008, de 20 de Outubro.
Artigo 8.º
As instituições de crédito beneficiárias da garantia do Estado enviam à Direcção -Geral do Tesouro e Finanças, no prazo de cinco dias a contar dos respectivos factos, cópia dos documentos comprovativos das amortizações do capital e do pagamento de juros nas operações de financiamento, indicando os montantes que deixam de constituir objecto de garantia do Estado.
Artigo 9.º
As instituições de crédito beneficiárias da garantia comunicam imediatamente à Direcção -Geral do Tesouro e Finanças qualquer modificação das condições que constituíram pressuposto da prestação da garantia.
Artigo 10.º
No caso de accionamento da garantia em virtude de incumprimento pela entidade beneficiária, o Estado fica sub -rogado no direito do credor até ao seu integral ressarcimento, podendo, se e na medida do necessário para defesa do interesse patrimonial do Estado:
a) Converter o crédito que detém sobre a entidade beneficiária em capital da mesma, designadamente através da emissão de acções preferenciais, após consulta ao Banco de Portugal;
b) Decidir sobre a adopção de princípios de bom governo societário, sobre a política de distribuição de dividendos e de remuneração dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização;
c) Designar um ou mais administradores provisórios, nos termos e com os poderes previstos no artigo 143.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, considerando -se atribuídas ao membro do Governo responsável pela área das finanças as competências aí previstas para o Banco de Portugal.
Artigo 11.º
A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos,
em 22 de Outubro de 2008."
Segue-se o ANEXO com o valor das comissões, cujo valor mais baixo é fixado em 5o pontos base.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Cimeira ou feira de vaidades ?


José Luís Rodríguez Zapatero, presidente do Governo espanhol, mostra-se inconformado por não ter sido convidado pelos Estados Unidos para participar na cimeira internacional que terá lugar em Washington, no próximo dia 15 de Novembro para debater a crise dos mercados financeiros. Zapatero justifica o direito a ser convidado, alegando, além do mais, que a Espanha é pioneira no modelo de supervisão das entidades financeiras o que fez com que até "o mais pequeno banco sobreviva", enquanto que noutros países já caíram “grandes colossos financeiros”.
Bom, se o argumento é válido, então José Sócrates também terá direito a participar, pois, também em Portugal ainda nenhum banco, nem pequeno nem grande, "deu o berro".
Será que a reunião do dia 15/11 é uma cimeira ou será antes uma feira de vaidades ?
(Imagem daqui)

O "fardamento" de Sarah Palin é caro !

"Après la coupe de cheveux de John Edwards, voilà la garde-robe de Sarah Palin. Il avait été vivement reproché au candidat à l'investiture démocrate d'avoir abusé des rendez-vous chez le coiffeur à 400 dollars pendant les primaires. Mardi, le site Politico a révélé que la colistière de John McCain aurait reçu pas moins de 150 000 dollars (116 000 euros) du Parti républicain pour subvenir à ses besoins vestimentaires et de maquillage depuis sa nomination sur le "ticket" républicain en septembre." (Le Monde.fr.)
A escolha de Sarah Palin, como candidata à vice-presidência dos Estados Unidos, está, pelos vistos, a ficar cara ao Partido Republicano. Confesso que ainda não tinha visto uma "subvenção para fardamento" de tal montante !
ADENDA: A notícia também já vem publicada aqui, (em português) mas vem acompanhada de mais molho: as viagens e estadias da família pagas à conta do orçamento.
(Imagem daqui)

O país das tricas

A trica:
Da notícia (pelos vistos pouco fundamentada) do "Diário Económico" de acordo com a qual, a "proposta de Orçamento do Estado para 2009, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos", passa-se ao desmentido do Ministério das Finanças que " garantiu hoje (...) que o Orçamento de Estado para 2009 em nada altera as regras de financiamento dos partidos, ao contrário do que diz uma notícia avançada hoje pelo “Diário Económico”, desmentido que, no entanto, não impede a acusação por parte do PSD de "o Governo (...) ter feito uma alteração “encapotada” da lei do financiamento dos partidos no Orçamento de Estado de 2009 para permitir que estes possam receber donativos em dinheiro", acusação que é refutada por parte do líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que garantiu "que não haverá nenhuma alteração de substância à lei de financiamento dos partidos através do Orçamento de Estado para 2009, para além do montante de referência passar a ser feito através do indexante de apoios sociais e já não do salário mínimo nacional", sendo quase certo que a história (melhor, a trica) não vai ficar por aqui.
Não serão tricas a mais ? Pergunto eu.

Sondagens: Obama continua na frente


"El candidato demócrata a las elecciones a la presidencia de EE UU, Barack Obama, mantiene la ventaja sobre su rival republicano John McCain, según la última encuesta del Centro Pew, que lo coloca 14 puntos por delante a dos semanas de las elecciones -que se celebran el 4 de noviembre-. El sondeo, divulgado hoy, otorga al senador por Illinois un 52% del respaldo popular frente a un 38% de McCain.

Otro sondeo, publicado también hoy por la firma Zogby, confirma la tendencia ascendente a favor del demócrata de cara a la cita con las urnas. Zogby da a Obama ocho puntos de ventaja, el 50 frente al 42% de McCain.
Según el sondeo telefónico efectuado por Pew -2.599 votantes estadounidenses entre el 16 y el 19 de octubre con un margen de error del 2,5%-, la sólida ventaja de Obama refleja una mayor confianza en él. Más votantes lo ven "mejor preparado" y ás "centrado" que hace un mes. El candidato demócrata inspira, además, mayor confianza que antes de los tres debates con McCain en aspectos clave como Irak y el terrorismo.
Pero lo más relevante es que Obama es percibido como el candidato más capaz -por un margen del 53 frente al 32%- de mejorar las condiciones económicas en EE UU, que atraviesa la peor crisis desde el Crack del 29. Ahora bien, la pérdida de confianza en McCain se perfila como el factor más significativo en la carrera electoral en este momento. Y lo mismo sucede con la confianza. Desde septiembre se ha reducido el número de votantes que ven a McCain como un político capaz de generar expectativas positivas (el 37% ahora y el 43% hace un mes); un 71% de los consultados, por el contrario, piensa que Obama sí es un líder capaz de motivar."
(Extraído de El País.com)

E já sorri, noto eu !
(Imagem daqui)

Um azar nunca vem só...















Como se costuma dizer, um azar nunca vem só: O Futebol Clube do Porto, que acaba de sofrer uma derrota às mãos (melhor dizendo, aos pés) do Dínamo de Kiev, vai também ser afastado prematuramente da Taça de Portugal. Pelo menos assim o espero, confiado em que a história recente na mesma competição se repita.
O Sertanense será vingado !
Actualização: Ao Sporting basta-lhe aplicar a receita dada hoje ao Shaktar Donetsk. E nem tem que ser o Liedson que, pelos vistos, voltou a resolver. Parabéns !
(Imagens daqui e daqui)

O "crime" compensa ?

De acordo com esta notícia, a "Geórgia vai receber 3,40 mil milhões de euros de ajuda à recuperação", importância proveniente de fundos públicos ( 2,8 mil milhões de euros ) e privados (600 milhões de euros) e com a qual se visa propiciar àquele país os meios necessários à restauração da sua economia grandemente afectada pelo recente conflito entre a Rússia e a Geórgia. Sendo verdade que a Rússia se excedeu na resposta à invasão da Ossétia do Sul por parte da Geórgia (invasão que esteve na base do conflito) não é menos verdade que foi a Geórgia quem tomou a iniciativa de romper o statu quo, aparentemente sem medir as consequências e também aparentemente sem dar cavaco a ninguém, embora quanto a este aspecto tenha as minhas dúvidas. Seja como for, a referida doação é de tal montante que me pergunto se não será caso para se dizer que, por vezes, o crime compensa.

O TGV em Almada


Uma grande novidade: O TGV já chegou a Almada. Com efeito, já circula na cidade o Trem Geralmente Vazio. E esta, hein !
(Reeditada)

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Milagres já não há...


A confirmar-se esta notícia teremos de concluir que os denominados fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional não vão, à primeira vista, solucionar a maioria dos casos de incumprimento derivados dos empréstimos à habitação. Os devedores, segundo se afirma, poderão ver os seus encargos mensais diminuir cerca de vinte por cento. Parece-me que o pagamento de uma renda equivalente a oitenta por cento do valor dos encargos actuais continuará a representar para muitos um esforço inultrapassável e, por isso mesmo, não evitará a continuação do incumprimento. Por outro lado, não é menos certo que o novo instituto não tem só a vantagem da diminuição do encargo com a habitação, pois traz igualmente consigo a desvantagem (que não é pequena) de o devedor, ao pretender reaver a propriedade da sua casa, ter de pagar, nessa altura e de uma só vez, o preço da sua casa.

Melhor que este novo esquema era os bancos baixarem as taxas de juro para níveis mais consentâneos com a taxa de juro de referência do BCE. Matavam assim dois coelhos com uma só cajadada: reanimavam a economia e viam baixar os níveis de incumprimento. Numa época em que os milagres já não abundam, este seria um pequeno milagre.
(Imagem daqui)

Temos professor de moral ?

Não me parece que a prática seguida ultimamente pelo Presidente da República de promulgar uma lei e de ao mesmo tempo aparecer a criticá-la, seja um procedimento recomendável. O Presidente da República, em relação à nova lei do divórcio teve oportunidade de, nos termos constitucionais, manifestar a sua divergência, vetando a lei, num primeiro momento. Ficou clara nessa altura a sua posição. Aprovada de novo na Assembleia da República, por uma maioria superior a dois terços, o Presidente não podia, politicamente, recusar a sua promulgação e agiu em conformidade. Até aqui tudo bem. No entanto, a crítica simultânea da lei promulgada faz supor que o Presidente pretende também desempenhar as funções de professor de moral. Ora, nem a ele cabe o exercício de tais funções, nem os deputados são seus alunos. E não foi para exercer tais funções que ele foi eleito, acho eu. O PS tem, pois, toda a razão em demarcar-se das críticas do Presidente da República e, a meu ver, até poderia ir mais longe.

O carro à frente dos bois...

Aprova-se a lei e depois é que se ouvem os partidos sobre a forma de a "operacionalizar" ? Com este modus faciendi pode bem dizer-se que o Governo andou a "pôr o carro à frente dos bois". Não me parece que este procedimento seja o melhor em termos de transparência e de simples bom senso. Isto julgo eu, que sou leigo na matéria.

Melhor que a encomenda ...


O presidente francês tem-se revelado, a meu ver, bem melhor que o esperado. Para além de revelar um dinamismo que tem faltado a muitas figuras de proa a nível europeu, manda a verdade que se diga que muitas das suas propostas têm obtido ganho de causa, graças à sua postura de verdadeiro líder europeu. Destacaria, neste contexto, o modo como conduziu as negociações entre os países da Zona Euro e da UE, negociações que permitiram que fosse possível obter consensos relativamente ao processo de enfrentar a crise financeira, quando o que mais havia era vozes dissonantes.

Falo ainda da sua iniciativa visando a realização de cimeiras conducentes à reformulação do sistema financeiro mundial e à sua exigência de participação nessas cimeiras por parte da China e da Índia.

Direi ainda que me parecem louváveis o questionamento da existência dos off shore e até a sua tese de um governo económico a nível europeu faz, nesta altura, todo o sentido.

Finalmente, a reafirmação por parte de Sarkozy do compromisso em manter um calendário e os objectivos do plano europeu contra o aquecimento climático, revela que se trate de um político não só dinâmico, mas também capaz de ver para além do curto prazo, pecha que afecta actualmente muitos políticos em exercício.

É caso, pois, para dizer que Sarkozy mostra ser, pelo menos para mim, bem melhor que a encomenda.
ACTUALIZAÇÃO: Sarkozy, está visto, fervilha em ideias e não pára. Acaba de propor a criação de fundos soberanos europeus para apoiar empresas .
(Imagem daqui)

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

A natureza no seu melhor # 6



FENPROF - Retomando o fio à meada ...

Este "post"em que se questionava a legitimidade da Fenprof para pedir responsabilidades políticas à ministra da Educação mereceu um primeiro comentário discordante por parte de um "Anónimo" que mais tarde deixou de o ser, ao identificar-se como o nome de Mário Moreira. Em socorro do "bloguista" da casa, surgiu depois um outro "Anónimo", tendo-se na sequência estabelecido um diálogo entre os dois, sem qualquer interferência aqui da "casa". Como o diálogo entre os dois visitantes foi dado por findo, regresso eu ao tema, trazendo-o da pouca visibilidade da "caixa de comentários" para a luz do dia da página do blogue, para fazer umas quantas observações, sem pretender (que fique claro) ter a última palavra sobre o assunto.

1- Retomo e reassumo a minha afirmação de que nem a FENPROF, nem os seus dirigentes, enquanto tais, incluindo o Mário Nogueira, têm legitimidade para pedir responsabilidades políticas ao Ministério da Educação e por uma razão muito simples que é a de que as organizações, com natureza de pessoa jurídica, ou, o mesmo é dizer, de pessoa colectiva [falo, p.e., de associações (sindicais, patronais ou outras) de fundações, sociedades, cooperativas, etc.] se regem pelo princípio da especialidade, princípio que se traduz no facto de a sua capacidade jurídica estar limitada à prossecução dos fins (ou objecto) constantes dos respectivos estatutos.
Ora, que eu saiba, e com a devida ressalva dos partidos políticos, não há em Portugal qualquer outro tipo de organização que tenha entre os seus fins o exercício da actividade política e, de qualquer forma, não é o caso da Fenprof, a quem, como às demais organizações sindicais, é vedado, pela lei, o exercício de tais actividades.
Significa isto que as associações sindicais não poderão exercer, pelos meios que entendam, a defesa dos interesses dos trabalhadores que representam ? Obviamente que não. Têm, aliás, à sua disposição, toda uma panóplia de instrumentos de que podem lançar mão, desde as manifestações até à greve e é bom que assim seja. Quem viveu ainda alguns anos sob a ditadura de Salazar e Caetano só pode concordar com o direito de livre expressão e de manifestação e com o direito à greve. É pelo menos o meu caso. O que não pode é confundir-se o exercício de tais direitos com a pretensão de pedir responsabilidades políticas a um ministro, pois com tal pretensão, a Fenprof, em vez de se assumir como associação sindical está a transformar-se em sucursal de um partido político que todos sabemos qual é e do qual, se não erro, o Mário Nogueira é também dirigente. O facto prova que quem veste vários fatos, ao mesmo tempo, tem dificuldade em saber qual o que deve usar em cada uma das circunstâncias. Por último direi que me parece claro que esta colagem a um partido por parte da Fenprof, não lhe trará vantagens nem a ela, nem aos professores que representa. O problema, todavia, não é meu, pelo que passo adiante.

2. No desenvolvimento da discussão, vieram à baila outros temas que me permito também comentar. Antes, porém, importa fazer aqui uma declaração de interesses: Não sou e nunca fui professor, mas há cá em casa quem o tenha sido durante muitos anos e tenho, por essa via, algum limitado conhecimento sobre o assunto. Dito isto, devo confessar que: (i) a profissão de professor é uma profissão extremamente exigente e requer verdadeira vocação, o que nem sempre existirá em muitos dos que actualmente exercem a profissão; (ii) tão exigente a considero que, eu, por exemplo, reconheço não ter as qualidades para desempenhar tal múnus.

3. Passando adiante: Entre os assuntos tratados nos comentários e sobre o qual me parece dever dizer uma palavra figura a questão dos gastos no sector da educação. A este propósito, parece-me que o Mário Moreira (desculpe a informalidade do tratamento) não tem qualquer razão na tese que defende e, a meu ver, é mesmo absurda. O único valor que pode ser considerado para se saber se um país afecta pouco ou muito dos seus recursos a determinado sector tem de ser o da percentagem do PIB. Só em termos relativos é que se pode aferir qual a importância dada ao sector X, face aos demais sectores. Socorrendo-me do seu exemplo, vamos supor que o país A tem um PIB de 500,00 € e o país B um PIB de 100,00 €. Sabido que, em termos absolutos, o país A afecta à educação 50,00€ (10%) do seu PIB, na sua lógica, o país B, para se poder comparar com o país A, em termos de igualdade de tratamento do sector da educação, teria de afectar outros 50,00€, ou seja o equivalente a 50% do seu PIB. Nesse caso, pergunto eu, os outros sectores (Saúde, Segurança Social, Justiça, Segurança Interna, Forças Armadas, Agricultura, Indústria, Comércio, etc.) viviam de quê ? Do ar?

4. Noto, se bem entendi, que o Mário Moreira deixou sem resposta a questão apresentada pelo 2º Anónimo, relativamente aos salários dos professores em Portugal comparativamente com os de vários países da UE, incluindo a França, Alemanha e Holanda. Não é que o assunto me pareça muito relevante. Fica aqui, em todo o caso, o registo.

5. O Mário Moreira refere-se ainda ao muito trabalho (50 horas semanais , muitas ainda por cima não remuneradas). Devo confessar-lhe que tal número não me impressiona minimamente. Fui durante décadas funcionário público e, em quase toda a minha vida de funcionário público, trabalhei mais horas por semana do que o número que apresenta, sem queixumes e sem remuneração extra. Serve-me de desculpa o facto de o exercício das minhas funções ter sido como técnico e em cargos dirigentes (não políticos, esclareço), facto que prova simultaneamente que até pessoas com pouca qualidade, como é o meu caso, podem ser dirigentes na função pública.

6. Compreendo o desconforto e o desagrado dos professores em geral e dos professores cumpridores em particular, perante as medidas levadas a cabo pela actual ministra da Educação. Se calhar, se eu estivesse nessa situação, sentiria o mesmo, porque ninguém aprecia alterações que afectam a nossa vida e contendem com hábitos criados, nem sempre os melhores, diga-se. Tal não significa, no entanto, que os professores tenham razão. A generalidade da população não é dessa opinião, tanto quanto me é dado julgar pelo que ouço.

7. Resta-me, por agora, agradecer aos dois intervenientes no diálogo a sua contribuição para a animação da casa. Saudações cordiais aos dois. E por aqui me fico.
Actualização: Já depois de publicada esta mensagem, verifico que o Sindicato dos Professores da Região Centro vai na mesma linha da Fenprof, como se pode ver por aqui. Não é que tal não fosse expectável, mas a verdade é que o mesmo som, ainda que a várias vozes e a toda a hora, também cansa.
(Imagem daqui)

PRÉMIO DARDOS

Surpreendidíssimo ficou o "Terra dos Espantos", com a atribuição do "Prémio Dardos" pelo Câmara Corporativa, distinção que um novato nestas lides, como é o caso do "Terra dos Espantos" considera imerecida, mas que, por isso mesmo, mais motivo tem para agradecer. Agradecimentos, pelo prémio em si, mas principalmente por vir de quem vem. Bem haja !

Cumprindo as regras do prémio, cabe ao "Terra dos Espantos" proceder à escolha de outros 15 blogues, tarefa que não é fácil, dado que muitos dos blogues preferidos da casa já receberam a distinção. Mesmo assim, não garanto que, na escolha feita, não haja repetições. Aos atingidos por mais de um dardo, desde já as minhas desculpas e um abraço, extensível aos demais contemplados.
Eis, pois, as vítimas dos dardos da casa:

...bl-g- -x-st-

bem haja

Canhoto

causa nossa

Cidades Escritas

5 dias

hoje há conquilhas, amanhã não sabemos

Margens de erro

O Biscoito Fino e a Massa

O Jumento

O país do Burro

ruitavares.net/blog

Sine Die

Vento Sueste

Vida das Coisas

domingo, 19 de outubro de 2008

Uma vitória esperada e uma abstenção excessiva

De acordo com a sondagem da U. Católica, o PS deverá ter assegurado nas eleições de hoje a maioria dos lugares no Parlamento Regional dos Açores, com 51 a 57 por cento dos votos, com a atribuição de 30 a 34 mandatos, enquanto que, ainda de acordo com a mesma sondagem, o PSD não irá além dos 27 a 31 por cento dos votos, ficando com 17 a 20 mandatos.
A abstenção terá atingido uma percentagem superior a 50% dos eleitores inscritos.
Duas notas perante estes resultados: 1) A maioria do PS já era esperada, mas terá ficado aquém das expectativas, pelo que parece legítimo concluir que as manobras de última hora (subsídios postos à disposição dos agricultores) não terão dado o resultado esperado; 2) A abstenção atinge números tais que dão que pensar. Pouca motivação numa eleição cujo resultado já era, de certo modo, previsível poderá ser, eventualmente, a explicação.
Registe-se, à parte, a curiosidade (não é mais que isso) de o PPM ter eleito um deputado pelo círculo do Corvo.
ACTUALIZAÇÃO: Está já terminado o apuramento dos resultados das eleições regionais dos Açores, com a seguinte distribuição de votos e de mandatos: PS com 49, 96 % dos votos e 30 deputados,, conseguindo assim a maioria do número de mandatos; PSD, com 30,27% dos votos e 18 deputados; CDS com 8,27% dos votos e 5 deputados; BE, com 3,3% dos votos e 2 deputados; CDU, com 3,14 % dos votos e 1 deputado; e PPM, com 0,47% dos votos e a tal curiosidade de eleger 1 deputado. A abstenção, confirma-se, atingiu o número recorde de 53,24%.

Arte pública em Almada # 6

(1)

(2)

(3)

(4)


(5)

(Para ampliar, clicar sobre as imagens)


Painel de azulejos, de grande dimensão na parede exterior do Forum Romeu Correia, em Almada [Vistas parciais (imagens 1 e 2) e pormenores (imagens 3, 4 e 5)];
Título : "Peregrinação";
Autor: Rogério Ribeiro;
Ano: 1997.

McCarthy está de volta ?



Nos Estados Unidos da América parece que é crime ser "socialista", pelo menos para o partido republicano. Será que Joseph McCarthy está de volta ?

(Imagem daqui)