sábado, 21 de dezembro de 2013

Até já !

E, entretanto, aqui ficam os meus votos de Boas Festas para todos quantos por aqui passarem.

Poinsétia, ou Estrela-de-Natal (Euphorbia pulcherrima Willd. ex Klotzsch)

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Palha

Palha que o governo pretendia servir aos juízes do Tribunal Constitucional e que estes, obviamente, rejeitaram. Como é sabido e manifesto, não são burros.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

No país das maravilhas

A palavra "sucesso", de há uns tempos a esta parte,  é parte estruturante do discurso governamental, como se, hoje, a situação económica do país, não fosse muito pior do que a que existente no ponto de partida, ou seja, no momento em que este governo entrou em funções. E isto é tão verdade que a conclusão não pode ser diferente,  qualquer que seja o ponto de vista de observação da realidade. Com efeito, desde então, o PIB diminuiu à volta de 6%; a pobreza e o desemprego aumentaram substancialmente; a dívida pública cresceu como nunca e nem as metas de diminuição do défice das contas públicas (objectivo central deste governo) alguma vez foram atingidas.
Não é, porém, só o governo o único a assumir o discurso do "sucesso". Cavaco Silva, alinha pelo mesmo diapasão, pois também ele, na mensagem de Natal, nos vem falar de "sinais encorajadores", o que, diga-se, não constitui nenhuma surpresa, sendo Cavaco o patrocinador e o verdadeiro sustentáculo deste governo.
Mas, sendo as coisas o que são e não o que todos desejaríamos (e para provar a realidade aí estão os juros da dívida pública a manterem-se acima dos 6%, mesmo antes de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela inconstitucionalidade da convergência das pensões) é caso para perguntar: em que país vive esta gente?
Não respondem, tanto quanto sei, pelo nome de Alice, mas, tal como ela, vivem, por certo, no país das maravilhas.

"Uma brincadeira de mau gosto"

Como se pode concluir pelos dados da OCDE constantes da notícia supra,  a economia portuguesa não  vai de vento em popa. Pelo contrário, o "barco" navega, manifestamente, em modo de marcha à ré.
Bem se poder dizer, por isso, acompanhando o escrito por Miguel Gaspar na edição de hoje do Público, que o relógio de contagem decrescente de Paulo Portas não passa de "uma brincadeira de mau gosto". Isto, no mínimo dos mínimos, porque, usando um termo um pouco mais contundente, em boa verdade,  o relógio de Portas não passa de uma palhaçada. Mais uma, dum irrevogável trampolineiro. 


sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

"De consciência tranquila"

Passos Coelho, o ainda primeiro-ministro, confessava, há dias, estar de consciência tranquila.
São tantas as inconsistências (entre o que diz num momento e o que afirma minutos depois) e as contradições (entre o dito e o feito) que pensei cá para os meus botões: este rapazola, ou tem a consciência lassa, ou muito fraca memória.
A leitura de dois textos, hoje vindos a lume (" O plano A", de José Manuel Pureza e   "Swaps: quem manda!", de Carlos Costa Pina) obrigam-me a rever a minha posição. O rapazola, afinal, tem razão: perante os seus amos (o capital e a banca) pode estar de consciência tranquila, pois não restam dúvidas de que tem sido um fiel servidor. 

Onde é que está o sucesso?

Quem olhe para os dados da pobreza, para os números do desemprego, ou para o aumento da dívida pública não pode deixar de fazer a mesma pergunta, mesmo considerando o crescimento anémico (0,1 ou 0,2%) de que o governo tem falado à exaustação, mas que não resolve, nem o problema do défice, nem contribui para a sustentabilidade da dívida.
Sucesso? Uma ova, digo eu.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Que nunca a voz lhe doa



Nadir Afonso






Obras de Nadir Afonso um pintor bem original, hoje falecido, em jeito de homenagem.

" A virtuosa transformação estrutural da economia"

Vista por Hugo Mendes em:

Notícias da "transformação estrutural da economia":

"O governo tem-se vangloriado muito da subida do peso das exportações no PIB, como se tratasse de uma espécie de prova definitiva da virtuosa transformação estrutural que a economia está a sofrer. Infelizmente, este aumento do peso das exportações no PIB em relação ao passado imediatamente pré-crise tem uma explicação muito simples, e que não é particularmente virtuosa: a queda do PIB."
(Extracto) 

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Morto ou vivo?

Pergunto pelo ministro Crato. É que ainda se lhe não ouviu um comentário sobre o Relatório PISA2012 da OCDE. Ou serei só eu a queixar-me de ainda não lhe ter ouvido uma palavra sobre tão importante assunto?
À dúvida sobre se o homem é morto ou vivo, pode acrescentar-se uma outra hipótese, porventura mais provável, uma vez que também não há notícia sobre o seu passamento. Quem me diz a mim que se Crato não abre a boca e não fala, tal se deve apenas e só ao facto de ainda não ter conseguido "engolir" o Relatório?
Convenhamos que para ele não vai ser fácil.
(Reeditada)

domingo, 8 de dezembro de 2013

Milagres na África do Sul

E Mandela o seu autor, ele próprio um autêntico "milagre". Tão autêntico que, pelo exemplo, teve a  força para gerar tantos outros milagres como este relatado por Roberto Carneiro:

«(...)
Um fazendeiro boer, homem rude e grotescamente inescrupuloso, fazia, do alto do seu 1,90 m de altura, uma descrição sádica do que fizera aos familiares de um jovem adolescente, com idade não superior a 16-17 anos, único sobrevivente do massacre levado a cabo na propriedade do primeiro.

"É verdade. Matei o teu pai à paulada. Quanto mais ele gemia, mais forte lhe acertava com o maço, na certeza de que o calaria. A tua mãe, que assistiu à morte do teu pai, cortei-a às postas, com que alimentei os porcos na pocilga. Às tuas duas irmãs, violei-as repetidamente e chamei os meus colaboradores directos para assistirem, e banquetearem-se de seguida com os corpos jovens e apetitosos que lhes oferecia, após o que as matei sumariamente, a seu pedido, em nome da preservação das suas honras."

E, continuava, por aí fora, caprichando numa prosa ignóbil, perante o nojo dos jurados, que, entre estupefactos e revoltados com tão animalesca descrição, se viam compelidos a escutar, indefesos, o incrível rol de barbáries e de violências em catadupa.

Findo o martírio de uma narrativa digna de uma besta repugnante, o presidente da CVR vira-se para o jovem negro, silencioso, por cujas faces rolavam grossas pérolas salgadas de um mar revolto que lhe invadia as entranhas, e interpela-o:
"Tens alguma coisa a dizer?"
"Sim", afoita-se o jovem, subitamente recomposto por uma notável serenidade.
Olhando de frente o sabujo criminoso, olhos nos olhos, diz-lhe numa candura de voz que nos deixou, a todos nós, gélidos: "Perdoo-te! (I forgive you!)"
(...)»

(Homenagem a Madiba. Na íntegra: aqui)

Quem é que, perante "milagres" como este, não se sente pequenino, pequenino? Eu sinto.

A "Paixão pela Educação"

A "Paixão pela Educação" enunciada e anunciada por António Guterres, enquanto primeiro-ministro, não foi afinal, uma simples figura de retórica dos governos socialistas, pois os resultados estão à vista. O relatório PISA da OCDE referente a 2012, comentado por Ricardo Reis em artigo ("O erro da educação") de indispensável leitura, aí está para o demonstrar.
Noutro estilo,  também a Fernanda Câncio analisa os mesmos resultados num bem humorado comentário a que deu o título de "Todos ao Marquês", cuja leitura igualmente se recomenda.
Não será preciso comemorar o feito, indo "Todos ao Marquês", mas será seguramente imperioso que haja forma de pôr termo à destruição deste importantíssimo legado dos governos socialistas. Se não for travada a fúria insana do ministro Crato contra a escola pública, o resultado não poderá ser outro. Travada enquanto é tempo, se é que ainda se vai a tempo.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Indice de bem-estar

"Entre 2004 e 2011, o bem-estar dos portugueses aumentou, apesar de as suas condições económicas - trabalho, salário, vulnerabilidade - se terem vindo a degradar. Segundo um novo indicador publicado esta sexta-feira, 6 de Dezembro, pela primeira vez pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 2012 será o primeiro ano em que os portugueses perderam bem estar."
Ler os restantes dados aqui, é um excelente exercício de meditação sobre os resultados das opções eleitorais no fatídico ano de 2011.

Há alturas em que o mais avisado é ficar calado

Regra que Cavaco Silva deveria ter seguido ao pronunciar-se a propósito do falecimento de Nelson Mandela. Leia este texto ("Cavaco Silva hoje e quando era difícil estar do lado de Mandela") de Daniel Oliveira e confirme se não é o caso.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

O alijar do fardo

A operação de troca de Obrigações do Tesouro (OT) com vencimento em 2014 e em 2015 por novas OT, com vencimento em 2017 e em 2018, foi considerado um sucesso, apesar de o pais ficar obrigado a pagar cerca do dobro da taxa de juro.
Pode realmente falar-se de sucesso, ainda que muito relativo, uma vez que apenas um quarto dos credores, aceitaram alinhar na troca, com predominância para as instituições financeiras nacionais, pois a exposição à dívida pública portuguesa, por entidades internacionais é, nesta altura, residual.
Porém, se se pode falar de sucesso, ainda que relativo, o sucesso aproveita apenas ao governo de Passos, Portas & Cª que, desta forma, se livra de pagar o fardo de parte da dívida durante a actual legislatura que espero bem que para eles seja a última, alijando a carga para o governo que vier a seguir.
Para o país, o "sucesso" traduziu-se num aumento da dívida resultante do agravamento das taxas de juro, agravamento que não é coisa de somenos, pelo que fica dito.
Sucessos destes, o país dispensa-os de bom grado. Acho eu.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

"Antes que a pilhagem seja irreversível"

"(...)
Leio pelos jornais que um membro do Governo de Passos Coelho, chamado Maçães, foi à Grécia envergonhar o nosso país. Apesar de, a acreditar pelo CV publicado no sítio do Governo, ele ter alguma escolaridade em matéria de Direito e Ciência Política, a sua recusa perentória de uma frente de países do Sul (onde se incluiriam até a França, a Itália e a Espanha) contra a política que Merkel está a impor à Europa inteira revela que, no mínimo, ainda não atingiu aquele grau de estabilidade emocional e hormonal a que uns chamam maturidade e outros, simplesmente, juízo. A indigência intelectual deste Governo está a ultrapassar todos os limites. Desde quando um secretário de Estado vincula o seu país numa situação tão estrategicamente delicada? Desde quando um país em hemorragia aberta pode descartar alianças com aqueles, mesmo que sejam "diabos", que têm objetivos comuns (interromper a austeridade destrutiva)? Desde quando é sensato aderir incondicionalmente a uma política (do Governo de Berlim) que é diametralmente oposta ao interesse nacional? A imprensa grega não tem razão ao chamar "alemão" a Maçães. Os alemães não se confundem com o seu Governo conjuntural, como os portugueses não podem ficar ostracizados pelo trágico episódio desta coligação. O seu problema foi diagnosticado por La Boétie, no século XVI: só há tirania porque há demasiada gente pronta à "servidão voluntária". Este Governo é um equívoco dos "lugares naturais". Os lacaios passaram do anexo para o palácio. Importa devolvê-los ao seu lugar, antes que a pilhagem seja irreversível."

(VIRIATO SOROMENHO-MARQUES; Servidão voluntária. Na íntegra: aqui)

Não há almoços grátis

A operação de troca de Obrigações do Tesouro (OT) com vencimento em 2014 e em 2015 por outras com vencimento em 2017 e em 2018 foi inicialmente anunciada como se se tratasse duma simples troca por troca, pois nada se adiantava quanto a juros.
Várias ilações se podem tirar face a estes novos dados:
- Confirma-se, por um lado, que "não há almoços grátis" e muito menos quando se lida com os mercados financeiros.
- Constata-se, por outro lado, que, com esta operação, o almoço vai sair mesmo muito caro a todos os portugueses, visto que o governo se dispõe a pagar, nalguns casos, mais do dobro do que o país pagava pelas OT substituídas.
- Finalmente e como é evidente, para o governo aceitar um tal agravamento das taxas de juro (superiores à mítica taxa de 4,5% que, no dizer da Comissão Europeia e do ministro Machete, seria a taxa suportável para se poder evitar um segundo resgate) é porque está desesperado e perfeitamente consciente de que, findo o programa de ajustamento, Portugal, graças à política suicida de empobrecimento, não estará em condições de se financiar a taxas de juro compatíveis com a sustentabilidade da dívida.
O governo tem, aliás, toda a razão para o seu desespero, porque, para "grande azar dos Távoras" (leia-se: portugueses) dá-se a coincidência de, no mesmo dia em que é anunciada a operação, os juros implícitos da dívida pública portuguesa terem voltado a ultrapassar os 6%.
Vista a esta luz, esta operação significa, ao fim e ao cabo, que todo o discurso que o governo tem vindo a fazer sobre a capacidade de regressar aos mercados, sem um novo resgate, ou sem programa cautelar, não passa de mais um embuste, matéria em que, sem sombra de dúvida, é especialista. 

Pior a emenda que o soneto

A avaliação dos professores contratados já era um erro, pois uma tal avaliação, nos termos anunciados, não tinha, nem tem, qualquer base de racionalidade, mas o "recuo" negociado, à socapa, com a FNE, torna o erro crato ainda mais evidente. É que, sendo o critério dos 5 anos perfeitamente arbitrário, fica claro que o exame não tinha outra utilidade que não fosse a de sujeitar os professores contratados a mais uma humilhação.
Bem se pode dizer, por isso, que, neste caso, é "pior a emenda que o soneto".
E também se deve dizer que, pela forma como o "negócio" foi feito, às escondidas da FENPROF, que o ministro Crato e os dirigentes da FNE não são de fiar. Aparentemente,  Mário Nogueira ainda não se tinha dado conta disso. É boa altura para chegar a essa conclusão.
Não isento, por completo, os sindicatos dos professores de alguma responsabilidade pelo que se está a passar. A recusa persistente em aceitar uma avaliação de desempenho, digna dessa nome, deu a Crato um bom pretexto para os ter metido em mais esta alhada.
(reeditada)

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

A campanha presidencial já começou?

Marcelo Rebelo de Sousa que, como comentador, dificilmente consigo levar a sério, parece ter mudado de agulha: de quando em vez, já diz coisas sensatas. 
Para amostra, veja-se esta afirmação: "Acho que a abolição dos feriados foi das coisas mais estúpidas, demagogicamente estúpidas, deste Governo, que para acabar com a ponte acabou com o feriado. É uma coisa completamente tonta"*.
Suspeito que afirmações como esta são um sinal de que Marcelo se assumiu definitivamente como candidato a PR. Será que para ele já começou a campanha presidencial?

*(Coisa tonta, de facto, mas o que seria de esperar de gente cujo "patriotismo" não vai além do emblema na lapela?

Cautela e caldos de galinha...

...nunca fizeram mal a ninguém, diz o povo. E bem. Faz, pois, sentido, pelo menos aparentemente, a operação de troca de dívida que o governo pretende levar a cabo e que se traduz no alargamento do prazo de pagamento, por mais três anos, das Obrigações do Tesouro com vencimento em 2014 e 2015.
Isto, supondo que se manterá a taxa de juro.
A operação de troca revela, no entanto, quão fraca é a esperança deste governo na possibilidade de Portugal aceder a novos financiamentos a longo prazo, em condições normais de mercado.Vendo a operação por esta perspectiva, não pode deixar de se considerar que estamos perante um mau sinal. Mais um.

Por monte e vales (19)

Serra do Açor

Dr. Jekyll / Mr. Hyde


Custa a acreditar,  mas as afirmações citadas são atribuídas a Passos Coelho: Custa a acreditar e por isso pergunto: não é este indivíduo o mesmo que, explicitamente, incitou, por palavras, os jovens a emigrar e o mesmo que, com a sua política de empobrecimento, não menos explicitamente assumida, os forçou a procurar trabalho noutras paragens?

domingo, 1 de dezembro de 2013

Um pitéu...


... para o Pilrito-das-praias (Calidris alba, Pallas), à hora de almoço, na Costa da Caparica.
(Clicando nas imagens, amplia)

sábado, 30 de novembro de 2013

Anjos da guarda

Andou o governo, com Passos Coelho à cabeça, contando com a prestimosa colaboração de entidades internacionais (Comissão Europeia, Eurogrupo, FMI) e de grande parte da comunicação social, incluindo alguma estrangeira, a pressionar, meses a fio,  o Tribunal Constitucional, havendo quem tenha acusado os respectivos juízes de "activismo político".
A recente decisão sobre a lei das 40 horas na função pública veio demonstrar o quão injusta era a acusação. Afinal, o juízes do TC não só não são uns pretensos e perigosos "activistas políticos", como se revelaram uns autênticos anjos da guarda. Do governo e da maioria parlamentar que o apoia.

Terra e mar






Serra da Arrábida

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A bota não bate com a perdigota

Como não é essa a política deste governo que só se mantém em funções, graças à cumplicidade e  ao apoio explícito de Cavaco é caso para dizer que "a bota não bate com a perdigota"
Quando assim é, o melhor que alguém tem a fazer é ficar de bico calado para que não lhe chamam, no mínimo, inconsequente. Como Cavaco é.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Porque é que a direita tem medo?

António Costa, director do Diário Económico, publica hoje um artigo de opinião a que dá o título
"O que falta para o poder cair na rua?", donde se infere que a direita de que ele é, frequentemente, porta-voz, teme que o poder caia na rua.
Não vejo razão, com base nos factos que o levam a formular a pergunta, para tamanha apreensão do opinante. Em todo caso, devo dizer que me parece de longe preferível que o poder caia na rua, que é por onde anda o povo (o detentor da soberania) do que continue nas mãos dos actuais (des)governantes que mais não têm feito que não seja impor sacrifícios aos portugueses, aumentar a pobreza e o desemprego e, em suma,  destruir a coesão social e a economia do país.
Será que a direita e o citado António Costa ainda têm dúvidas sobre os resultados desta (des)governação,  apesar do acumular dos factos e das evidências?
Ou será que é, precisamente, devido a este acumular de evidências, que a direita já não esconde que tem medo?

Visto e conforme.

O Jornal de Negócios publica hoje uma infografia em que dá conta que o "Tribunal Constitucional deixou passar 80% da austeridade". 
Independentemente do juízo que se possa fazer sobre a bondade e a justeza de cada uma das decisões do Tribunal Constitucional (TC), é difícil não passar a vê-lo como uma caixa de ressonância do governo. É certo que ainda imperfeita. Mesmo assim, este governo de direita, ilegítimo, (porque originado numa campanha fraudulenta) e os seus apoiantes ainda acusam os juízes do TC de "activismo político". 
Esta gente, pelos vistos, só ficará satisfeita no dia em que conseguirem transformar o TC numa repartição que se limite a apor o carimbo de "visto e conforme".

"Não é assim que se constrói um futuro para Portugal"

"(...)
Os reitores têm razão em suspender os contactos com o Governo. Têm mesmo várias e fortes razões. Cortes acima da média, numa área em que Portugal gasta uma percentagem do PIB inferior à média europeia e apresenta uma evolução notável. Alterações que não respeitam a autonomia e que podem condenar o sector. E em cima disto um Governo que não cumpre a sua palavra. Que negocia um acordo em Agosto e o rompe três meses depois. Este amadorismo e espírito errático não é a forma de lidar com uma área que é determinante para o crescimento futuro do país, em que o progresso exige compromisso e estabilidade. Um sector que aceita bem a ideia de colaborar no esforço nacional de consolidação orçamental, mas que não pode aceitar reduções, e reestruturações que o condenem. Não é assim que se constrói um futuro para Portugal."
(Manuel Caldeira CabralO que não fazer com as universidades. A ler na íntegra, aqui)

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Será que Cavaco ouviu Mário Soares ?

No entanto, ainda cedo para se poder ter uma certeza, embora já não falte muito para se ficar a saber. De facto, logo que a Lei do Orçamento do Estado lhe chegar às mãos veremos se a postura relativa à lei da "convergência" das pensões é para manter, ou se o seu comportamento  é mais do tipo "uma no cravo, outra na ferradura". 

O Tribunal Constitucional como caixa de ressonância

Foi ontem conhecido o ACÓRDÃO N.º 794/2013 do Tribunal Constitucional que acaba por considerar conformes com a Constituição várias normas da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto que aumentou o horário de trabalho na função pública para as 40 horas semanais, normas contestadas por violação da Constituição por todos os partidos da oposição parlamentar e, consequentemente, submetidas à apreciação do TC em requerimentos subscritos, um pelo PS, e outro por iniciativa conjunta de deputados do PC, do PEV e do BE.
Não me cabe a mim pronunciar-me sobre a justeza da decisão até porque, habituado a um discurso mais enxuto, me perco com facilidade no emaranhado da floresta da argumentação usada pelos juízes do TC. Não posso, no entanto, deixar de reconhecer que a decisão é claramente controversa, bastando para chegar a tal conclusão, ter em conta as considerações expendidas nas declarações de votos exaradas pelos juízes vencidos (6) contra a decisão tomada pelos juízes que fizeram vencimento (7). 
Também não custa ver que a decisão, favorável às posições do governo, vem na linha de outras, porventura, ainda mais controversas, como a que consentiu que o governo retivesse os subsídios de férias e de Natal em 2012, apesar de o TC ter declarado que se tratava de uma medida inconstitucional, ou a que deixou passar incólume a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que, atingindo apenas os reformados e pensionistas, viola flagrantemente o princípio da igualdade.
Se, apesar dos exemplos aqui trazidos, a direita no governo e os seus apoiantes se atrevem a acusar o TC de "activismo político" e o governo, a começar no incrível primeiro-ministro, continua a pressionar o TC, em termos intoleráveis em democracia, tal só pode significar que, aos olhos de tal gente, o TC não deve ter outra utilidade que não seja a de servir de caixa de ressonância das posições da direita no poder.
Tal quer dizer que, vivendo Portugal em democracia há quase 40 anos, neste governo e nesta direita ainda há gente que não faz ideia do que seja um regime democrático e o Estado de direito.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Um queijo suíço

"Impregnado de 3,9 mil milhões de euros de nova austeridade, o Orçamento do Estado de 2014 será alvo de votação final na próxima terça-feira. O resultado assemelha-se desde já à pescada: PSD e CDS, suportes da coligação governamental, viabilizarão o documento perante o clamor exasperado de toda a Oposição.
Cumprir-se-á apenas um formalismo - e esse é o ponto.
O país já não se lembra de dispor de uma projeção orçamental minimamente credível. Sob as mais variadas formulações, a mais vulgar das quais a do Retificativo, os orçamentos têm-se assemelhado a queijos suíços. Umas vezes, o argumentário fundamenta-se na imprevisibilidade da conjuntura internacional; outras vezes, os falhanços devem-se ao plasmar de números pela via demagógica, a do combate político. Discutem-se e aprovam-se, enfim, documentos condenados ao erro.
O Orçamento do Estado de 2014 é paradigmático - e não se trata só de não haver uma única alma, incluindo as dos parceiros internacionais, convicta do cumprimento da projeção de 4% de défice nele inscrito.
Uma singularidade marca nos últimos tempos os riscos de falhanço orçamental - ou de necessidade de reorientação de rubricas: a violação de princípios constitucionais. E alguns desses riscos seriam dispensáveis pela simples troca de afrontas ideológicas - pelo menos aparentes - por inquestionável fundamentação jurídica.
O Orçamento do Estado a aprovar terça-feira tem todos os ingredientes para não ser levado a sério, dentro de 25 dias ou nos próximos meses.
(...)"
(Fernando Santos; "A aprovação do queijo suíço"; Na íntegra: aqui)

"Casa roubada, trancas à porta"

Concluída a maior parte das privatizações agendadas por este governo e depois de finalizada a venda das participações nas empresas de maior dimensão e com maior impacto na economia (EDP, REN e ANA, por exemplo) só agora este governo se lembrou de levar a conselho de ministros "o diploma de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais", diploma, que, nos termos da Lei-Quadro das Privatizações, de Agosto de 2011, deveria ter sido aprovado no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da referida Lei.`
Depois de o governo passista/portista ter posto com dono o grosso das participações, a iniciativa agora anunciada não só vem a destempo, como não passa de mais uma medida para inglês ver, pois a sua utilidade, nesta altura, é pouco mais que nula. Por isso, pode e deve invocar-se, a este propósito, com inteira propriedade, o ditado popular: "Depois de casa roubada, trancas à porta".
Os ilusionistas têm, no entanto, uma explicação para a demora: as negociações com a Comissão Europeia para evitar que o diploma violasse, eventualmente, o direito comunitário.
Eu disse "ilusionistas"? Disse bem. 

Rebentar com tudo



(Sobrinho Simões em entrevista ao Público)
Será caso para admirar, sabendo-se que rebentar com tudo, tem sido, pelo menos, o resultado da acção deste governo? E já dou de barato que esse possa não ser o seu único desígnio. 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Mais uma provocação

"(...)

Veja-se o caso da proposta dita de "convergência das pensões". Como é evidente, está em clara rota de colisão frontal não apenas com os compromissos eleitorais dos partidos do Governo mas também com a visão social-democrata da segurança social e com a proclamada identidade do CDS como "partido dos pensionistas". Mas, pior do que isso, a proposta do Governo parece desenhada em forma de desafio aos princípios constitucionais do nosso Estado de Direito, que as constantes pressões e chantagens sobre o Tribunal Constitucional apenas acentuam.

Na verdade, como já aqui expliquei, apesar de saber que a sua iniciativa será constitucionalmente escrutinada do ponto de vista do princípio da confiança, o Governo avançou para o corte das pensões já atribuídas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sem estabelecer um calendário definido para a duração dessa medida (dita excepcional e transitória) e fazendo até depender a cessação da sua vigência de níveis duradouros de crescimento económico e de défice público tão inusitados que dificilmente poderão ser aceites como caracterização do termo do actual período de excepcionalidade financeira.

Por outro lado, embora sabendo que a sua iniciativa vai ser avaliada constitucionalmente do ponto de vista do princípio da igualdade proporcional, o Governo não só optou por atingir pensionistas logo a partir de rendimentos muito baixos, como assume pretender fazer recair sobre uma categoria determinada de pessoas, os pensionistas da CGA, os encargos com a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações cujo desequilíbrio financeiro, acumulado ao longo de muitos anos, se deveu essencialmente a sucessivas decisões de política orçamental (não capitalização da CGA; criação de regimes especiais de aposentação; corte nas remunerações dos funcionários; controlo das admissões na função pública; fecho do sistema da CGA a novas admissões; transferência de fundos de pensões...), medidas que, prejudicando a CGA, resultaram em benefício geral das políticas públicas e/ou dos contribuintes, tornando-se um problema indissociável do equilíbrio geral das contas públicas para o qual todos devem contribuir em condições de igualdade, de acordo com a sua capacidade contributiva. Mais: ao sobrecarregar desta forma acrescida os pensionistas da CGA, o Governo pura e simplesmente ignora a pesada acumulação de medidas de austeridade que já impendem sobre os pensionistas: o congelamento das pensões; a redução do Complemento Solidário para Idosos; a redução das deduções específicas em sede de IRS; o corte dos subsídios de férias e de Natal (em 2012); o "enorme" aumento do IRS e a respectiva sobretaxa (que transitam de 2013 para 2014); o aumento das contribuições para a ADSE e a violenta Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que igualmente se mantém).

A atitude do Governo parece uma provocação ao Tribunal Constitucional. E, como muitas vezes sucede em política, o que parece é. É por isso que quem, à esquerda ou à direita, preza o Estado de Direito e o Estado Social faz ouvir a sua voz e reage a esta tentativa de agressão. Numa resposta que é, cada vez mais, uma legítima defesa colectiva."
(Pedro Silva Pereira; "A direita e o direito". Na íntegra: aqui. Realce meu)

Que bem que faz o papel de morto!

Claríssimo me parece o recado deixado por António Costa, na "Quadratura do Círculo", ao comentar o encontro de ontem na Aula Magna: "em condições normais Mário Soares não tinha de estar na liderança de uma iniciativa deste tipo". Se tal acontece é "porque existe um grande vazio de iniciativa política, designadamente por parte do Partido Socialista".
Seguro terá ouvido o recado? Presumo que sim, porque não é surdo, mas receio bem que, para mal dos portugueses, continue a fazer o papel de morto. 
E que bem que ele o tem feito!

Há rapazes com sorte

Francisco Almeida Leite (FAL), "amigo" de Pedro Passos Coelho, jornalista ou ex-jornalista, nem sei bem, secretário de Estado de curta duração, títulos a que, no seu seu currículo, (disponível aqui) pode juntar o de ter sido "um dos membros da pandilha recrutada para levar Passos Coelho ao poder" é um rapaz cheio de sorte.
Digo isto, não pelo facto de ser "amigo" de Passos Coelho, amizade que não lhe invejo, mas sim pelo facto de ter sobrevivido a um "chumbo" e a uma "humilhação" às mãos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).
Apesar de "chumbada" pela Cresap, a proposta da sua nomeação como presidente da SOFID, "devido a falta de conhecimentos e experiência no sector financeiro", o governo do seu "amigo" Coelho não desistiu e acabou por propô-lo para vogal do conselho executivo da mesma entidade, sujeitando-o, depois do "chumbo", a uma nova "humilhação" bem expressa na avaliação da CRESAP que o considera com perfil "adequado, mas com limitações", visto não possuir "conhecimento do sector bancário ou financeiro, ou mesmo das reais exigências com que as empresas se defrontam no mundo real e das dificuldades para tornar sustentáveis projetos de longo prazo" e a quem recomenda, por isso "a frequência de formação complementar em gestão, de nível académico, com obtenção de um grau numa escola com reconhecida exigência formativa".
Pois, apesar do chumbo e da humilhação,  FAL, dizem as notícias, vai mesmo ocupar o cargo para que foi proposto.
Que FAL é um homem de sorte, deduz-se do que fica dito: sobreviveu. Porventura, também se alcança desta "estória" que, nos dias que correm, o compadrio é factor de sucesso e a pouca vergonha condição de sobrevivência.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Futebol: Suécia-Portugal - "hat trick" de Ronaldo (Vídeo)

É bem verdade que uma andorinha não faz a Primavera; que um só jogador não faz uma equipa; e que, sem esta, não existe hipótese de vitória,  mas não há dúvida de que a selecção nacional de futebol deve em boa boa medida a sua qualificação para o Mundial do Brasil a um super Ronaldo, com 4 golos contra a Suécia [1, na primeira mão do play off, no estádio  da Luz e 3 (!) na partida disputada hoje na Suécia].
Estes podem ser apreciados no vídeo infra. 

sábado, 16 de novembro de 2013

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Grande mergulho e grande golo!

De Cristiano Ronaldo, assegurando a vitória de Portugal sobre a Suécia, no 1º jogo do play-off de apuramento para o Mundial.

A incrível ministra das Finanças

A afirmação de Maria Luís Albuquerque de que «Portugal poderá vir a seguir os passos da Irlanda e sair do seu programa de ajuda externa sem recorrer à protecção europeia de um programa "cautelar"» é, pelo menos, tão incrível quanto o facto de ela ser ministra das Finanças. De facto, se há assunto sobre o qual, nem o próprio governo, tem dúvidas, para já não falar das instituições internacionais e dos economistas de vária proveniência que se têm debruçado sobre o tema, é o de que Portugal não conseguirá financiar-se nos "mercados", em condições normais, ou seja, sem uma qualquer forma de ajuda por parte dos parceiros europeus.
A afirmação da ministra só é compreensível, e tão só do ponto de vista lógico, se se admitir que pode ter passado pela cabeça da incrível ministra a ideia de que o recorrer ou não recorrer a um qualquer mecanismo de protecção é algo que depende apenas da vontade do freguês, ou seja, no caso, da vontade dela.
Ideia absurda, como é evidente, mas quem sabe o que pode passar pela cabeça de alguém tão incrível como ela?

Os intocáveis

Está tudo dito, ou, como diz o outro, será preciso fazer um desenho para se ficar saber ao serviço de quem está este simulacro de governo?
A pergunta não é apenas retórica, porque, por estranho que pareça, os deputados do PSD necessitam mesmo que haja quem lhes faça o desenho. E digo estranhamente, porque conhecendo bem os cantos à casa, já deviam saber que, no capital, este governo não toca. Como se comprova uma vez mais. 

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Um balde de água fria

Atendo-me apenas à leitura dos jornais (aqui, aqui, aqui e aqui, ), já que não encontrei em parte alguma o texto, diria eu que o relatório do FMI sobre as oitava e nona avaliações é antes de mais uma balde de água fria lançado sobre o alegado "milagre económico" do ministro Pires de Lima, os "sinais positivos" de Moedas e outras proclamações optimistas de Passos e Portas sobre o andamento da economia, visto que considera que “o caminho para voltar a ter acesso pleno ao mercado quando o programa terminar (...) é estreito" e aponta para a necessidade de Portugal ter de recorrer à ajuda dos "parceiros europeus" para assegurar as necessidades de financiamento de médio prazo, considerações que têm o significado inequívoco de reconhecer que o governo falhou em alcançar todos os objectivos previstos no Memorando de Entendimento no que respeita à consolidação da contas públicas e à sustentabilidade da dívida pública. 
O que pode servir de alguma consolação ao governo é o facto de o FMI insistir, no seu relatório, na defesa de mais de austeridade, apontando, designadamente, para a continuação dos cortes nos salários no sector privado, a somar aos cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões previstos no OE para 2014, caucionando assim a política que o governo tem vindo a seguir como forma (errada) de aumentar a competitividade. 
Fraca consolação, porque a caução dada pelo FMI é mais um erro a somar aos antecedentes. De facto, ao ignorar os efeitos perniciosos da receita até agora aplicada e ao persistir na defesa de mais austeridade, o FMI revela que é incapaz de aprender com os erros. Tal como este governo.

Celtas? Está bem, abelha!

Aqui há tempos, Paulo Portas afirmava que “A Portugal convém seguir a Irlanda e não a Grécia. Antes celta que grego”.
Não havendo já sombra de dúvidas de que Portugal, no final do programa de assistência, não estará em condições de financiar nos "mercados" sem uma qualquer forma de assistência, qualquer que seja o nome que se lhe venha a dar dentre os que têm sido enunciados ( novo resgate, programa cautelar, ou seguro), é caso para perguntar a Paulo Portas como se sente. Celta não é, seguramente. Se calhar, nem grego. Pantomineiro, talvez.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Estupidez ou malícia: a escolha é sua.

(...)As declarações de Rui Machete em torno do limiar dos 4,5% e de um eventual segundo resgate constituem um exemplo interessante.

À primeira vista, as afirmações do Ministro relevariam da incompetência. A afirmação em si mesma, bem como a precisão do limiar indicado, são do reino do pensamento mágico: de que modo é que se espera proceder ao ‘roll-over' de um ‘stock' de dívida pública da ordem dos 125% do PIB através da emissão de nova dívida a 4,5%, sem crescimento ou inflação e com um saldo primário sensivelmente nulo? Em todo o caso, não é por isso que as afirmações seriam incompetentes, mas sim porque não cabe a um Ministro dos Negócios Estrangeiros, de quem se espera tacto e sagacidade, por a nú as vulnerabilidades da economia portuguesa: segundo esta perspectiva, a própria afirmação tenderia a aumentar os juros da dívida pública portuguesa no mercado secundário e, por essa via, a constituir uma profecia auto-cumprida.

Porém, a tese da incompetência só colhe se partirmos da premissa que o objectivo de Machete é, realmente, fazer tudo para evitar um segundo resgate. Ora, porque há-de ser assim? Para além das declarações do Ministro serem em última instância irrelevantes para a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, que é um facto incontornável, a própria distinção entre segundo resgate e programa cautelar é, também ela, essencialmente irrelevante. Nesse sentido, é pelo menos igualmente plausível que a "gaffe" de Machete faça parte de um plano deliberado do Governo destinado a preparar gradualmente a opinião pública para o falhanço do "fim do protectorado" e a imputar ao Tribunal Constitucional a culpa por esse falhanço. 
Assim, não nos apressemos a atribuir à estupidez aquilo que pode resultar da malícia - se bem que, especialmente com este Governo, também não devamos afastar completamente a hipótese da estupidez."
(Alexandre Abreu; "Exegese". Na íntegra aqui)

Portas, o cábula

«O Diário Económico apresenta-lhe hoje as diferenças entre o guião da reforma do Estado na Irlanda e em Portugal.


Analisaram-se os dois documentos e as diferenças saltam à vista. De um lado, o sol, do outro a lua. De um lado, quase tudo, do outro muito pouco. Mas isto não devia acontecer. São dois países periféricos na Europa, com economias pequenas e que foram obrigados a recorrer à assistência financeira da ‘troika’.


Portanto, o contexto é semelhante, o resultado final é completamente diferente. O documento irlandês resultou de um debate interno entre técnicos do governo e representantes dos parceiros sociais.


Tem medidas concretas para reduzir a máquina do Estado e datas combinadas para as colocar no terreno. E, todos os anos, há um relatório que faz um balanço do que está feito e do que está atrasado.

Em Portugal, Paulo Portas apresentou um documento oco, cheio de medidas banais e de soluções com forte conotação ideológica que nunca chegarão ao terreno. Para não falar na apresentação pouco profissional. Quanto a quantificações e calendarizações, nada. Além disto, o vice-primeiro-ministro apresentou o guião como um ponto de partida, depois dos relatórios do FMI e da OCDE. Perante isto, percebe-se quem é o bom aluno e o cábula e é fácil compreender a diferença nos juros cobrados à Irlanda e a Portugal pela emissão de dívida pública.»
("A diferença entre o bom aluno e o cábula", Editorial do Diário Económico)

Fazendo perguntas e desfazendo mitos

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Marmitas

Carlos Moedas vê, finalmente, com um ano e meio de atraso relativamente ao seu chefe, "sinais positivos de recuperação" e Pires de Lima acredita que "vivemos um tempo de viragem económica" .
Eu também gostaria de acreditar, mas, infelizmente, o discurso optimista vindo dos lados do governo é contrariado por notícias como esta sobre marmitas, notícia que está longe de ser um caso isolado.
Como factos são factos e não meras opiniões, temo bem que a "viragem" de que fala o ministro da Economia não passe de mais uma miragem, fenónemo percepcionado com muita frequência por quem vive num deserto de ideias de que este governo é exemplo perfeito. 
Haverá outra forma de explicar o facto de  Passos Coelho ser vítima, com frequência, de ilusões desta natureza?

domingo, 10 de novembro de 2013

"O pior já passou"?

O ministro Maduro garante que "o pior já passou" e o governador do Banco de Portugal, afinando pelo mesmo diapasão, também já enxerga uns "indicadores muito positivos".
Por certo que os multimilionários portugueses que, em 2013, viram aumentar não só o seu número, mas também as suas fortunas, computadas, no seu conjunto, no fabuloso montante de 75 mil milhões de euros, estarão de acordo com o ministro e como governador. De facto e em boa verdade, para umas quantas centenas de privilegiados, a expressão do ministro até nem faz sentido. Para eles, pelos vistos, as coisas estão a correr pelo melhor.
O mesmo não dirá a generalidade da população portuguesa que tem vindo (e continua) a empobrecer e por isso não só não vê os tais "indicadores muito positivos", como não acredita minimamente na conversa do ministro. 
Aliás, se o "pior já passou" e os sinais são assim tão positivos, como é que o ministro e o governador justificam um Orçamento de Estado para 2014, considerado pela insuspeita Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) como o mais "austero" e "arriscado" desta legislatura ?

A pata na poça


Machete ataca de novo. Já perdi a conta às asneiras do ministro Machete e não sei qual delas a mais grave, mas a sua afirmação de que Portugal só evita um novo resgate se juros descerem para 4,5% é mesmo de cabo de esquadra.
Apesar de tudo, Machete continua ministro, com a confiança de Passos e com a benção e cumplicidade de Cavaco. Espantoso, não é?
Se, digo eu, o governo de Passos, antes da remodelação, já não valia um caracol, depois da remodelação e, designadamente, com a entrada de Machete, não vale mesmo um chavo.




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sábado, 9 de novembro de 2013

"Bad news"

"1. Primeira notícia (desta semana): um estudo da Organização Internacional do Trabalho recomenda, entre outras medidas, o aumento do salário mínimo em Portugal. Os trabalhadores desejam, as organizações patronais estão de acordo e, sejamos justos, até mesmo o Governo gostaria de o poder fazer, quanto mais não fosse numa lógica de dinamização da economia. Mas o problema está na troika: não quer. Pelos credores, não está terminada a desvalorização da força de trabalho que nos permitirá, dizem, tornar a economia mais competitiva.

Segunda notícia: um relatório sobre a riqueza no mundo revela que em Portugal passaram a existir mais 85 pessoas com fortunas superiores a 25 milhões de euros. São agora 870 os "excêntricos" do País. O nosso crescimento neste domínio está acima da média europeia. No entanto, o fenómeno é geral e a Alemanha contribui muito para isso.

Terceira notícia: a Comissão Europeia vai "investigar" o superavit comercial alemão, coisa que também preocupa os responsáveis económicos e financeiros norte-americanos, que estudam estes assuntos. Há quem defenda que os desequi- líbrios na Zona Euro e o bom desempenho da economia alemã são em parte responsáveis pela turbulência dos países do Sul, pelo facto de eles serem "inundados" por bens de consumo alemães. Excessos de ganhos e défices permanentes não são a mesma coisa, claro, mas fazem parte de um mesmo sistema desequilibrado que importa corrigir.

Quarta notícia: o Governo português foi em peso a Bruxelas perante os rumores de que o segundo resgate será inevitável se o Tribunal Constitucional chumbar algumas normas do Orçamento ou a convergência das pensões. Depois das demissões de Gaspar e de Portas, no verão, os juros penalizaram o País. E agora, na melhor das hipóteses, o esforço dos portugueses dará acesso à figura - nova - de um "programa cautelar". Uma ajuda mitigada que não nos restituirá a independência fiscal e financeira e obrigará Cavaco Silva a pensar se decreta ou não eleições antecipadas.
(...)"
(João Marcelino; "Notícias que explicam". Na íntegra: aqui)

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

O milagre do adeus, ou adeus milagre!

Segundo os dados do INE, no terceiro trimestre de 2013, a taxa de desemprego em Portugal fixou-se nos 15,6%, percentagem que, traduzida em números, significa menos 32 mil desempregados do que em idêntico período de 2012. Perante estes números até se poderia falar em milagre. Não, por certo, o "milagre económico" de que fala o governo, milagre em que nem a Comissão Europeia acredita, mas "milagre" em todo o caso.
É verdade que se trata de um resultado um tanto ou quanto inesperado, mas que encontra cabal explicação noutros dados do INE, segundo os quais se assistiu no mesmo período, a um recuo inédito da população activa, recuo traduzido em menos 135 mil activos no final de Setembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Sabendo-se que a inédita queda da população activa se deve a um não menos inédito aumento da emigração (em consequência da política de empobrecimento deste governo) uma conclusão se impõe:  o "milagre" a que assistimos é o "milagre do adeus", expressão que, por simples troca da ordem das palavras, se pode traduzir por: adeus milagre!


quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Tal é a confiança...

Concurso de beleza da austeridade

"Se a deflação acontece, o peso da dívida vai aumentar ainda mais. E aí a Alemanha e o seu agente, a Comissão Europeia, dirão [como repetidamente têm feito] a Portugal para impor ainda mais austeridade. Infelizmente, como o Governo português parece querer ganhar o 'concurso de beleza da austeridade', mais dor irá ser infligida sobre a população portuguesa"
(Paul de Grauwe, citado aqui. Realce meu)

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

"A cereja no topo do bolo"

Depois da defesa do "Estado mínimo" e da proclamação do vazio "Estado melhor" a cargo do inenarrável Paulo Portas, só faltava que Sua Ex.ma Nulidade, o ministro Aguiar-Branco, tivesse descoberto que existe em Portugal a "tentação de um Estado totalitário" provocada por um "Estado social absorvente".
Como é possível um tal desaforo? 
(reeditada)

De mal a pior

«Já nem "vamos andando". O que era um sintoma de resignação dos portugueses está a deixar de ser apenas um desabafo ensimesmado. A avaliação do último relatório da OCDE sobre bem-estar vinca na prática a regressão desse sentimento luso. Em 36 países avaliados, Portugal só é ultrapassado pela Hungria no índice de insatisfação manifestada. Ou seja: o "vamos andando" está a passar a sinónimo de "vamos de mal a pior"»
(Fernando Santos; "Combate cívico e agiotagem". Na íntegra: aqui)

O inenarrável Marco António e a falta de diálogo

"Inenarrável" é um termo agora muito em uso, quando se prefere, que mais não seja por uma questão de decoro, não "chamar os bois pelos nomes". Vistas as coisas por este lado, Cavaco é certamente inenarrável, Passos, idem, Portas, ibidem e até o Marco António Costa, a quem dedico este "post", figura entre os inenarráveis. 
Justifica-se a dedicatória, porque li por aqui que, para este inenarrável, "o PS fechou-se dentro de um casulo em que recusa permanentemente o diálogo" e "sempre que lhe é colocada um oportunidade para isso, foge", postura que considera "grave" e "única no plano político europeu".
A citações permitem concluir que o dito Marco António é um émulo de Cavaco no que respeita a falhas graves de memória. Com efeito, tem-lhe sido atribuída,  até agora sem desmentido, a paternidade do dilema apresentado a Passos Coelho, formulado em termos que cito de memória, mas que não andarão longe do "ou há eleições legislativas, ou há eleições no partido". Sabe-se que, perante o dilema, Passos Coelho, vendo o seu lugar em perigo, mandou o diálogo às malvas e optou pelo derrube do Governo do PS,  liderado por José Sócrates.
A pretensa postura de recusa do diálogo que, ora, tanto preocupa Marco António, ele próprio, como se deixa dito, uma referência na matéria, até pode, eventualmente, ser grave, mas única não é de certeza e, ademais, tem uma possível explicação. Simples.
Nada mais adequado para avivar a memória de Marco António e para lhe fornecer uma fácil explicação do que estas considerações vindas do seu companheiro de partido, Marques Mendes, considerações que não me importo de corroborar: "Eu acho que o Governo vai tarde a pedir consenso. Eu gostava de ter visto o Governo logo no início do mandato a desafiar o PS para consenso. Na altura desprezou, por isso o Governo merece esta crítica aqui. Chegou tarde demais à ideia de consenso".
Percebeste, Marco António?

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Maduros

A decisão tomada pelo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de antecipar a época natalícia para o dia 1 de Novembro  tem sido objecto de ampla chacota, o que até se justifica, visto que o decreto presidencial  é risível.
Convém, porém, lembrar a quem anda distraído que, por vontade do colectivo que dá pelo nome de governo português, onde coexistem, além de um ministro Maduro, vários outros maduros, em Portugal, já nem Natal haveria. Pelo menos para a grande maioria da população e, designadamente, para os trabalhadores por conta de outrem e para os reformados e pensionistas. 
Se o decreto do Presidente Maduro dá para rir, pelo contrário, a política deste governo não motiva gargalhadas. Nem grandes, nem pequenas, pois quem lhe sofre as consequências não tem, de certeza, nenhuma vontade de rir.

Se não é cínico, tem graves falhas de memória

Cavaco Silva,  para conseguir proferir as afirmações supra, sem se rir, ou é um refinado cínico, ou anda com uma tremenda falta de memória. Sendo este o caso, torna-se imprescindível avivar-lha.
É que, de facto, se há político em Portugal que sempre recusou consensos, pois até tem no seu activo a  rotura do Governo do Bloco Central, chama-se Aníbal Cavaco Silva. Se há político em Portugal, desempenhando as funções de Ppresidente da República, que tudo fez para sabotar um possível entendimento que viabilizasse o PEC IV, chama-se Aníbal Cavaco Silva. Se há político em Portugal que sendo Ppresidente da República incitou os jovens a manifestar-se contra um Governo legítimo ao qual havia prometido cooperação institucional, esse político responde pelo nome de Aníbal Cavaco Silva.
E fiquemo-nos por aqui que é quanto basta, para se ter uma ideia do que sejam os consensos à moda de Cavaco.
É verdade que, nos últimos tempos, Cavaco, depois de verificar que este governo por ele apadrinhado e suportado não consegue "levar a carta a Garcia", se tem esfalfado a falar de consensos.
Chega tarde.
Aparentemente, Cavaco  ainda não percebeu que o suposto governo que ele suporta não passa de um grupo de fanáticos. E, se não sabe, fica a saber que, com fanáticos, não há consensos possíveis. 
Por outro lado, Cavaco também ainda se não deu conta de que, actualmente, não lhe é reconhecida, pela generalidade da população, capacidade para promover consensos, visto que não conseguiu, ao longo dos dois mandatos (um findo e outro em curso) manter-se imparcial como lhe competia, tendo, pelo contrário, assumido o comportamento de um presidente de facção. Por alguma razão, onde quer que apareça, Cavaco é hoje vaiado, facto inédito na nossa democracia. O que prova, por um lado, que ele não é visto como presidente de todos os portugueses, e por outro que ele já não faz parte da solução do problema. Ao invés, ele próprio é fautor do problema.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Tanto papel mal empregue!

Um guião com o título "Um Estado Melhor"  (a que pode  aceder aqui, se, para tanto, tiver pachorra) com 112 páginas é o que se pode chamar uma grande quantidade de papel muito mal empregue.
Perguntará o suposto pai da criança, Paulo Portas: porquê mal empregue?
Desgraça por desgraça, já basta aquela a que conduzistes o país, pá!

Rever a Constituição?

Pois sim, Portas e Coelho. Tomai lá!



quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Uma assinatura apócrifa

Confesso o meu pecado: não ouvi, na íntegra, o blá blá de Portas sobre o guião da reforma do Estado. No entanto, ainda deu para o ouvir dizer que o CDS não participou na negociação do Memorando, o que significa que a assinatura supostamente aposta no Memorando por parte do CDS é apócrifa. 
Esta sim é uma novidade e tanto. Tudo o mais que Portas tenha dito ou possa ainda vir a dizer, é irrelevante.
E, de facto, atendo-me aos resumos feitos pela comunicação social,  o guião  em que Portas gastou couro e cabelo, durante meses e meses, é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Valerá a pena perder tempo a lê-lo?
Mesmo que viesse a cair na tentação, nos próximos dias tenho mais que fazer. Fico-me por ora com a assinatura apócrifa.
Tal a pobreza, benza-o(s) Zeus!

O último a sair que feche a porta

Pede-se, no entanto, ao último a sair que tenha o cuidado de não deixar passar o Cavaco, o Coelho e o Portas. Estes três, pelo menos, para não irem fazer mais estragos lá fora. Para estragos já bastam os que têm feito cá dentro. Aliás, com os cortes que têm feito, cá dentro é que eles ficam bem. Se os fazem, é porque gostam e não é justo contrariá-los.

Imagino

Imagino. Aliás, a bem dizer, nem é preciso imaginar. Está à vista. Só falta saber o coelho que vai saltar da cartola. 

Se "homem prevenido vale por dois",...



... bem se justificam, nos tempos que correm, uns treinos à beira da falésia (Cabo Espichel)

Quem é que Pires de Lima quer enganar?

Perguntava, ontem, Paulo Ferreira, em crónica no JN, Quem enganou Pires de Lima?
Ouvindo hoje Pires de Lima falar em "milagre económico", parece-me bem mais ajustada a pergunta: Quem é que Pires de Lima quer enganar?

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Sem pés nem cabeça

Apareceu há dias o (ainda e infelizmente) primeiro-ministro Passos Coelho a desvalorizar o facto de ainda não ter sido apresentado o guião para a reforma do Estado alegando que a reforma tem vindo a ser realizada desde há dois anos e meio a esta parte. Assim sendo, dir-se-ia que não faz sentido continuar a perder tempo com a elaboração de tal guião.
Não é esse, no entanto, o entendimento do ministro Miguel Macedo que veio defender a urgência da reforma do Estado “com pés e cabeça”, afirmação que só pode ter um significado:  a reforma de que fala o primeiro-ministro não tem pés nem cabeça.
 A conclusão é óbvia, mas não é, propriamente, uma novidade. Só o seria se política do governo não fosse, como é, toda ela sem pés nem cabeça.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

"Amazing"...

... ou talvez não, para quem tenha presente conluios antecedentes:
CDU coliga-se com o PSD na câmara de Loures

Como qualquer coelho que se preze

São os  dois (Barroso e Coelho) farinha do mesmo saco, como é sabido. Todavia, não admira que Coelho se prepare para levar a palma a Barroso, porque a espécie conhecida pelo nome comum de coelho  é especialista em cavar "tocas", ou "buracos" para utilizar um termo mais vulgar em linguagem popular.
O pior está no facto de o Coelho de que ora se fala, nem com as carradas de areia transformadas em medidas extraordinárias, conseguir tapar os "buracos" que, ao longo do tempo tem vindo (e continua) a escavar.

"Já ninguém confia"

A SEDES acordou finalmente, mas a afirmação de que "já ninguém confia no que seja prometido por este governo", não corresponde inteiramente à verdade. Há ainda, pelo menos, um que no seu próprio interesse, se mostra confiante: Cavaco. Mas, como nele também já ninguém confia, a sua presumível confiança não adianta nem atrasa. Simplesmente já não conta.

sábado, 26 de outubro de 2013

O caso não é para menos: Oremos!

O texto a seguir reproduzido da autoria de J Nascimento Rodrigues (publicado no facebook) é mesmo de leitura obrigatória
Muito se tem escrito sobre o tema (programa cautelar), mas até agora ainda não tinha encontrado nada que explicasse, com toda clareza, o significado do recurso ao referido programa. Acresce que o que J Nascimento Rodrigues escreve, quanto ao caso português, é de pôr os cabelos em pé. Por isso, como ele também recomenda: oremos. Por minha conta direi que não basta orar. Há que agir. Hoje mesmo.


"CAUTELA NO CAUTELAR -- a conversa fiada sobre a "linha cautelar" ou "seguro cautelar" continua, com a inacreditável patetice de nenhum dos intervenientes se dignar ir consultar o site do EFSF (FEEF em português, o Fundo que funcionou para os resgates) e ver quais são as "guidelines" sobre o assunto, aliás definidos desde novembro de 2011.


Pois, imaginem, até há 3 variantes "cautelares", que são conhecidas pelas siglas PCCL (esta, na verdade, é aquela que tem no nome o termo "cautelar"), ECCL (uma linha de crédito com condições mais exigentes) e uma ECCL+ (que é a anterior mais uma protecção parcial de risco soberano).

A piada da coisa é que os analistas internacionais inclinam-se mais para a ECCL, nem tanto para a PCCL (aquele que tem o "precautionary" na sigla que o ministro Pires disse na entrevista à Reuters em Londres ). Ah ah ah. Vão ter de deitar o "cautelar" às urtigas, se calhar.

E os analistas inclinam-se mais para a ECCL, porquê? 

Porque a gente não chega aos calcanhares para ter uma PCCL. 

A nossa situação é "mais vulnerável" (do que o que se exige para uma PCCL), isto admitindo que o Eurogrupo e o BCE (e o FMI que continua a ser considerado um parceiro técnico) continuam, em 2014, a considerar que a dívida portuguesa é sustentável e que não há necessidade de um PSI (reestruturação da dívida dos credores privados) no médio prazo.

Mesmo uma ECCL o que é que implica?

# um MoU e um acordo de assistência

# condições ex-ante e ex-post (a PCCL não tem condições ex-post)

# dura 1 ano podendo ser renovada por 6 meses duas vezes (o que no nosso caso permitiria estender a linha até junho de 2016, grosso modo); depois acaba;

# A linha pode ir de 2% a 10% do PIB do país solicitante; os analistas inclinam-se para a hipótese de Portugal requerer os 10% (o que andaria entre 16 e 17 mil milhões de euros).

O que será avaliado, provavelmente o que tiver a ver com o "regresso aos mercados" (obrigacionistas) já realizada ou em perspetiva:

a) trocas de divida com recompra de obrigações que vencem em 2014 (junho, outubro) e 2015 (outubro) -- como aliás se fez numa primeira abordagem em outubro de 2012; o IGCP poderá não fazer como em 23 de setembro liquidando na totalidade a OT que venceu no valor de 5,8 mil milhões;

b) alguma emissão sindicada de dívida de médio ou longo prazo logo em 2014, eventualmente antes de junho -- como aliás se fez em janeiro e maio de 2013 com emissões a 5 e 10 anos.

Com os níveis atuais indicativos no mercado secundário, ainda acima dos verificados em maio de 2013, não nos safamos. Teremos de continuar na prateleira e recorrer à almofada que o IGCP dispõe.

Finalmente, há que insistir que a situação portuguesa e irlandesa não é comparável, nem como "aproximação". A Irlanda dispõe de uma almofada de 25 mil milhões de euros no seu "IGCP" e tem yields (ou seja juros indicativos) no mercado secundário de 1,27% a 2 anos (PT tem 3,9%), de 2,45% a 5 anos (PT tem 5,197%) e 3,54% a 10 anos (PT tem 6,2%). 

As vulnerabilidades da Irlanda são muito menores do que as portuguesas em qualquer análise mesmo superficial -- a Irlanda está mais próxima de uma verdadeira "cautelar" do que Portugal. A punição da sua economia e do seu povo foi menor -- o efeito acumulado de redução do défice orçamental primário entre 2011 e 2013 foi de 4% do PIB potencial (inferior inclusive ao de Espanha); no caso português foi de 6,73% do PIB potencial (dados das previsões da primavera de 2013 da Comissão Europeia).

A conversa fiada faz muito "soundbite" mas não serve para nada. Apenas engana o pessoal.

Oremos."