A decisão tomada pelo primeiro-ministro António Costa de não aceitar a demissão de João Galamba do cargo de ministro das Insfraestruturas, não obstante as pressões advindas do Presidente da República e por este tornadas públicas, tem merecido os mais desvairados comentários, uns apoiando a decisão, outros censurando-a, o que é absolutamente expectável e natural, podendo ser aduzidas razões num sentido e noutro. Desde que, naturalmente, façam sentido. Ora, sentido é o que parece não existir no pronunciamento do actual e recente líder da IL (Rui Rocha) que não faz a coisa por menos: a atitude de António Costa não passou de uma vergonhosa encenação e de uma afronta dirigida directamente contra o Presidente da República. Não parando por aqui, o desvairado dirigente reclama a imediata dissolução do Parlamento. Mais estranha, ainda se possível, me parecem as declarações de um ex-ministro de um dos governos dirigidos por António Costa (Adalberto Campos Fernandes), onde também não falta a referência à sobredita afronta.
Declarações desta natureza, demonstram que quem as produz carece de reler, com urgência, a Constituição da República, onde existem regras que definem quais os poderes de cada um dos órgãos de soberania, regras donde resulta com clareza que a competência para aceitar ou demitir os membros do governo é da competência exclusiva do primeiro-ministro. António Costa, assumiu por inteiro essa responsabilidade e fez o que tinha a fazer.
Agir de acordo com as regras constituicionais não pode, em democracia, ser visto como ofensa a quem quer que seja. Muito simplesmente é a democracia a funcionar. Quem não aceitar este ponto de vista é porque tem da democracia um conceito muito sui generis, para não ir mais além.
Grave seria se António Costa tivesse cedido às pressões públicas (constitucionalmente ilegítimas) de Marcelo Rebelo de Sousa. Ter-se-se-ia transformado, contrariando frontalmente a Constituição, um moço de recados do Presidente da República.
António Costa teve a coragem de dizer não. Ao fazê-lo, repôs o comboio (do regime democrático) nos carris. E não foi coisa pouca.
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