"É preciso topete, falta de vergonha, descaramento"

«(...) 

A direita, melhor, esta direita encabeçada pela actual direcção do PSD utilizou o Estado como saco de boxe durante cinco anos. Que agora venha clamar contra o enfraquecimento do Estado para atender a todas as suas responsabilidades só não mata de vergonha porque ninguém morre de vergonha. (...) »

(Nicolau Santos: "Ena! Tantos defensores do Estado que estavam escondidos !". na íntegra: aqui)

Ajustamento ? Qual ajustamento?

«O anúncio de que o Novo Banco registou prejuízos de €980,6 milhões em 2015 e que provavelmente só terá lucros em 2017 é estarrecedor. Se um banco, que nasceu com o conta-quilómetros a zero, como anunciou o governador do Banco de Portugal; se um banco que viu o seu passivo expurgado dos ativos tóxicos; se um banco que arrancou com um capital inicial de €4900 milhões, dos quais 3900 milhões garantidos pelos contribuintes; se um banco que no final de 2015 viu retirados das suas responsabilidades mais €1900 milhões de cinco emissões de dívida sénior, que passaram para o BES “mau”; se um banco que tem um presidente emprestado por uma das maiores instituições financeiras europeias, o Lloyds Bank; pois se um banco com todas estas condições, estes apoios e estas redes de proteção mesmo assim consegue apresentar prejuízos de quase mil milhões de euros, anunciados quase com desfastio e como se fosse normal pelo presidente Stock da Cunha, então o problema é muito mais fundo do que se pensava.

E o problema não é apenas o Novo Banco mas, como começa a ser ululantemente óbvio, o sistema financeiro português, onde quatro dos cinco maiores bancos estão a viver situações muito difíceis. (...)

O descalabro da banca portuguesa é o reflexo do descalabro da economia nacional após quatro anos de austeridade e sequelas profundas sobre o tecido produtivo. Perante este quadro, qualquer cidadão se interroga como foi possível os bancos portugueses terem passado por sucessivos testes de stresse conduzidos pelas autoridades europeias, saindo sempre aprovados; e como foi possível o Banco de Portugal garantir sucessivamente que o nosso sistema financeiro era sólido e seguro.

Perante este quadro, qualquer cidadão, que já paga mais de €2500 milhões pelo caso de polícia que foi o BPN, que já encaixou perdas de 2100 milhões com o Banif e que vai pagar provavelmente esses dois valores somados pela resolução do BES e pela venda do Novo Banco, qualquer cidadão, dizia, se interroga sobre quando chegará ao fim este filme de terror. E se ninguém — Juncker, Draghi, Constâncio, Carlos Costa, Passos, Maria Luís — cora de vergonha.

Uma coisa é certa: o descalabro da banca portuguesa é o reflexo do descalabro da economia nacional após quatro anos de austeridade e sequelas profundas sobre o tecido produtivo. E a prova, mais uma, de como o ajustamento foi errado tecnicamente e mal conduzido politicamente.»

(Nicolau Santos: "Banca Nacional: e ninguém cora de vergonha?" in Expresso de 27/02/2016. Fonte, onde o texto pode ser lido na íntegra. Destaque meu.)

A hipocrisia em alta

«Se por estes dias os mercados têm estado altamente instáveis e em baixa, em contrapartida a hipocrisia política tem estado em alta. Um alemão, um holandês, um irlandês e um português, todos com elevadas responsabilidades, são a prova disso.

O alemão chama-se Wolfgang Schauble, é ministro das Finanças e a personalidade que verdadeiramente manda no Eurogrupo com mão de ferro. Na última semana, Schauble entendeu pronunciar-se duas vezes sobre a situação portuguesa. Num dia afirmou que “Portugal deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros se der impressão de que está a inverter o caminho que tem percorrido. O que será muito delicado e perigoso para Portugal”. No dia seguinte voltou à carga: “Portugal tem de fazer tudo para responder à incerteza nos mercados financeiros”. E acrescentou que Portugal ainda não tem “resiliência”.

Ora Portugal não terá resiliência e pode estar a inverter (pouquinho) o caminho austeritário que vinha trilhando. Agora imputar responsabilidades a Portugal pela perturbação dos mercados financeiros parece um bocadinho exagerado, sobretudo quando o maior e mais importante banco alemão, o Deutsch Bank, está no centro de uma brutal crise, que levou a que as suas ações perdessem 50% do seu valor entre agosto de 2015 e a atualidade; que existam sérios rumores de que o banco está com dificuldades em pagar os cupões de obrigações contingentes convertíveis; que tenha registado prejuízos de 6,8 mil milhões em 2015, o que não acontecia desde 2008; que tenha 1,2 mil milhões em ações de litigância no ano passado e que isso vá continuar por estar acusado de envolvimento na manipulação da taxa Libor e de suspeitas de fuga ao fisco; e de não estar a gerar resultados para pagar dividendos.

Sobre este “pequeno” problema, Wolgfang Sachauble disse simplesmente: “Não, não tenho receios em torno do Deutsch Bank”. Não, verdadeiramente o problema dos mercados e de Schauble é Portugal – e não um banco alemão que tem um papel central na Alemanha, a economia mais poderosa da zona euro, tão central que não existe comparação a nível mundial.

Provavelmente há uma relação umbilical: com mercados em baixa, a hipocrisia política está em alta. Quatro exemplos: Wolfgang Schauble, Jeroen Dijsselbloem, Enda Kelly e Pedro Passos Coelho

O holandês chama-se Jeroen Dijsselbloem, é ministro das Finanças do seu país e presidente do Eurogrupo. Consta que é socialista, mas disfarça bastante bem. Tem sido dos mais duros com os países do sul, em particular com a Grécia e agora com Portugal. É dos que mais combate a ideia de que possa haver uma alternativa à receita seguida de cortes em salários, pensões e no Estado social para enfrentar a crise. E no entanto, Jeroen, tão implacável com os mais fracos, tem prosseguido de forma metódica a consolidação da Holanda como um paraíso fiscal, onde estabelecem a sua sede fictícia as empresas dos países periféricos para aí pagarem impostos muito reduzidos dos lucros que obtêm nos seus mercados de origem, enfraquecendo ainda mais, do ponto de vista da receita fiscal, esses países. Mas sobre isto, não se ouve um pio do histérico Jeroen.

O irlandês chama-se Enda Kelly, é o atual primeiro-ministro, e está em plena campanha eleitoral, liderando uma aliança entre o Fine Gael e o Partido Trabalhista. O problema de Kelly é que as intenções de voto na sua coligação andam na casa dos 36%, longe dos 44% necessários para obter uma maioria absoluta. Kelly teme assim o que aconteceu em Portugal e está a acontecer em Espanha, no que toca às soluções governativas pós-eleitorais. E vai daí nada melhor do que apontar o dedo para aqui, gritar que somos um mau exemplo e que Portugal está a pagar um preço elevado – que classificou como “horrendo” – devido à instabilidade política que se terá instalado no país na sequência das eleições de outubro passado. “Não queremos ser como Portugal”, afirmou. E, claro, a luta é entre a estabilidade (Kelly) ou o caos (a oposição). A solidariedade europeia é desvanecedora.

Finalmente, por cá há um patriota a quem a possibilidade de investidores chineses entrarem no capital da TAP está a incomodar fortemente. Chama-se Pedro Passos Coelho e afirma: “não sabemos de que maneira é que o interesse público está definido e defendido.” Por acaso este Pedro Passos Coelho é o mesmo que foi primeiro-ministro de Portugal entre 2011 e 2015. Por acaso foi durante o seu consulado que a empresa pública chinesa China Three Gorges se tornou o maior acionista da EDP; que a chinesa State Grid se tornou, com 25% das ações, a maior acionista da REN – Rede Elétrica Nacional; que o grupo chinês Haitong comprou o BESI; que o grupo privado (?) chinês Fosun comprou a Fidelidade e a BES Saúde, hoje Luz Saúde…

Felizmente, nessa altura, Passos Coelho sabia muitíssimo bem de que maneira é que o interesse público estava definido e defendido. É uma pena que não tenha decidido partilhar essa definição e essa defesa com os seus concidadãos. Mas, claro, este caso da TAP é gravíssimo.

(...)»

(Nicolau Santos: "Da hipocrisia na política europeia e portuguesa", in Expresso de 15/02/2016. Destaque meu. Via)

"Um Estado-mendigo e andrajoso"

«Um dos aspectos silenciosos destes quatro anos de ajustamento foi a lenta dissolução dos organismos do Estado. (...) Dois casos ilustram dramaticamente este quadro. O INE cancelou o inquérito sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação no sector hoteleiro por falta de pessoal, depois de ter perdido 56 técnicos desde de 2011 (e só agora, por autorização excecional, vai contratar 20). E a situação no Conservatório Nacional de Música, onde o corte de 43% do orçamento para este ano levou a direção a entrar em desespero, dizendo que o dinheiro acabou e pedindo pelo menos um euro aos amigos e pais dos alunos para pagar contas básicas como água e luz ou, simplesmente, comprar papel higiénico. É um Estado-mendigo e andrajoso aquele que hoje temos.»

(Nicolau Santos; "A lenta dissolução do Estado", in "Expresso" de hoje, edição impressa)

Perante um quadro com este grau de dramatismo, forçoso é concluir que qualquer solução governativa é, de longe, melhor que a proporcionada pela 2ª versão recauchutada e, por sinal. bem mal recauchutada, do governo Passos & Portas.

Deixo, pois, aqui as boas-vindas a um governo do PS que possa contar, como é expectável, com apoio maioritário no Parlamento proporcionado pelas bancadas do PCP, do BE e do PEV.

Reconheço que seria preferível um governo que pudesse contar com um mais elevado grau de comprometimento por parte dos partidos à esquerda do PS. Todavia, também sei que "Roma e Pavia não se fizeram num dia".

"Na estante a criar pó"

O nono tomo dos Roteiros de Cavaco. Muito bem visto, Nicolau Santos.

É para o que serve, de facto. À semelhança dos restantes.

"O dr. Passos nunca errou.".

Muito bem dito, Nicolau Santos. Parabéns e, pela minha parte, obrigado.

Qual o qualificativo a atribuir a uma pessoa que durante 3 anos diz uma coisa e depois faz outra?

"Desde 2011 que o primeiro-ministro afirma que os cortes de salários e os aumentos de impostos são provisórios, temporários, excecionais. Desde 2011 que o primeiro-ministro vende esta versão aos portugueses e ao Tribunal Constitucional, para este não declarar inconstitucionais estes cortes. Desde 2011 que o primeiro-ministro dá a entender que estes cortes provisórios, temporários, excecionais têm um horizonte: o final do programa de ajustamento. Pois, esta semana, o primeiro-ministro foi claro: os salários e pensões não voltam aos níveis de 2011(...). Deixo para os leitores o qualificativo a atribuir a uma pessoa que durante três anos diz uma coisa e depois faz outra.(...)"

(Nicolau Santos; "Os cortes temporários e provisórios", na edição de hoje do "Expresso")

O beco

"Completamente absurda. A solução que o Presidente da República apresentou na quarta-feira ao país consegue ser muitíssimo pior do que aquilo que estava em cima da mesa: ou a continuação do Governo em funções (...) ou eleições antecipadas.

Pois com o inesperado gato que tirou da cartola, Cavaco Silva parece ter querido várias coisas. A primeira foi acertar contas antigas com Paulo Portas e com a afronta que este lhe fez, ao demitir-se quando a nova ministra das Finanças ia a caminho de Belém para tomar posse. A segunda foi fazer o mesmo com Pedro Passos Coelho, de quem não gosta e ao qual critica a forma como tem lidado com os reformados e pensionistas. A terceira foi, mais uma vez, dar a entender que está acima dos políticos e que não se mistura com tais pessoas. E a quarta foi 'entalar' as lideranças do PSD, CDS e PS, com o compromisso de salvação nacional, num quadro político que está longe de estar clarificado.

Acontece que, com a decisão que tomou, Cavaco lançou um boomerang, que está a dar a volta e vai acabar por o atingir violentamente. Na verdade, o que o Presidente fez foi acabar com a remodelação em curso e anunciar que vai manter em funções um governo de gestão, obviamente fragilizado e que não terá qualquer capacidade para alcançar aquilo que ele defendia, a saber: a estabilidade política e financeira, a reforma do Estado, o corte de €4,7 mil milhões da despesa pública e a luz verde da troika na 8ª e 9ª avaliações.

Mais: ao pedir um acordo de médio prazo entre PSD, CDS e PS, está a colocar o PS em maus lençóis, porque António José Seguro, que tem defendido eleições antecipadas e que recusou colaborar no corte de 4,7 mil milhões na despesa pública, terá de enfrentar uma revolta interna se voltar com a palavra atrás e pode mesmo ver a sua liderança colocada em causa.

Aliás, ao afirmar que "se esse compromisso não for alcançado, os portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser Governo", o que Cavaco propõe é a decapitação das atuais lideranças do PSD, CDS e PS e a sua substituição por um primeiro-minístro da sua confiança.

O pequeno problema é que os delírios presidenciais, além de lançarem o país num pântano político e numa crise sem fim à vista, que virá acompanhada pela turbulência dos mercados, não são exequíveis. Ou alguém no seu perfeito juízo acredita, como disse Cavaco, que esse acordo, que deve incidir sobre "a governabilidade do país, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade e a criação de emprego", "não se reveste de grande complexidade técnica" e "poderá ser alcançado com alguma celeridade"? E como se chega ao que Presidente quer, sem o apoio dos partidos, que ele descredibiliza?

Há quem acredite que, com isto, conseguiremos renegociar o memorando de entendimento. Mas isso já o teríamos de fazer com este ou outro Governo, porque o memorando é incumprível. E fazê-lo tendo por pano de fundo um Governo de gestão e uma campanha eleitoral de oito meses será sempre mais difícil. Foi nessas circunstâncias que Cavaco colocou o país."

(Nicolau Santos; "O beco em que Cavaco nos meteu". Texto publicado hoje no Caderno de Economia do "Expresso")

Bem me enganou esta "santa"!

"A presidente da Assembleia da República lida muito mal com contrariedades. Lida pior com desafios ao seu autoritarismo. E não suporta as manifestações de descontentamento popular que, volta e meia, acontecem na hemiciclo de São Bento.

Esta tarde, 11 de julho, perante um numeroso grupo que nas galerias gritava "demissão!", Assunção Esteves não se enervou apenas. Fez uma sugestão, uma declaração e uma citação.

A sugestão foi que se repensasse a possibilidade do público deixar de ter acesso à casa da democracia. A declaração foi a de que "não fomos eleitos para sermos amedrontados, desrespeitados". E a citação foi de Simone de Beauvoir: "Não podemos deixar que os nossos carrascos nos criem maus costumes".

Beauvoir escreveu esta frase a propósito da opressão nazi sobre os franceses durante a II Guerra Mundial. Equiparar cidadãos portugueses que se manifestavam na casa da democracia a torturadores e carrascos nazis é inadmissível - e é totalmente inaceitável que seja a presidente da Assembleia da República a fazer essa comparação.

O povo português merece seguramente um pedido de desculpas por parte de Assunção Esteves. E quem em democracia tem medo do povo, não merece seguramente ocupar o segundo cargo na hierarquia de um Estado democrático."

(Nicolau Santos; "Os carrascos de Assunção Esteves". Aqui)

Esperteza saloia

"O Governo impôs esta quinta-feira que 50% dos subsídios de férias e de Natal do próximo ano sejam pagos em duodécimos no setor privado. Os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente.

Quando se chega ao ponto de o Governo determinar como devem as empresas gerir os seus fluxos de caixa já estamos para lá de Bagdad em matéria de intromissão do Estado na vida do setor privado.

Mas como é evidente, o Governo não está preocupado com as empresas ou com as famílias: está preocupado consigo e com os efeitos que terão nas folhas salariais o brutal aumento de impostos que está contido no Orçamento do Estado para 2013.  

A revolta que daí decorreria seria tanta e a indignação tamanha que o Executivo resolveu fazer uma esperteza saloia. Com este pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal ao longo dos 12 meses disfarça a enorme quebra salarial que aí vem devido ao aumento dos impostos - e prepara, ao mesmo tempo, o fim definitivo daqueles dois subsídios.

É a tentativa de, por um truque barato de circo, impor a ilusão de que afinal a subida dos impostos não é assim tão feroz.(...)"

(Nicolau Santos; "O Governo em versão barata de Luís de Matos"; na íntegra: aqui)

Se não flutua, ou encalha, ou se afunda

"O barco é lindo, mas não flutua", um escrito de Nicolau Santos, cuja leitura se recomenda.

 Para abrir o apetite, aqui fica um extracto: "A chanceler alemã, Angela Merkel, não se coibiu nos elogios à receita que o Governo está a aplicar, resumida na fórmula, primeiro austeridade, depois crescimento. E o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Junker, disse estar muito impressionado pelo nosso enorme ajustamento orçamental.

Acontece que, no mesmo dia, a agência Fitch manteve com a classificação de "lixo" os títulos de divida pública nacional, devido à incerteza sobre a execução do Orçamento do Estado para 2013, que se encontra "fortemente dependente das receitas".

Ainda no dia 12, a probabilidade de incumprimento da dívida portuguesa a cinco anos subiu para o quinto lugar no clube dos dez países principais candidatos a uma bancarrota, ultrapassando a Venezuela.

E sabe-se agora que o Governo vai assumir perante a troika que falhará a meta do défice para este ano, que já tinha sido corrigida de 4,5% para 5%. Para poupar no latim, podia acrescentar desde já que vai falhar também os défices de 2013 e 2014".

Se o barco não flutua, digo eu, das duas, uma: ou encalha, ou se afunda. E, perante os números relativos ao aumento do números de desempregados e ao agravamento da queda da economia portuguesa, disponibilizados pelo INE (v. aqui e aqui) é mais que certo que o barco se está já a afundar.

"Desvalorização por via salarial"

(Daqui)