Ministério Público (MP): autonomia ou anarquia?
Comprova-se que o M P não tem, actualmente, nem rei, nem roque. Não admira, por isso, que surjam, cada vez com mais frequência, actuações à margem da lei, actuações a que os políticos, em representação dos cidadãos que democraticamente os elegeram para esse efeito, têm de pôr termo, transformando uma magistratura que funciona actualmente em roda livre, à margem do estatuído constitucionalmente. Com efeito, a Constituição da República concebe o MP como um corpo que tem que ser, simultaneamente, autónomo do poder político, mas ao mesmo tempo dependente de uma hierarquia a quem o povo, através dos seus eleitos, possa exigir contas.
Hoje, tanto quanto é dado ver, no MP não há, nem quem peça, nem quem preste contas, salvo a alguém que se atreva a afirmar publicamente que o "rei vai nu". Chegámos a um ponto de tantos abusos que temos mesmo que questionar: "Quis custodiet ipsos custodes?"
Os poderes legitimados pelo voto popular estão à espera de quê para pôr cobro ao desmando de um colectivo que, convém lembrá-lo, é formado por agentes que não têm qualquer legitimação popular?
"Quosque tandem"?
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