"Jackpot" furado

O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais duas normas do decreto legislativo regional que alterou a lei orgânica da Assembleia Regional da Madeira, aumentando as subvenções dos partidos, com o fundamento no facto de o financiamento dos partidos políticos ser matéria integrada na reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República.

O "jackpot"(é assim que o referido aumento tem sido qualificado) aprovado pelo PSD/Madeira acabou por sair furado. É um desaire para Alberto João Jardim que bem merece ser saudado em nome da decência.

Só me admira ainda não ter ouvido os impropérios de Alberto João Jardim tendo como destinatários os "cubanos" e a Constituição da República Portuguesa, mas antecipo que não devem tardar.

Uma clarificação que se impunha

Admito como perfeitamente aceitável a interpretação do ministro das Finanças segundo a qual a redacção do artigo 7º da Lei do financiamento dos partidos constante da Proposta de Lei do Orçamento para 2009 não podia ser entendida como permitindo que os partidos políticos pudessem passar a receber donativos em dinheiro, dado que, tendo embora sido retirada do referido artigo a referência à obrigatoriedade das entregas serem tituladas por cheque ou por transferência bancária, certo é também que a proibição do recebimento de donativos em dinheiro se mantinha no texto da lei, embora noutra disposição.

Menos dúvidas tenho, perante as afirmações do ministro, de que nunca fora essa a sua intenção.

Em todo o caso, para remover, de vez, quaisquer dúvidas sobre a questão, bem fez o Governo em enviar para o Parlamento uma rectificação à proposta de Lei do Orçamento do Estado , repondo a referência, no dito artigo 7º, à obrigatoriedade de os donativos serem titulados por cheque ou transferência bancária. Ficam assim removidas todas as dúvidas e o PSD (que, como é sabido, não tem poucos telhados de vidro na matéria) já pode dormir em paz.

O país das tricas

A trica:

Da notícia (pelos vistos pouco fundamentada) do "Diário Económico" de acordo com a qual, a "proposta de Orçamento do Estado para 2009, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos", passa-se ao desmentido do Ministério das Finanças que " garantiu hoje (...) que o Orçamento de Estado para 2009 em nada altera as regras de financiamento dos partidos, ao contrário do que diz uma notícia avançada hoje pelo “Diário Económico”, desmentido que, no entanto, não impede a acusação por parte do PSD de "o Governo (...) ter feito uma alteração “encapotada” da lei do financiamento dos partidos no Orçamento de Estado de 2009 para permitir que estes possam receber donativos em dinheiro", acusação que é refutada por parte do líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que garantiu "que não haverá nenhuma alteração de substância à lei de financiamento dos partidos através do Orçamento de Estado para 2009, para além do montante de referência passar a ser feito através do indexante de apoios sociais e já não do salário mínimo nacional", sendo quase certo que a história (melhor, a trica) não vai ficar por aqui.

Não serão tricas a mais ? Pergunto eu.