sábado, 18 de agosto de 2012

Poupanças de resto zero ou a falácia da negociação das PPP

Aqui há dias assisti na SIC Notícias a uma entrevista em que o presidente da Estradas de Portugal EP, declarou  todo ufano, sob o olhar embevecido do jornalista José Gomes Ferreira, que o Estado teria conseguido uma poupança de 81 milhões de euros com a renegociação da sub-concessão da A4, a também designada "auto-estrada transmontana". 
Como é evidente, se Gomes Ferreira se comportasse como verdadeiro jornalista e não como mais um gestor da imagem deste governo, teria de questionar o entrevistado sobre os termos da renegociação e ficar-se-ia então a saber que, como contrapartida, a sub-concessionária se viu desobrigada da realização de obras de manutenção e de conservação das estradas nacionais que servem a auto-estrada, obras que passaram a ser encargo da Estradas de Portugal.
Interroga-se um leitor do "Expresso" (José Alegre Mesquita) em carta dirigida ao referido semanário e publicada na sua edição de hoje: "Chama-se a isto poupança?"
Interroga-se e com toda a razão, pois, na verdade, um poupança naquele montante só será efectiva se o Estado, através da Estradas de Portugal, deixar as referidas estradas nacionais ao abandono, eventualmente como reserva para a fauna selvagem local que, naturalmente, até agradece. Numa tal hipótese, a do abandono, os agradecimentos não virão apenas da fauna selvagem. Como salienta o referido leitor, a sub-concessionária  também terá todas as razões para celebrar, pois verá aumentar a procura e a circulação na auto-estrada sub-concessionada.
Afastada a improvável hipótese do abandono, terão forçosamente que se contabilizar os encargos com as obras de manutenção e de conservação entretanto transferidos para a Estradas de Portugal EP no âmbito da renegociação e só então se saberá a quanto monta a poupança, se é que da renegociação resultou alguma. Não é, aliás, de excluir, que dessa renegociação, sem as contas feitas e apresentadas, não venha a resultar uma dispêndio superior ao da suposta poupança. 
Alguém fez as contas?
Pergunto, porque, como sublinhava Correia de Campos numa crónica publicada, há uns meses, no "Público", este governo dispensou-se da obrigação de realizar estudos sobre a relação custo/benefício para tomar decisões por mais graves que sejam as suas consequências, contando, constato eu, com a cumplicidade de Cavaco Silva e da comunicação social, o que não deixa de ser surpreendente. E daí talvez não.

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