"Carta a Guterres"

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Em 6 de dezembro de 2012, escrevi nas páginas do Correio da Manhã que António Guterres, "nesta hora difícil, tem o dever de colocar todas as suas capacidades e o capital de prestígio internacional que acumulou ao serviço de Portugal (e) assumir uma candidatura a Presidente da República". Fundamentei esse dever cívico no reconhecimento, pelo próprio, de que "ainda não fomos capazes de ressituar o país por forma a podermos garantir aos nossos cidadãos melhores níveis de emprego e de bem-estar" e na assunção, ao menos implícita, da respetiva quota-parte de responsabilidades. Estas linhas parecem-me cada vez mais atuais. Numa altura em que muitos cidadãos descreem da III República e do próprio Estado de direito democrático, não vejo alternativa fácil à candidatura de António Guterres. Nobreza de caráter, sensibilidade ético-social, inteligência brilhante e vasta experiência política são as qualidades que, sem grande originalidade, lhe apontei há dois anos e reitero agora. Essas qualidades não farão de Guterres um homem providencial mas renovam a esperança de muitos dos seus concidadãos. Vai dizer presente ou meter cera nos ouvidos?»

(Rui Pereira. Na íntegra: aqui)

Assino.

Em Belém ainda há visitas

Circulavam por aí rumores e dúvidas sobre se no Palácio de Belém ainda morava algum inquilino, tão prolongada era a ausência de sinais vindos daquelas bandas.

Dúvidas e rumores que eram, ao que parece, infundadas. Pelo menos, a crer nesta notícia, em Belém ainda se recebem visitas: "Cavaco Silva recebe, na terça-feira, em audiência, António José Seguro". 

Fica-se, perante a notícia, sem se conhecer a razão da audiência, mas suspeita-se que Cavaco esteja a tentar sair do "buraco" em que o seu "revanchismo" o meteu. Poderá vir a consegui-lo, mas não se adivinha tarefa  fácil. É que, ou muito me engano, ou as saídas são escassas e estreitas. A primeira oportunidade tem-na quando, dentro em breve, lhe chegar às mãos para promulgação a Lei (celerada) do Orçamento do Estado para 2013. Se não a aproveitar, resta-lhe a dissolução da Assembleia da República. 

Qualquer outra solução, imagino eu, descambará em desastre.

Uma singular IPSS: a Presidência da República

"Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos." (Discurso de tomada de posse de Cavaco Silva, na Assembleia da República, em 9 de Março de 2011)

Já perdi o conto ao número de vezes em que, por acção do actual governo, os limites para os sacrifícios de que Cavaco falava nos idos de Março de 2011, foram ultrapassados. Constitucionalmente, Cavaco Silva tem a estrita obrigação de velar para que os sacrifícios impostos pelo governo se contenham dentro dos limites do suportável  e se pautem por regras de justiça na  repartição. 

Todavia, não me dei conta de que, até agora, Cavaco Silva tenha tomado alguma iniciativa tendente a repor a justiça, ou a estabelecer limites à extorsão fiscal. Sendo assim, é caso para perguntar para que serve a Presidência da República, enquanto o cargo de presidente for ocupado por alguém com o perfil de Cavaco Silva? 

Enquanto órgão de soberania, aparentemente, não serve para nada, mas não vou ao ponto de afirmar que é completamente inútil, porque serve, pelo menos, para sustentar uma numerosa clientela constituída pelo pessoal das suas Casas (Civil e Militar), funcionando, pois, como uma original e singular Instituição Pública de Solidariedade Social. Será o bastante para que não se advogue a sua imediata extinção? Creio que, pelo menos, é de ponderar a hipótese, num momento em que tanto se fala em cortar nas "gorduras" do Estado.