Depois da corajosa iniciativa de alguns deputados do Partido Socialista (Vitalino Canas, Isabel Moreira , Alberto Costa et al.), iniciativa a que se associaram os deputados do Bloco de Esquerda e que aqui se saúda*, vamos ficar a saber, na sequência do pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei do Orçamento, se o Tribunal Constitucional considera que a letra da Constituição é válida ou se é letra morta sempre que o governo actual assim o entenda. Porque, quanto a saber-se se a Lei do Orçamento está ferida de inconstitucionalidade por violação dos "princípios do Estado democrático (protecção da confiança), da proporcionalidade e igualdade", não há grandes dúvidas.
(*Iniciativa tanto mais de saudar quando é certo que partiu de alguns deputados do PS, à revelia da direcção do partido e da direcção da bancada parlamentar, provando que no PS nem todos são moscas-mortas.Graças a Zeus!)
A imagem ilustra a notícia "linkada" supra
1 comentário:
Caro Francisco Clamote
Já não nos bastava ter de suportar um dos governos mais à direita da história da nossa Democracia, como vemos o principal partido da “oposição” dar sucessivos tiros no pé, apresentando-se dramaticamente dividido e desorientado.
Cumprimentos
Rodrigo
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