Onde é que o bastonário anda com a cabeça?

Quando uma figura pública com as responsabilidades de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, se atreve a defender que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo e designadamente sobre as constantes da proposta de Lei do Orçamento, dada a sua natureza política, é caso para perguntar se a Constituição levou súbito sumiço e, com ela, todas as normas nela insertas atinentes à competência dos tribunais, maxime do Tribunal Constitucional e, outrossim, se os tribunais ainda são órgãos de soberania.

Curiosamente, o bastonário justifica a sua tese com base no princípio da separação de poderes. Curiosamente e, digo eu, contraditoriamente, porque, na leitura que ele faz de tal princípio, nem sequer tem sentido falar em separação de poderes, pois que o poder, se os actos do Governo não forem controlados pelos tribunais e designadamente, pelo Tribunal Constitucional, tenderia a ficar concentrado apenas e só no Executivo que, embora dela emane, acaba, na prática, por controlar a própria Assembleia da República, quando nela dispõe de apoio maioritário.

É, pois, também caso para perguntar: onde é que bastonário anda com a cabeça?

(imagem daqui)

Marinho Pinto

Por boas razões, segundo uns, por más, no entender de outros, certo é que o Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto foi reeleito para o cargo, por números expressivos: 9532 votos num universo de 20.521 votantes, contra os 5991 atribuídos a Fernando Fragoso Marques  e os 3666 de Luís Filipe Carvalho.

Quaisquer que tenham sido as razões que estiveram na base da escolha (os seus colegas de profissão é que sabem) um dado é certo: a Marinho Pinto, um homem frontal, não falta coragem para denunciar injustiças e a Justiça, nos dias que correm, bem precisa de gente como ele.

(Imagem daqui)

Disparar em todos os sentidos

Devo dizer que aprecio a frontalidade do actual Bastonário da Ordem dos Advogados. Temo, no entanto, que a sua frontalidade se esteja a transformar em incontinência. Ao disparar em todas as direcções corre o risco de não acertar nos alvos. É o que já lhe sucedeu mais que uma vez e, a continuar, bem pode acontecer que o deixem de levar a sério.

As verdades são para dizer, mas de quando em vez, o Bastonário não faria mal que parasse para pensar, antes de falar. Afirmações como as que acabam de ser transcritas no Público. PT, da sua autoria, segundo as quais "morre-se de mais nas cadeias portuguesas”, devido "ao elevado número de suicídios nas prisões e à falta de cuidados de saúde adequados", só podem ser classificadas como ligeiras, pois tanto se pode dizer isso como afirmar o seu contrário. Qual o critério para se dizer que se morre demais ou de menos ? A afirmação pode fazer "manchetes" nos jornais, mas o seu valor como denúncia e como notícia é nulo, digo eu.

Adenda: Demais, morria-se na minha região, quando eu era criança, porque não havia nem médicos, nem enfermeiros. Julgo que, actualmente, nas cadeias não há falta, nem de assistência médica, nem de enfermagem. Deixemo-nos, pois, de folclore, se queremos que nos levem a sério.

(A imagem foi retirada daqui)