sábado, 20 de outubro de 2012

Onde é que o bastonário anda com a cabeça?


Quando uma figura pública com as responsabilidades de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, se atreve a defender que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo e designadamente sobre as constantes da proposta de Lei do Orçamento, dada a sua natureza política, é caso para perguntar se a Constituição levou súbito sumiço e, com ela, todas as normas nela insertas atinentes à competência dos tribunais, maxime do Tribunal Constitucional e, outrossim, se os tribunais ainda são órgãos de soberania.
Curiosamente, o bastonário justifica a sua tese com base no princípio da separação de poderes. Curiosamente e, digo eu, contraditoriamente, porque, na leitura que ele faz de tal princípio, nem sequer tem sentido falar em separação de poderes, pois que o poder, se os actos do Governo não forem controlados pelos tribunais e designadamente, pelo Tribunal Constitucional, tenderia a ficar concentrado apenas e só no Executivo que, embora dela emane, acaba, na prática, por controlar a própria Assembleia da República, quando nela dispõe de apoio maioritário.
É, pois, também caso para perguntar: onde é que bastonário anda com a cabeça?
(imagem daqui)

3 comentários:

Isa GT disse...

Essa pergunta é muito fácil... "Entre as orelhas" lol

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

É uma ideia que está a ganhar adeptos e sobre a qual espero escrever um post num dos próximos dias, se a difícil semana que me espera me deixar tempo para isso.
Adianto, desde já, que concordo em absoluto com o que escreves aqui.

Majo disse...

É triste ver portugueses que representam cargos de liderança, ensandecerem!

Ao que nós chegámos!