O efeito da iniquidade

“Não nos poderemos queixar daqui para a frente que nos faltam condições de partida para fazer esse caminho" (da consolidação orçamental e das reformas estruturais).

Duvido que Coelho não volte, um dia destes, com a palavra atrás. E se não for Coelho, será Passos. Por duas razões muito simples.

Em primeiro lugar, porque Passos Coelho que é, sem dúvida, um mestre em sacudir a agua do próprio capote e em deitar culpas para cima das costas dos outros, é, por isso mesmo, também incapaz de assumir culpas próprias.

Ora, a economia não vai reagir como ele e Gaspar supõem, porque nem um nem outro têm em conta os efeitos da iniquidade que estão prestes a cometer com as medidas previstas na proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada por este governo.

E, no entanto, os efeitos da iniquidade das medidas, ainda antes de concretizadas, já estão à vista:

"O indicador de confiança dos consumidores calculado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) atingiu este mês um nível historicamente baixo, enquanto o indicador de clima económico também se aproximou de níveis negativos recorde.

Segundo dados hoje divulgados pelo INE, o indicador de confiança dos consumidores (medido através de inquéritos a particulares) caiu este mês porque as famílias questionadas manifestaram pessimismo quanto à evolução de todas as componentes do índice: o desemprego, a variação dos seus rendimentos, a capacidade de poupar e a situação económica geral do país.

Quanto ao indicador de clima (calculado através de inquéritos a empresas de vários setores de atividade), voltou a baixar em outubro, como ocorreu em todos os meses deste ano, aproximando-se dos mínimos atingidos em abril de 2009."(Fonte)

Quando os números da recessão, no próximo ano, ultrapassarem em muito os números do governo Passos, Gaspar, Portas & Cª, como até alguns dos seus apoiantes já antecipam, e quando o nível de desemprego bater todos os recordes, como admite a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), veremos se o trio e a companhia não irão atribuir as culpas a um qualquer bode expiatório.

Aviso antes de dobrar a finados

O  deputado socialista, eleito pelo círculo de Vila Real, "Rui Santos diz que o que separa o PS da maioria PSD/CDS-PP “é um oceano ideológico”. Por isso, defende que o Partido Socialista “tem que dizer não” ao OE para o próximo ano."

Perante a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo actual governo, não dá para entender, tão gravosa ela é para o país, o porquê das meias palavras usadas até agora pelo líder do PS, António José Seguro (AJS). Falar claro, como o fez agora o deputado Rui Santos é o que se lhe exige. E a opção pelo voto contra não tem alternativa, como bem diz Rui Santos.

Aliás, se a opção que vier a ser anunciada, como prometido, no dia 2 de Novembro, não for o voto contra, tal data não será só mais um dia de finados, será também o dia em os sinos dobrarão a finados, não pelo PS, espero, mas pela sua actual liderança. 

Um manancial de contradições

É o que este governo é. Para não dizer de aldrabices. Prometeram-nos cortar nas "gorduras" do Estado, nos famosos "consumos intermédios", mas o que se vê é que "as gorduras" vão aumentar: a "redução da factura salarial é de 15%, as transferências sociais caem 11% e as despesas de capital (que incluem investimento e transferências para autarquias, regiões e empresas) "mingam" em 15%. Já o consumo intermédio sobe 1% e os subsídios à actividade económica "saltam" 15% face ao ano anterior."

Os números com maior rigor, no gráfico, em baixo:

(Imagem daqui)

A oposição anda a fazer o quê?

Revelação feita, ontem, por Marques Mendes:

"No Orçamento de Estado, o Governo prevê um decréscimo do PIB de 2,8%, nas Grandes Opções do Plano apenas de 1,8%. No consumo privado um decréscimo do orçamento de 4,8%, no GOP é de 3,3%. O investimento é de 9,5% contra 5,6% e assim sucessivamente" 

Faço a pergunta, porque, pelos vistos, é preciso vir o Marques Mendes descobrir que o governo Passos, Gaspar, Portas & Cª não sabe às quantas anda.

Vai ser o salve-se quem puder

Nenhuma sociedade organizada, de que o Estado é o exemplo mais acabado, vive sem regras. Estas podem ser mais ou menos perfeitas e, se não forem adequadas ao bem comum, devem ser modificadas. Mas enquanto  se mantiverem em vigor e não forem consideradas injustas pela sociedade em geral, há que observá-las. Se o próprio Estado se encarrega de violar as regras que ele próprio estabeleceu, não é de esperar outra coisa que não seja o caos instalado.

Esse vai ser o resultado das medidas arbitrárias do Orçamento de Estado que o actual governo pretende ver aprovado. 

Vai ser o salve-se quem puder. 

Se não for muita a maçada...

... gostava de ouvir, da parte de Coelho ou de algum dos seus apaniguados, a resposta a isto:

O embuste do desvio

João Galamba

Passos Coelho justificou a brutalidade do OE2012 com uma (suposta) revelação, por parte do INE, de que existiria um 'buraco' de três mil milhões de euros, ou, numa versão alternativa, na circunstância de 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano já ter sido esgotado. Passos mente - sim, mente - quando diz que o INE confirmou um buraco de três mil milhões de euros, porque o único desvio confirmado é aquele que resulta da diferença entre o défice estimado pelo INE no 1º semestre (7 mil milhões de euros) e o objectivo da Troika para o mesmo período (5.4 mil milhões de euros). Ou seja, partindo dos dados conhecidos, o desvio é de 1.6 mil milhões, não os 3 mil milhões referidos por Passos Coelho. Corrigido o montante do desvio, importa perceber como se chega a este valor. Ora, estes 1.6 mil milhões de euros dividem-se em 600 milhões da Madeira e 600 milhões de receitas não fiscais. Nenhuma das rúbricas permite uma responsabilização do anterior governo, porque estas não resultam de qualquer suborçamentação ou má execução orçamental. A primeira corresponde aos desmandos de Alberto João Jardim (que, já agora, é responsável por 40% do desvio, e não os 10% referidos por Passos). A segunda diz respeito a receita não corrente (one off), que está prevista ocorrer durante 2011; a sua não execução, no primeiro trimestre de 2011, não pode, por isso, ser classificada de desvio. Sobram, portanto, 400 milhões de euros. Curiosamente, estes 400 milhões correspondem à dotação provisional, isto é, correspondem a um valor, que já consta do OE2011 para fazer face a despesa imprevista"

Antecipadamente, agradecido.

O discurso dum funeral

Deixando de parte o tom jocoso dum comentário anterior, tom a que recorro para evitar tratar PPC com todos os nomes com que, cá bem no íntimo, o mimoseio, direi que o discurso a anunciar as medidas que o Governo  se propõe levar a cabo em 2012, é um discurso de quem está tratar dum funeral. E neste ponto até estou bem acompanhado: o bispo Januário Torgal Ferreira também considera que este Governo não é mais que "um cobrador de impostos" e que "Tudo isto é tão apertado, que a própria terapêutica vai matar o doente."

Não sei, no entanto, se o funeral é só o dele(s) se é do funeral do país que se trata. A dúvida persiste porque não existe um estudo sociológico que esclareça se as vítimas dum qualquer assalto aceitam de bom grado o saque desde que protagonizado por alguém com falinhas mansas a invocar a herança dos ascendentes até à 5ª ou 6ª geração. E o figurão usa, na perfeição e em simultâneo, os dois falsos expedientes. Como se viu no "filme". 

Estamos em guerra ?

Comentário de Nicolau Santos

Um filme: "Au secours!"

À hora do telejornal passou na televisão um filme em que aparecia um sujeito de falinhas mansas, com a cara do actual primeiro-ministro, a dizer que vai roubar durante, pelo menos dois anos, os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, aos empregados de empresas públicas e aos pensionistas destas categorias profissionais. 

E isto com o ar de quem não tem a mínima responsabilidade no assalto. 

Ora, eu lembro-me de ter visto, noutros filmes, a mesma cara implicada numa transacção que culminou na abstenção do seu partido na votação dum Orçamento para 2011, para o viabilizar, tendo como contrapartida a satisfação da exigência de não haver agravamento de impostos e nem sequer a eliminação das deduções fiscais nos escalões mais elevados.

Por acaso, também me recordo de ter visto a mesma cara, num outro filme, a votar contra o PEC IV, levando à queda do Governo, apenas e só por fome de poder e de ter acompanhado a sequela em que vêem as condições de financiamento da República e do país agravadas exponencialmente, após a queda do Governo e a chegada, a pedido insistente do mesmo figurão, duma troika  a impor condições draconianas  para a concessão de ajuda financeira.

Também já vi passar um outro episódio (para dizer a verdade, isto mais parece uma novela do que um filme) que dão conta que o sujeito é co-responsável, após a queda do tal Governo, pela execução orçamental e o único responsável pelo seu agravamento a partir do final do primeiro semestre deste ano e ainda outro em que aparece como autor do único "desvio colossal", até agora conhecido, um fulano identificado como soba da Madeira tido como companheiro de partido do indivíduo com a cara do primeiro-ministro, a quem este nunca apareceu a pedir contas. No episódio, claro.

Suponho que o filme (ou a novela?) ainda não terminou. Não sei, porém, qual vai ser a continuação. A meu ver, no entanto, o guião não pode eximir o fulano de responder por uma gigantesca fraude eleitoral e pelo "crime" de derrubar o Governo sob falso pretexto.

Aguardo pelos episódios seguintes, mas não há dúvida para já, face ao seu desempenho que o actor faz muito bem o papel de aldrabão.

E será que isto é mesmo uma novela ? Não serei eu a sonhar ?

Seja novela, ou sonho, a verdade é que estou em sobressalto. Enquanto isso, vou ali e já volto. Preciso de tomar ar.

Remédios

A generalidade das pessoas (políticos, comentadores et al.)  que se têm pronunciado sobre a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo tende a considerar que a proposta é "má", mas ao mesmo tempo toda a gente (com as previsíveis excepções) se esfalfa a defender a aprovação do Orçamento, custe o que custar.

Há aqui uma óbvia contradição que importa desfazer: um Orçamento de rigor e que impõe sacrifícios pode não ser agradável, mas não deixa, só por isso, de ser "bom", tal como um remédio pode ser  desagradável e difícil de tomar, mas nem por isso deixa de ser recomendável se trouxer benefícios à saúde.
E é mesmo de saúde (da economia e das contas públicas) que se trata. Não há, com as naturais excepções, quem não reconheça que há, na economia portuguesa, um desequilíbrio nas contas com o exterior (consumimos mais do que aquilo que produzimos e importamos mais do que exportamos) e  um défice nas contas públicas (o Estado gasta mais do que as receitas que tem).

 A situação não é de agora, nem de há meia dúzia de anos e por isso não me venham com a lengalenga de que Sócrates é o culpado, pois o "pai do monstro" é outro (Cavaco, segundo Cadilhe) e as derrapagens dos  últimos anos ficaram a dever-se à crise económica mundial que afectou todos os países, incluindo muitos com um desenvolvimento superior ao nosso. Como é, por exemplo, o caso da Inglaterra, da Espanha, da Irlanda, da França e por aí adiante, a maior parte com um défice bem superior ao de Portugal.

Alertados pela crise grega, os credores externos entenderam agora (bem ou mal, não discuto) que também chegou a nossa vez de tomar medidas para pôr cobro à situação. E estamos neste ponto: sem medidas de contenção das despesas por parte do Estado e dos agentes económicos em geral e sem a recuperação dos equilíbrios, ou não há financiamento externo, ou este irá custar-nos os olhos da cara. Aqui chegados, há que encontrar o remédio e terá que ser cá dentro, pois sem financiamento externo é o funcionamento de toda a economia que é posto em causa e não está ao nosso alcance forçar a mão dos credores. É lamentável, mas é assim. 

O remédio traduzido na proposta de Orçamento para atalhar a doença que afecta a economia portuguesa é amargo? É.  A discussão sobre se é bom ou mau tem, porém, de centrar-se em saber se o remédio cura, ou não cura. Se não cura, é "mau". Se cura, é "bom". As autoridades monetárias internacionais e os credores externos acham que sim, que cura. Eu não sei, mas ainda não vi melhor receita. E credível, muito menos.

Proposta de Lei OE2010

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010 pode ser consultada aqui.